Tesera Circular

Tesera Circular

17/08/2026

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM RESTRUTURAÇÃO

Foi assinado recentemente, acordo para a devolução do Hospital de S. João da Madeira à Santa Casa da Misericórdia local, um processo que faz parte estratégia de valorização da capacidade instalada no setor social.

“Esta é uma transformação dentro do Serviço Nacional de Saúde e aquilo que pretendemos é que seja a comunidade a reconhecer o serviço, a sua qualidade e as suas respostas”, declarou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 

O acordo de devolução do Hospital de São João da Madeira à Misericórdia local terá efeitos no próximo dia 1 de novembro e é válido por 10 anos. A passagem da gestão do hospital à Misericórdia terá uma comissão de acompanhamento e implica o respeito pelas regras aplicáveis ao SNS, a demonstração e garantia da economia, eficácia e eficiência da contratação e ainda a rentabilização dos meios existentes.

Segundo o Primeiro-Ministro este protocolo significa também o cumprimento do objetivo de servir as pessoas e a comunidade através das instituições sociais. “Olhar para o problema que cada um tem de enfrentar e tentar ajudar a ultrapassá-lo em vários domínios e em várias frentes, como faz a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, que tem valências que vão muito para além daquela dos cuidados de saúde”.

Luís Montenegro, referiu ainda o grande desafio que Portugal enfrenta, com o aumento da sua população “Neste momento vivem em Portugal mais de 11 milhões e 400 mil pessoas. Isto significa que os nossos serviços públicos, em particular os serviços de saúde, têm uma pressão muito maior do que tinham há meia dúzia de anos”.  O facto de existiram mais 423123 utentes no SNS desde que o Governo iniciou funções exige “uma resposta muitíssimo maior”. Daí a necessidade de fortalecer o SNS, aproveitando a capacidade instalada no território, o conhecimento e a experiência das instituições, nomeadamente as instituições sociais e, em particular as misericórdias.

*In Portal SNS

    10/08/2026

    GOVERNO PROPÕE REVISÃO DA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

    A recente proposta de lei do Governo , pretende rever a organização, o alcance e o poder de escrutínio do Tribunal de Contas (TdC), se aprovada no Parlamento, significará um redução de cerca de cinco mil milhões de euros de despesa controlada segundo previsão do Tribunal de Contas.

    Isto é, assumindo a estimativa do TdC, a iniciativa do Governo deixará fora do alcance do auditor das contas públicas cerca de oito mil milhões de euros em despesas financiadas com dinheiro dos contribuintes, tendo em conta a realidade mais atual, a do ano 2025.

    O governo já confirmou que é mesmo essa a ideia - “agilizar” a contratação pública -, mas por um motivo que diz ser bom. “A isenção de visto prévio para contratos até 10 milhões de euros abrangerá mais de 90% dos procedimentos, reduzindo tempos de decisão e desbloqueando investimento público”, referiu há poucas semanas o ministro da Reforma do Estado, que está a liderar este dossiê.

    O Tribunal de Contas reagiu com choque às intenções do governo. Em conferência de imprensa, a presidente do entidade que fiscaliza das contas públicas portuguesas, Filipa Urbano Calvão, que, ironia do destino, foi nomeada para o cargo, em 2024, pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusa o governo de estar a entrar num jogo “perigoso” e que a sua proposta de lei para reformar a orgânica e limitar os poderes do Tribunal é “inadmissível” e "verdadeiramente inconstitucional".

    “O que está em causa é a forma como o Estado português protege a transparência, a legalidade e a integridade da gestão dos recursos públicos. E é importante dizê-lo com clareza: falar de controlo financeiro público é falar, também, da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, disse a presidente da instituição.

    Além disso, munida de um parecer elaborado pela comissão permanente do TdC, Urbano Calvão assegura que existe “um conjunto de aspetos da proposta de lei que suscitam séria preocupação do ponto de vista constitucional, institucional e financeiro”.

    A proposta do “interfere de forma inadmissível com o mandato” constitucional da instituição Tribunal e constitui “uma contradição estrutural com o quadro constitucional e com os standards internacionais”, além de representar um risco acrescido para a legalidade e sustentabilidade das finanças públicas.

    *In o Observador

      03/08/2026

      SNS AVANÇA NA MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

       A Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) está a substituir e a modernizar diversos equipamentos em todas as Unidades de Cuidados de Saúde Primários, no âmbito de mais uma candidatura financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este investimento, superior a 1,6 milhões de euros, visa assegurar a renovação de equipamentos clínicos, informáticos, administrativos e de apoio à prestação de cuidados de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados à população.

