Vogal da Apifarma admite que se não houver um ajuste das margens que se adeque "à realidade", haverá medicamentos que poderão ter de ser descontinuados e os que possuem um preço mais baixo são os que estão em maior risco.

Ovogal da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), José Redondo, admitiu, esta terça-feira, a preocupação com o aumento dos custos de produção de medicamentos, consequência da guerra na Ucrânia.

Numa análise feita à atual situação, na CNN Portugal, José Redondo defendeu que devem ser feitos ajustes de forma a garantir, "a médio prazo", a viabilidade das empresas farmacêuticas. 

Quanto a esta questão, dá conta, o vogal da Apifarma, o Governo tem manifestado compreensão, no entanto, "não temos tido propostas ou possíveis medidas para minimizar este impacto muito forte sobre os custos de produção sobre a indústria farmacêutica". 

Caso esta atualização dos preços não seja adaptada ao aumento dos custos de produção poderá haver medicamentos que serão descontinuados. Os que correm maiores riscos, explicou o vogal, são os mais baratos, "sobretudo se houver uma conjugação de fatores que, além destes custos, afetam a generalidade destes medicamentos".

"A nossa prioridade é continuar a abastecer o mercado com todos os medicamentos que produzimos de forma a satisfazer as necessidades dos doentes e isso temos feito, mas estamos preocupados", admitiu José Redondo. 

“Há um aumento e que já não podemos considerar que é temporal”.

O vogal da Apifarma explicou que a preocupação da indústria farmacêutica reside no facto de haver "um aumento [de preços de produção] que já não podemos considerar que é temporal ou conjuntural". 

"Foi destacado os preços de energia, nomeadamente a energia elétrica e gás. O gás em relação ao ano passado triplicou o preço, a energia duplicou, mas outros aumentos, como tudo o que tem a ver com materiais com origem em laminados, materiais com origem em papel que foram matérias-primas que têm aumentado significativamente e estão a ter um impacto negativo na estrutura de custo e, naturalmente, a nossa preocupação quando estamos perante um setor que tem os preços 100% regulados e que este ano baixaram em média 2%", detalha apontando que houve redução de preços mas que "há um aumento de dois dígitos em quase todos os custos de produção". 

Isso para as farmacêuticas acabará por ser insustentável pois a margem de lucro não cobrirá os custos de produção. "Compreendemos que o preços dos medicamentos é um assunto muito sensível mas não pode ser visto numa perspetiva unicamente orçamental", argumentou.

"É importante que haja uma perspetiva económica porque a indústria farmacêutica é um setor como outros setores económicos", disse ainda ao longo da sua análise. 

Redondo afirmou que deve haver uma perspetiva económica sobre os preços que "devem refletir aquilo que são as variações dos custos de produção". 

"A gestão de preços, preponderantemente gerida pelo Ministério da Economia, não pode ficar muito restrita a uma análise orçamental", sublinhou.

Às empresas deve ser garantida uma "estrutura económica equilibrada e não terem medicamentos com margens negativas", uma vez que "conjunturalmente é uma situação possível, mas se passa a ser recorrente é muito grave numa perspetiva de médio prazo e viabilidade económica das próprias empresas", concluiu. 

A Associação da Indústria Farmacêutica (Apifarma) já tinha manifestado preocupação com o aumento dos custos de produção, apelando ao Governo que se atualizassem os preços dos medicamentos, sobretudo dos "mais baratos", para evitar que alguns produtos sejam descontinuados.

*In País ao Minuto

O decreto-lei 36/2022, de 20 de maio estabelece o regime de revisão de preços dos contratos públicos com especial relevo no setor da construção. Este regime deve-se aos aumentos intensos e rápidos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão de obra e que são um resultado da pandemia da doença COVID-19, da crise global na energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia. Por esta razão, e a fim de não comprometer a prossecução do interesse público com a não realização ou finalização das obras programadas, foram criadas estas medidas extraordinárias e urgentes de revisão de preços.

