Os números não mentem. O Serviço Nacional de Saúde tem mais recursos, mais investimento e mais profissionais. Em 2024, a despesa publica com o SNS superou os 15 mil milhões de euros - quase metade corresponde a custos com o pessoal. Na última década, o investimento disparou mais de 70%.

As despesas com tarefeiros - que têm servido como solução rápida e cara para o problema da falta de profissionais - correspondem já a mais de 5% do total. A tendência é para aumentar com o envelhecimento crescente da população.

O Governo tem reforçado que a sustentabilidade do SNS é uma prioridade.

 No programa entregue em junho está prevista uma revisão da lei de bases da Saúde, uma nova lei de meios e um reforço das parcerias público-privadas.

Além das despesas com o pessoal, o estudo do ISEG destaca ainda o peso crescente dos medicamentos hospitalares principalmente na oncologia gasta-se hoje o dobro de há cinco anos.

O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, participou na cerimónia de entrega do Prémio Jorge Ruas – Inovação em Tecnologia Farmacêutica, que teve lugar na Ordem dos Farmacêuticos, em Lisboa, no dia 17 de setembro.

Este prémio foi lançado, este ano, pelo Grupo Tecnimede com o objetivo de reconhecer a criação de inovação com potencial para impactar a indústria farmacêutica, numa homenagem ao seu fundador, Jorge Ruas.

Na sua intervenção, Francisco Rocha Gonçalves realçou que “distinguir ideias e projetos que combinam ciência, visão e impacto nas pessoas, apoiando a próxima geração de inovação farmacêutica é um contributo indelével para a melhoria das terapêuticas que estão ao dispor da população”.

“A criação de valor na saúde é um desígnio que nos move a todos”, fez notar o governante, lembrando que “no Programa do XXV Governo está muito claro o objetivo de reforço dos mecanismos de apoio à investigação clínica e de estímulo à aprovação de novos fármacos com elevado impacto na vida dos doentes”.

O vencedor da primeira edição do Prémio Jorge Ruas foi o neurocientista Matthew Holt que está a trabalhar numa terapia destinada a atuar na esclerose múltipla.

Negociações vão abordar a organização do tempo de trabalho dos profissionais de enfermagem do SNS.

Em julho, celebraram-se protocolos negociais com a Plataforma de cinco sindicatos dos enfermeiros e a ASPE, tendo agora sido assinados pelo SEP.

O Governo realizou reuniões de negociação, no dia 3 de setembro, com a Plataforma Sindical que agrega cinco sindicatos de enfermeiros – Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF) e Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) –, com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), onde apresentou a proposta inicial da redação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Na reunião entre o Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), foi, agora, firmado o protocolo negocial para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), tal como já tinha sido feito com os demais Sindicatos destes profissionais, em julho passado.

Representaram o Executivo, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A proposta de ACT abrange diversos temas, como novas formas de organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente a flexibilidade dos horários de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Estas reuniões cumprem o compromisso assumido no Programa do Governo para construir novos modelos de organização do trabalho, adaptados aos desafios atuais e aos anseios dos jovens profissionais de saúde, compatibilizando melhor o trabalho com a vida pessoal e familiar.

A certidão permanente é um código que permite disponibilizar em suporte electrónico e permanentemente actualizado, a reprodução de todos os registos comerciais de uma sociedade tais como constituição, alterações de órgãos sociais, alterações de capital, transformação da sociedade, etc.

Este código substitui à certidão em papel emitida pela Conservatória do Registo Comercial e pode ser utilizada em todas as interacções com as entidades públicas ou privadas em substituição do documento tradicional.

No âmbito da contratação pública esta certidão tem de ser apresentada pela entidade adjudicatária na fase de apresentação dos documentos de habilitação.

Esta certidão obtém-se após o registo da prestação de contas que deverá ser feito pelo técnico oficial de contas ou representante legal da empresa através da opção “Entrega de IES (Informação Empresarial Simplificada)” do Portal das Finanças http://www.portaldasfinancas.gov.pt.

Depois da apresentação das contas nas Finanças e feitos os pagamentos indicados no Portal da Empresa é necessário aceder ao Portal da Empresa, http://www.portaldaempresa.pt, e introduzir a referência para pagamento que foi gerada após a submissão da IES, o NIPC (Número Identificação de Pessoa Colectiva) da empresa, o ano e o tipo de prestação de contas (individual ou consolidada).

Como dizíamos no início, uma das características da certidão permanente é a de disponibilizar electronicamente a reprodução dos registos comerciais de uma sociedade. Assim sendo, cada alteração de um registo modificará também a nossa certidão por forma a ficar permanentemente actualizada.

O Registo de Saúde Eletrónico Único (RSEu) foi o tema central da reunião que juntou dirigentes e representantes de várias entidades do setor da saúde, esta terça-feira, dia 29 de julho, na sede da SPMS, em Lisboa. Tratou-se de uma reunião do grupo de trabalho interdisciplinar para acompanhamento e seguimento da implementação e desenvolvimento do RSEu, criado pelo Despacho n.º 3030/2025, de 7 de março, que designa a SPMS como entidade coordenadora. Contou com as intervenções do Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, da presidente do Conselho de Administração da SPMS, Sandra Cavaca, dos vogais executivos, Luís Miguel Ferreira e Nuno Costa, e de Bruno Trigo e Filipe Mealha, da Direção de Arquitetura, Negócio e Análise de Dados. A SPMS integra grupos de trabalho junto da Comissão Europeia e tem vindo a acompanhar os desenvolvimentos legislativos e técnicos, no âmbito do projeto do RSEu, para partilha de dados de saúde eletrónicos dos cidadãos.  Esta reunião marca o avanço dos trabalhos coordenados pela SPMS, em alinhamento com as orientações e boas práticas europeias, nomeadamente o Regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS). O planeamento e a articulação entre as entidades são fundamentais para desenvolver o RSEu, uma das iniciativas centrais da transição digital da saúde em Portugal, visando integrar a informação clínica do cidadão, de forma segura, acessível e interoperável, entre todos os prestadores de cuidados, dos setores público, privado e social. A sessão desta terça-feira, 29 de julho, representa um passo decisivo no desenvolvimento do RSEu, marcando um esforço conjunto e orientado para garantir o acesso seguro e contínuo à informação clínica, em qualquer ponto da rede de cuidados.