A certidão permanente é um código que permite disponibilizar em suporte electrónico e permanentemente actualizado, a reprodução de todos os registos comerciais de uma sociedade tais como constituição, alterações de órgãos sociais, alterações de capital, transformação da sociedade, etc.

Este código substitui à certidão em papel emitida pela Conservatória do Registo Comercial e pode ser utilizada em todas as interacções com as entidades públicas ou privadas em substituição do documento tradicional.

No âmbito da contratação pública esta certidão tem de ser apresentada pela entidade adjudicatária na fase de apresentação dos documentos de habilitação.

Esta certidão obtém-se após o registo da prestação de contas que deverá ser feito pelo técnico oficial de contas ou representante legal da empresa através da opção “Entrega de IES (Informação Empresarial Simplificada) ” do Portal das Finanças http://www.portaldasfinancas.gov.pt.

Depois da apresentação das contas nas Finanças e feitos os pagamentos indicados no Portal da Empresa é necessário aceder ao Portal da Empresa, http://www.portaldaempresa.pt, e introduzir a referência para pagamento que foi gerada após a submissão da IES, o NIPC (Número Identificação de Pessoa Colectiva) da empresa, o ano e o tipo de prestação de contas (individual ou consolidada).

Como dizíamos no início, uma das características da certidão permanente é a de disponibilizar electronicamente a reprodução dos registos comerciais de uma sociedade. Assim sendo, cada alteração de um registo modificará também a nossa certidão por forma a ficar permanentemente actualizada.

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, nomeou a médica Rita Sá Machado como Diretora-geral da Saúde, com efeitos a partir de dia 1 de novembro de 2023 e por um período de cinco anos.

Rita Sá Machado terminou o mestrado integrado em Medicina pela Nova Medical School e é mestre em Saúde Pública pela London School of Hygiene and Tropical Medicine. Com formação em Medicina em Viagem e Populações Móveis, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, é também pós-graduada em Gestão na Saúde pela Católica Porto Business School, e pós-graduada em Educação Médica pela Harvard Medical School.

A nova Diretora-geral da Saúde desempenhava funções em Genebra, como Conselheira da Organização Mundial de Saúde (OMS) na área da Saúde e Migrações. Antes, foi Conselheira de Migração e Assuntos Humanitários no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Missão Permanente em Portugal, e chefe de divisão de Epidemiologia e Estatística da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Como médica, iniciou funções no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, tendo também exercido funções na área da saúde pública Direção-Geral da Saúde, na Administração Regional de Saúde do Norte e na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal).

O Ministro da Saúde deseja os maiores sucessos à nova Diretora-geral da Saúde e aproveita este momento para renovar o agradecimento à anterior Diretora, Graça Freitas, pela dedicação e qualidade do trabalho desenvolvido nos vários anos dedicados à instituição e à causa pública.

Será também aberto um novo concurso para o cargo de Subdiretor-geral da Saúde, lugar que continuará a ser exercido, em regime de substituição, por André Peralta Santos.

Uma abordagem comunitária e de proximidade permite valorizar as respostas e os resultados em Saúde das populações”, defendeu Manuel Pizarro, no dia 30 de setembro, na cerimónia de assinatura do Auto de Transferência de Competências entre o Ministério da Saúde e o Município de Soure.

O Ministro salientou que “as desigualdades sociais são um dos principais determinantes em Saúde”, pelo que é necessário “apostar não só no tratamento, mas também na promoção da saúde e prevenção da doença”, acrescentando que “este trabalho só pode ser feito com um grande envolvimento da comunidade e numa lógica de proximidade”.

Neste contexto, Manuel Pizarro defendeu que “os municípios e o poder local podem e devem assumir um papel decisivo” na Saúde, sendo o processo de descentralização de competências “uma oportunidade de modernizar o sistema”.

Manuel Pizarro defende que “a complexidade e multidisciplinariedade” da prestação de cuidados e das políticas de Saúde, assim como “a forte componente comunitária na Saúde”, requerem um “diálogo profundo e permanente” entre o poder local e o Governo.

A descentralização na área da Saúde, expressa nos autos de transferência de competências para as autarquias, envolve já 171 Municípios, 85% dos 201 Municípios elegíveis.

A iniciativa inclui ainda uma cerimónia evocativa ao médico Delfim Pinheiro, natural de Alfarelos, eternizando-o através do seu nome no Auditório do Centro de Inovação Social. Subdelegado de saúde de Soure, Delfim Pinheiro exerceu um trabalho pioneiro ao descrever os primeiros casos de febre da carraça na região em 1917.