A indústria farmacêutica europeia propôs esta segunda-feira medidas para fazer chegar mais rapidamente medicamentos aos doentes e quer preços variáveis, de acordo com a capacidade económica de cada país.

A promessa agora divulgada, em comunicado, pela Federação Europeia de Associações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA na sigla original), que disse querer proporcionar um acesso mais rápido e equitativo de medicamentos a milhões de doentes em toda a Europa.

A medida justifica-se, diz a federação, porque os doentes não têm acesso a novos medicamentos ao mesmo tempo em toda a Europa. Por exemplo, um alemão espera em média quatro meses e um português tem de esperar quase dois anos, 22 meses.

Uma das razões para o atraso relaciona-se com o tempo que as empresas farmacêuticas demoram a apresentar o pedido nacional de acesso ao medicamento. Por isso, explica a federação no documento, as empresas da EFPIA comprometem-se, a partir de hoje, a apresentar um pedido de acesso nacional em todos os países da União Europeia o mais rapidamente possível, no máximo até dois anos após a autorização da Agência Europeia do Medicamento.

“O compromisso foi concebido para ajudar a proporcionar um acesso mais rápido e mais equitativo aos medicamentos aos doentes em toda a Europa”, diz a federação empresarial no comunicado, segundo o qual os dados da EFPIA mostram que “estão a aumentar” as disparidades no tempo necessário para que os doentes tenham acesso a novos medicamentos em diferentes Estados-membros.

Disparidades significativas também acontecem na questão da disponibilidade de medicamentos inovadores, já que menos de 30% de novos medicamentos aprovados centralmente estão disponíveis em Estados-membros mais pequenos e da Europa de Leste, em comparação com 92% na Alemanha.

Uma análise feita pela empresa IQVIA (que apoia progressos na área da saúde usando dados, tecnologia, análise avançada e conhecimento científico) mostrou que o compromisso da federação poderá aumentar em vários países a disponibilidade de medicamentos de 18% para 64%, e reduzir o tempo de espera de novos medicamentos em quatro a cinco meses em vários países também.

De acordo com o comunicado, vai também ser lançado um portal onde podem ser colocadas, pelos titulares de autorizações de introdução de determinado medicamento no mercado, informações sobre o medicamento e tempos em causa, para agilizar e tornar o processo mais transparente.

A EFPIA vai iniciar também um debate sobre um sistema mais equitativo, para que o preço de medicamentos inovadores possa variar entre Estados membros, dependendo do nível económico de cada um.

*In RTP Notícias

A CCDR-N aprovou um financiamento de 30 milhões para infraestruturas de saúde, de um investimento avaliado em 50 milhões, que vai apostar nos cuidados de saúde oncológicos, de maternidade e urgências.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) aprovou um financiamento de 30 milhões de euros a 20 projetos de investimento em infraestruturas de saúde da região, que ascendem a 50 milhões de euros.

“A CCDR-Norte aprovou, ao abrigo do Norte 2020 [Programa Operacional Regional do Norte], um conjunto de apoios dos fundos europeus que ascende a 30 milhões de euros, distribuído por 20 projetos, num investimento total de 50 milhões de euros”, pode ler-se num comunicado esta quarta-feira divulgado pela comissão liderada por António Cunha.

Entre os projetos abrangidos “destacam-se as apostas nos cuidados de saúde oncológicos, primários (de cariz familiar), de apoio à infância e maternidade e em serviços de Urgências hospitalares”, refere a CCDR do Norte.

“Cerca de metade dos apoios comunitários atribuídos [acima de 13 milhões de euros] destinam-se à aquisição de equipamentos e tecnologias para serviços de diagnóstico e tratamento de oncologia”, pode ainda ler-se no comunicado da CCDR-N.

De acordo com a CCDR-N, foram valorizadas “a dimensão regional de parte importante destes investimentos, em áreas estratégicas como os tratamentos de oncologia e os cuidados de infância e maternidade, e a aplicação de parte destes financiamentos em concelhos de baixa densidade, em unidades de saúde familiar”.

