Das 15 medidas urgentes do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, oito estão concluídas, seis estão em curso, e uma ainda será iniciada, disse a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins na conferência de imprensa em que fez o primeiro balanço da aplicação do Plano, 100 dias após a sua aprovação.

«O que ainda não foi feito é porque está a ser feito como tem de ser feito», disse, acrescentando que «há medidas com constrangimentos legais» e que não é possível «mudar tudo em três meses», nem «ninguém prometeu isso».

O Plano dividia as 54 medidas entre 15 urgentes, para responder a problemas imediatos, 24 prioritárias, para necessidades imediatas ou de curto e médio prazo, e 15 estruturantes que visam reformar o sistema de saúde.

Cirurgias aumentam

Ana Paula Martins destacou, no topo das medidas urgentes, a redução da lista de espera para cirurgia oncológica – OncoStop2024 –, tendo sido realizadas 25 800 cirurgias, de 1 de maio a 30 de agosto. «Um crescimento de 15,8%, comparativamente com 2023».

Assim, «deixou de haver doentes com cancro à espera de marcação de cirurgia acima do tempo medicamente aceitável», disse, acrescentando que 99% destes doentes foram operados no Serviço Nacional de Saúde.

A segunda medida prioritária – a aproximação do Serviço Nacional de Saúde ao cidadão através da Linha SNS24 – também «se encontra concluída». «Em apenas três meses, foram realizadas 51 589 chamadas aos doentes pelo SNS24. Destes contactos, foram agendadas 7 370 cirurgias».

Mais grávidas encaminhadas

A linha SNSGrávida – outra medida urgente – recebeu 25 718 chamadas de junho a agosto, tendo 3 666 grávidas sido «aconselhadas a ficar em casa» e 3 685 «encaminhadas para cuidados de saúde primários».

Isto significa que 28,6% das grávidas que ligaram para a linha «não tiveram necessidade de ir a uma urgência, dando assim espaço a 17 910 casos verdadeiramente urgentes».

A Ministra referiu que «não correu tudo bem» nas urgências de obstetrícia ao longo dos últimos três meses, tendo alguma estado encerradas – mas podendo as grávidas saber online quais a urgências abertas em cada dia.

O Governo vai continuar «a trabalhar nesta verdadeira reforma das urgências de obstetrícia, há muito trabalhada e muitas vezes por anteriores governos anunciada, de forma a garantir mais acesso e segurança a todas as grávidas».

Mais centros de atendimento clínico

Foram criados dois centros de atendimento clínico em pouco mais de um mês, em Sete Rios (lisboa) e da Prelada (Porto) que já atenderam 2 043 utentes com pulseiras azuis e verdes, encaminhados dos hospitais de Santa Maria (Lisboa) e de São João e Santo António (Porto).

«É de realçar que os tempos médios de espera destes doentes foi de 15 minutos», afirmou. Brevemente serão a abertos de mais CAC no País.

Ana Paula Martins afirmou que «o tema da saúde próxima e familiar é seguramente (…) um dos mais difíceis. Quando tomámos posse, encontrámos um país onde 1,7 milhões de portugueses não tinha médico de família. As quatro medidas deste eixo encontram-se em curso, mas não vamos desistir de nenhuma. Nada ficou parado».

USF modelo C avançam

Uma das medidas do Plano é a criação de Unidades de Saúde Familiar modelo C, previstas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde mas nunca criadas, e também no Plano, para «abertura de resposta assistencial nos cuidados de saúde primários ao setor social e privado», disse Ana Paula Martins.

As USF modelo C que aumentam a «capacidade de resposta em regiões carenciadas», com indicadores mais exigentes de tempo de resposta aos utentes do que os já existem atualmente nas USF tipo B.

Vinte USF modelo C, geridas pelos setores social e privado, abrirão em Lisboa e Vale do Tejo (10), Algarve (5) e Leiria (5), as zonas mais carenciadas de médicos de família.

A criação desta unidade será aprovada no Conselho de Ministros de 5 de setembro, anunciou a Ministra da Saúde, que referiu também que, grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades como entidades privadas.

