O Secretário de Estado da Saúde visitou, no passado dia 15 de março, os investimentos em curso na Unidade Hospitalar de Bragança, nomeadamente as obras de requalificação em curso na Maternidade, no valor de 712 mil euros, tendo em vista a criação de melhores condições, com mais conforto e segurança, para utentes e profissionais no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia.

As obras realizadas no âmbito do projeto de Eficiência Energética, com impacto ao nível da modernização e melhoria da eficiência das instalações, também fizeram parte do percurso da visita, que continuou até ao novo Bloco Operatório, novo Serviço de Patologia Clínica e nova Central de Esterilização, que vão passar a ter instalações com tecnologia avançada, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados à população.

A visita terminou no Serviço de Medicina Intensiva, recentemente ampliado, que é uma referência nesta área de cuidados no interior do País.

A visita à ULS do Nordeste enquadra-se na estratégia de valorização do Serviço Nacional de Saúde, que contempla a realização de investimento ao nível do capital humano e das estruturas físicas, tendo em vista o fortalecimento dos serviços de saúde para garantir uma melhor resposta às necessidades da população.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra está a criar um Ecossistema Seguro de Dados de Saúde pronto a ser utilizado por investigadores e parceiros para projetos de investigação e desenvolvimento de algoritmos para inteligência artificial e, assim, contribuir para a integração da organização no futuro Espaço Europeu de Dados de Saúde, anunciou a instituição, em comunicado.

A ULS de Coimbra começou 2024 com a execução e arranque de diferentes iniciativas de dados em saúde, como a Rede EHDEN e os projetos Testing and Experimentation Facilities (TEF Health) ou o Data Governance and User privacy envisioning na European Health Data Space (GUEHDS) com parceiros Europeus.

“Muitas vezes, somos confrontados, na área da Saúde, com desafios que dificultam o progresso da investigação, pondo em causa os benefícios para os pacientes e as comunidades”, destaca Alexandre Lourenço, Presidente do Conselho de Administração da ULS de Coimbra, acrescentado que “estes projetos alinham-se com a visão estratégica da ULS Coimbra de contribuir para o Ecossistema de Dados de Saúde Português e liderar a implementação do futuro Espaço Europeu de Dados de Saúde”.

No início do ano, a ULS Coimbra integrou formalmente a Rede de Dados European Health Data and Evidence Network (EHDEN), ligada à Agência Europeia do Medicamento e Federação Europeia da Indústria e Associações Farmacêuticas (EFPIA). Em colaboração com a empresa portuguesa Promptly Health, a organização concluiu a harmonização das suas bases de dados de acordo com um dicionário comum de dados de saúde denominado OMOP.

A atualização pela ADSE de alguns preços de medicamentos e próteses intraoperatórias entrou ontem em vigor, de acordo com o que está previsto nas regras gerais da tabela do regime convencionado.

Esta nova atualização segue-se à revisão da tabela do regime convencionado, que entrou em vigor em março e que representou aumentos nos copagamentos em várias consultas, como psiquiatria, pediatria e obstetrícia.

“A Tabela do Regime Convencionado, prevista entrar em vigor a 01 de maio, contempla apenas a fixação de preços máximos de alguns medicamentos e de algumas próteses intraoperatórias, além da melhor valorização de catorze técnicas cirúrgicas de ponta, designadamente laparoscopia, robótica, laser, tesoura ultrassónica, neuronavegação, entre outras”, disse à Lusa fonte oficial da ADSE.

De acordo com a mesma fonte, esta nova atualização passa também a incluir “um inovador meio de diagnóstico para o cancro do pulmão, que inclui broncofibroscopia e ecoendoscopia brônquica para avaliação morfológica dos gânglios do mediastino e respetiva biópsia”.

Numa nota publicada no ‘site’, o instituto de proteção e assistência na doença dos funcionários públicos informa que “as atualizações dos medicamentos oncológicos e das próteses intraoperatórias continuam a não apresentar qualquer custo para os beneficiários, sendo integralmente financiados pela ADSE”.

Em 09 de março, a ADSE considerou que a revisão da tabela de preços do regime convencionado era “inevitável e urgente”, após o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e sindicatos terem criticado o impacto da medida para os beneficiários.

“A revisão operada mostrou-se inevitável e urgente, face aos crescentes e sucessivos aumentos dos bens e serviços de saúde. Mas não só. Se por um lado os beneficiários reportavam à ADSE dificuldades e impedimentos no acesso a cuidados de saúde, por outro os prestadores reclamavam dos valores pagos pela ADSE por certos e determinados atos médicos, por estarem abaixo dos preços praticados no atual contexto de inflação e não cobrirem os seus custos reais”, explicou na altura a ADSE.

