O Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a atividade cirúrgica, reforçou a inovação tecnológica e alargou modelos de cuidados como a hospitalização domiciliária, apesar da pressão crescente sobre o acesso e da subida da procura, afirmou a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, na apresentação do Índice de Saúde Sustentável 2025/2026, realizada a 27 de maio, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“O SNS permitiu um claro ganho no índice de saúde dos portugueses”, disse Ana Paula Martins, na conferência “Sustentabilidade em Saúde”.

A Ministra defendeu a necessidade de transformar os modelos de prestação de cuidados e acelerar a modernização do sistema de saúde para responder às exigências demográficas e tecnológicas, destacando também os ganhos de produtividade e a redução do absentismo associados ao desempenho do SNS.

Segundo os dados apresentados, o investimento realizado no SNS em 2025 permitiu um retorno económico estimado em 10,2 mil milhões de euros, através da redução de faltas ao trabalho e do aumento da produtividade. O novo Índice de Saúde Sustentável atribui ao SNS 59,3 pontos, numa escala de zero a 100, refletindo o aumento da despesa, a pressão assistencial e os desafios no acesso aos cuidados de saúde.

Na área da inovação, Ana Paula Martins salientou a redução dos tempos médios de aprovação de novas moléculas terapêuticas, que passaram de 402 dias em 2022 para 254 dias em 2025, bem como o alargamento da cirurgia robótica no SNS, atualmente disponível em 20 hospitais.

A hospitalização domiciliária registou igualmente um crescimento significativo. O número de pessoas com alta neste modelo assistencial aumentou de 4 830 em 2020 para 14 251 em 2025, representando um aumento de 195%.

A Ministra reconheceu os desafios persistentes no acesso aos cuidados de saúde, associados ao aumento contínuo da procura, defendendo a necessidade de reorganizar processos, reduzir burocracia e acelerar a transformação digital do sistema.

“Se falamos de sustentabilidade, não falamos só de eficiência. Falamos, acima de tudo, de evitar a doença evitável e de melhorar a qualidade de vida das gerações de hoje e de amanhã”, afirmou.

A edição deste ano do Índice de Saúde Sustentável, elaborado pela Nova IMS, introduziu uma nova componente dedicada à prevenção, avaliando indicadores como vacinação, rastreios, consultas preventivas e promoção da saúde.

Nas últimas semanas foi dada notícia de que a dívida acumulada pelo Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores, voltava a atingir novo recorde.

A dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores tem registado um agravamento, atingindo 1.510 milhões de euros. Apesar das injeções de capital, os atrasos nos pagamentos estruturais continuam a aumentar, levando o Estado a aplicar medidas de regularização financeira.

Tendo em conta a conjuntura atual, cabe a analisar  quais são os meios de defesa de que dispõem os fornecedores face ao incumprimento reiterado de um contrato pela Entidade Adjudicante.

MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE ATRASO NOS PAGAMENTOS

1. Juros de mora:

Os atrasos nos pagamentos por parte da Administração dão sempre lugar à cobrança de juros de mora sobre o montante em dívida à taxa legal fixada para o efeito, e com respeito ao período correspondente à mora.

2. Resolução do contrato e indemnização por danos emergentes e lucros cessantes:

Adicionalmente, os atrasos podem também dar lugar à resolução do contrato com justa causa assim como direito à compensação por danos emergentes e lucros cessantes.

Sem prejuízo de outras situações de grave violação das obrigações assumidas pelo contraente público que estejam especialmente previstas no contrato e independentemente do direito de indemnização, o co-contratante tem direito a resolver o contrato por incumprimento das obrigações pecuniárias pela Entidade Adjudicante, por um período superior a 6 meses ou quando o montante em dívida exceda 25% do preço do contrato, excluindo juros.

Este direito poderá ser exercido mediante recurso à via contenciosa ou à arbitragem mas também, mediante declaração ao contraente público, produzindo efeitos 30 dias após a sua receção, salvo se nesse prazo a Administração proceder ao cumprimento das obrigações em atraso.

3. Exceção de não cumprimento:

Quando a Entidade Adjudicante não cumpra com as suas obrigações, em contratos bilaterais, e o incumprimento lhe seja imputável, independentemente do direito de resolução do contrato que assista aos privados, também lhes assiste o direito de invocar a exceção de não cumprimento.

Isto, apenas e tão somente quando de dita  recusa em  cumprir o contrato não advenha  um grave prejuízo para o interesse público subjacente à relação jurídica contratual.