Ecografias obstétricas com preço revisto

A Ministra da Saúde anunciou também o aumento dos preços que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) paga pelas ecografias obstétricas feitas por clínicas privadas ou sociais «que, devido a valores muito baixos, estavam a deixar de ter convenções com o SNS».

Esta decisão tinha «grande urgência» devido ao acentuar das dificuldades em encaminhar as mulheres para fazerem as suas ecografias na gravidez para o setor privado. Vai custar 3,6 milhões de euros por ano.

O Despacho atualiza os preços aumentou a ecografia obstétrica do primeiro trimestre, realizada entre as 11 e as 13 semanas e seis dias de gestação, para 70 euros, mais 55,50 euros do que era pago antes.

A ecografia do segundo trimestre, também conhecida por morfológica e que deve ser realizada entre as 20 e as 22 semanas, passa a ser paga a 120 euros, aumentando 81 euros.

A ecografia do terceiro trimestre, entre as 30 e as 32 semanas, passa a ter um valor de 70 euros, um aumento de 55,50 euros.

Vai ser obrigatório que o médico que executa o exame tenha a competência em ecografia obstétrica diferenciada.

Na conferência de imprensa estiveram ainda presentes as Secretárias de Estado da Saúde, Ana Povo, e da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.

Em cumprimento do n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, publicam-se os projetos de lista nominativa de transição de trabalhadores para as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. identificadas no artigo 1.º do mesmo diploma, aprovados por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, de 19.12.2023.

Mais se informa que, em observância do disposto no artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os trabalhadores têm direito a pronunciar-se sobre o teor do respetivo projeto de lista mediante requerimento a dirigir ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I.P. territorialmente competente, no prazo de dez dias úteis contados da sua notificação.

ULS do Alto Ave
ULS do Alentejo Central
ULS do Algarve
ULS do Alto Alentejo
ULS do Alto Minho
ULS do Arco Ribeirinho
ULS de Almada Seixal
ULS de Amadora/Sintra
ULS de Braga
ULS Baixo Alentejo
ULS de Barcelos/Esposende
ULS do Baixo Mondego
ULS de Coimbra
ULS da Cova da Beira
ULS de Castelo Branco
ULS de Entre Douro e Vouga.

O Hospital de Santa Maria, em Lisboa, alcançou um marco importante na sustentabilidade ambiental ao subir do nível D para o nível B no ranking de eficiência energética entre 2019 e 2023. Este avanço torna-o o hospital mais eficiente energeticamente na região de Lisboa. Quase metade da energia consumida atualmente provém de fontes renováveis, resultado do projeto Green Hospital, iniciado em 2018.

A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, destacou o projeto como um exemplo nacional e um case study de eficiência energética na administração pública portuguesa. O Presidente do Conselho de Administração da ULSSM, Carlos das Neves Martins, anunciou que o próximo objetivo é obter a certificação internacional como hospital verde, potencialmente tornando-se o primeiro do género na Europa.

Com a implementação de diversas medidas, incluindo a instalação de três parques fotovoltaicos, substituição de lâmpadas por LEDs, e a criação de uma nova Central Térmica, o hospital conseguiu reduzir as emissões de CO2 em mais de 4 mil toneladas e cortar cerca de 30% do seu consumo energético, resultando numa economia de aproximadamente um milhão de euros na fatura energética do último ano.

O projeto representa um investimento total de 15,8 milhões de euros, apoiado por uma candidatura ao POSEUR de 15 milhões de euros, e representa a maior obra de sustentabilidade ambiental do país no setor da saúde.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra está a criar um Ecossistema Seguro de Dados de Saúde pronto a ser utilizado por investigadores e parceiros para projetos de investigação e desenvolvimento de algoritmos para inteligência artificial e, assim, contribuir para a integração da organização no futuro Espaço Europeu de Dados de Saúde, anunciou a instituição, em comunicado.

A ULS de Coimbra começou 2024 com a execução e arranque de diferentes iniciativas de dados em saúde, como a Rede EHDEN e os projetos Testing and Experimentation Facilities (TEF Health) ou o Data Governance and User privacy envisioning na European Health Data Space (GUEHDS) com parceiros Europeus.