Trata-se assim de um regime excecional e temporário de revisão de preços que se aplica aos contratos que venham a ser celebrados ou já em execução, bem como aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados ou a iniciar e aplica-se especialmente aos contratos públicos de empreitadas de obras públicas, apesar de também ser extensível aos contratos de aquisição de bens e de aquisição de serviços (certas categorias) e, ainda, a contratos que independentemente da natureza jurídica do dono da obra estejam sujeitos a regras de contratação pública. Porém, terão de ser feitas as necessárias adaptações a estes tipos de contratos.

Nos termos do decreto-lei n.º 36/2022, pode ser promovido pelo empreiteiro ao dono da obra, até à receção provisória da obra, um pedido de revisão extraordinária de preços “desde que um determinado material, tipo de mão de obra ou equipamento de apoio represente, ou venha a representar durante a execução, pelo menos 3% do preço contratual e a taxa de variação homóloga do custo seja igual ou superior a 20%”.                                                     

O dono da obra tem depois 20 dias para aceitar a proposta, sob pena de aceitação tácita. No caso de não aceitação, o dono de obra pode optar por apresentar uma contraproposta devidamente fundamentada; realizar a revisão de preços segundo a forma contratualmente estabelecida; ou incluir determinados materiais e mão de obra com revisão calculada pelo método de garantia de custos, aplicando-se aos restantes a fórmula constante do contrato, sem qualquer majoração.

No diploma está ainda prevista uma prorrogação de prazos dos contratos, sem penalizações nem pagamentos adicionais ao empreiteiro, nos casos em que se verifique uma interrupção no fornecimento de materiais necessários para a execução da obra por motivos que comprobadamente não sao imputáveis ao empreiteiro

Durante a vigência deste regime, as entidades adjudicantes poderão recorrer à adjudicação excecional acima do preço base (artigo 70º nº6 do CCP), mesmo que essa possibilidade não esteja prevista no programa do procedimento.

Este regime vigora até 31 de dezembro de 2022.

Os ensaios clínicos, os estudos que permitem obter “dados de vida real” (real world data) e os projetos de educação e literacia em saúde assumiram crescente importância junto de autoridades, profissionais de saúde e da própria população. Nesse sentido, a Pfizer desenvolveu o projeto Real World Life, uma iniciativa que prevê uma parceria com instituições académicas de renome na área científica e com capacidade de desenvolvimento de projetos inovadores com impacto nacional e além-fronteiras.

Para concretizar estas parcerias, foram já assinados protocolos entre a Pfizer Portugal e as seguintes instituições: Universidade de Aveiro, Universidade NOVA de Lisboa, Associação Centro de Medicina P5 da Escola de Medicina do Minho, i3S – Instituto de Investigação e Inovação da Universidade do Porto e BIOCANT – Associação de Transferência de Tecnologia.

Estes protocolos assentam na realização semestral de centros estratégicos de reflexão, os chamados “Think Tank”, que constituem verdadeiros laboratórios de ideias. Aqui, são debatidas as necessidades de dados e de evidência científica relativa a áreas terapêuticas, medicamentos e vacinas inovadoras, bem como estabelecidas pontes de colaboração entre a Pfizer, as Universidades e os Centros de Investigação.

“Esta colaboração prevê ainda a partilha de informação e de visões sobre o conhecimento e a inovação e a análise de propostas de ideias de estudos vindos da Academia, espelhando um verdadeiro espírito colaborativo entre a Indústria Farmacêutica e estas instituições, constituindo assim um passo importante para o futuro da ciência. O objetivo é o de trazer inovação farmacêutica para Portugal e garantir que os doentes têm acesso às soluções terapêuticas de que necessitam tão cedo quanto possível”, garante Susana Castro Marques, Diretora Médica da Pfizer Portugal.

*In Atlas da Saúde

A Comissão Europeia propôs hoje a criação, até 2025, de uma base de dados para acesso ao historial médico em toda a União Europeia (UE), facilitando por exemplo o acompanhamento e tratamento de doentes portugueses fora do país.

"Hoje, propomos um Espaço Europeu de Dados de Saúde, uma iniciativa que nos aproxima de fazer com que os dados de saúde funcionem para os doentes, as pessoas e a inovação. O nosso objetivo é que comece a funcionar até 2025", anunciou em conferência de imprensa, na cidade francesa de Estrasburgo, a comissária europeia da tutela, Stella Kyriakides.

