A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, presidiram a cerimónia de formalização do protocolo de colaboração para a nova Plataforma Analítica Integrada de Inteligência Territorial – Smart Healthy Region, que decorreu esta quinta-feira, dia 14, no Mosteiro de Alcobaça.

Este projeto insere-se no desenvolvimento e criação de soluções inovadoras na área das Healthy Smart Cities and Territories e será realizado através de uma parceria entre a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a Comunidade Intermunicipal do Oeste, a Unidade Local de Saúde do Oeste, a NOVA Information Management School através do NOVA Cidade – Urban Analytics Lab e a Escola Nacional de Saúde Pública.

É uma iniciativa muito relevante para a saúde da população, que pressupõe, através da recolha de diversos tipos de dados – climáticos, socioeconómicos, comportamentais, alimentares, entre outros –, determinar padrões e antecipar impactos na saúde humana que permitirão adotar políticas e medidas de prevenção da doença.

Financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, na componente da Transição Digital da Saúde, este projeto permitirá a análise integrada e em tempo real dos dados de saúde, apoiando o planeamento, monitorização e execução de políticas de saúde, de acordo com as necessidades da região Oeste.

Será uma ferramenta que irá contribuir para um novo modelo de governação e de utilização dos dados em saúde, até porque com informação sólida, atual e contextualizada, é possível, com maior precisão, definir prioridades estratégicas para o sector da saúde, bem como trazer ganhos relevantes para as compras públicas em saúde.

A certidão permanente é um código que permite disponibilizar em suporte electrónico e permanentemente actualizado, a reprodução de todos os registos comerciais de uma sociedade tais como constituição, alterações de órgãos sociais, alterações de capital, transformação da sociedade, etc.

Este código substitui à certidão em papel emitida pela Conservatória do Registo Comercial e pode ser utilizada em todas as interacções com as entidades públicas ou privadas em substituição do documento tradicional.

No âmbito da contratação pública esta certidão tem de ser apresentada pela entidade adjudicatária na fase de apresentação dos documentos de habilitação.

Esta certidão obtém-se após o registo da prestação de contas que deverá ser feito pelo técnico oficial de contas ou representante legal da empresa através da opção “Entrega de IES (Informação Empresarial Simplificada)” do Portal das Finanças http://www.portaldasfinancas.gov.pt.

Depois da apresentação das contas nas Finanças e feitos os pagamentos indicados no Portal da Empresa é necessário aceder ao Portal da Empresa, http://www.portaldaempresa.pt, e introduzir a referência para pagamento que foi gerada após a submissão da IES, o NIPC (Número Identificação de Pessoa Colectiva) da empresa, o ano e o tipo de prestação de contas (individual ou consolidada).

Como dizíamos no início, uma das características da certidão permanente é a de disponibilizar electronicamente a reprodução dos registos comerciais de uma sociedade. Assim sendo, cada alteração de um registo modificará também a nossa certidão por forma a ficar permanentemente actualizada.

Cristina Vaz Tomé – que participou na reunião ministerial em representação da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins – realçou ainda que a criação da Coligação para a Produção e Inovação Local “é um importante resultado desta presidência”, enquanto iniciativa que promete fortalecer as capacidades regionais na produção de vacinas, medicamentos e outros produtos estratégicos de saúde, especialmente no combate a doenças negligenciadas.

“Ao promover a cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, a Coligação contribuirá para a equidade e melhoria dos resultados de saúde das populações, especialmente as mais vulneráveis”, sublinhou a governante, acrescentando que o Governo apoia esta iniciativa “inteiramente”, pois reconhece “o seu potencial para fomentar a resiliência dos sistemas de saúde”.

A saúde digital foi outro foco importante da presidência brasileira do G20, e Portugal assinalou “o poder transformador e de redução das desigualdades em saúde da telemedicina e da integração digital”, notando, porém, que é “fundamental garantir quadros regulatórios e de governança robustos que protejam a privacidade dos dados e salvaguardem a sua integridade”. A delegação portuguesa esteve em destaque na cimeira de alto nível sobre a estratégia ‘Uma só Saúde’, integrou a Aliança para a Ação Transformadora sobre o Clima e a Saúde (ATACH), liderada pela Organização Mundial de Saúde, e o Global Innovation Hub (GIH), além de terem sido realizadas várias reuniões bilaterais.