Tesera Circular

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02/06/2021

Criação De Novo Balcão De Serviços Digitais No Serviço Nacional De Saúde

Foram inaugurados três novos balcões SNS 24, nos concelhos de Alijó, Vila Real e Barcelos. Com a abertura destes balcões, a região Norte passa a ter 46 unidades, em 45 freguesias, com a finalidade de facilitar o acesso aos serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde.

Os balcões SNS 24 prestam apoio a quem tem pouca literacia digital, sem acesso a equipamentos tecnológicos ou à internet e sem condições ou competências necessárias para aceder remotamente aos serviços digitais do SNS.

Com colaboradores devidamente habilitados (Mediadores Digitais), o apoio assistido ao cidadão é feito através de dois acessos: o acesso facilitado que permite ao utente aceder com autonomia aos serviços digitais e o acesso mediado em que acede com ajuda do mediador digital. Alguns dos serviços disponíveis são como marcar consultas, renovar receitas, consultar exames, realizar uma teleconsulta entre outros serviços.

A inauguração das unidades SNS 24 Balcão resulta de uma rede de parcerias entre a Administração Regional de Saúde do Norte, a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, municípios, juntas de freguesia e os Agrupamentos de Centros de Saúde. O SNS 24 Balcão representa um acesso facilitado aos serviços digitais de saúde, tendo como objetivo facilitar e melhorar o acesso remoto à prestação de serviços de saúde e, simultaneamente, promover a literacia digital em saúde.

    26/05/2021

    Publicado Novo Regulamento Dispositivos Médicos

    O novo regulamento de dispositivos médicos da União Europeia (EU), que visa tornar os medicamentos e os dispositivos médicos mais disponíveis, acessíveis e baratos, vai ser aplicado a partir de hoje.

    De acordo com o Infarmed-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, o novo regulamento representa uma atualização das diretivas existentes sobre dispositivos médicos, que estão em vigor há 30 anos e tem como objetivo fortalecer e melhorar o sistema regulamentar, de forma a garantir que sejam seguros e funcionem conforme planeado ao longo do seu tempo de vida.

    Visa igualmente assegurar que a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias sejam promovidos a nível europeu, para proporcionarem aos doentes e aos sistemas de saúde, novas opções terapêuticas e de diagnóstico.

    Com a aplicação do novo Regulamento dos Dispositivos Médicos, entrarão em vigor novas regras com vista a uma melhoria da avaliação da conformidade, da vigilância e fiscalização do mercado e da rastreabilidade, bem como garantir que estes produtos reflitam o conhecimento científico e tecnológico mais recente.

    O Infarmed indica ainda que esta legislação também proporciona mais transparência e segurança jurídica aos fabricantes e pretende fortalecer a competitividade internacional e a inovação no setor.

    Ao contrário das diretivas, os regulamentos não precisam de ser transpostos para o direito nacional. O referido regulamento irá, portanto, limitar as discrepâncias de interpretação nos países que representam o mercado de DM da UE, sublinha ainda o Infarmed.

      20/05/2021

      Notícias Na Entrega De Medicamentos

      O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) realizou cerca de 15 mil entregas de medicação em casa dos doentes no último ano, desde o arranque do seu Programa de Acesso ao Medicamento Hospitalar, em março de 2020.

      «Só no último mês, foram enviados medicamentos para um número recorde de 1.800 doentes», destaca o centro hospitalar, que, em média, faz chegar diariamente medicamentos a 80 doentes dos 18 distritos do continente, mas também na Madeira e nas ilhas açorianas do Pico, Graciosa, Terceira e Faial.

      As doenças reumáticas (Artrite Reumatóide, Espondilite Anquilosante, Psoríase, Artrite Psoriática) e a Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica representaram perto de 6 mil entregas em proximidade, informa o CHULN.

      De acordo como centro hospitalar, que destaca também os mais de 1.700 envios de medicação na área pediátrica realizados no último ano, o Programa de Acesso ao Medicamento Hospitalar «tornou mais fácil e seguro o levantamento de medicação, que passou a ser enviada para uma farmácia de proximidade ou domicílio do doente».

      O serviço de entregas de medicamentos ao domicílio é totalmente gratuito para o utente e cumpre a legislação em matéria de certificação de transporte de medicamentos, com todas as garantias de segurança envolvidas.

      Para aceder ao programa, o doente ou representante legal apenas necessitam de enviar os dados para os contactos de apoio farmacêutico, disponíveis no site do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte

        12/05/2021

        Aprovado Decreto-Lei Que Proíbe Publicidade A Descontos Em Medicamentos

        O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que proíbe a publicidade a descontos de preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

        “À proibição, já prevista no regime jurídico dos medicamentos de uso humano, da publicidade a alguns medicamentos, designadamente os sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, junta-se agora a proibição da publicidade aos descontos aplicados a esses mesmos medicamentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

        Segundo o executivo, o decreto-lei agora aprovado impede que sejam publicitados os descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade já se encontra proibida pela legislação que está em vigor.

