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Tesera circular

13/06/2022

MEDICAMENTOS MAIS BARATOS PODEM SER DESCONTINUADOS

Vogal da Apifarma admite que se não houver um ajuste das margens que se adeque "à realidade", haverá medicamentos que poderão ter de ser descontinuados e os que possuem um preço mais baixo são os que estão em maior risco.

Ovogal da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), José Redondo, admitiu, esta terça-feira, a preocupação com o aumento dos custos de produção de medicamentos, consequência da guerra na Ucrânia.

Numa análise feita à atual situação, na CNN Portugal, José Redondo defendeu que devem ser feitos ajustes de forma a garantir, "a médio prazo", a viabilidade das empresas farmacêuticas. 

Quanto a esta questão, dá conta, o vogal da Apifarma, o Governo tem manifestado compreensão, no entanto, "não temos tido propostas ou possíveis medidas para minimizar este impacto muito forte sobre os custos de produção sobre a indústria farmacêutica". 

Caso esta atualização dos preços não seja adaptada ao aumento dos custos de produção poderá haver medicamentos que serão descontinuados. Os que correm maiores riscos, explicou o vogal, são os mais baratos, "sobretudo se houver uma conjugação de fatores que, além destes custos, afetam a generalidade destes medicamentos".

"A nossa prioridade é continuar a abastecer o mercado com todos os medicamentos que produzimos de forma a satisfazer as necessidades dos doentes e isso temos feito, mas estamos preocupados", admitiu José Redondo. 

“Há um aumento e que já não podemos considerar que é temporal”.

O vogal da Apifarma explicou que a preocupação da indústria farmacêutica reside no facto de haver "um aumento [de preços de produção] que já não podemos considerar que é temporal ou conjuntural". 

"Foi destacado os preços de energia, nomeadamente a energia elétrica e gás. O gás em relação ao ano passado triplicou o preço, a energia duplicou, mas outros aumentos, como tudo o que tem a ver com materiais com origem em laminados, materiais com origem em papel que foram matérias-primas que têm aumentado significativamente e estão a ter um impacto negativo na estrutura de custo e, naturalmente, a nossa preocupação quando estamos perante um setor que tem os preços 100% regulados e que este ano baixaram em média 2%", detalha apontando que houve redução de preços mas que "há um aumento de dois dígitos em quase todos os custos de produção". 

Isso para as farmacêuticas acabará por ser insustentável pois a margem de lucro não cobrirá os custos de produção. "Compreendemos que o preços dos medicamentos é um assunto muito sensível mas não pode ser visto numa perspetiva unicamente orçamental", argumentou.

"É importante que haja uma perspetiva económica porque a indústria farmacêutica é um setor como outros setores económicos", disse ainda ao longo da sua análise. 

Redondo afirmou que deve haver uma perspetiva económica sobre os preços que "devem refletir aquilo que são as variações dos custos de produção". 

"A gestão de preços, preponderantemente gerida pelo Ministério da Economia, não pode ficar muito restrita a uma análise orçamental", sublinhou.

Às empresas deve ser garantida uma "estrutura económica equilibrada e não terem medicamentos com margens negativas", uma vez que "conjunturalmente é uma situação possível, mas se passa a ser recorrente é muito grave numa perspetiva de médio prazo e viabilidade económica das próprias empresas", concluiu. 

A Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma) já tinha manifestado preocupação com o aumento dos custos de produção, apelando ao Governo que se atualizassem os preços dos medicamentos, sobretudo dos "mais baratos", para evitar que alguns produtos sejam descontinuados.

*In País ao Minuto

    06/06/2022

    MEDICAMENTOS BIOSSIMILARES CONSIDERADOS OPÇÕES TERAPÊUTICAS MAIS CUSTO-EFETIVAS

    Com base nos resultados do estudo “Determinantes, barreiras e facilitadores da utilização de medicamentos biossimilares nos hospitais públicos”, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP-NOVA), apresentados na conferência “Medicamentos Biossimilares: A game changer para a sustentabilidade e mais ganhos em saúde”, no CCB, organizada pela APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares e a ENSP-NOVA, foram apresentadas recomendações que, tendo como objetivo o acesso dos doentes a cuidados de saúde e a sustentabilidade do SNS, visam promover uma melhor gestão, comunicação e educação sobre os medicamentos biossimilares - medicamentos biológicos, não protegidos por patente, com uma segurança e eficácia altamente similar à dos seus medicamentos de referência, mas mais custo-efetivos.

