O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) realizou cerca de 15 mil entregas de medicação em casa dos doentes no último ano, desde o arranque do seu Programa de Acesso ao Medicamento Hospitalar, em março de 2020.

«Só no último mês, foram enviados medicamentos para um número recorde de 1.800 doentes», destaca o centro hospitalar, que, em média, faz chegar diariamente medicamentos a 80 doentes dos 18 distritos do continente, mas também na Madeira e nas ilhas açorianas do Pico, Graciosa, Terceira e Faial.

As doenças reumáticas (Artrite Reumatóide, Espondilite Anquilosante, Psoríase, Artrite Psoriática) e a Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica representaram perto de 6 mil entregas em proximidade, informa o CHULN.

De acordo como centro hospitalar, que destaca também os mais de 1.700 envios de medicação na área pediátrica realizados no último ano, o Programa de Acesso ao Medicamento Hospitalar «tornou mais fácil e seguro o levantamento de medicação, que passou a ser enviada para uma farmácia de proximidade ou domicílio do doente».

O serviço de entregas de medicamentos ao domicílio é totalmente gratuito para o utente e cumpre a legislação em matéria de certificação de transporte de medicamentos, com todas as garantias de segurança envolvidas.

Para aceder ao programa, o doente ou representante legal apenas necessitam de enviar os dados para os contactos de apoio farmacêutico, disponíveis no site do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que proíbe a publicidade a descontos de preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“À proibição, já prevista no regime jurídico dos medicamentos de uso humano, da publicidade a alguns medicamentos, designadamente os sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, junta-se agora a proibição da publicidade aos descontos aplicados a esses mesmos medicamentos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o executivo, o decreto-lei agora aprovado impede que sejam publicitados os descontos no preço dos medicamentos cuja publicidade já se encontra proibida pela legislação que está em vigor.

“Não obstante esta alteração, mantém-se o dever de as farmácias divulgarem, de forma visível, as informações relevantes no relacionamento com os utentes, nomeadamente os descontos que concedem no preço dos medicamentos”, adianta o comunicado.

De acordo com o comunicado divulgado, «Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar.»

O comunicado revela, ainda, que fica assim garantida «que a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afetada».

Assim a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira vai passar para a esfera pública no dia 1 de junho, com o fim da parceria público-privada com a CUF. O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial (EPE) do hospital.

“Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar”, de acordo com o comunicado do conselho de ministros.

O Governo assegura que assim que “a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afetada” com a passagem da gestão do privado para o setor público.

A alteração estava já prevista desde uma resolução do Conselho de Ministros em 13 de fevereiro de 2020, que então mandatou “a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização” daquela unidade hospitalar, ou seja, a passagem para a esfera pública.

No entanto, ficou também definido que a passagem do hospital de Vila Franca de Xira para a esfera pública só iria acontecer no final do contrato de parceria público-privada em vigor.