Realçando que, "pela primeira vez, haverá um espaço de dados comum da UE que ligará todos os Estados-Membros, para benefício de todos os cidadãos", a responsável europeia pela área da Saúde exemplificou que "se uma pessoa que vive em Portugal adoecer em Paris um médico local poderá aceder ao seu historial médico em francês e prescrever o medicamento certo".

"Não há necessidade de repetir exames médicos desnecessários, estes podem ser partilhados digitalmente em toda a UE", salientou na ocasião, à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu.

Com este novo Espaço Europeu de Dados sobre a Saúde, a comissão europeia pretende permitir a partilha `online`, com hospitais e médicos de outros países da UE, de dados de saúde como o historial médico, resultados de testes ou receitas médicas.

Segundo dados da comissão, dos 14 mil milhões de euros gastos anualmente em exames médicos, cerca de 10% são gastos em procedimentos que são realizados desnecessariamente, muitas vezes repetindo o que já foi feito em outros locais.

São os procedimentos desnecessários ou duplicados que o executivo comunitário quer evitar, de acordo com Stella Kyriakides: "Ao partilhar dados de saúde entre hospitais e entre médicos de todos os Estados-membros, podemos também poupar muito dinheiro, tanto aos governos como aos privados".

A estimativa é que, em 10 anos, seja possível poupar 5,5 mil milhões de euros em melhor acesso e intercâmbio de dados de saúde.

Segundo a Comissão Europeia, a base de dados permitirá, por exemplo, melhor combate a ameaças à saúde pública como a pandemia de covid-19 e o desenvolvimento de tratamentos e vacinas eficazes.

Ao mesmo tempo, o Espaço Europeu de Dados de Saúde tem o objetivo de permitir aos investigadores públicos, instituições e indústria o acesso, a combinação e a reutilização de dados de saúde, que lhes aparecerão sob anonimato.

Para que tenham tal acesso, os investigadores necessitarão de uma autorização dos organismos nacionais.

"Estes dados podem levar, por exemplo, ao desenvolvimento de novos e revolucionários tratamentos que salvam vidas, assim como de medicamentos, dispositivos médicos ou antibióticos inovadores, a fazer progressos na medicina personalizada, a formar ferramentas de saúde avançadas de inteligência artificial com dados de alta qualidade ou a informar sobre as decisões governamentais durante uma pandemia", elencou Stella Kyriakides.

A responsável garantiu ainda que haverá uma "grande proteção da privacidade e da segurança", nomeadamente tendo em conta as regras europeias, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

"O Espaço Europeu de Dados de Saúde dará aos cidadãos um controlo total sobre os seus dados, [pois] poderão acrescentar informações, retificar erros, restringir o acesso e descobrir que profissionais de saúde acederam aos seus dados", adiantou Stella Kyriakides.

A iniciativa insere-se no programa União Europeia da Saúde, com um quadro comum na UE para o domínio sanitário, que é de competência nacional. 

*In RTP Notícias

“É fundamental fazermos um esforço para aumentar os ensaios clínicos, porque beneficia o país em termos económicos e os doentes. ”O Governo está consciente de que é necessário “fazer um esforço” para melhorar os tempos de resposta para introdução de medicamentos inovadores. Esta foi a garantia dada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, na entrevista de abril da APIFARMA. “Muitas vezes, estes tempos têm a ver com os recursos que temos para poder fundamentar as decisões”, justificou o governante, recordando que o medicamento para a Fibrose Quística Pulmonar foi introduzido em 78 dias, ao invés dos habituais 180.

 Para António Lacerda Sales, “a área dos medicamentos inovadores é muito importante” e, neste ponto, a “Indústria Farmacêutica será um parceiro estratégico”. Em 2021, foram financiados 54 novos medicamentos inovadores e também foram autorizados 144 ensaios clínicos, “um acréscimo” em relação a 2019.