Os investimentos “abrangem a Área Metropolitana do Porto, o Alto Douro e Trás-os-Montes e o Tâmega e Sousa”, estando também incluídas “a construção das unidades de Saúde de Moreira de Cónegos, em Guimarães, ou de Vieira do Minho, e a remodelação e ampliação da USF Antonina, em Vila Nova de Famalicão”.

“Os cuidados de saúde pública são um pilar da qualidade de vida, da coesão social e da competitividade de uma região. No Norte, reconhecemos a necessidade desta aposta e estes financiamentos são a consequência prática dessa aposta”, refere o presidente da CCDR-Norte, António Cunha, citado no comunicado.

O responsável considerou ainda que “a saúde pública do Norte ficará assim mais forte, mais democrática, mais próxima e mais evoluída”, apontando ainda a um “compromisso para futuro, expresso no próximo programa operacional regional Norte 2030”.

Ao todo, o Hospital de São João, no Porto, vai beneficiar de 5,4 milhões de euros do Norte 2020 para um investimento total de 9,4 milhões de euros para a aquisição de um acelerador linear, de uma câmara PET-CT (Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons), de um equipamento de angiografia de Subtração Digital com Tomografia Computorizada, e para a construção do heliporto.

Para o hospital de Santo António estão destinados dois milhões de euros do Norte 2020 para aquisição de um equipamento de ressonância magnética, de dois equipamentos de tomografia computorizada e de um de Câmara Gama, e para o Instituto Português de Oncologia (IPO), estão destinados 1,17 milhões de euros do Norte 2020 para um acelerador linear.

Para Vila Nova de Gaia, estão destinados 1.275.000 euros de fundos europeus para a requalificação da Unidade de Saúde dos Carvalhos, e para o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho 8,6 milhões do Norte 2020 para o investimento na reinstalação da urgência de Ginecologia/Obstetrícia e da área materno-infantil.

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro beneficiará de 4,1 milhões euros do Norte 2020 para um investimento total de 4,9 milhões num acelerador linear e atualização tecnológica do serviço de radioncologia.

No distrito de Viana do Castelo, estão abrangidas a construção da Unidade de Cuidados de Saúde Primários – USF da Meadela, a aquisição de um equipamento de ressonância magnética para o hospital de Santa Luzia e de uma TAC tomografia axial computorizada para o Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.

Também estão incluídos a aquisição de uma ressonância magnética para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e para a remodelação e beneficiação do serviço de urgência médico cirúrgico do centro hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, bem como a requalificação da Unidade de Saúde de Marco de Canaveses.

*In Observador

A resolução do Conselho de Ministros, assinada por António Costa, refere que é importante garantir que o Estado possa adquirir, para 2022, os medicamentos necessários para tratar a doença Covid-19.

O Governo autorizou uma despesa de até 32,7 milhões de euros para a compra de medicamentos contra a Covid-19 este ano, segundo um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República.

A resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, refere que, “face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa adquirir, no decurso do ano de 2022, os medicamentos contra a doença Covid-19 necessários para que a população portuguesa possa ter acesso a estas opções terapêuticas para doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2”.

A despesa é financiada por verbas provenientes da iniciativa Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) até ao montante de 17.986.532,00 euros, dos quais 15.093.037,00 resultam da reafetação dos montantes considerados em duas resoluções do Conselho de Ministros de 31 de outubro e 31 de dezembro de 2021.

A despesa para aquisição do medicamento Remdesivir tem um montante máximo de 1.632.540,00 euros e para o processo de vacinação, designadamente os relacionados com o armazenamento e a aquisição de vacinas, bem como com os artigos indispensáveis à sua administração, é autorizado para 2022 um montante máximo de 4.061.683,00 euros.