Se a Entidade Adjudicante entender, efetivamente, que a recusa implica no caso concreto, um prejuízo grave para o interesse público em causa, poderá mediante resolução fundamentada, invocar dito prejuízo, sempre e quando, tal não coloque em causa a viabilidade económica da empresa cdo-contratante.

Este direito deve ser exercido por meio de comunicação escrita à Entidade Adjudicante, com uma antecedência mínima de 15 dias.

O que é que acontece quando a Entidade Adjudicante recebe esta notificação?

Normalmente, e especialmente na área da saúde, a Entidade Adjudicante opta por opor-se à exceção alegando prejuízo para o interesse público.

Há limites a esta oposição?

Sim. O CCP limita a proteção do interesse público com a viabilidade económica da empresa fornecedora.

Qual é então, a mais valia da utilização desta medida?

Embora a exceção de não cumprimento, não garanta a resolução da situação de incumprimento, constitui a maioria das vezes,  o ponto de partida para abertura do diálogo com a Administração, com vista a obter os pagamentos devidos.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) submeteu, no âmbito do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), uma proposta que defende a criação de uma Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e Dispositivos Médicos, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do país perante situações de emergência em saúde pública e ruturas de abastecimento.

A proposta foi apresentada na sequência de uma reunião com a Secretária de Estado da Saúde, realizada no passado dia 11 de março.

No seu portal, a OF explica que “a instabilidade geopolítica internacional, a experiência recente da pandemia, os fenómenos sísmicos recorrentes e a crescente exposição a riscos complexos e multifatoriais evidenciam a necessidade de preparação específica e de capacidade de resposta nacional”. Entre as ameaças identificadas incluem-se “situações de bioterrorismo, surtos epidémicos de elevada transmissibilidade, catástrofes naturais, eventos extremos associados às alterações climáticas e perturbações graves nas cadeias de abastecimento de medicamentos e dispositivos médicos”, acrescenta.

O nosso país, ainda de acordo com a OF, “mantém uma significativa dependência externa no que respeita ao fornecimento de medicamentos, hemoderivados, derivados do plasma e dispositivos médicos, dependendo, em larga medida, de outros Estados e de entidades privadas internacionais. Esta realidade torna ainda mais premente o reforço da capacidade nacional de antecipação, preparação e resposta perante situações de crise”.

A Ordem dos Farmacêuticos defende, por isso, “a constituição de uma Reserva Estratégica Nacional de Medicamentos e de Produtos de Saúde, com expressão nacional e regional, que assegure o fornecimento e o acesso rápido, fiável e equitativo a estes produtos em contexto de emergência ou de ruturas de abastecimento”.

Esta medida “não colide com a Reserva Estratégica de Medicamentos e Equipamentos que está a ser desenvolvida a nível europeu, devendo ser entendida como complementar”, alerta a OF.

É mais um ‘balão de oxigénio’ para o Serviço Nacional de Saúde (SNS): 1230 milhões de euros vão chegar aos hospitais e centros de saúde para pagar a fornecedores. A verba está definida num despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde a publicar.

O reforço, ainda sem data concreta para acontecer, sucede ao do ano passado, num total de 1299 milhões de euros. Em comunicado, o gabinete da ministra da Saúde explica que o “Governo faz novo reforço de verbas” para “garantir a sustentabilidade financeira do SNS” e o despacho conjunto “será publicado em breve”.

A verba vai permitir a “redução dos prazos de pagamentos a fornecedores externos” e a “regularização de dívida das entidades prestadoras de cuidados de saúde a fornecedores externos”.

Segundo a nota, esta “medida representa mais um esforço do atual Governo para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, enquanto assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS”.

O valor a entregar a cada unidade do SNS será concretizado pela Administração Central do Sistema de Saúde, que “está a desenvolver os procedimentos necessários à transferência das verbas definidas para cada entidade”.

As indicações são para a liquidação de dívida com mais de 60 dias e pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento.

 A Comissão Europeia abriu uma Consulta Pública sobre a revisão das Diretivas de Contratação Pública, até 26 de Janeiro de 2026.

Estarão em revisão concretamente as seguintes Diretivas:

• Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão;
• Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE;
• Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.

 

Esta revisão visa simplificar, acelerar e tornar mais transparente o quadro jurídico aplicável às contratações públicas, beneficiando tanto as entidades adjudicantes como as empresas participantes.

O objetivo é reduzir os custos administrativos, aumentar a eficiência e promover uma utilização mais estratégica dos contratos públicos, em alinhamento com os princípios e as práticas de sustentabilidade da União Europeia.

