A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chefiou a delegação portuguesa na reunião do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), esta terça-feira, dia 2 de dezembro, em Bruxelas, e que juntou os ministros da saúde da União Europeia (UE).

Entre os temas abordados neste encontro estiveram o Projeto de Lei dos Medicamentos Críticos, que visa melhorar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos essenciais no espaço da UE.

A proposta de regulamento da Comissão pretende tornar o sistema de saúde europeu mais resiliente e autossuficiente para resistir de forma mais robusta aos desafios globais de saúde, que ameaçam o acesso a medicamentos essenciais como em pandemias, desastres naturais e interrupções na cadeia de abastecimento.

A escassez de medicamentos é causada principalmente por problemas de fabrico, falhas nas cadeias de abastecimento e devido, também, à concorrência mundial.

A proposta da Comissão pretende superar estes desafios, nomeadamente, incentivando os países da UE a aumentarem a capacidade de produção própria de fármacos que são essenciais para os doentes.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Viseu Dão-Lafões adquiriu o seu primeiro robô cirúrgico, num investimento de cerca de 1,9 milhões de euros, integralmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O novo equipamento, instalado no Hospital de São Teotónio, foi concebido para realizar cirurgias minimamente invasivas nas áreas de Cirurgia Geral, Ginecologia e Urologia. Trata-se do sistema HUGO™ RAS, uma plataforma modular multi-quadrante concebida para uma vasta gama de procedimentos cirúrgicos e combina instrumentos articulados, visualização 3D e ainda uma opção de gravação de vídeo cirúrgico.

A introdução desta tecnologia permitirá reduzir o tempo de internamento e de recuperação dos doentes, diminuir o risco de complicações e infeções e proporcionar um regresso mais rápido à rotina diária, com melhor qualidade de vida.

O contrato de aquisição inclui ainda um programa de formação especializada para as equipas cirúrgicas (médica e de enfermagem), procurando garantir a capacitação completa das equipas e a utilização progressiva desta tecnologia nas diferentes especialidades.

De acordo com a ULS de Viseu Dão-Lafões, com este investimento, a instituição pretende garantir cuidados de saúde de última geração aos seus utentes independentemente da sua localização geográfica, reforçando a coesão territorial, bem como condições de atração e retenção de profissionais altamente qualificados no Serviço Nacional de Saúde.

A Inspecção-Geral de Actividades em Saúde está a investigar o eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde de Braga e a empresa privada alegadamente pertencente ao seu ex-director de Oftalmologia, foi anunciado esta quarta-feira.

IGAS investiga eventual conflito de interesses em contratos de Oftamologia na ULS Braga "O processo tem como objectivo analisar o eventual conflito de interesses com a contratualização de serviços, da área de oftalmologia, com empresa privada que alegadamente pertenceria ao director do Serviço de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga", refere a nota.

Em causa estão contratos, no valor de 27 milhões de euros, celebrados ao longo de 15 anos entre a ULS de BRAGA e uma empresa que pertenceria ao seu então director do Serviço de Oftalmologia, Fernando Vaz.

No comunicado, a ULS acrescentava que a relação contratual com a empresa Iberoftal, de Fernando Vaz, teve origem durante o período da parceria público-privada (PPP), transitando depois para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE), a 1 de Setembro de 2019.

Dizia ainda que esta relação se manteve em vigor até final de 2023, com o arranque do novo modelo de gestão das unidades locais de saúde (ULS).

Entre 2019 e 2023, os valores implicados na prestação de serviços foram superiores a 18,1 milhões de euros.

No início de 2024, foi promovido um concurso público internacional para a prestação de serviços de oftalmologia, a vigorar durante todo esse ano.

O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, encerrou a “Conferência ERS 2025 – Regulação da Saúde no Futuro: Entre a proteção dos Utentes e a Transformação do Setor”, onde sinalizou que a regulação “surge não como um acessório, mas como condição de justiça, de eficiência e, acima de tudo, de confiança”.

A transformação digital, a inteligência artificial, o big data clínico e a telemedicina transfronteiriça são desafios que vão transformar a ação da regulação, uma vez que “não cabem já no quadro regulatório tradicional”, fez notar o Secretário de Estado no evento que teve lugar no dia 23 de outubro, no Centro de Congressos Porto Palácio.

“Também o envelhecimento demográfico, a pressão financeira e a emergência climática exigem que a regulação deixe de ser apenas reativa, para se tornar antecipatória”, acrescentou.

