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29/12/2025

ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE DETECTA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS MODERADORAS

O aviso da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é claro: as unidades do SNS devem abster-se de cobrar taxas moderadoras aos utentes nos casos em que estes foram referenciados para se dirigirem às urgências e quando existem outras entidades, como seguradoras, que são as responsáveis por assumir os encargos resultantes dos cuidados de saúde prestados. O incumprimento das regras, avisa o regulador, “consubstancia a prática da contra-ordenação” e as coimas podem ir dos mil aos 3740 euros ou dos 1500 aos 44.891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva.

A ERS já tinha emitido recomendações e foi abrindo processos de contra-ordenação por cobrança indevida de taxas moderadoras. É que a lei apenas permite a cobrança de taxa moderadora nas urgências.

Num alerta de supervisão da ERS tinha sido anunciado que, em vários casos, se havia detectado importantes irregularidades na aplicação do regime jurídico das taxas moderadoras e regimes especiais de benefícios dentro do Sistema Nacional de Saúde.

    22/12/2025

    SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DEFINE COM PERITOS ACESSO SECUNDÁRIO A DADOS DE SAÚDE PARA INVESTIGAÇÃO, ESTATÍSTICA E PLANEAMENTO

    Dezenas de peritos vão reunir-se em Lisboa, numa iniciativa que culminará num conjunto de recomendações para aproveitar melhor os dados de saúde, permitindo avaliar o impacto das políticas públicas e reduzir custos do sistema.

    A iniciativa “Mais Dados melhor Saúde”, desenvolvida pelo Instituto Superior Técnico (IST), surge numa altura e que os sistemas de saúde europeus enfrentam pressão financeira, desafios demográficos e novas possibilidades tecnológicas e pretende ajudar Portugal a definir um modelo de acesso secundário (para investigação, estatística e planeamento) a dados de saúde.

     “É a oportunidade perfeita. Já que estamos a montar toda a infraestrutura de acesso aos dados que irá ser obrigatória do ponto de vista europeu, passa a ser uma ótima oportunidade para montar uma estrutura que retire todo o potencial que estes dados têm“, disse à Lusa Eduardo Costa, coordenador da iniciativa.

    Segundo Eduardo Costa, Portugal “não parte do zero”, já tem vantagens como “uma boa base tecnológica”, uma agência digital para a saúde (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) — “que muitos países não têm” —, um número de utente único, que permite cruzar e identificar o mesmo utente em base a dados diferentes, e uma população que está habituada a usar o SNS 24 (app e linha telefónica).

    Apesar disso, aponta algumas matérias em que Portugal ainda está aquém do desejável, como o não existir “uma porta de entrada única para pedidos de acesso a dados. Ou seja, em vez de terem de ser pedidos dados a cada uma das 39 Unidades Locais de Saúde, haver um portal único que permita centralizar esses pedidos”.

    “Temos situações em que não é óbvio para o doente que dados é que estão a ser utilizados. E uma vez que os dados são dos doentes, é importante garantir que há transparência e segurança nessa utilização”, afirmou Eduardo Costa, apontando ainda a necessidade de “mecanismos de transparência” sobre os projetos que pedem acesso aos dados e que tipo de dados estão a ser recolhidos.

    *in observador

      15/12/2025

      EXECUTIVO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE QUESTIONA VANTAGENS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES LOCAIS DE SAÚDE

      O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida, deixou esta quarta-feira uma afirmação que não passou despercebida na comissão parlamentar de Saúde. Questionado sobre a eficácia do atual modelo organizacional, declarou, com a franqueza de quem se diz estudioso destas matérias há longa data, que simplesmente não conhece investigação alguma que sustente a superioridade das Unidades Locais de Saúde (ULS) face ao sistema que vigorava até 2023.

      “Do meu conhecimento, de todos esses estudos não há nenhum que demonstre que o modelo ULS seja superior ao modelo que tínhamos antes”, afirmou Almeida, numa intervenção que pareceu carregar um misto de frustração técnica e ceticismo. “Não conheço nenhum estudo que justificasse que, de um momento para o outro, se adotasse este modelo de ULS em todo o país”, acrescentou, levantando assim um véu sobre uma decisão política de fundo que reconfigurou a rede.

      A verdade é que, no arranque de 2024, a reorganização do SNS materializou-se na criação em bloco de 31 novas ULS, somando-se às oito pré-existentes. A lógica, amplamente divulgada, era a da integração: fundir numa única entidade gestora, por área geográfica, os cuidados de saúde primários e os hospitalares, supostamente para descomplicar a vida aos utentes. Um desígnio ambicioso, portanto, que agora vê um dos principais responsáveis pela rede pública colocar em causa a sua base demonstrativa.