Segundo o instituto, esta situação fez com que alguns atos médicos estivessem a ser removidos das convenções e faturados aos beneficiários em regime livre, o que “provocava uma enorme instabilidade e descontentamento junto dos beneficiários”.

“É neste enquadramento que a ADSE teve de intervir, revendo transversalmente a tabela de preços em 5% e em maiores percentagens as áreas de radiologia (RX, TAC, ressonâncias magnéticas, ecografias, etc.), cirurgia (área da urologia, ginecologia e otorrino) e certas consultas de especialidade (pediatria, oncologia, ginecologia, obstetrícia, psiquiatria, reumatologia e dermato-venereologia)”, continua o instituto.

No documento, a ADSE refere que o instituto “continua a chamar a si 80% do aumento, cabendo aos beneficiários 20%”.

Segundo um parecer do CGS, as novas tabelas da ADSE traduzem-se num aumento de 7,75 milhões de euros na despesa dos beneficiários e devem ser “suportados integralmente” pela ADSE.

Em cumprimento do n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, publicam-se os projetos de lista nominativa de transição de trabalhadores para as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. identificadas no artigo 1.º do mesmo diploma, aprovados por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, de 19.12.2023.

Mais se informa que, em observância do disposto no artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os trabalhadores têm direito a pronunciar-se sobre o teor do respetivo projeto de lista mediante requerimento a dirigir ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I.P. territorialmente competente, no prazo de dez dias úteis contados da sua notificação.

ULS do Alto Ave
ULS do Alentejo Central
ULS do Algarve
ULS do Alto Alentejo
ULS do Alto Minho
ULS do Arco Ribeirinho
ULS de Almada Seixal
ULS de Amadora/Sintra
ULS de Braga
ULS Baixo Alentejo
ULS de Barcelos/Esposende
ULS do Baixo Mondego
ULS de Coimbra
ULS da Cova da Beira
ULS de Castelo Branco
ULS de Entre Douro e Vouga.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, promoveu assinatura de memorandos interinstitucionais com o objetivo de criar uma estratégia colaborativa entre instituições com ação complementar no terreno, por forma a gerar valor e proximidade para o projeto da nova Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE.

Os memorandos de entendimento para a constituição do Ecossistema Colaborativo e Multimodal em Saúde do Alto Ave, entre 21 instituições, foram assinados 26 de fevereiro, na BlackBox do Centro Internacional de Arte José Guimarães, em Guimarães.

As instituições que estabeleceram este protocolo com a Unidade Local de Saúde do Alto Ave, foram as seguintes:

Instituições Académicas e de Investigação, Desenvolvimento e Inovação CESPU, Escola de Medicina da Universidade do Minho, Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, PTRICN (Rede Nacional de Infraestruturas de Investigação Clínica), Universidade Portucalense Infante D. Henrique Terceiro Setor: Social, Solidário e da Saúde Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos – Cabeceiras de Basto, Irmandade da Misericórdia de São Bento de Arnóia – Celorico de Basto, Santa Casa da Misericórdia de Fafe, Santa Casa da Misericórdia de Felgueiras, Santa Casa da Misericórdia de Guimarães, Santa Casa da Misericórdia de Mondim de Basto, Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso, Santa Casa da Misericórdia de Riba d’Ave e Santa Casa da Misericórdia de Vizela.

Entre os Municípios:

Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Câmara Municipal de Celorico de Basto, Câmara Municipal de Fafe, Câmara Municipal de Mondim de Bastos, Câmara Municipal de Vizela e Câmara Municipal de Guimarães – concomitantemente Presidente da Comunidade Intermunicipal do Ave.

De acordo com a ULS do Alto Ave, este é mais um projeto de grande proximidade entre várias instituições, com o objetivo de se criarem as sinergias ideais ao sucesso da nova ULS do Alto Ave, com vista à humanização dignificação e apoio social aos nossos pacientes, passando por estratégias de modernização tecnológica e digital entre as suas 41 instituições de saúde, nomeadamente em três projetos nucleares: A Cirurgia Robótica, A Medicina de Precisão através de Centros de Simulação Médica e Gémeos Digitais, e, finalmente, o reconhecimento como Unidade Universitária, que é justificado pelo amplo trabalho no Ensino Universitário nas diferentes áreas da Saúde há já 20 anos.

Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/20008, de 29 de janeiro, na sua versão atual, dão a conhecer os limiares europeus aplicáveis aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas, de empreitada de obras públicas, de fornecimentos de bens, de prestação de serviços, de concursos de conceção, de serviços sociais e outros serviços específicos, bem como dos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.

Estes limiares são revistos de dois em dois anos e são implementados através de Regulamentos delegados (UE) da Comissão Europeia. Através do Regulamento Delegado (UE) 2023/2495 (referente aos contratos públicos de fornecimento, de serviços, de empreitada de obras públicas e para os concursos de conceção), do Regulamento Delegado (UE) 2023/2496 (referente aos contratos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais) e do Regulamento Delegado (UE) 2023/2497 (referente aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas), todos da Comissão Europeia datados de 15 de novembro, foram alterados os referidos limiares europeus, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

Nos termos do disposto no nº 5 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos a atualização dos limiares é divulgada no Portal dos Contratos Públicos.

Assim, serve a presente nota informativa para divulgar os limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a partir de 01 de janeiro de 2024. Para o efeito, devem-se considerar aplicáveis no artigo 474º do Código dos Contratos Públicos os seguintes montantes:

 2 — O montante do limiar previsto para os contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas é de € 5.538.000,00.

 3 — Os montantes dos limiares previstos para os contratos públicos são os seguintes: a) € 5.538.000,00, para os contratos de empreitada de obras públicas; b) € 143.000,00, para os contratos públicos de fornecimentos de bens, de prestação de serviços e de concursos de conceção, adjudicados pelo Estado; c) € 221.000,00, para os contratos referidos na alínea anterior, adjudicados por outras entidades adjudicantes; d) € 750 000,00, para os contratos públicos relativos a serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo IX ao presente Código.

 4 — Os montantes dos limiares previstos para os contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais são os seguintes: a) € 5.538.000,00, para os contratos de empreitada de obras públicas; b) € 443.000,00, para os contratos públicos de fornecimentos de bens, de prestação de serviços e de concursos de conceção; c) € 1 000 000,00, para os contratos públicos relativos a serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo IX ao presente Código.

Todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de euros.

No relatório, o Conselho das Finanças Públicas conclui que todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de

Em 2022, este setor era composto por 42 entidades públicas empresariais (EPE), repartidas entre 21 centros hospitalares, 10 hospitais, três institutos oncológicos e oito unidades locais de saúde.

Segundo o CFP, o setor da saúde apresenta o maior número de trabalhadores (80%), de volume de negócios (46%) e de gastos operacionais (60%) do Setor Empresarial do Estado.

“O ano de 2022 ficou marcado pelo agravamento dos resultados económicos negativos das EPE integradas no SNS, justificados pela retoma da atividade assistencial após a pandemia, pela subida acentuada da inflação e, em menor expressão, pela redução dos rendimentos, por via das taxas moderadoras”, explica a análise.

A persistência de resultados económicos negativos do conjunto das EPE do SNS “está relacionada com um contínuo financiamento, organização e gestão insuficientes“, alerta o CFP, que considera que como consequência, “registam-se níveis elevados de dívida (o rácio de endividamento atingiu 112,3% em 2022 e prazos médios de pagamento aos fornecedores dilatados”.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta os prazos médios de pagamento aos fornecedores que passaram de 165 dias em 2021, para 169 dias em 2022, mas salienta que os pagamentos em atraso diminuíram em 2022, para 17,6 milhões de euros (contra 107,2 milhões de euros em 2021).

No final de 2022, mais de metade destas EPE apresentavam capitais próprios negativos, com 23 empresas a registar um montante global de capitais próprios negativos de 1.280 milhões de euros.

Segundo o CFP, mais de 60% deste valor estava concentrado em cinco entidades: CHU Coimbra (-218,2 milhões de euros), CHU Porto (-185,7 milhões de euros), CHU Lisboa Central (-185,5 milhões de euros), CHU Lisboa Ocidental (-118,5 milhões de euros) e Hospital de Braga (-80,1 milhões de euros).

No final de 2022, as EPE integradas no SNS empregavam 116.145 trabalhadores, um aumento de 0,3% face ao final do ano anterior.

O CFP conclui ainda que face a 2021, o peso relativo das EPE do SNS no total das sociedades do setor da saúde diminuiu, em termos de número de trabalhadores e do Valor Acrescentado Bruto (VAB).

Globalmente, o CFP considera que existiu “uma deterioração dos indicadores de rendibilidade das EPE integradas no SNS no ano de 2022”.

