A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) captou cerca de 12,3 milhões de euros (M€) de fundos europeus no quadro Portugal 2020, para investir em «projetos considerados estratégicos» para a área da saúde na região.

A ULSAM refere, em comunicado, que alguns projetos já se encontram finalizados e outros ainda a decorrer, e que vão desde a construção, requalificação e remodelação de infraestruturas até à aquisição de equipamento, passando pelo apoio à modernização administrativa e à formação dos recursos humanos.

Em causa estão 17 projetos, entre os quais a remodelação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico do Hospital de Viana do Castelo e a segunda fase da requalificação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico da Unidade Hospitalar de Viana do Castelo.

A remodelação do espaço para a reinstalação da Unidade de Cuidados na Comunidade «Saúde Mais Perto», no Centro de Saúde de Ponte de Lima, é outro dos projetos, a par da reinstalação da Unidade de Saúde Familiar Tiago de Almeida e da Unidade de Cuidados na Comunidade, no Centro de Saúde de Viana do Castelo.

Os projetos passam ainda pela eficiência energética e pela requalificação e melhoria da qualidade de imagem da rede de urgência da ULSAM, bem como pela aquisição de três equipamentos de raio-X para Viana do Castelo, Ponte de Lima e Monção.

A taxa de execução dos 12,3 M€ ronda já os 50% e o «o investimento tem sido distribuído pelas várias unidades funcionais da ULSAM, espalhadas pela sua área de influência, que cobre todos os concelhos do território do Alto Minho».

Quando poupanças previstas pelo governo para o Serviço Nacional de Saúde nos sucessivos Orçamentos do Estado desde 2017 não são conhecidas, tendo em conta a informação disponível, lamenta o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório conhecido ontem sobre a evolução do desempenho do SNS.

Em causa, entre 2017 e 2020, estão 495 milhões de euros da chamada revisão da despesa com o objetivo de conseguir "ganhos de eficiência" para melhor aplicar os dinheiros públicos, e que não devem ser confundidos com cortes de despesa, sublinha o CFP. Mas esse resultado não é conhecido. "A informação disponível não permite conhecer os procedimentos de revisão de despesa aplicados nas áreas identificadas, nem quantificar os ganhos de eficiência efetivamente alcançados", lamenta a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Na lista de "ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa na saúde" estão medidas como a revisão de preços e comparticipações, o combate à fraude, a centralização de compras ou medidas na área do medicamento. Tudo somado daria 495,1 milhões de euros em quatro anos.