Com estas alterações, pretende-se:

• Maior eficiência e transparência em todo o processo de adjudicação;
• Menores encargos administrativos para as entidades adjudicantes e para as empresas;
• Melhor acesso das PME às oportunidades do mercado único;
• Maior competitividade e inovação através de procedimentos simplificados.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste anunciou o reforço dos horários de funcionamento dos Polos das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche, medida que entrou em vigor na última semana.

Com este alargamento, passa a estar disponível um maior número de vídeo consultas médicas, consultas de enfermagem e atendimento administrativo, permitindo uma maior proximidade no acompanhamento dos utentes, em especial da população mais vulnerável e com maiores dificuldades de mobilidade.

As consultas de Saúde Materna, Saúde Infantil, Vacinação, Planeamento Familiar e Doença Aguda/Consulta do Dia continuam a ser asseguradas nas sedes concelhias, onde se mantêm reunidos os recursos humanos e técnicos necessários para uma resposta diferenciada.

No âmbito deste reforço, os Polos de Vau (Óbidos) e Landal (Caldas da Rainha) foram reativados, sendo disponibilizado atendimento de proximidade através de vídeo consulta médica e serviços administrativos, articulados com as equipas centralizadas das sedes.

O Conselho de Administração da ULS do Oeste destaca que esta medida reflete o compromisso da instituição em fortalecer os Cuidados de Saúde Primários, assegurando maior cobertura e acessibilidade para todos os utentes da região.

Dados de 15 de novembro demonstram que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Receita Sem Papel (RSP) já representa mais de 99% do total de receituário prescrito. No setor privado ultrapassa os 56%.

Relativamente a resultados gerais por Administração Regional de Saúde (ARS), todas as ARS se situam acima dos 99% de prescrição eletrónica desmaterializada, exceto a ARS Centro que, à data, regista 98.43%.

Ao nível do setor privado, a ARS Centro atinge a maior percentagem com cerca de 59%, seguindo-se da ARS Lisboa e Vale do Tejo (58%), ARS Norte (54.46%), ARS Alentejo (52.86%) e ARS Algarve (51,76%).

Em fase experimental na Região Autónoma da Madeira desde 1 de outubro, a receita médica sem papel aproxima-se dos 8% e continua em franca expansão. O período experimental prolonga-se até final do ano, entrando em pleno funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2017.

Para os cidadãos, uma das grandes vantagens da receita eletrónica é poderem usufruir do direito de liberdade de escolha e de circulação, optando por efetuar dispensas parciais, com a mesma prescrição, em diferentes farmácias e regiões de Portugal Continental e ilhas.

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defendeu hoje que o Governo deve focar-se em tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais atrativo para médicos recém-especialistas, em vez de apostar apenas em medidas de incompatibilidade.

A posição surge na sequência da proposta de decreto-lei, divulgada pelo jornal Expresso, que prevê a proibição de contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado.

“A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, disse Xavier Barreto à Lusa, defendendo uma “visão mais abrangente” que permita captar jovens médicos com contratos estáveis e não através do trabalho à tarefa.

O dirigente considerou que “é evidente que um médico não se pode desvincular do SNS quando termina a especialidade e logo a seguir trabalhar como tarefeiro”, mas sublinhou ser “necessário que existam propostas competitivas e atrativas” que fixem estes profissionais no setor público.

Para o responsável da APAH, o Governo deve avançar com soluções que incluam desenvolvimento profissional, melhores salários e condições de trabalho, de forma a garantir a motivação e a permanência dos recém-especialistas no SNS.

Segundo a versão preliminar do diploma consultada pelo Expresso, o Ministério da Saúde prevê ainda que médicos que rescindam contrato, recusem fazer horas extraordinárias além das obrigatórias ou peçam reforma antecipada não possam trabalhar como prestadores de serviços no setor público.

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. concluiu, no primeiro semestre de 2025, o financiamento público de 51 medicamentos inovadores, num total de 188 medicamentos, abrangendo diversas áreas, com destaque para a Oncologia, Sangue, Sistema Nervoso Central, Cardiovascular e Endocrinologia.

Para além dos 51 medicamentos inovadores, foram também financiadas 41 novas apresentações ou dosagens de medicamentos já financiados, o que permite uma melhor adaptação dos tratamentos às necessidades dos doentes. Já os 89 medicamentos genéricos e os sete medicamentos biológicos similares aprovados asseguram o tratamento com a mesma substância ativa dos medicamentos de referência, a um custo inferior.

Este é um trabalho contínuo que permite reforçar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a novas opções terapêuticas.