A partir deste mês, as misericórdias vão poder fazer cirurgias no âmbito do SIGIC Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, através de notas de transferência entre hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estima-se que possam realizar cerca de 20 mil cirurgias por ano, num encaixe superior a 30 milhões de euros. No acordo assinado com o Ministério da Saúde, as misericórdias comprometem-se a fazer um desconto de 10% sobre todas as operações. "

 Sendo que estas instituições, recorde-se, já participavam no SIGIC, a par dos hospitais privados, através dos vales de cirurgia que são emitidos quando não há capacidade resposta entre os hospitais do SNS. O Ministério da Saúde deve "implementar" o acordo, "no sentido de uma redução dos valores unitários dos atos, assumido de forma voluntária pelo setor social e solidário". Numa dupla vantagem, garante o provedor: "A lista de espera para cirurgia, que é grande, vai encurtar; e quanto mais fizermos mais poupança haverá para o SNS".

Depois, há o impacto nas contas das misericórdias, sendo  128 as que, atualmente, operam no setor da saúde . "Admitimos que o impacto desta medida seja brutal, ainda não temos bem a noção do impacto direto, mas temos, neste momento, uma capacidade instalada e disponível para 30 a 50 mil cirurgias ano", ou seja, para o dobro. Quando o protocolo entrar em velocidade cruzeiro, Humberto Carneiro admite que o GMS estará a produzir mais 20 mil novas cirurgias, o que poderá corresponder a uma faturação superior a 30 milhões de euros. As áreas de intervenção preferenciais - determinadas pela procura - deverão manter-se  em torno daquilo que classificam como os três O: otorrinolaringologia, ortopedia e oftalmologia. Sendo que esta última especialidade é responsável por 40% dos serviços prestados ao Estado. Fora cirurgias, o responsável pelo Conselho de Gestão do GMS explica que, em termos de consulta, a aposta tem sido "na redução das subsequentes para aumentar as primeiras consultas, o que tem um efeito interessante no combate às listas de espera, permitindo também drenar mais para cirurgia". 

 Encontra-se a decorrer o concurso de apoio à criação de cinco equipas domiciliárias de cuidados paliativos, uma iniciativa da Fundação “la Caixa” e do BPI, que conta com a colaboração do Ministério da Saúde.

A Fundação ”la Caixa”, juntamente com o Ministério de Saúde, pretende reforçar o apoio domiciliário especializado a pessoas com doenças avançadas e suas famílias, apoiando a implementação de cinco novas equipas domiciliárias de cuidados paliativos, sendo quatro dirigidas a doentes adultos e uma a crianças e adolescentes com necessidade de cuidados paliativos. Pretende-se também ampliar o conhecimento, a experiência e as evidências neste âmbito.

As equipas domiciliárias de cuidados paliativos são equipas multidisciplinares que, com a liderança e capacidade organizacional necessárias, prestam cuidados especializados a pessoas com doença avançada e às suas famílias no domicílio. A sua implementação deve respeitar as normas aplicáveis em matéria de cuidados paliativos, nomeadamente, e quando aplicável, no que se refere aos requisitos organizacionais e dotações mínimas de pessoal das equipas de cuidados paliativos, em específico das designadas "Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos", adaptados às necessidades e recursos existentes e respetiva área geográfica. Os profissionais que integrem as equipas devem ter formação e experiência em cuidados paliativos. A atividade das equipas inclui atividade assistencial, de formação, investigação e de gestão entre outras.

O concurso, que decorre até 29 de janeiro de 2021, é dirigido a entidades públicas que desenvolvam atividade no setor da saúde em Portugal e tem como objetivo promover o apoio domiciliário exemplar a pessoas com doenças avançadas e suas famílias, em áreas geográficas e populações onde haja carência comprovada deste tipo de resposta.

A contribuição económica conferida pela Fundação ”la Caixa” a cada entidade selecionada corresponderá a um montante máximo de 150.000 € por ano, a determinar de acordo com a dimensão final do projeto, incluindo a área geográfica abrangida e o número de beneficiários.

Das cinco equipas domiciliárias, quatro delas destinam-se a doentes adultos e uma a crianças e adolescentes com necessidade de cuidados paliativos.

O acordo de colaboração será celebrado pelo período de um ano e poderá ser renovável, sempre que a avaliação anual da colaboração tenha sido positiva.

Em março de 2020, segundo a documento, havia mais de 12.000 portugueses em tratamento de hemodiálise, o qual é sobretudo assegurado por clínicas privadas que prestam cuidados a cerca de 93% dos doentes, num contexto em que a prevalência da doença renal crónica em Portugal é elevada face a outros países e o número de doentes em tratamento tem vindo a crescer (em média, cerca de 3,5% por ano, entre 1998 e 2019).

"Em Portugal, o mercado da hemodiálise tem assistido a uma consolidação da posição dos incumbentes. As barreiras à entrada e à expansão são apontadas pelos operadores como uma forte limitação à concorrência", refere a AdC.

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Entre as barreiras à abertura de novas clínicas, a AdC destaca a elevada incerteza jurídica na regulamentação relativa ao regime de convenções e a morosidade da atribuição de convenções e do licenciamento.

Este contexto é tão mais relevante dado o elevado grau de concentração no setor, onde os quatro maiores operadores privados detinham, em março de 2020, cerca de 81% das unidades de hemodiálise em Portugal Continental e foram responsáveis pelo tratamento de cerca de 88% dos doentes, sinaliza.

Segundo a AdC, o elevado grau de concentração pode limitar os incentivos a concorrer pela qualidade e pela proximidade das clínicas e não favorecer uma maior capacidade de escolha dos doentes.

Adicionalmente, acrescenta, "ainda que o preço convencionado seja fixado pelo Ministério da Saúde, o aumento de concentração no mercado é passível de se traduzir num maior poder negocial dos prestadores de serviços de hemodiálise em Portugal face ao Estado, o que é passível de se traduzir, a prazo, num aumento do nível do preço".

Em março de 2020, de acordo com o levantamento realizado, existiam 124 unidades de hemodiálise em Portugal Continental, 80% (99) das quais privadas e 20% (25) públicas.

Em março de 2020, os quatro operadores privados no mercado com o maior número de unidades de hemodiálise em Portugal Continental eram a NephroCare (40), a Diaverum (26), a DaVita (nove) e a B. Braun (cinco).

"É, assim, crucial promover uma escolha efetiva e informada pelos doentes, em oposição a um modelo de alocação de doentes às clínicas, de forma a intensificar a concorrência pela qualidade e inovação no setor", recomenda a autoridade.

A AdC lembra, a propósito, que para realizar o tratamento de hemodiálise, o doente renal crónico tem que se deslocar às clínicas, geralmente três vezes por semana, e realizar sessões que podem durar entre duas a cinco horas, conforme o tipo de equipamentos utilizados e a situação específica de cada doente.