A participação de Luís Goes Pinheiro nesta reunião, que decorreu no passado dia 25 de maio, assume particular relevância pelo papel que a SPMS desempenha na transformação digital do setor da saúde. A experiência acumulada no desenvolvimento de sistemas de informação, na promoção da interoperabilidade e na disponibilização de serviços digitais para cidadãos e profissionais constitui um contributo importante para a discussão dos desafios e prioridades que marcam a evolução do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos próximos anos.

Coordenado por Adalberto Campos Fernandes, professor e antigo Ministro da Saúde, o Pacto Estratégico para a Saúde é uma iniciativa de diálogo político e social, lançada pelo Presidente da República, António José Seguro. Visa estabelecer um compromisso duradouro entre partidos políticos e a sociedade civil para melhorar o acesso aos cuidados e encontrar consensos em torno da evolução do SNS.

O Pacto Estratégico para a Saúde procura reunir os contributos de diferentes entidades e especialistas para a definição de uma visão de longo prazo para o setor, assente na sustentabilidade, na qualidade dos cuidados e na continuidade das políticas públicas.

A reunião permitiu recolher e alinhar perspetivas sobre o presente e o futuro do sistema de saúde, num exercício de reflexão estratégica que pretende contribuir para a construção de soluções sustentáveis e consensuais para o setor da saúde.

*In Portal do SNS

Portugal  recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) um certificado pela eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente o que é um importante reconhecimento para a saúde pública nacional.

O prémio foi entregue à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, diretamente pelo Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

As gorduras trans estão associadas a doenças cardiovasculares e mortes prematuras. A sua eliminação é uma das medidas mais eficazes recomendadas pela OMS para proteger a saúde das pessoas. O trabalho agora premiado nasce de um projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge

Este reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido em Portugal,  na promoção de uma alimentação mais saudável, com políticas sobre sal, açúcar e gorduras trans, apoiadas pela ciência e por uma forte regulação.

*In Portal do SNS

O Conselho de Ministros aprovou, a 7 de maio, quatro diplomas na área da Saúde respeitando a definição das regras de contratação de serviços médicos em prestação de serviços, a criação de um regime excecional de incentivos remuneratórios para os médicos que trabalham nos Serviços de Urgência, uma nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a regulamentação das bolsas de nicotina.

Em relação ao decreto-lei que cria um regime para o trabalho médico em prestação de serviços, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defendeu que o modelo anterior “desvirtuava completamente” a qualidade dos serviços de urgência e acabava por incentivar os médicos a abandonarem o SNS para regressarem depois em regime de prestação de serviços, em condições remuneratórias mais favoráveis.

Paralelamente, o Governo irá avançar, também, com um regime excecional de incentivos remuneratórios para os médicos que trabalham nos Serviços de Urgência, com a intenção de valorizar a “disponibilidade que os médicos do SNS têm, já hoje – com o sacrifício da sua vida pessoal –, para manter os serviços de urgência a funcionar”.

Em relação aos dois decretos, Ana Paula Martins sublinhou que “têm uma repercussão e um impacto relevante naquilo que é a prestação e a organização do trabalho médico”.

A Lei Orgânica do INEM foi outro dos diplomas aprovados, assim, como a regulação das bolsas de nicotina. 

Novas regras para prestação de serviços

O diploma que regula os contratos de prestação de serviços médicos no SNS assenta em três pilares fundamentais: necessidade comprovada, continuidade assistencial e regime de incompatibilidades.

Pela primeira vez, passará a existir um regime jurídico específico e organizado para regular a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS. 

As regras estabelecem que os contratos de prestação de serviços só podem existir perante necessidade comprovada. Prevê ainda medidas para reforçar a qualidade e continuidade assistencial nas equipas de urgência do SNS. Cria, ainda, um regime de incompatibilidades para profissionais que rescindiram unilateralmente contratos, recém-especialistas que optem por não concorrer a vagas disponíveis e médicos que recusem assegurar urgências na sua unidade, mas pretendam assegurar essas funções noutras instituições através de contratação externa.

As medidas pretendem reforçar a estabilidade das equipas clínicas e reduzir a dependência do SNS de prestações de serviços para assegurar urgências. 

Em suma, o novo diploma procura conciliar a flexibilidade necessária para responder às necessidades assistenciais, a valorização de vínculos estáveis, a sustentabilidade financeira e a qualidade dos cuidados prestados no SNS.

*In Portal da Saúde – Portugal-gov.

No passado dia 16 de abril de 2026 o Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, um Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP), transpondo as mais recentes  Directivas da União Europeia sobre a matéria.

Assim as coisas, perspectiva-se que as alterações na contratação pública atualmente em curso assuma uma dimensão particularmente relevante, cheagando a significar uma reforma importante na forma como se vem comprando no sector público.

No centro desta reforma ganha particular relevância o aumento significativo dos limites de valor aplicáveis a determinados tipos de procedimentos de contratação pública, destacando‑se, em especial, as alterações introduzidas – para a compra de bens e serviços - consultas prévias que sobem para 130.000€ (face aos 75.000€) e os Ajustes Diretos que ascendem aos 75.000€ (com relação aos 20.000€ atuais).