    Segundo a Presidente da direção da APOGEN, Maria do Carmo Neves, os resultados do estudo realizado pela ENSP-NOVA “são um excelente ponto de partida para continuarmos a gerar maior acesso à saúde num contexto em que existe um desfasamento entre as necessidades e a capacidade de resposta do sistema”. E acrescenta “Apesar do trabalho excecional do Infarmed para a adoção dos medicamentos biossimilares em Portugal queremos contribuir para tornar a Saúde “melhor e mais justa” hoje e para as gerações futuras. A solução passa por promover ganhos de eficiência em todo o sistema de saúde e particularmente no SNS. Os medicamentos biossimilares são uma alternativa válida para este propósito, porque promovem a concorrência e a subsequente maior acessibilidade, com impacto na sustentabilidade e no acesso, sem alterar a qualidade dos cuidados, o que os torna verdadeiramente opções terapêuticas mais custo-efetivas”.

    As recomendações apresentadas por Julian Perelman, Professor Associado e Investigador da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e coordenador do estudo focam-se em:

    1. Gerir antecipadamente a comunicação e a formação dos profissionais de saúde nos hospitais do SNS sobre medicamentos biossimilares em novas áreas terapêuticas de modo a facilitar a sua adoção assim que o medicamento biossimilar esteja disponível.

    2. Promover esclarecimentos e ORIENTAÇÕES pelo Ministério da Saúde à medida que vão surgindo novos medicamentos biossimilares de modo a gerar mais confiança e facilitar a sua utilização.

    3. Reforçar as ações de literacia junto dos profissionais de saúde sendo prioritário partilhar evidências científicas que ajudem a superar as barreiras ainda existentes em relação aos medicamentos biossimilares.

    4. Incluir na formação dos profissionais de saúde o paradigma da biossimilaridade, o papel dos medicamentos biossimilares na eficiência e sustentabilidade do SNS e acesso dos doentes aos cuidados de saúde que necessitam.

    5. Reforçar o papel e a relação da Comissão de Farmácia e Terapêutica com os conselhos de administração dos hospitais do SNS.

    Com o objetivo de dar um contributo aos principais decisores na área do medicamento que ajude na definição e execução de políticas de saúde, o estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa foi realizado em duas fases. A primeira teve como base a análise de dados quantitativos de consumo no mercado nacional e a segunda num inquérito online a todos presidentes das Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), assim como a todos os diretores dos serviços farmacêuticos dos 48 hospitais do SNS (incluindo os hospitais em parceria público-privada), para avaliar as suas opiniões sobre medicamentos biossimilares, barreiras e facilitadores da sua adoção.

    *In Atlas da Saúde

      30/05/2022

      PUBLICADO DECRETO-LEI QUE REGULA A REVISÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS PÚBLICOS

      O decreto-lei 36/2022, de 20 de maio estabelece o regime de revisão de preços dos contratos públicos com especial relevo no setor da construção. Este regime deve-se aos aumentos intensos e rápidos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão de obra e que são um resultado da pandemia da doença COVID-19, da crise global na energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia. Por esta razão, e a fim de não comprometer a prossecução do interesse público com a não realização ou finalização das obras programadas, foram criadas estas medidas extraordinárias e urgentes de revisão de preços.

      Trata-se assim de um regime excecional e temporário de revisão de preços que se aplica aos contratos que venham a ser celebrados ou já em execução, bem como aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados ou a iniciar e aplica-se especialmente aos contratos públicos de empreitadas de obras públicas, apesar de também ser extensível aos contratos de aquisição de bens e de aquisição de serviços (certas categorias) e, ainda, a contratos que independentemente da natureza jurídica do dono da obra estejam sujeitos a regras de contratação pública. Porém, terão de ser feitas as necessárias adaptações a estes tipos de contratos.

      Nos termos do decreto-lei n.º 36/2022, pode ser promovido pelo empreiteiro ao dono da obra, até à receção provisória da obra, um pedido de revisão extraordinária de preços “desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3% do preço contratual e a taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20%”.                                                     

      O dono da obra tem depois 20 dias para aceitar a proposta, sob pena de aceitação tácita. No caso de não aceitação, o dono de obra pode optar por apresentar uma contraproposta devidamente fundamentada; realizar a revisão de preços segundo a forma contratualmente estabelecida; ou incluir determinados materiais e mão de obra com revisão calculada pelo método de garantia de custos, aplicando-se aos restantes a fórmula constante do contrato, sem qualquer majoração.

      No diploma está ainda prevista uma prorrogação de prazos dos contratos, sem penalizações nem pagamentos adicionais ao empreiteiro, nos casos em que se verifique uma interrupção no fornecimento de materiais necessários para a execução da obra por motivos que comprobadamente não sao imputáveis ao empreiteiro

      Durante a vigência deste regime, as entidades adjudicantes poderão recorrer à adjudicação excecional acima do preço base (artigo 70º nº6 do CCP), mesmo que essa possibilidade não esteja prevista no programa do procedimento.

      Este regime vigora até 31 de dezembro de 2022.

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