Portugal e Costa Rica assinaram um Memorando de Entendimento para a Cooperação na área da Saúde Digital, que formaliza a colaboração e troca de experiências entre os dois países na área de serviços de saúde digitais, de acordo com as leis e regulamentos de cada um dos países. A cerimónia de assinatura do protocolo decorreu esta quinta-feira, dia 27 de junho, no Ministério da Saúde, com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o Vice-Ministro da Saúde da Costa Rica, Allan Mora Vargas.

O Memorando de Entendimento surge após uma cooperação bilateral iniciada em agosto de 2023, por intermédio do Instituto Camões e ainda de um comunicado do Embaixador de Portugal em San José, que destacou Portugal como uma referência em Saúde Digital. Esta colaboração foi viabilizada por uma candidatura conjunta ao Programa Europeu “Technical Assistance and Information Exchange” (TAIEX), que apoia ações de assistência técnica de curto prazo: : Portugal – Costa Rica Digital Healthcare.

A parceria, incluiu uma série de atividades e intercâmbios:

• Visita de especialistas portugueses à Costa Rica em janeiro de 2024;
• Realização de um workshop virtual em março de 2024 pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, para funcionários dos Ministérios da Costa Rica;
• Visita de especialistas da Costa Rica a Portugal, atualmente em curso nas instalações da SPMS, com a duração de cinco dias, que inclui áreas de trabalho como sistemas de informação de apoio à prática clínica e à saúde pública, serviços digitais transfronteiriços, interoperabilidade, cibersegurança e telessaúde.

O Memorando de entendimento para a cooperação em Saúde Digital entre o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações, o Ministério da Saúde da República da Costa Rica e o Ministério da Saúde da República Portuguesa surge para formalizar e alargar esta cooperação e prevê:

• Partilha de melhores práticas e intercâmbio de pessoal;
• Assessoria de políticas e assistência técnica no desenvolvimento de aplicações de Saúde Digital;
• Desenvolvimento conjunto de projetos para melhoria e implementação de programas em Saúde Digital;
• Outras formas de cooperação conforme acordado entre as partes.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode vir a ‘sofrer da cura’, proposta pelo Governo no “Plano de Emergência para a Saúde”. O prognóstico é feito pelo Conselho das Finanças Públicas no relatório sobre o desempenho em 2023, apresentado esta quarta-feira, onde alerta que a estratégia “pode apresentar riscos orçamentais” porque vai obrigar a gastar mais.

Os peritos criticam a ausência de informação sobre o custo das medidas apresentadas pelo Governo para ‘salvar’ o SNS, dados que, sublinham, são “cruciais para uma melhor avaliação do seu impacto nas finanças públicas”. Ainda assim, há riscos óbvios e, desde já, evidentes: “As medidas anunciadas, que incluem um aumento de contratações e requalificação e expansão da infraestrutura, podem colocar alguma pressão orçamental adicional.” Dito isto, “é crucial encontrar um equilíbrio entre a melhoria dos serviços de saúde e a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que os investimentos necessários não comprometem a estabilidade orçamental a longo prazo”.

Ao Expresso, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantiu que as “contas estão todas feitas”, incluindo “medida a medida”, e “em breve serão divulgadas, logo que esteja articulado com as Finanças”.

Com o objetivo de “analisar o desempenho assistencial e económico-financeiro do SNS no ano de 2023, assim como a sua situação de endividamento”, o relatório refere que “desde 2014 que o peso da despesa do SNS na despesa pública total tem vindo a aumentar, tendo alcançado o máximo em 2023”. No ano passado, a fatura atingiu os 14.061 milhões de euros, 5,3% do Produto Interno Bruto e 12,5% da despesa pública total.

É evidente o “aumento das transferências e subsídios correntes do Orçamento do Estado de 2023, principal fonte de financiamento do SNS (95,3%)”. Com mais verbas entregues à Saúde foi possível ter uma “variação da receita face ao ano anterior (mais 1.523 milhões de euros) superior ao crescimento da despesa, mais 892 milhões de euros”. Na prática, este ‘saldo positivo’ contribuiu, entre outros, para o SNS fazer um ‘brilharete’, conseguindo pagar com menos demora aos seus fornecedores.

DÍVIDA A FORNECEDORES DIMINUIU PELA PRIMEIRA VEZ

Segundo os peritos, “a dívida a fornecedores externos do SNS registou uma diminuição significativa em 2023, após três anos de aumento consecutivo”. Contas feitas, “a dívida recuou para 1,2 mil milhões de euros, menos 387 milhões do que no ano anterior”. E foi igualmente menor a demora em liquidar as faturas. “O prazo médio de pagamento das entidades do SNS ascendeu a 96 dias, menos 13 em comparação com o ano anterior. Nesse ano, apenas 26% das entidades do SNS cumpriram o objetivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias”.

