A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste anunciou o reforço dos horários de funcionamento dos Polos das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche, medida que entrou em vigor na última semana.

Com este alargamento, passa a estar disponível um maior número de vídeo consultas médicas, consultas de enfermagem e atendimento administrativo, permitindo uma maior proximidade no acompanhamento dos utentes, em especial da população mais vulnerável e com maiores dificuldades de mobilidade.

As consultas de Saúde Materna, Saúde Infantil, Vacinação, Planeamento Familiar e Doença Aguda/Consulta do Dia continuam a ser asseguradas nas sedes concelhias, onde se mantêm reunidos os recursos humanos e técnicos necessários para uma resposta diferenciada.

No âmbito deste reforço, os Polos de Vau (Óbidos) e Landal (Caldas da Rainha) foram reativados, sendo disponibilizado atendimento de proximidade através de vídeo consulta médica e serviços administrativos, articulados com as equipas centralizadas das sedes.

O Conselho de Administração da ULS do Oeste destaca que esta medida reflete o compromisso da instituição em fortalecer os Cuidados de Saúde Primários, assegurando maior cobertura e acessibilidade para todos os utentes da região.

Dados de 15 de novembro demonstram que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Receita Sem Papel (RSP) já representa mais de 99% do total de receituário prescrito. No setor privado ultrapassa os 56%.

Relativamente a resultados gerais por Administração Regional de Saúde (ARS), todas as ARS se situam acima dos 99% de prescrição eletrónica desmaterializada, exceto a ARS Centro que, à data, regista 98.43%.

Ao nível do setor privado, a ARS Centro atinge a maior percentagem com cerca de 59%, seguindo-se da ARS Lisboa e Vale do Tejo (58%), ARS Norte (54.46%), ARS Alentejo (52.86%) e ARS Algarve (51,76%).

Em fase experimental na Região Autónoma da Madeira desde 1 de outubro, a receita médica sem papel aproxima-se dos 8% e continua em franca expansão. O período experimental prolonga-se até final do ano, entrando em pleno funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2017.

Para os cidadãos, uma das grandes vantagens da receita eletrónica é poderem usufruir do direito de liberdade de escolha e de circulação, optando por efetuar dispensas parciais, com a mesma prescrição, em diferentes farmácias e regiões de Portugal Continental e ilhas.

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defendeu hoje que o Governo deve focar-se em tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais atrativo para médicos recém-especialistas, em vez de apostar apenas em medidas de incompatibilidade.

A posição surge na sequência da proposta de decreto-lei, divulgada pelo jornal Expresso, que prevê a proibição de contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado.

“A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, disse Xavier Barreto à Lusa, defendendo uma “visão mais abrangente” que permita captar jovens médicos com contratos estáveis e não através do trabalho à tarefa.

O dirigente considerou que “é evidente que um médico não se pode desvincular do SNS quando termina a especialidade e logo a seguir trabalhar como tarefeiro”, mas sublinhou ser “necessário que existam propostas competitivas e atrativas” que fixem estes profissionais no setor público.

Para o responsável da APAH, o Governo deve avançar com soluções que incluam desenvolvimento profissional, melhores salários e condições de trabalho, de forma a garantir a motivação e a permanência dos recém-especialistas no SNS.

Segundo a versão preliminar do diploma consultada pelo Expresso, o Ministério da Saúde prevê ainda que médicos que rescindam contrato, recusem fazer horas extraordinárias além das obrigatórias ou peçam reforma antecipada não possam trabalhar como prestadores de serviços no setor público.

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. concluiu, no primeiro semestre de 2025, o financiamento público de 51 medicamentos inovadores, num total de 188 medicamentos, abrangendo diversas áreas, com destaque para a Oncologia, Sangue, Sistema Nervoso Central, Cardiovascular e Endocrinologia.

Para além dos 51 medicamentos inovadores, foram também financiadas 41 novas apresentações ou dosagens de medicamentos já financiados, o que permite uma melhor adaptação dos tratamentos às necessidades dos doentes. Já os 89 medicamentos genéricos e os sete medicamentos biológicos similares aprovados asseguram o tratamento com a mesma substância ativa dos medicamentos de referência, a um custo inferior.