Os principais pontos de enfoque que anuncia o Conselho de Ministros em comunicado e que nos permitimos transcrever, são os seguintes:

• Introduz-se uma distinção clara entre princípios, critérios e objetivos, valorizando a qualidade, a inovação, a sustentabilidade e a responsabilidade social, bem como o princípio do menor custo global e da eliminação de encargos inúteis;
• Consagra-se plenamente a contratação pública digital, admitindoo uso de sistemas digitais, incluindo soluções de inteligência artificial, com garantias de interoperabilidade, transparência eproteção de dados;
• Desburocratizam-se os procedimentos, reduz-se a documentação exigida e concretiza se o princípio do “só uma vez”, aliviando encargos para entidades adjudicantes e operadores económicos;
• Uniformiza-se o conceito de valor estimado como o preçoprevisível a pagar pela entidade adjudicante, clarificando regras decálculo e alinhando o regime nacional com o Direito Europeu;
• Elevam-se os limiares para consulta prévia e ajuste direto, sempreabaixo dos limiares da Diretiva Europeia, e introduz-se maiorflexibilidade procedimental para contratos de menor valor;
• Reforça-se o dever de planeamento prévio e o peso da qualidadena avaliação das propostas, admitindo maior flexibilidade naponderação do preço em modelos multifatoriais;
• Admite-se a apresentação de iniciativas privadas espontâneas, aavaliação prévia de soluções tecnológicas e a possibilidade dereserva de contratos para startups, promovendo inovação nacontratação pública;
• Reorganizam-se e clarificam-se regimes de exclusão, modificaçãocontratual, conceção-construção, concessões e autorização dedespesa, reduzindo dispersão legislativa e litigância;
• Reforçam-se mecanismos para procedimentos mais céleres em contextos de emergência, calamidade ou excecionalidade reconhecida;
• Consagra-se um regime de arbitragem plenamente voluntário e promovem-se meios alternativos de resolução de conflitos.

Ministério da Saúde assinalou o Dia Mundial da Saúde, celebrando o lema proposto pela OMS – Organização Mundial de Saúde: “Juntos pela Saúde. Ao lado da Ciência” – “Together for Health. Stand with Science”.

O tema destaca o papel central da ciência e reforça a importância de se unir conhecimento, inovação e colaboração para o bem mais precioso de todos: a Saúde. A articulação entre o serviço público, o setor privado e a academia é essencial para potenciar a inovação, transformar conhecimento em cuidados de saúde de qualidade e responder de forma mais eficaz aos desafios atuais e às necessidades das populações.

Só através de uma colaboração estruturada, orientada pelo interesse público e sustentada na ciência, será possível construir um sistema de saúde mais resiliente, equitativo e preparado para o futuro – com a Saúde e a Ciência verdadeiramente juntas neste caminho.

Durante a cerimónia serão atribuídas Medalhas de Serviços Distintos do Ministério da Saúde – Grau Ouro a 27 individualidades e instituições pelo mérito do trabalho que desenvolveram em benefício da Saúde em Portugal (ver lista).

Várias instituições da ciência, investigação e academia participam na comemoração, entre as quais a Fundação Champalimaud, onde decorre o evento, a AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação, a AIBILI – Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem, o i3S – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, bem como o GIMM-Gulbenkian Institute for Molecular Medicine.

Esta comemoração fez-se em torno de dois painéis: um centrado nas instituições ligadas à ciência e à investigação – muito dedicadas à investigação translacional e viradas para a Saúde, sendo convidadas a udar da palavra entidades da ciência e investigação como a AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação, a AIBILI – Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem, o i3S – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, bem como o GIMM-Gulbenkian Institute for Molecular Medicine; e um segundo painel centrado nas unidades prestadoras de cuidados de saúde, mas com um foco especial na investigação.

“O Serviço Nacional de Saúde nunca deu uma resposta tão intensa em qualidade e quantidade como agora”, afirmou Ana Paula Martins na sessão comemorativa do Dia Mundial da Saúde, defendendo que os resultados revelam um sistema sob forte pressão, mas com capacidade de recuperação e crescimento.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que 2024 marcou a recuperação da atividade hospitalar, com os internamentos a superarem os níveis de 2019 e com consultas e cirurgias a atingirem os valores mais elevados desde 1999.

A Ministra da Saúde reconheceu que esta resposta reforçada ocorre num contexto de pressão crescente, com mais de 668 mil novos utentes inscritos nos últimos três anos. Para responder a esta realidade, o Governo avança com um novo sistema nacional de acesso a consultas e cirurgias, incluindo um modelo renovado de gestão das listas de espera.

Entre os desafios estruturais, destacou o envelhecimento da população, o aumento da doença crónica e a necessidade de reforçar a investigação clínica, defendendo uma maior articulação entre setor público, privado e academias e instituições de investigação, para reforçar a inovação e a qualidade dos cuidados.

Defendeu ainda a criação de sistemas de dados integrados, e apontou a revisão dos Centros de Referência e o reforço dos ensaios clínicos como pilares de um sistema mais colaborativo, qualificado e sustentável.