      Almeida, que falava no contexto de uma audição sobre a Linha SNS 24, não se ficou por meias palavras. Reforçou a sua autoridade no tema, lembrando o seu percurso académico e a orientação de estudos precisamente sobre este modelo. Mas foi na defesa da diferenciação que a sua argumentação ganhou contornos mais nítidos. Portugal, lembrou, não é um todo uniforme em matéria de saúde. “Temos regiões muito diferentes, com necessidades diferentes e com respostas diferentes”, disse, num tom que parecia sublinhar o óbvio tantas vezes esquecido.

      Daí a sua conclusão, lapidar e porventura incómoda para defensores de soluções únicas: “Aplicar o mesmo modelo a todas é uma fórmula de insucesso”. A receita, defendeu o diretor, terá de ser outra, obrigando a “soluções adaptáveis a cada caso”, já que as realidades locais são, no fundo, mundos aparte. Uma posição que lança um desafio prático à uniformidade do atual desenho, sem, no entanto, o rejeitar em absoluto. Fica no ar a questão sobre como compatibilizar esta visão, pragmaticamente descentralizadora, com a arquitetura única que, de facto, foi implementada.

        08/12/2025

        PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA DISCUTEM LEI MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

        A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chefiou a delegação portuguesa na reunião do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), esta terça-feira, dia 2 de dezembro, em Bruxelas, e que juntou os ministros da saúde da União Europeia (UE).

        Entre os temas abordados neste encontro estiveram o Projeto de Lei dos Medicamentos Críticos, que visa melhorar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos essenciais no espaço da UE.

        A proposta de regulamento da Comissão pretende tornar o sistema de saúde europeu mais resiliente e autossuficiente para resistir de forma mais robusta aos desafios globais de saúde, que ameaçam o acesso a medicamentos essenciais como em pandemias, desastres naturais e interrupções na cadeia de abastecimento.

        A escassez de medicamentos é causada principalmente por problemas de fabrico, falhas nas cadeias de abastecimento e devido, também, à concorrência mundial.

        A proposta da Comissão pretende superar estes desafios, nomeadamente, incentivando os países da UE a aumentarem a capacidade de produção própria de fármacos que são essenciais para os doentes.

          01/12/2025

          SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE INVESTE EM ROBOTS CIRÚRGICOS

          A Unidade Local de Saúde (ULS) de Viseu Dão-Lafões adquiriu o seu primeiro robô cirúrgico, num investimento de cerca de 1,9 milhões de euros, integralmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

          O novo equipamento, instalado no Hospital de São Teotónio, foi concebido para realizar cirurgias minimamente invasivas nas áreas de Cirurgia Geral, Ginecologia e Urologia. Trata-se do sistema HUGO™ RAS, uma plataforma modular multi-quadrante concebida para uma vasta gama de procedimentos cirúrgicos e combina instrumentos articulados, visualização 3D e ainda uma opção de gravação de vídeo cirúrgico.

          A introdução desta tecnologia permitirá reduzir o tempo de internamento e de recuperação dos doentes, diminuir o risco de complicações e infeções e proporcionar um regresso mais rápido à rotina diária, com melhor qualidade de vida.

          O contrato de aquisição inclui ainda um programa de formação especializada para as equipas cirúrgicas (médica e de enfermagem), procurando garantir a capacitação completa das equipas e a utilização progressiva desta tecnologia nas diferentes especialidades.

          De acordo com a ULS de Viseu Dão-Lafões, com este investimento, a instituição pretende garantir cuidados de saúde de última geração aos seus utentes independentemente da sua localização geográfica, reforçando a coesão territorial, bem como condições de atração e retenção de profissionais altamente qualificados no Serviço Nacional de Saúde.

            24/11/2025

            IGAS INVESTIGA CONFLITO DE INTERESSES EM CONTRATOS

            A Inspecção-Geral de Actividades em Saúde está a investigar o eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde de Braga e a empresa privada alegadamente pertencente ao seu ex-director de Oftalmologia, foi anunciado esta quarta-feira.

            IGAS investiga eventual conflito de interesses em contratos de Oftamologia na ULS Braga "O processo tem como objectivo analisar o eventual conflito de interesses com a contratualização de serviços, da área de oftalmologia, com empresa privada que alegadamente pertenceria ao director do Serviço de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga", refere a nota.

            Em causa estão contratos, no valor de 27 milhões de euros, celebrados ao longo de 15 anos entre a ULS de BRAGA e uma empresa que pertenceria ao seu então director do Serviço de Oftalmologia, Fernando Vaz.

            No comunicado, a ULS acrescentava que a relação contratual com a empresa Iberoftal, de Fernando Vaz, teve origem durante o período da parceria público-privada (PPP), transitando depois para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE), a 1 de Setembro de 2019.

            Dizia ainda que esta relação se manteve em vigor até final de 2023, com o arranque do novo modelo de gestão das unidades locais de saúde (ULS).

            Entre 2019 e 2023, os valores implicados na prestação de serviços foram superiores a 18,1 milhões de euros.