Este é um trabalho contínuo que permite reforçar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a novas opções terapêuticas.

O ULS do Nordeste investe mais de 4 milhões na modernização e eficiência energética nas suas infraestruturas e serviços clínicos.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste concluiu um conjunto de investimentos estratégicos na Unidade Hospitalar de Bragança, ao nível do aumento da eficiência energética, gestão inteligente de energia, utilização de energias renováveis e modernização de serviços clínicos na Unidade Hospitalar de Bragança, com um valor global superior a 4 milhões de euros.

Neste âmbito, foi efetuado um investimento global de 3.365.493,43€ – com financiamento comunitário de 2.341.133,15€, no âmbito de uma candidatura apresentada ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e 1.024.360,28€ suportados por fundos próprios da instituição

Esta intervenção estruturante permitiu a instalação de sistemas fotovoltaicos e solares térmicos, isolamento térmico e substituição de caixilharias, bem como a implementação de sistemas avançados de climatização (UTA e Chiller). A iluminação foi também modernizada com tecnologia LED, reduzindo significativamente os consumos energéticos e os custos operacionais.

O projeto integra uma intervenção mais ampla, que abrange as três unidades hospitalares da ULS do Nordeste – Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela – com um investimento global na ordem dos 10 milhões de euros.

Paralelamente, a ULS do Nordeste investiu cerca de 713 mil euros na requalificação do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Bragança. A intervenção, financiada através do Programa de Incentivo à Qualificação dos Blocos de Parto do SNS, envolveu a remodelação profunda das instalações, com melhorias ao nível da construção civil, redes técnicas, climatização, mobiliário e equipamentos.

A intervenção no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia permitiu a ampliação e modernização das salas de parto e enfermarias, a melhoria e criação de novos espaços de vigilância, acompanhamento, tratamento e realização de meios complementares de diagnóstico – apetrechados com modernos equipamentos clínicos com tecnologia avançada que permitem efetuar avaliações mais precisas, maior eficiência na prestação de cuidados e uma experiência mais segura e confortável para as utentes -, bem como a beneficiação de instalações de apoio para utentes e de áreas de trabalho e de descanso para profissionais.

O Infarmed autorizou o uso de dois medicamentos para a diabetes com rotulagem em língua estrangeira, avisando que a utilização deve respeitar a indicação terapêutica aprovada, numa referência à procura destes fármacos para a perda de peso.

Numa nota divulgada no seu site, a Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos em Saúde explica que um dos medicamentos envolvidos é o Ozempic, semaglutido, 0.5 mg/0.37 ml, solução injetável em caneta pré-cheia, que pode ser usado com rotulagem em alemão, acompanhado de folheto em português.

Para facilitar o acesso ao medicamento, o número de registo, preço e comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde desta apresentação será o mesmo do medicamento autorizado em Portugal, pelo que a prescrição e dispensa poderão ocorrer conforme habitual, explica.

Tendo em conta a elevada procura deste medicamento, o Infarmed recorda que a utilização de semaglutido e dos demais fármacos que ajudam a controlar a diabetes tipo 2 “deve observar estritamente as indicações e condições em que se encontra autorizado e comparticipado para os doentes com diabetes“.

Este medicamento é um dos 91 que consta da lista cuja exportação é proibida por estar em rutura de stock, mas na apresentação caneta pré-cheia com dosagem 1 mg/0,74 ml. O uso do Ozempic nesta dosagem já tinha sido no fonal de março autorizado com rotulagem em língua checa.

O outro medicamento cujo uso foi autorizado, a título excecional, em língua estrangeira (francês) é o Wegovy FlexTouch, solução injetável em caneta pré-cheia, igualmente indicado para a diabetes mas muito procurado por quem quer perder peso.

O Infarmed alerta para a necessidade de o medicamento ser prescrito, dispensado e utilizado “em observância estrita da indicação terapêutica aprovada”.

Todos os meses, o Infarmed divulga uma lista de medicamentos cuja exportação é proibida por terem estado em rutura de stock no mês anterior e cujo impacto tenha sido considerado médio ou elevado na saúde pública, bem como outros que estejam a ser fornecidos ao abrigo de Autorização de Utilização Excecional (AUE).