 “É fundamental fazermos um esforço para aumentar os ensaios clínicos, porque beneficia o país em termos económicos e beneficiam aqueles doentes que necessitam de acesso a novos medicamentos”, disse, garantindo que o executivo irá trabalhar com a AICIB, a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, “de forma que, quer os parceiros públicos como privados possam melhorar estes resultados dos ensaios clínicos”.

 Nesta primeira entrevista desde a tomada de posse do novo Executivo, Lacerda Sales referiu que “temos de executar bem” os 1.300 milhões de euros do PRR. Sobre a possibilidade de um acordo para a legislatura, mostrou-se disponível para “olhar com uma visão mais global, mais estratégico para a legislatura e obviamente o Governo estará disponível para com os parceiros estudar a possibilidade de um acordo plurianual, quer do ponto de vista técnico, quer político bem enquadrado.”

*In Apifarma

A indústria farmacêutica europeia propôs esta segunda-feira medidas para fazer chegar mais rapidamente medicamentos aos doentes e quer preços variáveis, de acordo com a capacidade económica de cada país.

A promessa agora divulgada, em comunicado, pela Federação Europeia de Associações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA na sigla original), que disse querer proporcionar um acesso mais rápido e equitativo de medicamentos a milhões de doentes em toda a Europa.

A medida justifica-se, diz a federação, porque os doentes não têm acesso a novos medicamentos ao mesmo tempo em toda a Europa. Por exemplo, um alemão espera em média quatro meses e um português tem de esperar quase dois anos, 22 meses.

Uma das razões para o atraso relaciona-se com o tempo que as empresas farmacêuticas demoram a apresentar o pedido nacional de acesso ao medicamento. Por isso, explica a federação no documento, as empresas da EFPIA comprometem-se, a partir de hoje, a apresentar um pedido de acesso nacional em todos os países da União Europeia o mais rapidamente possível, no máximo até dois anos após a autorização da Agência Europeia do Medicamento.

“O compromisso foi concebido para ajudar a proporcionar um acesso mais rápido e mais equitativo aos medicamentos aos doentes em toda a Europa”, diz a federação empresarial no comunicado, segundo o qual os dados da EFPIA mostram que “estão a aumentar” as disparidades no tempo necessário para que os doentes tenham acesso a novos medicamentos em diferentes Estados-membros.

Disparidades significativas também acontecem na questão da disponibilidade de medicamentos inovadores, já que menos de 30% de novos medicamentos aprovados centralmente estão disponíveis em Estados-membros mais pequenos e da Europa de Leste, em comparação com 92% na Alemanha.

Uma análise feita pela empresa IQVIA (que apoia progressos na área da saúde usando dados, tecnologia, análise avançada e conhecimento científico) mostrou que o compromisso da federação poderá aumentar em vários países a disponibilidade de medicamentos de 18% para 64%, e reduzir o tempo de espera de novos medicamentos em quatro a cinco meses em vários países também.

De acordo com o comunicado, vai também ser lançado um portal onde podem ser colocadas, pelos titulares de autorizações de introdução de determinado medicamento no mercado, informações sobre o medicamento e tempos em causa, para agilizar e tornar o processo mais transparente.

A EFPIA vai iniciar também um debate sobre um sistema mais equitativo, para que o preço de medicamentos inovadores possa variar entre Estados membros, dependendo do nível económico de cada um.

*In RTP Notícias

A CCDR-N aprovou um financiamento de 30 milhões para infraestruturas de saúde, de um investimento avaliado em 50 milhões, que vai apostar nos cuidados de saúde oncológicos, de maternidade e urgências.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) aprovou um financiamento de 30 milhões de euros a 20 projetos de investimento em infraestruturas de saúde da região, que ascendem a 50 milhões de euros.

“A CCDR-Norte aprovou, ao abrigo do Norte 2020 [Programa Operacional Regional do Norte], um conjunto de apoios dos fundos europeus que ascende a 30 milhões de euros, distribuído por 20 projetos, num investimento total de 50 milhões de euros”, pode ler-se num comunicado esta quarta-feira divulgado pela comissão liderada por António Cunha.

Entre os projetos abrangidos “destacam-se as apostas nos cuidados de saúde oncológicos, primários (de cariz familiar), de apoio à infância e maternidade e em serviços de Urgências hospitalares”, refere a CCDR do Norte.