Para o governante, num tempo “em que a confiança nas instituições se revela frágil, a regulação independente assume-se como um pilar do contrato democrático”, enquanto destaca que “sem regulação sólida, não há sustentabilidade possível para os sistemas públicos de saúde”.

Francisco Rocha Gonçalves disse, ainda, que a ERS – Entidade Reguladora da Saúde tem sido “o garante dessa confiança”, trabalhando para que não exista discriminação entre os utentes, bem como para que as unidades cumpram “padrões mínimos de segurança” e de que concorrência “é exercida dentro de limites justos”.

As Ministras da Saúde e da Justiça, acompanhadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, realizaram na passada semana visitas ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, à Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto, bem como à Unidade Forense (destinada a internamento de cidadãos inimputáveis) do Hospital de Magalhães Lemos, da ULS de Santo António, também no Porto.

Estas iniciativas decorreram no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde, criado pelo XXV Governo Constitucional, que tem como objetivo garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde às pessoas privadas de liberdade — em estabelecimentos prisionais, unidades de saúde mental para cidadãos inimputáveis e centros educativos para jovens.

O grupo dá continuidade à implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030, alinhado com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Nações Unidas, que preconizam a tutela da saúde prisional pelo Ministério da Saúde, em estreita articulação com o Ministério da Justiça.

O objetivo é desenvolver um modelo de cuidados integrados e humanizados, que assegure que todas as pessoas privadas de liberdade são utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo o tratamento adequado, a reinserção social e o respeito pelos direitos humanos.

O trabalho do Grupo Interministerial está a ser desenvolvido de forma faseada e monitorizada, prevendo-se o arranque de projetos-piloto em estabelecimentos prisionais e Unidades Locais de Saúde (ULS), cujos resultados servirão de base à eventual expansão do modelo a nível nacional.

Entre as áreas de ação prioritárias, destacam-se:

• a integração plena dos sistemas de informação em saúde nos estabelecimentos prisionais e centros educativos;
• o reforço da resposta em saúde mental e dos cuidados prestados a cidadãos inimputáveis, em consonância com a nova Lei da Saúde Mental (Lei n.º 35/2023);
• a melhoria do acesso às especialidades críticas, como psiquiatria, infeciologia e saúde oral;
• e a criação de procedimentos padronizados de transição para a comunidade, assegurando a continuidade de cuidados após a libertação.
• O primeiro relatório de progresso do Grupo de Trabalho será apresentado em abril de 2026, com base nos resultados obtidos pelos projetos-piloto e nas propostas dos subgrupos temáticos entretanto constituídos.

A Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAAVE) foi oficialmente distinguida com a acreditação europeia de Centro Integrado de Oncologia e Cuidados Paliativos pela European Society for Medical Oncology (ESMO), passando a integrar uma rede de mais de 260 centros em 60 países.

“Este é um marco de grande orgulho para a nossa instituição e para toda a região. Representa o reconhecimento da dedicação das nossas equipas e do investimento contínuo na excelência dos cuidados prestados aos doentes oncológicos”, sublinha Pedro Cunha, Presidente do Conselho de Administração da ULSAAVE.

A acreditação da ESMO distingue centros que asseguram elevados padrões de integração entre a oncologia e os cuidados paliativos, promovendo uma abordagem centrada no doente, com foco na qualidade de vida e no acompanhamento integral ao longo do percurso da doença.

De acordo com a ULSAAVE, este reconhecimento internacional reflete o compromisso contínuo da instituição com a qualidade, a humanização, a proximidade e a integração dos cuidados oncológicos e paliativos, reforçando a sua posição como referência nacional na prestação de cuidados de saúde especializados

A Ministra da Saúde esteve em Berlim para participar na Cimeira Mundial da Saúde.
Logo no primeiro dia, Ana Paula Martins foi oradora num painel sobre Sistemas de Saúde na Europa, em que participaram também a Ministra da Saúde da Polónia, o Secretario de Estado do Trabalho, Segurança Social e Integração da Noruega, e o Diretor Regional da OMS Europa.

A Ministra da Saúde lembrou o papel da Europa na saúde global “que deve continuar a crescer”, acrescentando que ”os desafios da saúde não se limitam às fronteiras” e que a “União europeia tem a responsabilidade de atuar como líder global em saúde, defendo a equidade, a solidariedade e a cooperação multilateral”.