      “Frigoríficos para conservação de medicação, balanças, carros de emergência, marquesas, equipamentos informáticos, eco cardiógrafos, dopplers vasculares e fetais, bem como pequenos dispositivos médicos de diagnóstico, são alguns dos equipamentos adquiridos ao abrigo desta candidatura”, adianta a instituição em comunicado divulgado.

      A disponibilização de equipamentos modernos e tecnologicamente adequados “permitirá melhorar as condições de funcionamento das unidades de saúde, promovendo uma prestação de cuidados mais segura, eficiente e centrada no utente. Simultaneamente, contribuirá para otimizar o trabalho das equipas de saúde, reduzindo constrangimentos operacionais associados à obsolescência ou indisponibilidade de equipamentos”, refere.

      O reforço da capacidade instalada das Unidades de Cuidados de Saúde Primários permitirá potenciar a promoção da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico precoce, o acompanhamento de pessoas com doença crónica e os processos de reabilitação, assegurando uma resposta mais integrada, diferenciada e de proximidade à comunidade.

      *In Portal SNS

        27/07/2026

        PORTUGAL INTEGRA HEALTH-AI- REDE GLOBAL DE REGULADORES

        O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., em representação de Portugal, tornou-se membro da HealthAI – The Global Agency for Responsible AI in Health, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a integrar formalmente a HealthAI Global Regulatory Network (GRN, na sigla em inglês), uma plataforma global em expansão que reúne autoridades reguladoras da saúde empenhadas na implementação segura, eficaz e equitativa da inteligência artificial (AI) nos sistemas de saúde.

        O acordo foi formalizado numa cerimónia de assinatura realizada à margem da Conferência Global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Inteligência Artificial para a Saúde, em Lisboa, na presença da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. O protocolo foi assinado pelo Presidente do INFARMED, I.P., Rui Santos Ivo, e pelo Diretor-Executivo (CEO) da HealthAI, Ricardo Baptista Leite. 

        “O Infarmed pretende afirmar-se como uma autoridade reguladora de referência no domínio das tecnologias digitais e baseadas em inteligência artificial. Este objetivo concretiza-se mais eficazmente através da cooperação internacional e da partilha de experiências e conhecimento. Estamos muito satisfeitos por integrar a Global Regulatory Network”, afirmou Rui Santos Ivo.  

        Por sua vez, Ricardo Baptista Leite, Diretor-Executivo da HealthAI, afirmou: “A adesão de Portugal à Global Regulatory Network da HealthAI, enquanto primeiro Estado-Membro da União Europeia, representa um momento decisivo, não apenas para a HealthAI, mas também para o futuro da governação equitativa e responsável da inteligência artificial na saúde a nível mundial”.  

        Portugal integra a Global Regulatory Network num momento determinante para a governação da inteligência artificial na Europa. À medida que o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) entra plenamente em vigor e os sistemas de saúde europeus aceleram a integração de ferramentas baseadas em IA, este passo demonstra a ambição de Portugal em assumir um papel de liderança no contributo europeu para a governação global da inteligência artificial aplicada à saúde, em vez de apenas acompanhar essa evolução.

        A integração na GRN permitirá às autoridades portuguesas da saúde participar em intercâmbios de conhecimento e em diálogos estratégicos com entidades congéneres de outros países membros, que incluem, de momento, o Reino Unido, Singapura, Índia, Brasil, Vietname, Indonésia, Zâmbia, Filipinas e Peru.

        *In Portal SNS

          20/07/2026

          FARMACÊUTICA NACIONAL INVESTE EM NOVA LINHA DE PRODUÇÃO

          A  Hovione concluiu um investimento superior a 40 milhões de euros com a abertura de uma nova linha de produção no centro de desenvolvimento e produção de comprimidos em Loures, reforçando a sua capacidade para exportar medicamentos complexos.

          O investimento na área produtiva, esta terça-feira inaugurado com a presença do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, vai adicionar 50 novos postos de trabalho qualificados ao campus da Hovione em Loures, a principal unidade industrial, científica e tecnológica do grupo que emprega já cerca de 1.250 trabalhadores.

           “A nova unidade de produção por lotes representa agora a etapa seguinte no desenvolvimento deste centro, alargando a capacidade da empresa para acompanhar diferentes tipos de medicamentos e escalas de produção”, acrescenta a nota de imprensa.

          Com este investimento, que acrescenta 25% à área produtiva, o campus de Loures sai reforçado como “principal centro industrial, científico e tecnológico da rede global da Hovione, que inclui entre os seus clientes 19 das 20 maiores empresas farmacêuticas do mundo”.