A proibição destina-se a assegurar o abastecimento do mercado nacional e aplica-se a todos os intervenientes do circuito, incluindo aos fabricantes.

A última lista divulgada incluía 91 medicamentos (mais 23 do que a anterior), entre os quais fármacos usados no tratamento da diabetes, transtorno do défice de atenção e hiperatividade, alzheimer, insuficiência pancreática, antipsicóticos, antibióticos e insuficiência cardíaca, assim como para tratar o vício de fumar.

A Ministra da Saúde encerrou, na passada sexta-feira, dia 21 de março, o 3.º Cascais International Health Forum, um evento “onde se privilegia a vontade de construir e de evoluir sobre a saúde em Portugal”, segundo palavras de Ana Paula Martins.

O encontro, que decorreu ao longo de dois dias, reuniu líderes, decisores políticos, profissionais de saúde e especialistas em inovação. Contou com a participação de individualidades nacionais e internacionais, que deram novas pistas para enfrentar os desafios atuais e emergentes da saúde, “num programa virado para o essencial e não para a espuma dos dias”, afirmou a Ministra da Saúde no seu discurso.

“Os desafios do setor da saúde são muito semelhantes em todo o mundo. Alguns, como a sustentabilidade do sistema e o impacto da evolução demográfica nas sociedades ocidentais – com a diminuição da natalidade e o aumento do envelhecimento – bem como o impacto das novas tecnologias, há muito que são discutidos.

Mas temas como o impacto dos novos modelos sociais, as novas expetativas geracionais, as alterações climáticas e as novas relações de trabalho trazem desafios adicionais aos que já conhecíamos anteriormente”, frisou Ana Paula Martins. A Ministra elogiou o programa escolhido pela organização e reconheceu que as determinantes em saúde condicionam e continuarão a condicionar decisivamente o presente e o futuro da saúde das populações e sociedades.

Admitindo a necessidade de reformas, a Ministra da Saúde reconheceu, no entanto, a importância de acautelar essas mudanças:

“Devemos ter a capacidade de definir mudanças, medir os seus impactos, avaliar os resultados e ajustar propostas. A mudança permanente, a mudança pela mudança, raramente traz valor e frequentemente gera uma entropia desnecessária”, referiu.

No segundo dia do Cascais International Health Forum coube à Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, a abertura dos trabalhos com uma intervenção sobre a governação global em saúde. Na sua exposição, Ana Povo destacou o imperativo do alinhamento entre a governação global da saúde e as prioridades nacionais para se dar a melhor resposta às necessidades da população.

“Como harmonizar os objetivos abrangentes da governação global da saúde com as prioridades de saúde distintas, preocupações de soberania e capacidades diversas de cada país?” questionou a Secretária de Estado, para quem “a globalização melhorou, inegavelmente, as perspetivas de saúde global, facilitando a partilha transfronteiriça de conhecimentos e tecnologias médicas e de saúde pública, oferecendo, desta forma, benefícios tangíveis aos países em todo o mundo.”

Face aos desafios que atualmente os sistemas de saúde enfrentam em todo o mundo, desde a escassez de profissionais, o acesso equitativo, os avanços da digitalização e da inteligência artificial, a ameaça de emergências de saúde pública, agravadas pelas alterações climáticas e o imperativo da sustentabilidade, Ana Povo defendeu que só os compromissos entre as decisões globais e as realidades de cada país asseguram as melhores políticas de saúde e reforçam a sustentabilidade dos sistemas.

No mesmo dia, também a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, proferiu uma conferência sobre “Sustentabilidade do Sistema de Saúde: Desafios para o Futuro”, onde, a partir das dificuldades presentes, projetou caminhos futuros de sustentabilidade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No ponto de situação feito por Cristina Vaz Tomé entraram as contas e a despesa crescente do SNS, o envelhecimento da população, a necessidade de mais investimento em tecnologias de Saúde, bem como a escassez de profissionais de saúde e de condições de atração de recursos humanos ou o aumento das expectativas das pessoas e o facto de estar em curso a maior reforma do SNS em 45 anos de existência – com a criação de 39 Unidades Locais de Saúde, a que se somam três IPO.

