INTRODUÇÃO

O ajuste direto é um dos procedimentos regidos pelo CCP (Código dos Contratos Públicos) no que a entidade adjudicante convida diretamente uma ou várias entidades, à sua escolha, a apresentar proposta, podendo negociar com elas aspetos da execução do contrato a celebrar.

CRITERIOS MATERIAIS DE ESCOLHA DO AJUSTE DIRETO PARA A FORMAÇÃO DE QUAISQUER CONTRATOS

I. Anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação deserto e, desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira, não sejam substancialmente alterados em relação aos do concurso deserto.

Concurso deserto: acontece quando nenhum candidato se apresenta ou nenhum concorrente apresenta proposta.

Alteração substancial do caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: acontece quando os parâmetros base fixados no caderno de encargos são modificados.

II. Anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diálogo concorrencial deserto e, desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao concurso deserto.

Concurso deserto: acontece quando todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas.

III. Urgência.

Requisitos:

• Urgência imperiosa e resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante e não imputáveis à entidade adjudicante;
• Impossibilidade de cumprir os prazos dos demais procedimentos.

IV. Serviço público de telecomunicações.

V. Motivos técnicos, artísticos ou de proteção de direitos exclusivos.

Requisito:

• Que a prestação objeto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada.

VI. Contratação secreta.

Requisitos:

• Contrato declarado secreto;
• A prestação do contrato acompanhada de medidas especiais de segurança;
• Defesa de interesses essenciais do Estado.

INTRODUÇÃO

A adjudicação de um procedimento de contratação constitui as empresas adjudicatárias em várias obrigações contratuais, entre elas, a obrigação de cumprir com um determinado prazo de entrega.

O eventual incumprimento injustificado daquela obrigação pode fazer com que uma empresa incorra em penalizações graves que derivem inclusivamente na rescisão do contrato.

Este tema assume particular relevância quando falamos de contratos celebrados ao abrigo de um Acordo Quadro e onde há-que determinar as condições para a aplicação das penalizações previstas naquele.

CONDIÇÕES APLICAÇÃO DE PENALIZAÇÕES

Para que a instituição do SNS possa aplicar as penalidades ou sanções previstas no Caderno de Encargos do Acordo Quadro aplicável, tem de ter estabelecido uma relação contratual com o fornecedor que o constitui adjudicatário.

A constituição do adjudicatário ocorre quando:

1. A instituição tenha lançado um procedimento ao abrigo do artº 259º do Código dos Contratos Públicos;

2. Tenha convidado a todos as empresas selecionadas no âmbito do acordo quadro;

3. Tenha elaborado o competente Relatório Preliminar e submetido a audiência prévia;

4. Submetido à aprovação superior o Relatório Final;

5. Haja notificado os concorrentes do Relatório Final que contém a decisão de adjudicação;

6. O adjudicatário tenha apresentado os documentos de habilitação e prestado caução se for caso disso.

Se cumprido todo o anterior e durante a execução do contrato o adjudicatário não cumpre o prazo de entrega dos bens estabelecido no Acordo Quadro, a empresa  em falta:

• Ficará obrigada ao pagamento à entidade adquirente da diferença do valor entre o seu preço unitário e o preço unitário do fornecedor a que a entidade adquirente tiver de recorrer;
• No caso de se tratar do único fornecedor selecionado, a entidade adquirente poderá aplicar ao cocontratante uma penalização de 1% do valor da encomenda, por cada dia de atraso, até ao limite de 30%.
• As penalidades devidas serão aplicadas por dedução do respetivo montante no pagamento subsequente devido ao abrigo do contrato.

Note-se porém que a emissão de uma nota de encomenda sem que tenha ocorrido um procedimento ao abrigo do artº 259º do CCP, não constituirá a empresa em incumprimento contratual.

 

A Unidade Local de Saúde Alto Minho (ULSAM), o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), o Hospital Santa Maria Maior e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) são os vencedores da 2.ª edição das Bolsas Mais Valor em Saúde.

As bolsas do programa «Mais Valor em Saúde», que vão serão atribuídas esta terça-feira, 29 de novembro, pretendem apoiar a concretização de projetos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que visem introduzir as alterações necessárias a uma melhor alocação de recursos. No caso dos projetos escolhidos este ano, todos têm o foco na transição digital da saúde.