“Cerca de metade dos apoios comunitários atribuídos [acima de 13 milhões de euros] destinam-se à aquisição de equipamentos e tecnologias para serviços de diagnóstico e tratamento de oncologia”, pode ainda ler-se no comunicado da CCDR-N.

De acordo com a CCDR-N, foram valorizadas “a dimensão regional de parte importante destes investimentos, em áreas estratégicas como os tratamentos de oncologia e os cuidados de infância e maternidade, e a aplicação de parte destes financiamentos em concelhos de baixa densidade, em unidades de saúde familiar”.

Os investimentos “abrangem a Área Metropolitana do Porto, o Alto Douro e Trás-os-Montes e o Tâmega e Sousa”, estando também incluídas “a construção das unidades de Saúde de Moreira de Cónegos, em Guimarães, ou de Vieira do Minho, e a remodelação e ampliação da USF Antonina, em Vila Nova de Famalicão”.

“Os cuidados de saúde pública são um pilar da qualidade de vida, da coesão social e da competitividade de uma região. No Norte, reconhecemos a necessidade desta aposta e estes financiamentos são a consequência prática dessa aposta”, refere o presidente da CCDR-Norte, António Cunha, citado no comunicado.

O responsável considerou ainda que “a saúde pública do Norte ficará assim mais forte, mais democrática, mais próxima e mais evoluída”, apontando ainda a um “compromisso para futuro, expresso no próximo programa operacional regional Norte 2030”.

Ao todo, o Hospital de São João, no Porto, vai beneficiar de 5,4 milhões de euros do Norte 2020 para um investimento total de 9,4 milhões de euros para a aquisição de um acelerador linear, de uma câmara PET-CT (Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons), de um equipamento de angiografia de Subtração Digital com Tomografia Computorizada, e para a construção do heliporto.

Para o hospital de Santo António estão destinados dois milhões de euros do Norte 2020 para aquisição de um equipamento de ressonância magnética, de dois equipamentos de tomografia computorizada e de um de Câmara Gama, e para o Instituto Português de Oncologia (IPO), estão destinados 1,17 milhões de euros do Norte 2020 para um acelerador linear.

Para Vila Nova de Gaia, estão destinados 1.275.000 euros de fundos europeus para a requalificação da Unidade de Saúde dos Carvalhos, e para o Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho 8,6 milhões do Norte 2020 para o investimento na reinstalação da urgência de Ginecologia/Obstetrícia e da área materno-infantil.

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro beneficiará de 4,1 milhões euros do Norte 2020 para um investimento total de 4,9 milhões num acelerador linear e atualização tecnológica do serviço de radioncologia.

No distrito de Viana do Castelo, estão abrangidas a construção da Unidade de Cuidados de Saúde Primários – USF da Meadela, a aquisição de um equipamento de ressonância magnética para o hospital de Santa Luzia e de uma TAC tomografia axial computorizada para o Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.

Também estão incluídos a aquisição de uma ressonância magnética para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa e para a remodelação e beneficiação do serviço de urgência médico cirúrgico do centro hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, bem como a requalificação da Unidade de Saúde de Marco de Canaveses.

*In Observador

A resolução do Conselho de Ministros, assinada por António Costa, refere que é importante garantir que o Estado possa adquirir, para 2022, os medicamentos necessários para tratar a doença Covid-19.

O Governo autorizou uma despesa de até 32,7 milhões de euros para a compra de medicamentos contra a Covid-19 este ano, segundo um diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República.

A resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, refere que, “face à evolução da situação pandémica, importa garantir que o Estado Português possa adquirir, no decurso do ano de 2022, os medicamentos contra a doença Covid-19 necessários para que a população portuguesa possa ter acesso a estas opções terapêuticas para doença provocada pelo vírus SARS-CoV-2”.

A despesa é financiada por verbas provenientes da iniciativa Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) até ao montante de 17.986.532,00 euros, dos quais 15.093.037,00 resultam da reafetação dos montantes considerados em duas resoluções do Conselho de Ministros de 31 de outubro e 31 de dezembro de 2021.

