A Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve assinalou a realização da 100.ª Cirurgia Robótica no Hospital de Faro, um marco que resulta da aposta institucional efetuada em tecnologia e inovação, na diferenciação clínica e na melhoria dos cuidados ao doente, bem como o reflexo da aprendizagem contínua, dedicação e trabalho multidisciplinar construído diariamente por todos os profissionais envolvidos.

“Cada cirurgia representou uma oportunidade de aprendizagem, aperfeiçoamento e melhoria contínua, contribuindo para a construção de uma nova capacidade assistencial no Bloco Operatório Central e para o reforço da diferenciação clínica da instituição”, explica a instituição num comunicado divulgado. 

Ao longo deste percurso a cirurgia robótica tem registado um crescimento sustentado, marcado pela diversificação da atividade, pela aquisição de competências específicas e pela adaptação contínua dos processos assistenciais e logísticos necessários à sua implementação e consolidação.

“Com a aposta no desenvolvimento e implementação desta tecnologia nos hospitais de Portimão e de Faro, a ULS Algarve consolida a sua posição na cirurgia robótica, contribuindo para a modernização dos cuidados cirúrgicos prestados na região, bem com o para o aumento da diferenciação tecnológica e clínica disponível para os doentes algarvios”, concluí.

*In Portal do SNS

Esta semana, a atualidade da saúde em Portugal ficou marcada pela audição regimental da ministra Ana Paula Martins no Parlamento. Numa intervenção focada no futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a governante deixou mensagens claras sobre o estado do setor, a formação médica e o funcionamento das urgências.

A ministra rejeitou categoricamente a ideia de que o SNS esteja terminal. Ana Paula Martins defendeu que o serviço público de saúde é "uma obra sempre em construção" e que as reformas exigem mexer em "interesses instalados". Contudo, deixou um aviso: os resultados práticos das medidas do Governo não serão todos visíveis no curto ou médio prazo.

Para combater a falta crónica de especialistas no SNS e no setor privado, o Governo autorizou a abertura de 2.400 vagas para o internato médico este ano.

A ministra reconheceu que além de formar, o grande desafio será atrair e fixar estes médicos no SNS após o fim do internato. Um novo decreto-lei para regular a formação já está a ser preparado.

Vai avançar a reforma da Rede Nacional de Urgência e Emergência, liderada pelo professor António Marques, que irá apostar em modelos de urgências centralizadas.

A governante assumiu ainda a responsabilidade total do Governo pelo atraso na publicação do Quadro Global de Referência (QGR) para o triénio 2026-2028. O documento, que define as orientações estratégicas e financeiras para as Unidades Locais de Saúde (ULS), demorou a sair devido a negociações complexas com o Ministério das Finanças, mas a ministra garantiu estar a trabalhar para que a situação não se repita no ciclo de 2027.

No passado dia 10 de setembro de 2026, entrou em vigor o novo Decreto-Lei n.º 180/2026, de 9 de setembro sobre a lei dos compromissos. Este diploma traz alterações profundas à regulamentação do controlo financeiro público (Decreto-Lei n.º 127/2012) e ao relacionamento do Estado com os seus fornecedores terceiros.

Partilhamos abaixo os pontos cruciais que afetam diretamente o processamento das suas faturas e o recebimento dos seus créditos, a saber:

Que entidades públicas estão obrigadas?

Para além da Administração Pública Central, Regional e  Local , em concreto oServiço Nacional de Saúde (SNS): Hospitais públicos, centros de saúde e Unidades Locais de Saúde (ULS).

 O que muda para os fornecedores?

• O Limite dos "Fundos Disponíveis": As entidades públicas têm agora regras e fórmulas financeiras mais restritas para calcular os fundos efetivamente disponíveis antes de assinarem contratos ou adjudicarem serviços. Isto garante que o Estado só pode assumir despesas se tiver capacidade real de pagamento.
• Definição estrita de "Pagamento em Atraso": Acabaram as ambiguidades. As contas a pagar aos fornecedores transitam de forma formal e automática para a categoria de "pagamentos em atraso" no momento exato em que ultrapassam os prazos legais estipulados de 30 ou 60 dias.

Os mecanismos de Penalização:

Para assegurar o cumprimento desta lei, o Governo determinou sanções severas para os organismos incumpridores:

Responsabilidade Direta: A assunção de despesas sem fundos disponíveis suficientes gera responsabilidade civil, criminal e financeira direta para os titulares de cargos políticos ou dirigentes que as autorizem.

Retenção de Verbas: As entidades públicas que acumulem pagamentos em atraso ou falhem o reporte de dados sofrem a retenção imediata de transferências do Orçamento do Estado, sendo o dinheiro canalizado para liquidar as dívidas aos fornecedores.