Do lado das soluções, a governante apontou  a recente valorização de várias categorias de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos ou técnicos de emergência pré-hospitalar, falou sobre os grupos de trabalho que estão a estudar medidas de combate ao desperdício e de promoção da eficiência, mencionou a melhoria das respostas ao nível dos cuidados continuados e da hospitalização domiciliária, o reforço nos cuidados primários, bem como o caminho que está a ser feito rumo à digitalização – com o recurso à inteligência artificial, por exemplo –, a necessidade de existirem melhores dados de saúde e sinalizou, ainda, o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor da Saúde em 336 milhões de euros.

A Ministra da Saúde encerrou, na passada sexta-feira, dia 21 de março, o 3.º Cascais International Health Forum, um evento “onde se privilegia a vontade de construir e de evoluir sobre a saúde em Portugal”, segundo palavras de Ana Paula Martins.

O encontro, que decorreu ao longo de dois dias, reuniu líderes, decisores políticos, profissionais de saúde e especialistas em inovação. Contou com a participação de individualidades nacionais e internacionais, que deram novas pistas para enfrentar os desafios atuais e emergentes da saúde, “num programa virado para o essencial e não para a espuma dos dias”, afirmou a Ministra da Saúde no seu discurso.

“Os desafios do setor da saúde são muito semelhantes em todo o mundo. Alguns, como a sustentabilidade do sistema e o impacto da evolução demográfica nas sociedades ocidentais – com a diminuição da natalidade e o aumento do envelhecimento – bem como o impacto das novas tecnologias, há muito que são discutidos.

No mesmo dia, também a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, proferiu uma conferência sobre “Sustentabilidade do Sistema de Saúde: Desafios para o Futuro”, onde, a partir das dificuldades presentes, projetou caminhos futuros de sustentabilidade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No ponto de situação feito por Cristina Vaz Tomé entraram as contas e a despesa crescente do SNS, o envelhecimento da população, a necessidade de mais investimento em tecnologias de Saúde, bem como a escassez de profissionais de saúde e de condições de atração de recursos humanos ou o aumento das expectativas das pessoas e o facto de estar em curso a maior reforma do SNS em 45 anos de existência – com a criação de 39 Unidades Locais de Saúde, a que se somam três IPO.

Do lado das soluções, a governante apontou  a recente valorização de várias categorias de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos ou técnicos de emergência pré-hospitalar, falou sobre os grupos de trabalho que estão a estudar medidas de combate ao desperdício e de promoção da eficiência, mencionou a melhoria das respostas ao nível dos cuidados continuados e da hospitalização domiciliária, o reforço nos cuidados primários, bem como o caminho que está a ser feito rumo à digitalização – com o recurso à inteligência artificial, por exemplo –, a necessidade de existirem melhores dados de saúde e sinalizou, ainda, o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência para o setor da Saúde em 336 milhões de euros.

*In Portal SNS

Rui Santos Ivo, Presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), foi eleito esta quinta-feira Presidente do Conselho de Administração (Management Board) da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em reunião do organismo.

Após ter sido nomeado vice-presidente do órgão que agora passa a presidir, em outubro de 2024, esta eleição reforça ainda mais o reconhecimento da sua vasta experiência e liderança na área da regulação do medicamento. A nomeação reflete a confiança dos Estados-Membros da União Europeia na sua capacidade de contribuir para a Rede Europeia de Regulação do Medicamento, que integra as autoridades nacionais dos Estados-Membros e a EMA.

“É uma grande honra ser nomeado para liderar o Conselho de Administração da EMA”, afirmou Rui Santos Ivo. “Os tempos em que vivemos, marcados por rápidas mudanças, um ambiente cada vez mais complexo e importantes desenvolvimentos legislativos e regulamentares, demonstram a importância de a EMA ser ágil e eficiente, assumindo plenamente a liderança e a responsabilidade na salvaguarda dos elevados padrões da UE na proteção da saúde humana e animal, ao serviço dos cidadãos europeus. Como presidente, e com os meus colegas do Conselho de Administração, darei prioridade à parceria essencial entre a EMA, as agências nacionais e a Comissão Europeia, enquanto juntos mantemos a forte reputação internacional da EMA como autoridade reguladora de referência”, lê-se no comunicado.