        “Não obstante esta alteração, mantém-se o dever de as farmácias divulgarem, de forma visível, as informações relevantes no relacionamento com os utentes, nomeadamente os descontos que concedem no preço dos medicamentos”, adianta o comunicado.

          05/05/2021

          O Hospital De Vila Franca De Xira Passa A Entidade Pública Empresarial

          De acordo com o comunicado divulgado, «Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar.»

          O comunicado revela, ainda, que fica assim garantida «que a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afetada».

          Assim a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira vai passar para a esfera pública no dia 1 de junho, com o fim da parceria público-privada com a CUF. O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial (EPE) do hospital.

          “Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar”, de acordo com o comunicado do conselho de ministros.

          O Governo assegura que assim que “a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afetada” com a passagem da gestão do privado para o setor público.

          A alteração estava já prevista desde uma resolução do Conselho de Ministros em 13 de fevereiro de 2020, que então mandatou “a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização” daquela unidade hospitalar, ou seja, a passagem para a esfera pública.

          No entanto, ficou também definido que a passagem do hospital de Vila Franca de Xira para a esfera pública só iria acontecer no final do contrato de parceria público-privada em vigor.

            29/04/2021

            IGAS Audita Unidades Várias Do Serviço Nacional De Saúde

            A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai iniciar esta semana uma auditoria a sete unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para verificar se desenvolvem estratégias, incentivos e políticas direcionadas à valorização das pessoas.

            Em comunicado, a IGAS revela que a auditoria ao «desempenho dos sistemas de valorização das pessoas nos estabelecimentos e serviços do SNS» visará centros hospitalares, hospitais e unidades locais de saúde do setor empresarial do Estado e hospitais do setor público administrativo das regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.

            Esta auditoria vai abranger até ao final do ano 20% das entidades do setor público empresarial e 40% do setor público administrativo da saúde.

            A atuação da IGAS nesta auditoria consiste «na identificação e descrição dos aspetos onde podem ser realizadas melhorias e na elaboração de recomendações específicas, com vista a apoiar a gestão das respetivas entidades».

            Nesse sentido, vai verificar se «os órgãos de gestão das entidades auditadas desenvolvem estratégias, incentivos e políticas direcionadas à valorização das pessoas, com vista à criação de uma força de trabalho produtiva, qualificada, motivada e reconhecida».

            «As práticas exemplares e soluções inovadoras identificadas serão, posteriormente, objeto de difusão por parte da IGAS, para que possam ser replicadas por outros estabelecimentos e serviços do setor da saúde», adianta no comunicado.

            A auditoria abrange oito áreas temáticas: Recrutamento e seleção, Integração e orientação, Gestão e avaliação do desempenho, Reconhecimento e recompensa, Formação e capacitação, Bem-estar no trabalho, Tecnologias digitais e Comunicação, envolvimento e participação.

            Na fase de planeamento da auditoria foram consultadas diversas entidades da administração pública e associações que forneceram as sugestões para a melhoria da matriz lógica de auditoria que condensa todos os aspetos avaliados, bem como as metodologias de recolha de evidências e critérios de avaliação utilizados.

              21/04/2021

              Publicada Portaria Número 283/2020 Que Regula A Contribuição Extraordinária Sobre Os Fornecedores Do SNS

              O Governo sentiu a necessidade de manter as “contribuições extraordinárias” já aplicáveis ao setor da saúde (assim como aos demais setores onde elas já são aplicadas): a Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), originalmente criada pela Lei do Orçamento do Estado (“OE”) para 2015 e a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores de Dispositivos Médicos (CEFDM) do Sistema Nacional de Saúde (SNS), criada pela Lei do OE para 2020.

              As referidas contribuições têm por objetivo garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional Saúde, na vertente dos gastos com medicamentos e da aquisição de dispositivos médicos. Governo quer colocar os fornecedores de dispositivos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a pagar uma contribuição extraordinária para assegurar a sustentabilidade do sistema público de saúde, que pode ir dos 1,5% aos 4% consoante o volume faturado às entidades do SNS.

              A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 aprova o regime que criar uma contribuição extraordinária dos fornecedores do SNS de dispositivos médicos. O valor da contribuição dependerá do “montante das aquisições de dispositivos médicos” e “tem por objetivo garantir a sustentabilidade do SNS”.