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, representou Portugal na primeira revisão global por pares do exercício UHPR – Universal Health and Preparedness Review (UHPR) da Organização Mundial de Saúde, que teve lugar nos dias 13 e 14 de fevereiro em Genebra, na sede da OMS. Participaram na delegação nacional a diretora-geral da Saúde, técnicos da DGS e representantes da Missão Permanente de Portugal em Genebra, que apresentaram os resultados de Portugal nesta prova final do que virá a ser um novo mecanismo global de avaliação da preparação e resposta para emergências, à semelhança do já existe para o cumprimento dos direitos humanos na ONU (Universal Periodic Review – UPR).

Portugal foi um dos cinco países que aceitaram participar no exercício-piloto e partilhar a sua experiência e aprendizagem com os restantes estados-membros da OMS. O grupo de cinco países incluiu ainda Serra Leoa, Iraque, Tailândia e República Centro-Africana, que propôs à OMS a realização deste exercício.

Os trabalhos em Portugal arrancaram há dois anos e permitiram juntar vários parceiros na resposta a emergências em saúde, em plena crise pandémica, para afinar metodologias de trabalho e articulação para cenários de crise. O objetivo é que este exercício passe a ser realizado por todos os estados-membros a cada quatro anos, com uma componente de avaliação externa, em que estados-membros “avaliadores” analisam as conclusões nacionais e fazem recomendações com base nas suas experiências e aprendizagens. Foi isso que aconteceu em Genebra, com as conclusões nacionais a serem “auditadas” por representantes do Luxemburgo, Serra Leoa e Tailândia. Portugal, por sua vez, fez parte do painel de avaliação da República Centro-Africana e da Tailândia. Participaram ainda na sessão 100 países e nesta fase todos os estados-membros puderam colocar questões aos diferentes estados-membros que fizeram parte do piloto do UHPR. As perguntas serão respondidas por escrito nas próximas semanas, concluindo o exercício.

Nas suas intervenções, a secretária de Estado da Promoção da Saúde destacou os princípios de equidade, solidariedade e prestação de contas que estão subjacentes ao UHPR, recordando o envolvimento de Portugal em diferentes exercícios de avaliação externos e a experiência do plano de contingência de resposta à gripe pandémica de 2009, que ainda antes da covid-19 foi o primeiro grande exercício nacional de sistematização de conhecimentos no campo das emergências em saúde pública.

“Portugal foi, desde o anúncio do Diretor-Geral em 2020, um firme apoiante dos valores implícitos ao UHPR, nomeadamente a solidariedade e a transparência. E o momento em que o estamos a desenvolver não podia ser mais apropriado. Ainda temos presente na memória os desafios que a pandemia nos impôs coletivamente e a consciência das várias lacunas identificadas nos sistemas de saúde”, frisou Margarida Tavares. “Num ano decisivo para a Saúde Global, em que iremos assistir ao desenrolar dos últimos meses de negociação do Tratado Pandémico e da revisão do Regulamento Sanitário Internacional, é muito útil desenvolver as bases para um futuro mecanismo de revisão por pares no contexto da Saúde”, acrescentou.

Lições aprendidas e partilhadas

Como principais conclusões do UHPR, cuja versão final consolidada será apresentada em Portugal pela DGS, Margarida Tavares destacou o facto de ter permitido reforçar uma visão das necessidades em saúde pública para a década, nomeadamente ao nível de legislação e de um departamento que se foque nesta área, mas também a importância de decisões participadas pela comunidade e a relevância do exercício para o reforço do papel da saúde em todas as políticas.

“Este mecanismo tem como chave envolver toda a sociedade e aproximar as preocupações técnicas das prioridades políticas. Por fim, o UHPR pode ser visto como uma forma de empoderar os Ministérios da Saúde, ao convidar os diversos atores nacionais e a sociedade civil a contribuírem para a identificação das prioridades em Saúde e apoiarem a sua implementação”, destacou a governante.

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde sublinhou ainda que é obrigação dos países não esquecer o impacto da pandemia na população nem as lições apreendidas. “Nenhum país está imune e só estamos seguros quando todos estivermos seguros”, reiterou. “Como técnicos, e particularmente eu como médica de doenças infeciosas, sabemos bem como é importante olhar criticamente para o que foi feito como forma de melhorar o planeamento para o próximo desafio, nomeadamente para a próxima emergência de saúde”, afirmou, pondo a tónica no envolvimento da comunidade. “Comunidades envolvidas e empoderadas são um aliado fundamental para evitar e enfrentar ameaças em saúde.”