O projeto que obteve a maior avaliação na edição deste ano foi apresentado pela ULSAM e o objetivo principal é criar, no âmbito das demências, uma Equipa Hospitalar de Memória nesta unidade, que estabeleça uma rede de cuidados a nível hospitalar e ao nível dos cuidados de saúde primários, que atue de acordo com protocolos e tenha como base um Plano Individual de Cuidados para cada doente.

O segundo foi apresentado pelo CHUA e pretende aumentar as valências e capacidade de confeção de produtos de apoio do Núcleo de Produtos de Apoio, visando a produção de próteses e ortóteses, feitas por medida, com recurso a scanner e impressão 3D. A equipa pretende, ainda, aumentar o acesso dos utentes do CHUA a estes produtos, reduzir o tempo de espera, aumentar o tempo de vida útil dos produtos, com impressão de componentes de substituição, promover a reutilização de termoplástico para promoção de economia circular e aumentar a autonomia e funcionalidade dos utentes.

O terceiro escolhido foi o projeto do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, que pretende apostar na capacitação dos utentes sujeitos a terapia anticoagulante para a automonitorização. O último premiado é o projeto apresentado pelo CHTS, que é orientado para a hospitalização domiciliária e que pretende desenvolver uma plataforma inteligente de sinalização de doentes para este tipo de hospitalização, com o intuito de duplicar a capacidade, de 10 para 20 doentes.

O Programa Mais Valor em Saúde – Vidas que Valem é uma parceria da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares com os consultores Exigo, IASIST, e Gilead Sciences e a Altice como parceiro tecnológico. O programa pretende ajudar a cimentar a cultura da Gestão da Saúde com Base no Valor, através da análise dos problemas atuais do SNS, da capacitação dos intervenientes na tomada de decisão, do rigor na avaliação de resultados e da transparência na sua divulgação. O propósito é desenvolver estratégias que permitam melhorar os resultados clínicos, a satisfação dos doentes e a afetação de recursos financeiros no SNS.

*In portal SNS

Em declarações à Lusa no dia em que se assinalam os 50 anos da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe lembrou que “há escolhas que têm de ser feitas”, considerando fundamental que os profissionais, como os farmacêuticos, “se preparem para se envolver nestas tomadas de decisão”.

“Quando falamos em escolhas em saúde devemos ter sempre em consideração o melhor interesse do cidadão, daquele que vamos tratar e de todos os outros”, afirmou o bastonário, sublinhando que, tendo em conta o preço da inovação terapêutica e as limitações orçamentais, esta altura “é ainda mais relevante” para trazer o assunto para cima da mesa.

Questionado sobre a necessidade de garantir a equidade no acesso à terapêutica, o responsável defendeu que “equidade no acesso não quer dizer [dar] a mesma coisa para todos”: “Quer dizer que para cada um foi feita a melhor escolha, tendo em consideração o seu próprio interesse e o interesse de todos os outros”.

É por isso – continuou – “que estas escolhas têm de ser cada vez mais criteriosas, garantindo o resultado de forma o mais custo-efetiva possível”.

E exemplifica: “Em vez de tratar toda a gente com o mesmo medicamento, que até pode ser um medicamento bastante caro, o que eu tenho é de garantir que, em todas as opções terapêuticas, para cada doente, escolho aquilo que é melhor para ele, sendo que o melhor para ele, havendo diversas alternativas, deve ser a mais custo-efetiva”.

O bastonário reconhece ainda que isto exige “um esforço adicional”, uma vez que, para cada doente, “tem de ser feita esta análise mais aprofundada e criteriosa (…) relativamente à escolha terapêutica”.

“O importante é obter o resultado que se pretende”, frisou, lembrando que os medicamentos inovadores, normalmente mais caros, são também os menos conhecidos: “há um conjunto de aspetos que ainda não se tem porque não foram tratados os doentes em número suficiente, há tempo suficiente, para aceder a um perfil adequado da segurança destes medicamentos”.

Helder Mota Filipe diz que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de ter “mecanismos neutros” que permitam controlar a promoção por parte da indústria, filtrando essa “tentativa de ganhar o mercado”, que considera “natural por parte da indústria”.