          Em 2022, a Hovione tinha já investido numa linha de nova geração dedicada à produção contínua de comprimidos em Loures.*In Observador

            13/07/2026

            SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE INVESTE EM NOVA TECNOLOGIA

             A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda reforçou a inovação tecnológica com a aquisição de uma nova torre de laparoscopia 4K com tecnologia 3D e fluorescência por verde de indocianina (ICG).

            “Este investimento representa mais um passo na modernização dos cuidados de saúde prestados à população, dotando o Bloco Operatório de uma das mais avançadas tecnologias disponíveis para a cirurgia minimamente invasiva”, explica a instituição em comunicado divulgado. 

            A nova torre de laparoscopia oferece imagem em resolução 4K, garantindo uma visualização de elevada definição e permitindo aos cirurgiões identificar com maior precisão as estruturas anatómicas. A possibilidade de utilização da tecnologia 3D melhora a perceção de profundidade e a orientação espacial, aumentando a precisão dos procedimentos, especialmente nas cirurgias mais exigentes. Por sua vez, a integração da tecnologia de fluorescência com verde de indocianina (ICG) constitui uma importante inovação, permitindo avaliar, em tempo real, a vascularização e a perfusão dos tecidos, bem como identificar estruturas anatómicas com maior segurança.

            Esta tecnologia apoia a decisão clínica durante a cirurgia e contribui para reduzir o risco de complicações, traduzindo-se em cuidados mais seguros e eficazes para os doentes.

            Com este investimento, “a ULS da Guarda reforça o seu compromisso com a inovação, a qualidade e a segurança dos cuidados prestados”, adianta a instituição, acrescentando: “A aposta em tecnologia de última geração permite realizar cirurgias cada vez mais precisas e menos invasivas, favorecendo uma recuperação mais rápida, reduzindo o tempo de internamento e proporcionando melhores resultados clínicos”.

            *In portal do SNS

              06/07/2026

              SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE ASSOCIA-SE A SOLUÇÃO DA EMPRESA SWORD

              O Serviço Nacional de Saúde vai poder prescrever dispositivos, como tablets, para ajudar os utentes a fazer fisioterapia em casa com recurso à inteligência artificial. Este modelo passa a estar disponível em todas as Unidades Locais de Saúde do SNS já a partir da próxima-segunda-feira, dia 22 de junho.

              A Inteligência Artificial, não sendo a solução para todos os problemas, poderá contribuir para uma maior acessibilidade a cuidados de saúde no país, reforçou a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, presente na cerimónia em que foi apresentada a convenção de telereabilitação entre o Serviço Nacional de Saúde e a empresa portuguesa SWORD, esta quinta-feira no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

              A nova solução permite que médicos do SNS prescrevam programas de fisioterapia remota a pessoas com patologias musculoesqueléticas frequentes, como lombalgias, dores no ombro, dores no joelho, entorses e distensões musculares. O acompanhamento é realizado à distância através de um dispositivo médico certificado e de ferramentas de inteligência artificial que analisam e corrigem os movimentos em tempo real, sob supervisão permanente de uma equipa clínica composta por fisiatras e fisioterapeutas.

              O presidente e fundador da empresa de cuidados médicos com IA “Sword Health” internacional, Virgílio Bento, estima que, com esta tecnologia, as listas de espera para consultas de fisioterapia no Serviço Nacional de Saúde (SNS) possam reduzir em 97% e consigam uma poupança de 45%.

              A parceria entre o SNS e a empresa portuguesa é possível graças a uma convenção para a prestação de cuidados de medicina física e de reabilitação, através de telereabilitação, com recurso a dispositivo médico certificado e plataforma tecnológica, destinados à recuperação funcional dos utentes.

              Outras soluções também com recurso à inteligência artificial poderão ainda vir a ser prestados em várias áreas dos cuidados de saúde em nove Unidades Locais de Saúde – Algarve, Almada Seixal, Alto Ave, Baixo Mondego, Cova da Beira, Matosinhos, Sta. Maria, S. João e S. José – que assinaram protocolos com a empresa portuguesa Sword. Nomeadamente, nas áreas da triagem, gestão de cuidados continuados, saúde mental, entre outras.*In portal do SNS

                29/06/2026

                EUROPA ABANDONA TEMPORARIAMENTE SISTEMAS DIGITAIS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

                Mais de 100 hospitais na Roménia foram obrigados a abandonar temporariamente os sistemas digitais e regressar ao papel e caneta na sequência de um ataque informático de grande escala que afetou o sistema nacional de saúde. O incidente teve origem num ataque de ransomware que comprometeu a plataforma utilizada para gerir registos clínicos, consultas, internamentos e outros processos essenciais ao funcionamento hospitalar.