O diploma refere que embora a vacinação contra a Covid-19 seja a melhor forma de prevenir a infeção, as formas mais graves da doença, a perda de vidas e as consequências a longo prazo, para “pôr fim à pandemia e regressar a uma vida normal, importa garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas infetadas”.

As opções terapêuticas atualmente disponíveis para tratar a infeção com SARS-CoV-2 são os “anticorpos monoclonais”, “antivirais orais” e “imunomoduladores”.

Já foram concedidas sete autorizações de introdução no mercado, mas o acesso a estes medicamentos apenas pode ser concedido através de procedimento de aquisição centralizada enquadrado na Estratégia para as Terapêuticas Covid-19, cuja gestão é da responsabilidade da Comissão Europeia, ou através de procedimentos aquisitivos assumidos diretamente por cada Estado-membro em consonância com a mesma estratégia.

*In Observador

O Governo pretende aprovar uma lei de emergência em saúde pública para dar resposta a situações sanitárias como aconteceu com a pandemia de covid-19, segundo o Programa do XXIII Governo Constitucional, hoje entregue no parlamento.

A partir dos trabalhos preparatórios já levados a cabo pela comissão independente designada para o efeito, o Governo quer criar esta lei com vista “a qualificar e robustecer o enquadramento jurídico que sustenta as medidas de prevenção, controlo e mitigação decretadas pelas autoridades de saúde”, refere o programa do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Para dar uma resposta adequada à pandemia de covid-19, o Governo decretou estados de emergência que foram pensados para outros tipos de situação como golpes de estado ou graves perturbações de ordem pública, tendo ainda recorrido à lei de bases da proteção civil para decretar a situação de calamidade, contingência ou alerta.

O Governo refere que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) respondeu às dificuldades acrescidas provocadas pela pandemia com “a confirmação da sua capacidade de reorganização e inovação, garantida através do reforço dos recursos humanos, financeiros, materiais e das infraestruturas ao seu dispor, que permitiram responder à emergência, realizar a campanha de vacinação e recuperar progressivamente a restante atividade assistencial”.

Sublinha que os desafios que têm agora pela frente exigem que o SNS continue a ser capaz de se adaptar a novas circunstâncias, de se reformar estruturalmente e de manter o seu projeto de promover a saúde, prevenir a doença e tratar todos os cidadãos, sempre que necessário, e de garantir uma resposta integrada a todas as necessidades.

Para responder “adequadamente aos novos desafios”, o Governo pretende promover o princípio da “saúde em todas as políticas”, com intervenções transversais orientadas para a melhoria dos determinantes sociais da saúde, em especial dando continuidade ao investimento no Programa Bairros Saudáveis, que visa dinamizar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais.

Quer ainda garantir que todas as crianças estão cobertas por rastreios de saúde visual e auditiva e reforçar o acesso das crianças e adolescentes a atividades de saúde escolar, priorizando as crianças em situação vulnerável, bem como disponibilizar a toda a população elegível rastreios oncológicos de base populacional e da retinopatia diabética.

Um novo modelo de organização das respostas aos comportamentos aditivos e dependências e “melhorar a organização e articulação dos serviços de saúde pública, criando mecanismos de maior integração entre as estruturas do SNS, a Proteção Civil, o setor social e os atores da sociedade civil com intervenção direta e indireta na saúde” são outras medidas apresentadas.

Para o executivo, “o investimento no SNS é o garante de uma política de saúde mais próxima, justa e integrada, que permite assegurar a cobertura universal e a resposta às necessidades de saúde dos portugueses, com proteção financeira face aos custos da doença, sem dispensar a necessária articulação com os setores privado e social”.

“O novo Estatuto do SNS, a par dos investimentos e reformas previstos no PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], vai contribuir com os instrumentos necessários para a mudança efetiva do SNS”, sublinha no documento.