“Muitas vezes, somos confrontados, na área da Saúde, com desafios que dificultam o progresso da investigação, pondo em causa os benefícios para os pacientes e as comunidades”, destaca Alexandre Lourenço, Presidente do Conselho de Administração da ULS de Coimbra, acrescentado que “estes projetos alinham-se com a visão estratégica da ULS Coimbra de contribuir para o Ecossistema de Dados de Saúde Português e liderar a implementação do futuro Espaço Europeu de Dados de Saúde”.

No início do ano, a ULS Coimbra integrou formalmente a Rede de Dados European Health Data and Evidence Network (EHDEN), ligada à Agência Europeia do Medicamento e Federação Europeia da Indústria e Associações Farmacêuticas (EFPIA). Em colaboração com a empresa portuguesa Promptly Health, a organização concluiu a harmonização das suas bases de dados de acordo com um dicionário comum de dados de saúde denominado OMOP.

No passado mês de junho os ministérios das Finanças e da Saúde aprovaram o Quadro Global de Referência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde se encontram consolidados os objetivos nas vertentes da resposta assistencial, financeira, recursos humanos e investimentos – de forma a permitir que as instituições do sector de Saúde Público cumpram a sua missão. Esta aprovação permitiu ao Ministério da Saúde reforçar a autonomia das entidades que integram o SNS.
Neste quadro, o Ministério da Saúde aprovou no mês de julho os Planos de Desenvolvimento Organizacional (PDO) das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos três Institutos de Oncologia (IPO). Este é um passo decisivo para uma maior autonomia administrativa, financeira e funcional das instituições do SNS, ao definir localmente as prioridades estratégicas e as metas a atingir na prestação de cuidados e, posteriormente, permitir a prestação de contas e avaliação dos resultados por parte das entidades competentes. Os PDO resultam do trabalho interno das instituições e dos seus órgãos máximos de gestão, traduzindo a visão estratégica das unidades para o desenvolvimento da sua atividade assistencial e investimento, promovendo a melhoria e otimização no planeamento e organização da prestação de cuidados.
Com a aprovação destes instrumentos, reforça-se a capacidade de planeamento e de governação do SNS a nível macro e micro, garantindo-se melhores condições de gestão às instituições num ano particularmente desafiante com a adaptação à nova realidade das ULS e integração dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.
O Ministério da Saúde reconhece o empenho e o trabalho demonstrado pelos Conselhos de Administração neste processo exigente, reiterando o compromisso com o reforço da autonomia na governação das instituições para uma melhor resposta aos utentes e profissionais de Saúde.

INTRODUÇÃO

Já sabemos que os acordos - quadro têm regras especificas para substituir ou interromper temporariamente o fornecimento de um artigo.

Quer dizer, os seleccionados ao abrigo de um acordo-quadro têm a obrigação de fornecer as entidades do serviço nacional de saúde durante toda a vigência daquele, ou seja, até ao máximo de 4 anos.

Não obstante o anterior, existem excepções àquela regra, nomeadamente, a interrupção temporária de fornecimento cuja tramitação iremos analisar na circular de hoje.

APRESENTAÇÃO DE UM PEDIDO DE INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA

Para formalizar uma interrupção temporária de fornecimento, o co-contratante deverá fazê-lo on-line e enviar o correspondente aditamento para os SPMS.

Naquele pedido terá que ser indicada a data previsível de fim de interrupção, isto sem esquecer que, esta interrupção não pode exceder os 90 dias contínuos, conforme costumam indicar as peças do procedimento.

Na eventualidade de, findo aquele prazo, a situação não se regularizar, deverá o co-contratante solicitar uma nova prorrogação expondo para tanto a situação aos SPMS.

Por outra parte se o co-contratante pretender comunicar a reposição do produto - caso a mesma ocorra em data anterior à prevista - deverá submeter e enviar novo aditamento de interrupção temporária de fornecimento, indicando desta feita a data de fim de interrupção.

No modelo de caderno de encargos que habitualmente utilizam os SPMS, não é admissível a impossibilidade temporária de fornecimento nos primeiros 8 meses de vigência do acordo quadro.