              As taxas de contribuição são as seguintes:

              • Valor anual maior ou igual a 10 milhões de euros – 4%;
              • Valor anual maior ou igual a 5 milhões de euros e inferior a 10 milhões – 2,5%;
              • Valor maior ou igual a 1 milhão de euros e inferior a 5 milhões – 1,5%.

              A contribuição incidirá sobre o valor total das aquisições das entidades do SNS deduzido do IVA. A receita obtida com a contribuição é consignada a um fundo de apoio à aquisição de tecnologias da saúde inovadoras pelo SNS.

              Estão sujeitos à contribuição extraordinária os fornecedores, sejam fabricantes, seus mandatários ou representantes, intermediários, distribuidores por grosso ou apenas comercializadores, que faturem às entidades do SNS o fornecimento de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e seu acessórios.

              Por outro lado, estão excluídos do regime de contribuição dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro de grande porte destinados ao tratamento e diagnóstico.

              Este novo regime prevê ainda isenções para as entidades que venham a aderir, individualmente e sem reservas, ao chamado “acordo para a sustentabilidade do SNS”, o qual prevê a celebração de acordos entre o Estado português e as associações de fornecedores em torno “da fixação de objetivos para os valores máximos da despesa pública com a compra de dispositivos médicos e reagentes.”

                14/04/2021

                Saúde Investe Em Programa De Investigação Clínica

                Três centros clínicos académicos de Braga e do Porto vão investir mais de 2,3 milhões de euros (M€) num projeto de digitalização da sua investigação clínica.

                O objetivo é «pôr a região no mapa europeu e mundial» da investigação clínica adiantou o Diretor do Centro Clínico Académico de Braga (2CA-Braga), e promotor do projeto, Nuno Sousa, em declarações à agência Lusa.

                «O projeto vai-nos permitir que haja maior colaboração das infraestruturas que fazem investigação clínica no norte de Portugal. A investigação clínica não acompanhou o crescimento da investigação biomédica fundamental, que cresceu muito nas duas últimas décadas e meia, enquanto a clínica teve um crescimento muito menos acentuado», referiu.

                Segundo Nuno Sousa, o projeto vai levar à constituição de uma plataforma digital, que «ajudará a criar a massa crítica necessária para pôr a região no mapa europeu e internacional».

                Denominado «CR-digital: Digitalizar a investigação clínica no Norte de Portugal», o projeto junta ainda a Universidade do Porto (envolvendo a Faculdade de Medicina e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar) e o Centro Hospitalar do Porto.

                O investimento total ascende a mais de 2,3 milhões de euros, sendo comparticipado pelo FEDER em dois milhões. O projeto vai ser desenvolvido até finais de 2022.

                Nuno Sousa explicou que vai ser criada uma plataforma digital para gerir os estudos clínicos e fazer o arquivo digital dos dados.

                Será também criada uma unidade que permita fazer as análises avançadas dos dados geridos pelos estudos clínicos.

                O projeto inclui ainda outras instituições prestadoras de cuidados de saúde no domínio da investigação clínica, como é o caso do Instituto Português de Oncologia do Porto.

                O 2CA-Braga é uma parceria entre o Hospital de Braga e a Universidade do Minho, através da Escola de Medicina e do Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde.

                  08/04/2021

                  CHULC Lança Plataforma De Inovação

                  O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) lançou dois projetos de inovação no Dia Mundial da Saúde: Orçamento Participativo e Gabinete de Mediação de Conflitos.

                  De acordo com o CHULC, a primeira iniciativa pretende, através de uma nova plataforma digital e no âmbito do Orçamento Participativo, convidar os profissionais do centro hospitalar a apresentar a concurso projetos que representem soluções inovadoras e para melhorar os cuidados que são prestados aos utentes ou aprofundar a relação com outros parceiros do sistema de saúde.

                  Com a segunda iniciativa é criado um gabinete de mediação de conflitos para apoio psicológico e promoção do bem-estar entre os profissionais. Este novo serviço fica integrado na Saúde Ocupacional.

                  A plataforma Inovar+ servirá o Orçamento Participativo do CHULC, recebendo propostas de projetos que, após avaliação e votação pelos profissionais, possam ser aplicados de imediato, com o necessário apoio técnico e financeiro, como investimento que gera mais-valias significativas para as equipas de saúde e para os utentes.

                  «Pretende-se estimular a participação e cooperação entre profissionais, o empreendedorismo e a criatividade, com o objetivo de criar condições para a experimentação e implementação de projetos que permitam aumentar os níveis de serviço prestado, a diferenciação e a eficiência, concretizando o propósito do CHULC de #Inovar no Cuidar», conclui o centro hospitalar.

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