A despesa para aquisição do medicamento Remdesivir tem um montante máximo de 1.632.540,00 euros e para o processo de vacinação, designadamente os relacionados com o armazenamento e a aquisição de vacinas, bem como com os artigos indispensáveis à sua administração, é autorizado para 2022 um montante máximo de 4.061.683,00 euros.

O diploma refere que embora a vacinação contra a Covid-19 seja a melhor forma de prevenir a infeção, as formas mais graves da doença, a perda de vidas e as consequências a longo prazo, para “pôr fim à pandemia e regressar a uma vida normal, importa garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas infetadas”.

As opções terapêuticas atualmente disponíveis para tratar a infeção com SARS-CoV-2 são os “anticorpos monoclonais”, “antivirais orais” e “imunomoduladores”.

Já foram concedidas sete autorizações de introdução no mercado, mas o acesso a estes medicamentos apenas pode ser concedido através de procedimento de aquisição centralizada enquadrado na Estratégia para as Terapêuticas Covid-19, cuja gestão é da responsabilidade da Comissão Europeia, ou através de procedimentos aquisitivos assumidos diretamente por cada Estado-membro em consonância com a mesma estratégia.

*In Observador

O Governo pretende aprovar uma lei de emergência em saúde pública para dar resposta a situações sanitárias como aconteceu com a pandemia de covid-19, segundo o Programa do XXIII Governo Constitucional, hoje entregue no parlamento.

A partir dos trabalhos preparatórios já levados a cabo pela comissão independente designada para o efeito, o Governo quer criar esta lei com vista “a qualificar e robustecer o enquadramento jurídico que sustenta as medidas de prevenção, controlo e mitigação decretadas pelas autoridades de saúde”, refere o programa do Governo, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

Para dar uma resposta adequada à pandemia de covid-19, o Governo decretou estados de emergência que foram pensados para outros tipos de situação como golpes de estado ou graves perturbações de ordem pública, tendo ainda recorrido à lei de bases da proteção civil para decretar a situação de calamidade, contingência ou alerta.

O Governo refere que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) respondeu às dificuldades acrescidas provocadas pela pandemia com “a confirmação da sua capacidade de reorganização e inovação, garantida através do reforço dos recursos humanos, financeiros, materiais e das infraestruturas ao seu dispor, que permitiram responder à emergência, realizar a campanha de vacinação e recuperar progressivamente a restante atividade assistencial”.

Sublinha que os desafios que têm agora pela frente exigem que o SNS continue a ser capaz de se adaptar a novas circunstâncias, de se reformar estruturalmente e de manter o seu projeto de promover a saúde, prevenir a doença e tratar todos os cidadãos, sempre que necessário, e de garantir uma resposta integrada a todas as necessidades.

Para responder “adequadamente aos novos desafios”, o Governo pretende promover o princípio da “saúde em todas as políticas”, com intervenções transversais orientadas para a melhoria dos determinantes sociais da saúde, em especial dando continuidade ao investimento no Programa Bairros Saudáveis, que visa dinamizar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais.

Quer ainda garantir que todas as crianças estão cobertas por rastreios de saúde visual e auditiva e reforçar o acesso das crianças e adolescentes a atividades de saúde escolar, priorizando as crianças em situação vulnerável, bem como disponibilizar a toda a população elegível rastreios oncológicos de base populacional e da retinopatia diabética.

Um novo modelo de organização das respostas aos comportamentos aditivos e dependências e “melhorar a organização e articulação dos serviços de saúde pública, criando mecanismos de maior integração entre as estruturas do SNS, a Proteção Civil, o setor social e os atores da sociedade civil com intervenção direta e indireta na saúde” são outras medidas apresentadas.

Para o executivo, “o investimento no SNS é o garante de uma política de saúde mais próxima, justa e integrada, que permite assegurar a cobertura universal e a resposta às necessidades de saúde dos portugueses, com proteção financeira face aos custos da doença, sem dispensar a necessária articulação com os setores privado e social”.

“O novo Estatuto do SNS, a par dos investimentos e reformas previstos no PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], vai contribuir com os instrumentos necessários para a mudança efetiva do SNS”, sublinha no documento.

*In Visão Saúde