Caso se verifique tal incidência é possível que o pedido de aditamento será rejeitado ou, pelo menos, só produzirá efeitos a partir da data em que se completarem os 8 meses, sendo o co-contratante notificado.

Ante o desrespeito pelo anterior, o co-contratante poderá incorrer em incumprimento contratual estando nesse caso previstas, as penalidades suscetíveis de ser aplicadas.

Recordemos porém que se a situação anterior se dever a um caso fortuito ou de força maior, o co-contratante poderá - nos termos das peças do procedimento - comunicar e justificar tal situação aos SPMS.

Os aditamentos de interrupção temporária de fornecimento são alterações ao contrato inicial e por isso, são sujeitos à aprovação do Conselho de Administração dos SPMS. No entanto aquela autorização não é automática pelo que o co-contratante, poderá confirmar a aprovação dos aditamentos através da consulta dos artigos no site do Catálogo.

Precisamos de investir em programas e políticas que promovam estilos de vida saudáveis, previnam doenças e protejam as populações de riscos para a saúde, afirmava a Secretária de Estado da Saúde na Cerimónia de apresentação do Livro Branco da Saúde Pública, que decorreu hoje na reitoria da Universidade Nova, em Lisboa.

Ana Povo lembrou o papel da Saúde Pública em situações de emergência como a vivida recentemente com pandemia da COVID-19 e os surtos de doenças controladas ou reemergentes como o Mpox, o Sarampo, a Tosse Convulsa, e a Dengue na Europa.

A governante defendeu, ainda, o compromisso do Ministério da Saúde para com o futuro da Saúde Pública assente nos seguintes pilares:

• valorização das equipas de Saúde Pública;
• reforço dos programas de promoção da saúde e prevenção da doença existentes;
• alargamento dos programas de vacinação;
• reforço da articulação intersectorial e com as autarquias e parceiros comunitários para um melhor planeamento local em saúde e o desenvolvimento de intervenções locais mais integradas e eficazes;
• criação de um ecossistema nacional de dados em saúde, que possa promover uma Saúde Pública Digital;
• fomentar de uma cultura de investigação, inovação e de empreendedorismo no setor da saúde e na Saúde Pública.

O Livro Branco, coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade NOVA de Lisboa apresenta 10 recomendações para o futuro da Saúde Pública em Portugal, em colaboração com parceiros de setores públicos, privados e sociais. Aponta quatro áreas de intervenção prioritária – políticas e sistemas de saúde; comunidades saudáveis; força de trabalho na saúde e saúde sustentável e transformação digital; num trabalho desenvolvido com mais de 80 parceiros de setores públicos, privados e sociais. O documento agora apresentado “é um importante apelo à ação e representa a importância que a academia tem na identificação, análise e construção de ações e políticas de saúde em Portugal”, reforçou a Secretária de Estado.

Portugal e Costa Rica assinaram um Memorando de Entendimento para a Cooperação na área da Saúde Digital, que formaliza a colaboração e troca de experiências entre os dois países na área de serviços de saúde digitais, de acordo com as leis e regulamentos de cada um dos países. A cerimónia de assinatura do protocolo decorreu esta quinta-feira, dia 27 de junho, no Ministério da Saúde, com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o Vice-Ministro da Saúde da Costa Rica, Allan Mora Vargas.

O Memorando de Entendimento surge após uma cooperação bilateral iniciada em agosto de 2023, por intermédio do Instituto Camões e ainda de um comunicado do Embaixador de Portugal em San José, que destacou Portugal como uma referência em Saúde Digital. Esta colaboração foi viabilizada por uma candidatura conjunta ao Programa Europeu “Technical Assistance and Information Exchange” (TAIEX), que apoia ações de assistência técnica de curto prazo: : Portugal – Costa Rica Digital Healthcare.

A parceria, incluiu uma série de atividades e intercâmbios:

• Visita de especialistas portugueses à Costa Rica em janeiro de 2024;
• Realização de um workshop virtual em março de 2024 pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para funcionários dos Ministérios da Costa Rica;
• Visita de especialistas da Costa Rica a Portugal, atualmente em curso nas instalações da SPMS, com a duração de cinco dias, que inclui áreas de trabalho como sistemas de informação de apoio à prática clínica e à saúde pública, serviços digitais transfronteiriços, interoperabilidade, cibersegurança e telessaúde.