Princípios corroborados pelo diretor-geral da OMS no final da reunião. No encerramento, Tedros Adhanom Ghebreyesus agradeceu a Portugal e aos restantes países que aceitaram fazer parte do exercício piloto e sublinhou que esta é uma iniciativa dos estados-membros que deve ser aproveitada para construir comunidades mais resilientes.

Secretária de Estado da Promoção da Saúde chefiou delegação nacional na prova final do exercício UHPR

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, representou Portugal na primeira revisão global por pares do exercício UHPR – Universal Health and Preparedness Review (UHPR) da Organização Mundial de Saúde, que teve lugar nos dias 13 e 14 de fevereiro em Genebra, na sede da OMS. Participaram na delegação nacional a diretora-geral da Saúde, técnicos da DGS e representantes da Missão Permanente de Portugal em Genebra, que apresentaram os resultados de Portugal nesta prova final do que virá a ser um novo mecanismo global de avaliação da preparação e resposta para emergências, à semelhança do já existe para o cumprimento dos direitos humanos na ONU (Universal Periodic Review – UPR).

Portugal foi um dos cinco países que aceitaram participar no exercício-piloto e partilhar a sua experiência e aprendizagem com os restantes estados-membros da OMS. O grupo de cinco países incluiu ainda Serra Leoa, Iraque, Tailândia e República Centro-Africana, que propôs à OMS a realização deste exercício.

Os trabalhos em Portugal arrancaram há dois anos e permitiram juntar vários parceiros na resposta a emergências em saúde, em plena crise pandémica, para afinar metodologias de trabalho e articulação para cenários de crise. O objetivo é que este exercício passe a ser realizado por todos os estados-membros a cada quatro anos, com uma componente de avaliação externa, em que estados-membros “avaliadores” analisam as conclusões nacionais e fazem recomendações com base nas suas experiências e aprendizagens. Foi isso que aconteceu em Genebra, com as conclusões nacionais a serem “auditadas” por representantes do Luxemburgo, Serra Leoa e Tailândia. Portugal, por sua vez, fez parte do painel de avaliação da República Centro-Africana e da Tailândia. Participaram ainda na sessão 100 países e nesta fase todos os estados-membros puderam colocar questões aos diferentes estados-membros que fizeram parte do piloto do UHPR. As perguntas serão respondidas por escrito nas próximas semanas, concluindo o exercício.

O Serviço Nacional de Saúde nasce na comunidade e existe para as pessoas, o que obriga a uma maior exigência na forma como respondemos à nossa população”, disse Ricardo Mestre, na sessão abertura da iniciativa Next Health Summit, que realizou no dia 2 de fevereiro, em Almada.

Na conferência, dedicada à gestão da doença crónica, o Secretário da Estado da Saúde defendeu que “a abordagem do doente crónico obriga não só a considerar os cuidados de saúde, mas também a pensar o dia-a-dia, o conforto e a qualidade de vida de milhares de cidadãos”.

Neste sentido, Ricardo Mestre referiu algumas medidas que “facilitam a vida das pessoas”, como o alargamento da validade das receitas médicas e dos pedidos de exames, a distribuição de medicamentos hospitalares em proximidade, e a renovação nas farmácias de medicamentos para as doenças crónicas.

Além destes exemplos, “focados no conforto do cidadão”, o secretário de Estado abordou ainda a “renovação mais profunda” em curso no serviço público de saúde. “Estamos a reformar o modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde e a forma como os seus parceiros se articulam”, disse.

Ricardo Mestre considera que o alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) e a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) é um “caminho determinante” para a requalificar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para garantir cuidados de saúde atempados e de qualidade à população.

“A visão das ULS permite olhar para a Saúde além das fronteiras do hospital, valorizando os Cuidados de Saúde Primários e integrando outras instituições da sociedade local”, concretizou, acrescentando que “a generalização das USF alarga o número de pessoas com médico de família e valoriza os profissionais destas unidades de saúde”.

Numa referência aos cuidados hospitalares, Ricardo Mestre disse ainda que a expansão dos Centros de Responsabilidade Integrados e o investimento na qualificação tecnológica, permitirá “responder, em tempo e com qualidade, aos cidadãos, sobretudo às necessidades de todas as pessoas que vivem com doença crónica”.

A tecnologia é um ponto decisivo na modernização do SNS, sendo uma das áreas abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência. “Com investimento destinado à transformação digital da saúde estamos a reforçar as infraestruturas e redes de dados, a criar novas ferramentas para os cidadãos, a valorizar o trabalho dos profissionais e a desenvolver os novos circuitos de armazenamento e utilização de dados”, concluiu Ricardo Mestre.