*In Visão Saúde

Setor distribuidor de medicamentos genéricos e biossimilares manifesta preocupações sobre a subida abrupta da taxa de inflação, dos preços da energia – combustíveis e eletricidade - e das matérias, equipamentos e ferramentas, para a produção de medicamentos genéricos e biossimilares. As dificuldades sentidas pelos produtores destas tecnologias de saúde podem pôr em causa o regular funcionamento das cadeias de abastecimento e as condições de sustentabilidade do sector, assim como o acesso à saúde em áreas terapêuticas prioritárias.

Para a presidente da APOGEN, Maria do Carmo Neves, “a pandemia agudizou uma série de vulnerabilidades que contribuíram para uma espiral crescente dos custos de produção e o impacto da guerra na Ucrânia está a ter um efeito exponencial no aumento dos custos.” Nestas circunstâncias, a presidente da APOGEN acrescenta que “caso não sejam implementadas medidas urgentes para assegurar a sustentabilidade da cadeia de produção dos medicamentos genéricos e biossimilares, existe o risco de comprometer a manutenção de muitos medicamentos no mercado, trazendo inevitáveis consequências no acesso e na geração de valor em saúde.” A mesma responsável enfatiza que os “associados da APOGEN têm, neste momento, sérias dificuldades em garantir a produção de muitos medicamentos essenciais porque sucessivamente os governos ignoraram fatores como a sustentabilidade do sector.”

Com o intuito de mitigar a possibilidade de num futuro próximo sermos confrontados com uma maior escassez de medicamentos, a prioridade da APOGEN é garantir políticas que promovam mais eficiência no acesso a terapêuticas custo-efetivas. Neste âmbito, a presidente da APOGEN refere ser “urgente rever o modelo de preço e comparticipação, que força a uma descida abrupta do valor dos medicamentos genéricos e biossimilares, não cobrindo, muitas vezes, os custos de produção e que desincentivam a produção de medicamentos que promovem e contribuem para o maior acesso dos portugueses à saúde, assim como para a redução da despesa do Estado em medicamentos.”

A APOGEN defende também a necessidade de garantir a previsibilidade de mercado e a harmonização da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica dos medicamentos genéricos e biossimilares de 14,3% no mercado hospitalar para 2,5%, em linha com a taxa aplicada aos medicamentos genéricos em ambulatório. A APOGEN salienta que o potencial desaparecimento de muitos medicamentos genéricos e biossimilares em Portugal conduzirá a uma maior desigualdade social, devido à iniquidade de acesso, e compromete, também, o acesso da população a medicamentos verdadeiramente inovadores porque a sustentabilidade do SNS ficará seriamente comprometida.

*In Atlas da Saúde

Sector distribuidor de dispositivos médicos está preocupado com a constante subida da inflação no setor da saúde e alerta para o impacto que os preços podem ter no aumento dos custos dos fatores de produção e consequente abastecimento regular dos dispositivos médicos às instituições de saúde.

Segundo os dados mais recentes sobre a taxa de inflação disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat, a variação homóloga nos países da União Europeia situa-se nos 4.4% em fevereiro de 2022 (+1% acima do que foi registado no mês anterior)," registando-se a taxa mais elevada desde março de 2001", alerta em comunicado a APORMED.

“Atualmente, todas as empresas estão sujeitas a aumentos significativos e generalizados dos seus custos em Portugal. O setor da saúde não é exceção e podemos estar perante um cenário de tempestade perfeita devido ao aumento exponencial do custo das matérias-primas, da energia e dos transportes que se tem vindo a verificar deste 2021, fruto do efeito da conjuntura pandémica", refere João Gonçalves. O diretor executivo da APORMED adverte que, a manter-se as atuais circunstâncias, o país poderá "assistir à disrupção de fornecimento de alguns dispositivos médicos dada a grande imprevisibilidade e incerteza de garantir stocks adequados".

