“Não há muitas áreas das políticas públicas em que Portugal possa aparecer nos lugares cimeiros como acontece nos indicadores de saúde”, destacou o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na sessão de abertura do Global Health Forum, que decorreu na sexta-feira, dia 29 de setembro, em Cascais.

“Com a criação do Serviço Nacional de saúde, há 44 anos, os nossos resultados melhoraram radicalmente”, prosseguiu o Ministro da Saúde. A esperança de vida aumentou mais de 10 anos desde a década de 1970 (de 67,1 anos para 81 anos), a mortalidade infantil reduziu mais de 90% (de 55,5 óbitos por mil nascimentos para 2,6), comparando-nos hoje com os melhores países do mundo.

O governante assumiu que “ainda há desigualdades que existem e que persistem, com algumas a serem agravadas pela própria pandemia”. Ainda assim, Manuel Pizarro lembrou que muitos dos desafios que enfrentamos, nomeadamente a escassez de recursos humanos na saúde, são comuns a outros países europeus e que o SNS nunca proporcionou tantos cuidados em saúde – mas as necessidades têm crescido a um ritmo ainda maior.

O Ministro da Saúde apresentou algumas das reformas estruturais que está a conduzir para potenciar o trabalho em rede do SNS e também uma maior articulação com outros setores. Manuel Pizarro avançou que, 2024, todo o SNS será organizado em Unidades Locais de Saúde. Está também em curso a generalização das Unidades de Saúde Familiar de modelo b, isto é, com pagamento associado ao desempenho, o que promove mais acesso, mais trabalho em equipa e maior satisfação de todos os envolvidos. A ideia será levar este espírito também para os hospitais, promovendo a criação de mais Centros de Responsabilidade Integrados.

Ainda durante a intervenção, o governante reforçou a centralidade e a importância do SNS enquanto instrumento de coesão social e reiterou que “o SNS é essencial à nossa identidade coletiva”.

Que as empresas juntem esforços para apresentar-se a um procedimento não é novidade na contratação pública, especialmente no que toca às empreitadas de obras públicas.

Contudo, o legislador não se deteve particularmente no que toca aos trâmites da formalização dos chamados agrupamentos de candidatos/concorrentes e tão pouco indica que forma jurídica deverão assumir.

Resulta que as necessidades aquisitivas no sector da saúde são cada vez mai exigentes e diversas, e neste seguimento, cada vez mais será necessário que as empresas se associem e encontrem formas de fazer face aos procedimentos, aos quais sozinhas, não têm capacidade para apresentar-se.

Assim, a figura do agrupamento de candidatos/ empresas poderá vir assumir um papel de maior destaque do que tem vindo a ter desde a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Segundo o CCP, os agrupamentos de candidatos ou empresas são admitidos em qualquer tipo de procedimento com algumas limitações no que respeita aos Ajustes Diretos.

Assim sendo, quando um dos membros do agrupamento tenha sido convidado para apresentar proposta, a regra geral estabelecida pelo CCP é que pode apresentar proposta um agrupamento, exceto quando se trate de procedimentos ao abrigo de acordos quadro.

Quem pode ser agrupamento candidato/concorrente?

O artigo 54 do CCP, determina que podem ser concorrentes ou candidatos, os agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação.

Quando é que tem de se constituir?

O agrupamento apenas terá de constituir-se formal e legalmente após a adjudicação e antes da celebração do contrato. Normalmente medeiam 30 dias entre a notificação de adjudicação e a celebração de contrato, pelo que dentro deste prazo ter-se-á que constituir o agrupamento sob uma das formas jurídicas previstas na lei Portuguesa: o Consórcio ou o Agrupamento Complementar de Empresas.

Qual é a responsabilidade das empresas que se unem para concorrer?

Aquando da apresentação da proposta os membros do agrupamento, devem manifestar a sua intenção de constituir-se em caso de adjudicação e são solidariamente responsáveis pela manutenção da mesma, ante a entidade adjudicante.

A proposta deve ir assinada pelos representantes de todos os membros do agrupamento, com os logos e papel timbrado de cada uma das empresas. Caso, os membros do agrupamento tenham escolhido um representante, aquele deverá juntar procuração para esses efeitos.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) vai distinguir profissionais ou equipas que tenham contribuído para o desenvolvimento do SNS, durante os últimos 12 meses.

Os Prémios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), também designados por SNS Awards, foram lançados no dia que se assinalou os 44 anos do SNS e visam reconhecer, incentivar e inspirar a excelência no SNS em todos os profissionais.

“O Serviço Nacional de Saúde constrói-se todos os dias com o empenho e dedicação de profissionais e equipas unidas em torno de um objetivo: a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e humanização”, revela Fernando Araújo, Diretor Executivo do SNS.

“Todos os dias há histórias de superação nos nossos hospitais e centros de saúde e estes prémios são uma forma de dar a conhecer o que melhor se faz, de Norte a Sul do País, nas mais diversas áreas. No fundo, pretendemos reconhecer todos os que participam já hoje na construção do SNS que queremos amanhã”, explica.

As candidaturas podem ser submetidas entre os dias 16 e 24 de setembro, online, através do site https://www.sns.min-saude.pt/sns-awards/

Os prémios vão distinguir profissionais ou equipas que se tenham destacado em 17 categorias diferentes: Colaboração comunitária; Trabalho em Rede; Sustentabilidade Ambiental; Acesso; Humanização de Cuidados; Cultura Organizacional; Comunicação e Marca; Formação e Mentoria; Investigação Científica; Inovação Digital e Tecnológica; Empreendedorismo e Criatividade; Qualidade e Excelência; Jornalismo em Saúde; Voluntariado; Jovem Talento; Liderança; Inspiração.

De acordo com a DE-SNS, além dos profissionais, que atualmente trabalham nos estabelecimentos do SNS, podem também candidatar-se profissionais externos que tenham dado o seu contributo para o SNS, nomeadamente na área de Jornalismo e Voluntariado.

O júri é constituído por especialistas de reconhecido mérito e elementos da sociedade civil. A apreciação de candidaturas e seleção de finalistas pelo Juri, decorre entre 25 de setembro e 1 de outubro, com a divulgação dos finalistas a 2 de outubro.

A votação final será efetuada online pelos profissionais do SNS, através de formulário próprio disponível no site oficial da Direção Executiva do SNS, entre 2 e 13 de outubro.

A cerimónia de entrega dos galardões vai decorrer no dia 16 de outubro, no Porto.