                Perante a ameaça de propagação do ataque e de perda de dados, as equipas de cibersegurança decidiram desligar os sistemas afetados da rede, obrigando médicos, enfermeiros e administrativos a recorrer a processos manuais durante vários dias. Apesar dos constrangimentos operacionais, os hospitais conseguiram manter a prestação de cuidados aos doentes, demonstrando a importância dos planos de contingência e da capacidade de adaptação dos profissionais de saúde.

                O incidente mobilizou o Centro Nacional de Cibersegurança da Roménia, especialistas em resposta a incidentes e equipas técnicas de múltiplas instituições. O objetivo foi conter a propagação do ransomware, restaurar os sistemas de forma segura e garantir a integridade dos dados clínicos. As autoridades confirmaram que a rápida coordenação entre os diferentes intervenientes foi determinante para minimizar o impacto do ataque.

                O caso evidencia a crescente exposição das organizações de saúde a ameaças cibernéticas. Hospitais e outras entidades do setor tornaram-se alvos preferenciais dos cibercriminosos devido à criticidade dos seus serviços e ao elevado valor dos dados que armazenam. A interrupção de sistemas clínicos pode afetar diretamente a capacidade de resposta médica e colocar em risco a continuidade dos cuidados.

                Entre as principais lições retiradas deste episódio destaca-se a necessidade de reforçar a resiliência digital das instituições de saúde, investir em medidas preventivas de cibersegurança, realizar cópias de segurança frequentes e manter procedimentos operacionais alternativos para situações de emergência. O regresso temporário ao papel e caneta demonstrou que, mesmo numa era altamente digitalizada, a preparação para operar sem tecnologia continua a ser uma componente essencial da continuidade do negócio.

                  22/06/2026

                  PORTUGAL PARTICIPA NA ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE

                   Portugal defendeu, na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, sistemas de saúde mais próximos das pessoas, com maior articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, especializados e comunitários. A posição portuguesa foi apresentada pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que destacou a experiência nacional na integração de cuidados e reafirmou a importância de instituições multilaterais fortes, da cooperação internacional e do compromisso com a equidade para responder aos principais desafios globais da saúde.

                  Num evento dedicado à prevenção do suicídio, a Ministra afirmou que este fenómeno não é apenas “uma questão de saúde mental, mas um desafio social, de saúde pública e de direitos humanos”, defendendo respostas integradas e sustentadas, com cuidados oportunos, apoio comunitário, identificação precoce de pessoas em risco e medidas para limitar o acesso aos meios de suicídio.

                  Na área da saúde mental, Portugal apresentou a reforma em curso, centrada na desinstitucionalização e na proximidade dos cuidados. A reforma pretende reforçar os serviços comunitários, melhorar a articulação entre cuidados de saúde primários e especializados, promover intervenções precoces e reduzir o estigma associado à doença mental.

                  A participação portuguesa ficou ainda marcada pelo reconhecimento atribuído pela Organização Mundial da Saúde a Portugal pela eliminação das gorduras trans produzidas industrialmente. O certificado foi entregue à Ministra da Saúde pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

                  As gorduras trans estão associadas a doenças cardiovasculares e mortes prematuras. A sua eliminação é considerada uma medida eficaz de saúde pública e resulta do trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e de políticas nacionais de promoção de uma alimentação mais saudável, apoiadas pela ciência e pela regulação.

                  *In Portal do SNS

                    Subscreva nosso Newsletter

                    Tesera circular

                    Nome*

                    Apelido*

                    E-mail*

                    Telefone

                    RESPONSÁVEL

                    Tesera Portugal Unipessoal, Lda. com sede social em Avenida do Forte 3, Parque Suécia,
                    Edifício Suécia V, Piso 0, 2790-073 Carnaxide, com C.I.F.: 513018530

                    Tefone.: (+351) 211 329 262. Endereço eletrónico: info@tesera.pt

                    FINS

                    Responder a pedidos de informação

                    Gerir a contratação ou pré-contratação de produtos e/ou serviços

                    Remeter comunicações comerciais em caso de consentimento

                    DIREITOS

                    Revogação do consentimento prestado. Direitos de acesso, retificação, supressão, limitação ou oposição ao tratamento, direito a não ser objeto de decisões automatizadas e a obter informações claras e transparentes sobre o tratamento dos dados.

                    subscreva a Tesera circular