            No início de 2024, foi promovido um concurso público internacional para a prestação de serviços de oftalmologia, a vigorar durante todo esse ano.

              17/11/2025

              REALIZADA CONFERÊNCIA A RESPEITO DA REGULAÇÃO DA SAÚDE

              O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, encerrou a “Conferência ERS 2025 – Regulação da Saúde no Futuro: Entre a proteção dos Utentes e a Transformação do Setor”, onde sinalizou que a regulação “surge não como um acessório, mas como condição de justiça, de eficiência e, acima de tudo, de confiança”.

              A transformação digital, a inteligência artificial, o big data clínico e a telemedicina transfronteiriça são desafios que vão transformar a ação da regulação, uma vez que “não cabem já no quadro regulatório tradicional”, fez notar o Secretário de Estado no evento que teve lugar no dia 23 de outubro, no Centro de Congressos Porto Palácio.

              “Também o envelhecimento demográfico, a pressão financeira e a emergência climática exigem que a regulação deixe de ser apenas reativa, para se tornar antecipatória”, acrescentou.

              Para o governante, num tempo “em que a confiança nas instituições se revela frágil, a regulação independente assume-se como um pilar do contrato democrático”, enquanto destaca que “sem regulação sólida, não há sustentabilidade possível para os sistemas públicos de saúde”.

              Francisco Rocha Gonçalves disse, ainda, que a ERS – Entidade Reguladora da Saúde tem sido “o garante dessa confiança”, trabalhando para que não exista discriminação entre os utentes, bem como para que as unidades cumpram “padrões mínimos de segurança” e de que concorrência “é exercida dentro de limites justos”.

                10/11/2025

                PROJECTOS PILOTO ESTABELECIDOS ENTRE SAÚDE E JUSTIÇA

                As Ministras da Saúde e da Justiça, acompanhadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, realizaram na passada semana visitas ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, à Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto, bem como à Unidade Forense (destinada a internamento de cidadãos inimputáveis) do Hospital de Magalhães Lemos, da ULS de Santo António, também no Porto.

                Estas iniciativas decorreram no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde, criado pelo XXV Governo Constitucional, que tem como objetivo garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde às pessoas privadas de liberdade — em estabelecimentos prisionais, unidades de saúde mental para cidadãos inimputáveis e centros educativos para jovens.

                O grupo dá continuidade à implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030, alinhado com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Nações Unidas, que preconizam a tutela da saúde prisional pelo Ministério da Saúde, em estreita articulação com o Ministério da Justiça.

                O objetivo é desenvolver um modelo de cuidados integrados e humanizados, que assegure que todas as pessoas privadas de liberdade são utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo o tratamento adequado, a reinserção social e o respeito pelos direitos humanos.

                O trabalho do Grupo Interministerial está a ser desenvolvido de forma faseada e monitorizada, prevendo-se o arranque de projetos-piloto em estabelecimentos prisionais e Unidades Locais de Saúde (ULS), cujos resultados servirão de base à eventual expansão do modelo a nível nacional.

                Entre as áreas de ação prioritárias, destacam-se:

                • a integração plena dos sistemas de informação em saúde nos estabelecimentos prisionais e centros educativos;
                • o reforço da resposta em saúde mental e dos cuidados prestados a cidadãos inimputáveis, em consonância com a nova Lei da Saúde Mental (Lei n.º 35/2023);
                • a melhoria do acesso às especialidades críticas, como psiquiatria, infeciologia e saúde oral;
                • e a criação de procedimentos padronizados de transição para a comunidade, assegurando a continuidade de cuidados após a libertação.
                • O primeiro relatório de progresso do Grupo de Trabalho será apresentado em abril de 2026, com base nos resultados obtidos pelos projetos-piloto e nas propostas dos subgrupos temáticos entretanto constituídos.
                  03/11/2025

                  DISTINÇÃO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

                  A Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAAVE) foi oficialmente distinguida com a acreditação europeia de Centro Integrado de Oncologia e Cuidados Paliativos pela European Society for Medical Oncology (ESMO), passando a integrar uma rede de mais de 260 centros em 60 países.

                  “Este é um marco de grande orgulho para a nossa instituição e para toda a região. Representa o reconhecimento da dedicação das nossas equipas e do investimento contínuo na excelência dos cuidados prestados aos doentes oncológicos”, sublinha Pedro Cunha, Presidente do Conselho de Administração da ULSAAVE.

                  A acreditação da ESMO distingue centros que asseguram elevados padrões de integração entre a oncologia e os cuidados paliativos, promovendo uma abordagem centrada no doente, com foco na qualidade de vida e no acompanhamento integral ao longo do percurso da doença.

                  De acordo com a ULSAAVE, este reconhecimento internacional reflete o compromisso contínuo da instituição com a qualidade, a humanização, a proximidade e a integração dos cuidados oncológicos e paliativos, reforçando a sua posição como referência nacional na prestação de cuidados de saúde especializados

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