O Memorando de entendimento para a cooperação em Saúde Digital entre o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações, o Ministério da Saúde da República da Costa Rica e o Ministério da Saúde da República Portuguesa surge para formalizar e alargar esta cooperação e prevê:

• Partilha de melhores práticas e intercâmbio de pessoal;
• Assessoria de políticas e assistência técnica no desenvolvimento de aplicações de Saúde Digital;
• Desenvolvimento conjunto de projetos para melhoria e implementação de programas em Saúde Digital;
• Outras formas de cooperação conforme acordado entre as partes.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode vir a ‘sofrer da cura’, proposta pelo Governo no “Plano de Emergência para a Saúde”. O prognóstico é feito pelo Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre o desempenho em 2023, apresentado esta quarta-feira, onde alerta que a estratégia “pode apresentar riscos orçamentais” porque vai obrigar a gastar mais.

Os peritos criticam a ausência de informação sobre o custo das medidas apresentadas pelo Governo para ‘salvar’ o SNS, dados que, sublinham, são “cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas”. Ainda assim, há riscos óbvios e, desde já, evidentes: “As medidas anunciadas, que incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura, podem colocar alguma pressão orçamental adicional.” Dito isto, “é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo”.

Ao Expresso, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantiu que as “contas estão todas feitas”, incluindo “medida a medida”, e “em breve serão divulgadas, logo que esteja articulado com as Finanças”.

Com o objetivo de “analisar o desempenho assistencial e económico-financeiro do SNS no ano de 2023, assim como a sua situação de endividamento”, o relatório refere que “desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o máximo em 2023”. No ano passado, a fatura atingiu os 14.061 milhões de euros, 5,3% do Produto Interno Bruto e 12,5% da despesa pública total.

É evidente o “aumento das transferências e subsídios correntes do Orçamento do Estado de 2023, principal fonte de financiamento do SNS (95,3%)”. Com mais verbas entregues à Saúde foi possível ter uma “variação da receita face ao ano anterior (mais 1.523 milhões de euros) superior ao crescimento da despesa, mais 892 milhões de euros”. Na prática, este ‘saldo positivo’ contribuiu, entre outros, para o SNS fazer um ‘brilharete’, conseguindo pagar com menos demora aos seus fornecedores.

DÍVIDA A FORNECEDORES DIMINUIU PELA PRIMEIRA VEZ

Segundo os peritos, “a dívida a fornecedores externos do SNS registou uma diminuição significativa em 2023, após três anos de aumento consecutivo”. Contas feitas, “a dívida recuou para 1,2 mil milhões de euros, menos 387 milhões do que no ano anterior”. E foi igualmente menor a demora em liquidar as faturas. “O prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 96 dias, menos 13 em comparação com o ano anterior. Nesse ano, apenas 26% das entidades do SNS cumpriram o objetivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias”.

Ainda assim, nas rubricas com atraso, 2023 foi pior: “Os pagamentos em atraso totalizavam 141 milhões de euros, um aumento de 122 milhões de euros face a 2022, o que inverteu a trajetória descendente verificada desde 2018.” Concluem os autores do relatório que “o défice do SNS reduziu-se em 2023, mas os pagamentos em atraso aumentaram”. Ou seja, “é urgente instituir a publicação regular das contas financeiras consolidadas do SNS, por forma a permitir uma avaliação transparente da sua posição financeira, da evolução dos seus passivos e, não menos importante, do estado dos ativos e suas consequências sobre a provisão de bens e serviços públicos”. Os peritos são taxativos: "Apesar de uma injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos, a dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida."

No capítulo dedicado aos "riscos e incertezas", na vertente orçamental os autores alertam para "a baixa diversificação das fontes de financiamento do SNS, num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida", pois, "a dependência quase exclusiva de verbas do Orçamento do Estado pode limitar a capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas". Além disso, "o crescimento acentuado da despesa em áreas como os gastos com o pessoal e medicamentos hospitalares exige a maximização da eficiência e previsibilidade no uso dos recursos".