Aprovada candidatura de Portugal para reforçar reserva estratégica na saúde.

1. Projeto aprovado pela Comissão Europeia melhora as condições do país na criação de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos médicos.
2. Stocks asseguram capacidade estratégica para responder com celeridade às ameaças sanitárias transfronteiriças.
3. Financiamento aprovado é superior a 146 milhões de euros e o projeto tem um prazo de 33 meses.

A Comissão Europeia aprovou esta semana a candidatura de Portugal a um projeto que tem como objetivo melhorar as condições do país na criação de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos médicos, permitindo uma maior colaboração com a União Europeia na resposta às ameaças à Saúde Pública.

A candidatura portuguesa foi aprovada pela Comissão Europeia após um processo de submissão e avaliação que se iniciou em maio do corrente ano e terá um financiamento superior a 146 milhões de euros.

Esta candidatura congrega várias entidades do Ministério da Saúde: DGS – Direção Geral de Saúde; INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.; INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.; INSA – Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.; SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., e SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, assim como o Laboratório Nacional do Medicamento.

A Comissão Europeia, conjuntamente com os Estados-Membros, criou desde 2020 um total de 11 reservas estratégicas de medicamentos e material médico em dez Estados-Membros. Esses stocks fornecem uma capacidade estratégica para responder às ameaças sanitárias transfronteiriças.

Através desta candidatura, Portugal responde a um apelo complementar para melhorar ainda mais a preparação coletiva da União Europeia para ameaças à Saúde Pública.

O principal objetivo do projeto é desenvolver e manter um stock de produtos farmacêuticos e de equipamentos médicos, em Portugal, capaz de responder às seguintes ameaças consideradas prioritárias à saúde:

• Agentes patogénicos com potencial pandémico;
• Ameaças nucleares, radiológicas, químicas, biológicas (CBRN);
• Resistência antimicrobiana;
• Catástrofes naturais (tais como sismos e cheias).

A proposta portuguesa garante uma mobilização de elevada celeridade para atender àquelas ameaças.

O financiamento atribuído à candidatura portuguesa, no montante de 146 351 367,22€ (cento e quarenta e seis milhões trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e sete euros e vinte e dois cêntimos) será financiado a 100%. O projeto tem uma duração estimada de 33 meses.

A certidão permanente é um código que permite disponibilizar em suporte electrónico e permanentemente actualizado, a reprodução de todos os registos comerciais de uma sociedade tais como constituição, alterações de órgãos sociais, alterações de capital, transformação da sociedade, etc.

Este código substitui à certidão em papel emitida pela Conservatória do Registo Comercial e pode ser utilizada em todas as interacções com as entidades públicas ou privadas em substituição do documento tradicional.

No âmbito da contratação pública esta certidão tem de ser apresentada pela entidade adjudicatária na fase de apresentação dos documentos de habilitação.

Esta certidão obtém-se após o registo da prestação de contas que deverá ser feito pelo técnico oficial de contas ou representante legal da empresa através da opção “Entrega de IES (Informação Empresarial Simplificada) ” do Portal das Finanças http://www.portaldasfinancas.gov.pt.

Depois da apresentação das contas nas Finanças e feitos os pagamentos indicados no Portal da Empresa é necessário aceder ao Portal da Empresa, http://www.portaldaempresa.pt, e introduzir a referência para pagamento que foi gerada após a submissão da IES, o NIPC (Número Identificação de Pessoa Colectiva) da empresa, o ano e o tipo de prestação de contas (individual ou consolidada).

Como dizíamos no início, uma das características da certidão permanente é a de disponibilizar electronicamente a reprodução dos registos comerciais de uma sociedade. Assim sendo, cada alteração de um registo modificará também a nossa certidão por forma a ficar permanentemente actualizada.

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, nomeou a médica Rita Sá Machado como Diretora-geral da Saúde, com efeitos a partir de dia 1 de novembro de 2023 e por um período de cinco anos.

Rita Sá Machado terminou o mestrado integrado em Medicina pela Nova Medical School e é mestre em Saúde Pública pela London School of Hygiene and Tropical Medicine. Com formação em Medicina em Viagem e Populações Móveis, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, é também pós-graduada em Gestão na Saúde pela Católica Porto Business School, e pós-graduada em Educação Médica pela Harvard Medical School.

A nova Diretora-geral da Saúde desempenhava funções em Genebra, como Conselheira da Organização Mundial de Saúde (OMS) na área da Saúde e Migrações. Antes, foi Conselheira de Migração e Assuntos Humanitários no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missão Permanente em Portugal, e chefe de divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Como médica, iniciou funções no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, tendo também exercido funções na área da saúde pública Direção-Geral da Saúde, na Administração Regional de Saúde do Norte e na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal).

O Ministro da Saúde deseja os maiores sucessos à nova Diretora-geral da Saúde e aproveita este momento para renovar o agradecimento à anterior Diretora, Graça Freitas, pela dedicação e qualidade do trabalho desenvolvido nos vários anos dedicados à instituição e à causa pública.

Será também aberto um novo concurso para o cargo de Subdiretor-geral da Saúde, lugar que continuará a ser exercido, em regime de substituição, por André Peralta Santos.