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Tesera circular

18/03/2024

ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ASSINAM MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, promoveu assinatura de memorandos interinstitucionais com o objetivo de criar uma estratégia colaborativa entre instituições com ação complementar no terreno, por forma a gerar valor e proximidade para o projeto da nova Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE.

Os memorandos de entendimento para a constituição do Ecossistema Colaborativo e Multimodal em Saúde do Alto Ave, entre 21 instituições, foram assinados 26 de fevereiro, na BlackBox do Centro Internacional de Arte José Guimarães, em Guimarães.

As instituições que estabeleceram este protocolo com a Unidade Local de Saúde do Alto Ave, foram as seguintes:

Instituições Académicas e de Investigação, Desenvolvimento e Inovação CESPU, Escola de Medicina da Universidade do Minho, Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, PTRICN (Rede Nacional de Infraestruturas de Investigação Clínica), Universidade Portucalense Infante D. Henrique Terceiro Setor: Social, Solidário e da Saúde Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos – Cabeceiras de Basto, Irmandade da Misericórdia de São Bento de Arnóia – Celorico de Basto, Santa Casa da Misericórdia de Fafe, Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, Santa Casa da Misericórdia de Mondim de Basto, Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, Santa Casa da Misericórdia de Riba d’Ave e Santa Casa da Misericórdia de Vizela.

Entre os Municípios:

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Câmara Municipal de Celorico de Basto, Câmara Municipal de Fafe, Câmara Municipal de Mondim de Bastos, Câmara Municipal de Vizela e Câmara Municipal de Guimarães – concomitantemente Presidente da Comunidade Intermunicipal do Ave.

De acordo com a ULS do Alto Ave, este é mais um projeto de grande proximidade entre várias instituições, com o objetivo de se criarem as sinergias ideais ao sucesso da nova ULS do Alto Ave, com vista à humanização dignificação e apoio social aos nossos pacientes, passando por estratégias de modernização tecnológica e digital entre as suas 41 instituições de saúde, nomeadamente em três projetos nucleares: A Cirurgia Robótica, A Medicina de Precisão através de Centros de Simulação Médica e Gémeos Digitais, e, finalmente, o reconhecimento como Unidade Universitária, que é justificado pelo amplo trabalho no Ensino Universitário nas diferentes áreas da Saúde há já 20 anos.

    11/03/2024

    IMPIC INFORMA SOBRE ACTUALIZAÇÃO DOS LIMIARES DE PUBLICIDADE INTERNACIONAL

    Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/20008, de 29 de janeiro, na sua versão atual, dão a conhecer os limiares europeus aplicáveis aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas, de empreitada de obras públicas, de fornecimentos de bens, de prestação de serviços, de concursos de conceção, de serviços sociais e outros serviços específicos, bem como dos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.

    Estes limiares são revistos de dois em dois anos e são implementados através de Regulamentos delegados (UE) da Comissão Europeia. Através do Regulamento Delegado (UE) 2023/2495 (referente aos contratos públicos de fornecimento, de serviços, de empreitada de obras públicas e para os concursos de conceção), do Regulamento Delegado (UE) 2023/2496 (referente aos contratos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais) e do Regulamento Delegado (UE) 2023/2497 (referente aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas), todos da Comissão Europeia datados de 15 de novembro, foram alterados os referidos limiares europeus, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

    Nos termos do disposto no nº 5 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos a atualização dos limiares é divulgada no Portal dos Contratos Públicos.

    Assim, serve a presente nota informativa para divulgar os limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a partir de 01 de janeiro de 2024. Para o efeito, devem-se considerar aplicáveis no artigo 474º do Código dos Contratos Públicos os seguintes montantes:

     2 — O montante do limiar previsto para os contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas é de € 5.538.000,00.

     3 — Os montantes dos limiares previstos para os contratos públicos são os seguintes: a) € 5.538.000,00, para os contratos de empreitada de obras públicas; b) € 143.000,00, para os contratos públicos de fornecimentos de bens, de prestação de serviços e de concursos de conceção, adjudicados pelo Estado; c) € 221.000,00, para os contratos referidos na alínea anterior, adjudicados por outras entidades adjudicantes; d) € 750 000,00, para os contratos públicos relativos a serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo IX ao presente Código.

     4 — Os montantes dos limiares previstos para os contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais são os seguintes: a) € 5.538.000,00, para os contratos de empreitada de obras públicas; b) € 443.000,00, para os contratos públicos de fornecimentos de bens, de prestação de serviços e de concursos de conceção; c) € 1 000 000,00, para os contratos públicos relativos a serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo IX ao presente Código.

      04/03/2024

      PREJUÍZOS DAS EMPRESAS DO SNS AGRAVAM-SE PARA 1,3 MILHÕES DE EUROS

      Todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de euros.

      No relatório, o Conselho das Finanças Públicas conclui que todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de

      Em 2022, este setor era composto por 42 entidades públicas empresariais (EPE), repartidas entre 21 centros hospitalares, 10 hospitais, três institutos oncológicos e oito unidades locais de saúde.

      Segundo o CFP, o setor da saúde apresenta o maior número de trabalhadores (80%), de volume de negócios (46%) e de gastos operacionais (60%) do Setor Empresarial do Estado.

      “O ano de 2022 ficou marcado pelo agravamento dos resultados económicos negativos das EPE integradas no SNS, justificados pela retoma da atividade assistencial após a pandemia, pela subida acentuada da inflação e, em menor expressão, pela redução dos rendimentos, por via das taxas moderadoras”, explica a análise.

      A persistência de resultados económicos negativos do conjunto das EPE do SNS “está relacionada com um contínuo financiamento, organização e gestão insuficientes“, alerta o CFP, que considera que como consequência, “registam-se níveis elevados de dívida (o rácio de endividamento atingiu 112,3% em 2022 e prazos médios de pagamento aos fornecedores dilatados”.

      A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta os prazos médios de pagamento aos fornecedores que passaram de 165 dias em 2021, para 169 dias em 2022, mas salienta que os pagamentos em atraso diminuíram em 2022, para 17,6 milhões de euros (contra 107,2 milhões de euros em 2021).

      No final de 2022, mais de metade destas EPE apresentavam capitais próprios negativos, com 23 empresas a registar um montante global de capitais próprios negativos de 1.280 milhões de euros.

      Segundo o CFP, mais de 60% deste valor estava concentrado em cinco entidades: CHU Coimbra (-218,2 milhões de euros), CHU Porto (-185,7 milhões de euros), CHU Lisboa Central (-185,5 milhões de euros), CHU Lisboa Ocidental (-118,5 milhões de euros) e Hospital de Braga (-80,1 milhões de euros).

      No final de 2022, as EPE integradas no SNS empregavam 116.145 trabalhadores, um aumento de 0,3% face ao final do ano anterior.

      O CFP conclui ainda que face a 2021, o peso relativo das EPE do SNS no total das sociedades do setor da saúde diminuiu, em termos de número de trabalhadores e do Valor Acrescentado Bruto (VAB).

      Globalmente, o CFP considera que existiu “uma deterioração dos indicadores de rendibilidade das EPE integradas no SNS no ano de 2022”.

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