“O que é o mais inovador pode até trazer inovação em termos gerais, mas, se calhar, continua a não ser o mais indicado para todos os doentes. E é esta parte que é preciso trabalhar”, afirmou.

A este nível, defende que é preciso “linhas orientadoras” para suportar estas decisões a tomar pelos profissionais de saúde e pede “um maior esforço” de trabalho multidisciplinar e de partilha de informação.

Para isso, sublinhou, precisamos de “bons sistemas de recolha de dados”: “Só assim se consegue medir, no mundo real, quais os resultados obtidos com estes medicamentos inovadores, normalmente caros, e só assim se percebe se estão ou não a ser obtidos os resultados que eram esperados”.

Para o responsável, é esta medição de resultados que pode servir de base para eventuais renegociações de contratos com a indústria.

“É outra obrigação ética dos próprios profissionais e das instituições: medir os resultados (…) e comparar estes resultados com aqueles que é suposto obter quando se decide comparticipar um determinado medicamento inovador”, insistiu.

“A Ética das Escolhas” é precisamente o tema da conferência a proferir pela presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, na cerimónia que assinala os 50 anos da Ordem dos Farmacêuticos, que decorrerá no Museu do Tesouro Real (Palácio da Ajuda), em Lisboa.

*In Lusa

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, admitiu esta sexta-feira que, em alguns casos, "pode ser equacionada" a utilização de parcerias público-privadas (PPP), para acelerar a construção de novos hospitais.

Em Braga, à margem do encerramento do 25.º Congresso Nacional da Ordem dos Médicos, Pizarro sublinhou que as eventuais PPP serão apenas para construção e manutenção dos hospitais, ficando a gestão na esfera pública.

"Não podemos fechar o caminho à utilização de todos os mecanismos para qualificar o SNS e, de um ponto de vista supletivo e nalguns casos, a utilização das PPP pode ser equacionada", referiu.

Lembrou que os "dois próximos grandes hospitais" do SNS - Hospital Central do Algarve e o Hospital de Lisboa Oriental - serão construídos em regime PPP.

Sublinhou que essa é uma forma de "acelerar" a construção dos equipamentos e de os colocar ao serviço dos portugueses.

"Mas [PPP] para a gestão é uma hipótese descartada no curto prazo (...). Devo dizer que, independentemente da consideração sobre se era melhor opção ou não era, cada um desses concursos demora quatro ou cinco anos a produzir resultados, e nós não estamos em condições, nos sítios onde estamos à espera de novas unidades, de esperar tanto tempo pelo lançamento dos processos", adiantou.

Para o governante, deve haver pragmatismo, fazendo "aquilo que é mais rápido para colocar as novas unidades ao dispor das pessoas".

Pizarro reiterou a necessidade de garantir o acesso de todos os portugueses à saúde.

"Para isso, é preciso um Serviço Nacional de Saúde como este que nós temos, e ele só pode progredir e recuperar com a participação ativa de todos os profissionais, designadamente dos médicos", acrescentou.

Admitiu que também são necessários "melhores equipamentos e melhores infraestruturas", face às novas realidades e às novas exigências sanitárias.

"Mas aquilo de que precisamos mais são sempre recursos humanos qualificados e é preciso também criar mecanismos que atraiam os profissionais, nomeadamente os médicos, para as zonas de menor densidade populacional", afirmou.

Em relação ao eventual encerramento de algumas maternidades, Pizarro referiu que se trata de uma "falsa questão".

"Eu estou concentrado em garantir que Portugal tenha no futuro aquilo que tem hoje, que é uma qualidade muito positiva na saúde materno-infantil", rematou.

*In Diário de Notícias

A rede europeia EIT Health InnoStars, que agrega cerca de 150 parceiros da área da saúde, tem desde hoje uma filial em Coimbra para dinamizar o ecossistema nacional do setor e projetar Portugal no mercado europeu.

“A rede pretende juntar parceiros em grandes projetos de inovação, capacitação e formação para os profissionais de saúde, estudantes e pessoas líderes na área da saúde, para tornar a Europa mais competitiva, preparando-os para a transição digital e para novos desafios dos sistemas de saúde”, disse à agência Lusa a diretora da EIT Health InnoStars Portugal.