Para Emer Cooke, diretora executiva da EMA, Rui Santos Ivo “traz um profundo conhecimento do sistema regulador europeu dos medicamentos e tem uma vasta experiência dentro da nossa rede”. “O seu conhecimento será fundamental à medida que a EMA avança para a sua próxima fase estratégica, incluindo a implementação da nossa estratégia para a rede até 2028”, acrescenta.

O Conselho de Administração da EMA é responsável pela supervisão geral da Agência, incluindo a aprovação do orçamento e do plano de atividades anual, bem como pela cooperação institucional na União Europeia e a nível internacional.

*In Portal do SNS

Quando a Entidade Adjudicante prentenda utilizar este tipo de descontos como criterio de valoração, terá necessariamente, que lançar mão do critério da proposta económicamente mais vantajosa.

O referido critério, obriga à utilização de um  modelo de avaliação que deverá explicitar claramente os fatores e os eventuais subfatores relativos aos aspetos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência.

A densificação do conteúdo dos referidos fatores e subfatores é de suma importância, posto que será o somatório das pontuações parciais obtidas nos mesmos, que irá determinar qual  a pontuação global de cada proposta. Quer dizer,  são os fatores e subfatores que vão “dizer” aos concorrentes quais os elementos da proposta que vão ser submetidos à concorrência, e como é que os mesmos vão ser avaliados pela Entidade Adjudicante.

Para tanto, deverá ser definida para cada fator e subfator elementar, uma escala de pontuação através de uma expressão matemática ou então, em função de um conjunto ordenado de diferentes atributos das propostas.

De notar que, os fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação da proposta económicamente mais vantanjosa devem abranger todos, e apenas, os aspetos da execução do contrato.

Neste sentido, quando nos encontremos ante um procedimento em que é utilizado este critério de adjudicação, devemos verificar ab initio se os factores e subfatores foram devidamente explicitados e se não assentam em elementos subjectivos ou pouco determinados, para que, caso seja necessário, possamos pedir a densificação dos mesmos em sede de solicitação de esclarecimentos e retificação das peças do procedimento .

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO DESCONTO POR VOLUME DE COMPRA

No que respeita ao desconto por volume  de compra  também conhecido por rapel,   esta matéria tem sido amplamente regulada nas normas e jurisprudência europeias, donde resultaram alguns requisitos gerais, que têm por objetivo garantir a protecção da igualdade, publicidade e da livre concorrência de mercado, como sejam:

1. O requisito da publicidade: A possibilidade de oferecer um desconto deve ser prevista nas peças do procedimento.
2. Previsão Modelo de Avaliação: A Entidade Adjudicante deverá especificar no modelo de avaliação, qual a valoração a atribuir por percentagem de desconto, através de expressões matemáticas claras e precisas.
3. Identidade de objeto: O desconto só poderá ser oferecido e aceite, quando diga respeito ao objeto do contrato lançado ao mercado.
4. Vinculação Volume de Compra: O desconto só poderá estar vinculado ao volume de compra e não a outros aspectos inicialmente submetidos à concorrência.

Por último, e em relação às modalidades de aplicação do desconto, diremos apenas que o mesmo se poderá realizar diretamente na fatura ou então através de uma entrega de produto proporcional ao valor do desconto, livre de custo. Em qualquer caso, é importante lembrar que não poderão ser  realizadas notas de crédito e que, os descontos nunca poderão ter efeito retroativo.

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DO DESCONTO POR PRONTO PAGAMENTO

Este tipo de desconto, dependerá única e exclusivamente da liquidez de que disponha a Entidade Adjudicante e à semelhança do caso anterior, a admissibilidade e valoração deste tipo de desconto por parte da Entidade Adjudicante, deverá ser sujeita a previa publicitação, para que todos os concorrentes possam apresentar-se a concurso sob as mesmas condições.