A subida contínua da taxa de inflação, agravada pelos problemas já existentes na cadeia de abastecimento, "pode ter um impacto preocupante e negativo para os doentes e para a saúde pública”, teme João Gonçalves. Para prevenir ruturas de fornecimento, preconiza ser "primordial" que o Governo diligencie condições para a estabilidade financeira das empresas, "nomeadamente para o alívio da carga fiscal de impostos específicos sobre este setor, como é o caso da contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos médicos às entidades do Serviço Nacional de Saúde”.

Ao Expresso, João Gonçalves defende que a taxa de 6% de IVA aplicada aos dispositivos médicos implantáveis, como pacemakers ou próteses, seja também praticada nos dispositivos externos, que vão da linha de sutura, a seringas, cateteres ou cadeiras de rodas, com taxas de 23%. A redução ou eliminação da contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos clínicos, "imposto só aplicado em Portugal", é outra das reivindicações do sector, que João Gonçalves lembra ser "muito dependente de fornecedores externos".

Como exemplo da exposição do sector a fatores externos, o diretor associativo avança que, há dois anos, "um contentor de 14 pés custava 2 mil euros, agora 14 mil euros", além de que um navio com matéria-prima vindo da China demorava 10 dias e agora o dobro do tempo: "Isto tem sido uma bola de neve, com rotas de transporte marítimo bloqueadas devido à guerra, razão pela qual é previsível a escassez de matérias-primas essenciais a dispositivos médicos".

O sector dos dispositivos médicos nacional "equivale a 1.500 milhões de euros e é caracterizado por um forte e regular investimento na inovação, de forma a permitir o acesso dos doentes a terapias que garantem importantes ganhos em saúde", adianta a APORMED.

*In Expresso

O Programa abem: é um projeto inovador, dinamizado pela Associação Dignitude, que apoia as pessoas mais carenciadas no acesso aos medicamentos prescritos e comparticipados pelo Estado Português. Esta ajuda só é possível devido à rede colaborativa abem:, que conta com 219 entidades parceiras locais, mais de 1.000 farmácias e dezenas de empresas doadoras e cidadãos solidários que, juntos, já ajudaram mais de 26.000 pessoas especialmente vulneráveis.

A expansão do abem: para novas regiões do País deveu-se, em parte, ao financiamento da Portugal Inovação Social, através de fundos da União Europeia. Desde abril de 2018 até junho de 2021, o Programa abem: contou com o financiamento do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), do Fundo Social Europeu, e de investidores sociais (Alliance Healthcare, SA; Associação Mutualista Montepio; Associação Nacional das Farmácias; Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica; Cáritas Portuguesa; Fundação Ageas e Monaf – Montepio Nacional da Farmácia) no total de 763.118,33€.

Este financiamento, localizado nas zonas Norte, Centro e Alentejo, representou um enorme crescimento em termos do número de pessoas apoiadas que, assim, passaram a poder aceder com a dignidade e a regularidade necessária aos medicamentos essenciais à vida. O incremento de beneficiários abem:, por região, foram os abaixo indicados:

De acordo com o balanço agora realizados, desde abril de 2018, foram integrados na zona Norte mais 6.160 beneficiários. A zona Centro conta com mais de 4.823 beneficiários e a zona do Alentejo mais de 2.874

«É com entusiasmo e gratidão que divulgamos estes resultados que ultrapassaram as nossas expetativas», diz Maria de Belém Roseira, associada fundadora da Dignitude. «É fundamental que projetos desta natureza possam contar com o apoio de uma entidade como a Portugal Inovação Social e de empresas como os investidores sociais, que acreditam que é possível criar um mundo menos desigual. O abem: continuará a desenvolver a sua atividade e a chegar a novas regiões do país, apoiando cada vez mais pessoas de forma sustentável, justa e equitativa», acrescenta.