“A cooperação europeia no âmbito da saúde não é apenas um desiderato. É essencial”, defendeu a ministra, dando como exemplo o EU4Health (programa para a saúde 2021/2027) que apoia os Estados Membros em áreas como a preparação para crises sanitárias, a promoção da saúde e prevenção de doenças, a digitalização e o fortalecimento dos sistemas de saúde.

Questionada sobre a reforma que Portugal encetou com a criação das Unidades Locais de Saúde, Ana Paula Martins destacou o papel da integração de cuidados na reforma.

A Cimeira Mundial da Saúde reuniu mais de quatro mil participantes e decorreu sob o lema “Taking Responsability for a Health in a Fragmenting World” – assumir responsabilidade na saúde num mundo fragmentado”.

À margem da Cimeira, a ministra teve vários encontros bilaterais, nomeadamente com a Comissária Europeia da Igualdade e da Gestão e Preparação de Crises. O encontro decorreu a pedido da comissária, a belga Hadja Lahbib, que pretendeu obter da ministra da saúde suporte político para a preparação da europa para novas crises pandémicas.

Ana Paula Martins reuniu também com o Chairman da WHS Academic Alliance, Axel Pries. No encontro esteve também presente uma delegação da Coimbra Health, liderada pelo seu presidente do Conselho Estratégico, o embaixador Almeida Sampaio. A Coimbra Health School é a única instituição portuguesa membro da Academic Alliance, que integra dezenas de universidades de todo o mundo.

O Governo, representado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, celebrou um acordo com a Frente Sindical, representada por Maria Helena Rodrigues, na qualidade de presidente do STE, de revisão e valorização da carreira de administração hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Neste acordo ficou estabelecido que haverá uma redenominação da carreira para “Gestor de Serviços de Saúde”, com a aplicação de tabela remuneratória única, bem como a afetação dos trabalhadores às Unidades Locais de Saúde através da criação de postos de trabalho nos respetivos mapas de pessoal.

Ficou, também, definido que o recrutamento para o cargo de gestor de serviços de saúde dependerá da existência de habilitações adequadas.

Este acordo surge na sequência da intenção do Governo de criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos no SNS, em especial os administradores hospitalares, cuja carreira foi regulamentada em 1980.

O protocolo negocial, com vista a negociar a evolução da carreira de administrador hospitalar do SNS e que deu origem a este acordo, foi celebrado a 15 de julho de 2025.

 O Ministério da Saúde celebrou, a 25 de setembro, uma década da Receita Sem Papel (RSP), projeto que revolucionou o setor da saúde e acelerou a transformação digital em Portugal.

Em 10 anos, foram emitidas 471,7 milhões de receitas totalmente desmaterializadas, correspondentes a mais de 2,63 mil milhões de embalagens prescritas e 1,74 mil milhões dispensadas nas farmácias.

A taxa de adesão à Receita Sem Papel evoluiu de forma consistente e, em 2025, ronda os 96,5%. Atualmente, são prescritas, em média, 244 receitas por minuto, em dias úteis, no horário entre as 8h00 e as 20h00.

Em 2015, o arranque da Receita Sem Papel pautou-se por desafios, desde a adesão de médicos prescritores e a adaptação tecnológica dos sistemas clínicos, à mudança cultural necessária para abandonar o papel. Hoje, a evolução é clara, com a introdução da assinatura digital, a interoperabilidade com farmácias e a integração transfronteiriça.

Para os profissionais de saúde, os ganhos traduzem-se em maior segurança clínica, acesso rápido ao histórico do utente, redução do erro e simplificação dos processos de prescrição. Para as farmácias, significa validação automática, maior rapidez no atendimento, eliminação de problemas de legibilidade e, mais recentemente, a obrigatoriedade da faturação eletrónica, com vantagens acrescidas ao nível da transparência e eficiência administrativa.

Os cidadãos beneficiam de maior comodidade, segurança e, sobretudo, da possibilidade de garantir o acesso ao medicamento em qualquer lugar, a qualquer momento.

Os ganhos são relevantes, traduzindo-se numa redução significativa de custos, na simplificação de procedimentos e, através dos seus mecanismos antifraude, numa monitorização apurada e na rápida deteção de irregularidades.

O futuro passa agora pela integração de inteligência artificial, já em desenvolvimento pela SPMS, para reforçar a eficiência, a segurança e a personalização da prescrição eletrónica.