Apesar da já estar presente em Portugal, com vários projetos, a presença física da rede em território nacional, com a inauguração de uma filial no Instituto Pedro Nunes, em Coimbra, dá hoje “um passo decisivo para desenvolver ainda mais e impulsionar o ecossistema de inovação do país”, frisou Marta Passadouro.

“O objetivo da rede é fazer com que os nossos parceiros entrem em grandes consórcios internacionais que são competitivos para levar produtos ao serviço que já estão muito próximos do mercado e dar-lhes o impulso final para chegarem mais rapidamente ao mercado e com uma taxa de mercado maior”.

“Estar em Portugal com gabinete físico chama mais a atenção para o EIT Health e conseguimos atrair mais pessoas a trabalhar connosco, além de estarmos entre Lisboa e Porto, no centro do país, e podermos fazer uma ponte muito rápida entre os parceiros”, disse.

Por outro lado, pretende também “dar voz aos parceiros no ecossistema nacional de saúde e projetar os parceiros da rede”.

Segundo a diretora da EIT Health InnoStars Portugal, a rede portuguesa passa agora a estar preparada para estabelecer novas parcerias com os intervenientes e decisores nacionais, contribuindo para a evolução do sistema de saúde.

Marta Passadouro sublinhou ainda o facto de a região Centro ser uma referência para o envelhecimento saudável “e o foco da rede ser também promover vidas mais longas e mais saudáveis e um envelhecimento mais ativo”.

Em Portugal, o EIT Health já se encontra a desenvolver quatro projetos, tendo como parceiros de maior dimensão a Universidade de Coimbra, a Universidade de Lisboa, a Universidade Nova de Lisboa, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o Centro Hospitalar Lisboa Norte e o Instituto Pedro Nunes.

A rede, de acordo com Marta Passadouro, “trabalha também muito na vertente de aceleração de negócio, completando o triângulo da inovação, da formação e aceleração de criação de negócio”.

“Estamos a planear acompanhar os parceiros do InnoStars a estarem cada vez mais em consórcios mais competitivos, ajudá-los a preparar propostas mais competitivas e integrar outros parceiros, até fora da rede, que tornem estas propostas mais competitivas para poderem ir buscar financiamento externo”, salientou.

o EIT Health é uma rede europeia exclusiva das principais empresas, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, hospitais e institutos, que tem como objetivo construir um ecossistema que permita o desenvolvimento de cuidados de saúde para o futuro, para que os cidadãos europeus possam viver vidas mais longas e saudáveis.

*In noticias de Coimbra

A Direção-Geral da Saúde e o Infarmed lançaram uma campanha de sensibilização para prevenir danos relacionados com a medicação, que em casos extremos podem conduzir à morte, no âmbito do Dia Mundial da Segurança do Doente, assinalado no dia 17 de setembro.

Promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Dia Mundial da Segurança do Doente tem este ano como lema a “Segurança na utilização da medicação” e visa sensibilizar os profissionais de saúde e cidadãos para a importância desta temática, com destaque para a prevenção dos erros relacionados com a medicação e redução de incidentes neste âmbito.

A DGS e o Infarmed associaram-se a esta iniciativa com a realização de uma campanha, dando assim cumprimento ao preconizado no Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026.

A iniciativa da OMS promove este ano o lema “Medicação sem danos” e tem quatro objetivos, entre os quais aumentar a consciencialização sobre o elevado número de danos relacionados com os medicamentos devido a erros de medicação e práticas inseguras.

Para sensibilizar os profissionais de saúde e cidadãos para a importância desta temática, a DGS e o Infarmed lançaram uma campanha com documentos informativos disponíveis nos seus sites e redes sociais, que também foram disponibilizados em todas as unidades de saúde do SNS, com destaque para a prevenção dos erros relacionados com a medicação e redução de incidentes neste âmbito.

O Infarmed aprovou 42 medicamentos inovadores em apenas seis meses, quase tantos como no ano de 2021.

Segundo dados oficiais enviados ao Público, no mesmo período foram aprovados 109 medicamentos genéricos e biossimilares, com os hospitais, de janeiro a maio deste ano, a apresentar uma despesa que ascendeu a 719,3 milhões de euros. Os “medicamentos requerem financiamento para poderem ser utilizados no SNS (de forma gratuita nos hospitais públicos e noutras entidades tuteladas pelo Ministério da Saúde) e comparticipados em função de escalões de comparticipação pré-definidos para o ambulatório”, diz o Infarmed, em resposta ao jornal.