Filipe Almeida, Presidente da Iniciativa Portugal Inovação Social, destaca «O Programa abem: é um belíssimo exemplo de inovação social porque veio dar resposta a um problema social para o qual ainda não existia uma solução consistente, justa e eficaz. E é demonstração de que a justiça distributiva não está só na mão do Estado, está igualmente na poderosíssima mão provocadora da sociedade civil organizada que, neste caso, encontrou uma solução na interseção da Saúde com a proteção e a inclusão Social, um lugar frequentemente esquecido, mas de paragem obrigatória, onde se podem salvar muitas vidas. Além do impacto direto na vida dos beneficiários deste Programa, o abem: também alerta consciências, promove a cidadania participativa, reforça laços intracomunitários e desperta a humanidade que em cada um de nós pode ser a salvação de todos. Um exemplo de inovação e uma inspiração de humanidade.»

As entidades parceiras locais (Autarquias, Cáritas, Misericórdias e IPSS) são responsáveis pela referenciação das famílias em situação de carência socioeconómica. Cada beneficiário referenciado recebe um cartão abem: e pode deslocar-se a qualquer farmácia abem: do país e aceder, sem qualquer custo e total descrição, aos medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Estado Português. Atualmente, o abem: já está presente em todos os distritos e regiões autónomas. Até agora já foram transformadas as vidas de mais de 26.000 pessoas em Portugal.

*In Atlas da Saúde

Na delimitação de competências entre o juízo comum e os diferentes juízos especializados dos tribunais administrativos (e estes entre si), afigura-se-nos evidente que o legislador atendeu ao objecto material das causas, relevando as especificidades que decorrem do direito substantivo que regula as correspondentes relações jurídicas, associando, no que aqui importa, as áreas de competência do juízo de contratos públicos, a execução de um contrato de procura pública com interesse concorrencial. Por isso o legislador utilizou a expressão ?contratação pública?, para o que nos remete para o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP)."

As empresas têm estado sujeitas a aumentos "muito significativos e generalizados dos seus custos", decorrentes do "encarecimento brutal" dos combustíveis, gás e eletricidade e do aumento dos salários.

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde alertou esta sexta-feira para os impactos da “subida acentuada” da inflação nas empresas do setor, defendendo que deve ser assegurado o regular abastecimento e provisão de bens de saúde e a sustentabilidade dos operadores.

“A taxa de inflação tem vindo a aumentar de forma significativa e levanta muitas preocupações na Europa e em Portugal. Também no setor da saúde as empresas têm vindo a confrontar-se com sistemático acréscimo de custos”, afirma em comunicado o Conselho Estratégico Nacional de Saúde da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

A organização, que reúne oito associações do setor, que representam mais de 4.500 empresas a operar em Portugal, empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros, destaca os dados mais recentes da inflação do Instituto Nacional de Estatística.

“A variação homóloga do IPC foi 3,3% em janeiro de 2022 (0,6 p.p. acima da registada no mês anterior)”, diz, afirmando que é “a taxa mais elevada desde fevereiro de 2012“.

O Conselho Estratégico Nacional de Saúde da Saúde da CIP refere que as empresas têm estado sujeitas a aumentos “muito significativos e generalizados dos seus custos”, decorrentes do “encarecimento brutal” dos combustíveis, gás e eletricidade e do aumento dos salários, mas também de outros fatores relacionados com a pandemia, como os equipamentos de proteção individual e consumíveis diversos, e ainda os impactos decorrentes dos transtornos nas cadeias de abastecimento.

“As atividades da Saúde não estão imunes a estes fenómenos de inflação mas, antes pelo contrário, em alguns casos estão exatamente na primeira linha dos impactos, no setor que, por sua vez é muito regulado”, salienta.

Nestas circunstâncias, a organização manifesta a sua preocupação pela continuada subida do preço dos fatores de produção e alerta para “a necessidade de manter condições de funcionamento das empresas que não ponham em causa o regular abastecimento e provisão de bens de saúde nem as condições de sustentabilidade dos operadores”.

*In Observador