Ainda assim, nas rubricas com atraso, 2023 foi pior: “Os pagamentos em atraso totalizavam 141 milhões de euros, um aumento de 122 milhões de euros face a 2022, o que inverteu a trajetória descendente verificada desde 2018.” Concluem os autores do relatório que “o défice do SNS reduziu-se em 2023, mas os pagamentos em atraso aumentaram”. Ou seja, “é urgente instituir a publicação regular das contas financeiras consolidadas do SNS, por forma a permitir uma avaliação transparente da sua posição financeira, da evolução dos seus passivos e, não menos importante, do estado dos ativos e suas consequências sobre a provisão de bens e serviços públicos”. Os peritos são taxativos: "Apesar de uma injeção de capital de 1,1 mil milhões de euros em 2023, maioritariamente destinada à cobertura de prejuízos, a dívida estrutural do SNS não foi significativamente reduzida."

No capítulo dedicado aos "riscos e incertezas", na vertente orçamental os autores alertam para "a baixa diversificação das fontes de financiamento do SNS, num contexto de crescimento da despesa pública em saúde e das crescentes necessidades de uma população envelhecida", pois, "a dependência quase exclusiva de verbas do Orçamento do Estado pode limitar a capacidade de resposta a crises emergentes ou a necessidades imprevistas". Além disso, "o crescimento acentuado da despesa em áreas como os gastos com o pessoal e medicamentos hospitalares exige a maximização da eficiência e previsibilidade no uso dos recursos".

A plataforma Saúde em Diálogo alertou esta quarta-feira para a lentidão em Portugal na disponibilização de novos medicamentos, alegando que demoram 700 dias desde que são aprovados pelo regulador europeu até chegarem aos doentes.

Quando nos comparamos com os países de toda a Europa, estamos num mísero quinto lugar a contar do fim, com mais de 700 dias” entre o momento em que o medicamento é autorizado a entrar no mercado pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) até ser disponibilizado em Portugal aos doentes, adiantou à agência Lusa o presidente da plataforma.

Segundo Jaime Melancia, estes medicamentos inovadores, além de apresentarem “um acesso lento” para os doentes portugueses, quando comparado com outros países europeus, “só podem ser dispensados se foram comparticipados porque são caríssimos”.

Isso implica que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) desenvolva uma “negociação do medicamento no sentido de vir a ser financiado pelo Estado e é este processo que demora estes dias todos”, explicou o presidente da plataforma que junta cerca de 70 associações de defesa dos doentes crónicos e de profissionais de saúde.

Segundo referiu, a expectativa da plataforma é que esses processos de negociação de preços “demorassem um tempo razoável”, até para evitar que a indústria farmacêutica desista de colocar um novo fármaco no mercado português por o valor pretendido pelo regulador não compensar.

“Os resultados para os doentes destes novos medicamentos são melhores e estão a ser tratados com medicamentos que não estão afinados para tratar a sua patologia da melhor maneira”, realçou ainda Jaime Melancia.

Segundo o Infarmed, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS) tem como objetivo apoiar a decisão de utilização e o financiamento dos medicamentos e dos dispositivos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta decisão, de acordo com o regulador nacional, baseia-se não só nos critérios de qualidade, segurança e eficácia exigidos a todos os medicamentos, mas também na sua eficácia comparativa, eficiência e efetividade de “forma a otimizar a utilização dos recursos disponíveis”.

De acordo com o Infarmed, estes processos de financiamento por parte do Estado requerem uma “detalhada avaliação farmacoterapêutica e fármacoeconómica de forma a garantir racionalidade na comparticipação e aquisição das tecnologias de saúde”.

A inovação terapêutica em Portugal será o tema de um debate que a Plataforma Saúde em Diálogo promove quinta-feira, em Lisboa, com a participação de associações que representam as pessoas com doença crónica, do regulador, dos representantes da indústria farmacêutica e outros intervenientes da área da saúde e que pretende refletir sobre como podem os doentes estar mais envolvidos nestes processos.

O Infarmed criou o Projeto INCLUIR, para promover o envolvimento de quem tem doenças e dos seus representantes em diferentes fases desses processos de avaliação, mas Jaime Melancia defende que essa participação deve ser alargada.

“Queremos que a nossa voz seja ouvida não só num mero questionário, mas sobre as reais necessidades dos doentes e do que nos vai trazer qualidade de vida”, alegou o presidente da plataforma, para quem o “facto de um determinado medicamento vir melhorar a qualidade de vida dos doentes tem retorno para o sistema” de saúde e não representa um “acréscimo de custo para o Estado”.