As condições de financiamento “assentam em vários elementos, desde a análise do rácio de custo-efectividade incremental até à definição de condições assentes em volumes de utilização e partilha de risco com base em resultados”. “No primeiro semestre de 2022, 49 medicamentos inovadores tiveram decisão de financiamento, 42 dos quais positiva.” Nos últimos cinco anos, 2019 foi o que registou o maior número de aprovações: 74.

Também nos últimos anos, adianta o Infarmed, oncologia, sistema cardiovascular, sistema nervoso central, endocrinologia e anti-infecciosos são as áreas “onde se tem verificado autorização de financiamento de mais medicamentos”. Foram ainda aprovados novos medicamentos para a esclerose múltipla, cancro da mama, cancro do pulmão, insuficiência cardíaca e fibrose quística.

A autoridade do medicamento explica que os pedidos relativos a medicamentos inovadores “são os que apresentam maior complexidade na sua avaliação” e, por isso, demoram mais tempo. A “média de avaliação da responsabilidade do Infarmed relativa aos medicamentos inovadores aprovados no primeiro semestre de 2022” foi de 343 dias. O Infarmed “desenvolve negociações rigorosas com base nas propostas que recebe e nas análises que efectua, nomeadamente na quantificação do valor terapêutico acrescentado, se existir, no nível de evidência apresentado e no contexto da utilização proposta para cada medicamento”.

Nos primeiros cinco meses deste ano, os encargos do SNS na área hospitalar foram de 719,3 milhões de euros, mais 12,1% em comparação com o período homólogo, um acréscimo de 77,8 milhões. Trata-se de medicamentos “com valor acrescentado, mas com preços elevados”, tendo sido consumidas “mais de 2.2 milhões de unidades”. “De salientar que os valores da despesa com medicamentos não incluem ainda o impacto de eventuais devoluções de custos por parte das empresas nos casos em que o financiamento dos medicamentos esteja sujeito a condições relativas a preço/volume”, acrescenta a autoridade do medicamento.

“Relativamente à autorização de financiamento de medicamentos genéricos e biossimilares, até ao final 1.º semestre de 2022 foram aprovados 109 medicamentos, num tempo médio de avaliação de 19 dias”, diz o Infarmed ao Público, uma média que se tem “mantido nos últimos anos”. Estes fármacos permitem ao Estado poupar custos que podem ser redirecionados para outras prioridades.

*In Netfarma

A tendência da despesa em saúde tem aumentado, mas no último ano a subida foi ainda clara, sobretudo depois de as famílias portuguesas terem experimentado uma redução em 2020.

As despesas de saúde aumentaram significativamente de 2020 para 2021 até um total de 23,7 mil milhões de euros. A parcela que mais subiu foi a que é paga diretamente pelos utentes e famílias portuguesas: aumentou 14,7% para quase 6,8 mil milhões de euros. Aquela suportada pelo Estado subiu 11% para 15,6 mil milhões de euros.

Embora o aumento tenha sido maior no último ano, confirma a tendência de subida que se verificava desde 2014. Em 2021, foi justificado pelo “aumento dos gastos associados ao combate à pandemia” e pela “retoma da assistência nas áreas não covid-19”, de acordo com os dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística, citados pelo Público.

As despesas pagas pelos utentes correspondem àquilo que não é comparticipado pelo Estado e inclui medicamentos, análises e exames, consultas e cirurgias no setor privado, ente outros. Em 2020, as famílias gastaram cerca de 5,9 mil milhões de euros (menos 906 milhões de euros do que em 2021), porque grande parte dos gastos associados à pandemia de Covid-19 foram suportados pelas entidades públicas e houve uma diminuição da procura dos serviços privados.

A falta de cobertura do Serviço Nacional de Saúde em algumas áreas de especialidade, a necessidade de ter uma reposta mais rápida dos serviços de saúde e a diminuição da comparticipação do Estado em alguns medicamentos justificam o aumento das despesas, o que coloca Portugal entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) onde as famílias têm mais gastos diretos.

*In Observador