INTRODUÇÃO

Sempre que lemos as peças de um procedimento de contratação deparámos-nos com as palavras “atributos”, “termos” e “condições” da proposta, mas conhecemos o significado de cada uma delas?

ATRIBUTOS DA PROPOSTA

Os atributos da proposta são os aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência do mercado, ou seja, aspetos sobre os que se compete.

O submetimento à concorrência realiza-se através do estabelecimento de parâmetros base mínimos ou máximos.

Estes parâmetros são os fatores ou subfatores de avaliação das propostas. 

Assim sendo, a chave para identificar os atributos é procurar nas peças do procedimento, esses fatores ou subfatores de avaliação.

A título de exemplo, num fornecimento de um espectrómetro de massas, pode submeter-se à concorrência a qualidade e a capacidade técnica do equipamento.

Seguindo com o exemplo, para avaliar a qualidade e a capacidade as peças do procedimento podem estabelecer subfatores tais como:

• o sistema de limpeza da fonte de iões;
• a velocidade máxima do laser em modo MS;
• potência máxima do laser;
• velocidade do laser;
• ou velocidade de aquisição do digitalizador.

Relativamente ao subfator da potencia máxima do laser, imaginemos que se estabelece a seguinte pontuação:

a. superior a 75 µJ..................................100 pontos

b. entre 25 µJ e 75  µJ...............................50 pontos

c. inferior a 25  µJ.......................................0 pontos

Neste caso, uma potencia inferior a 25 µJ supõe que a proposta neste ponto, obteria 0 pontos.

O CCP não estabelece quais devem ser os aspectos submetidos à concorrência dispondo a entidade adjudicante de discricionariedade. Deste modo a Entidade pode submeter um aspeto, como o prazo de execução à concorrência e ainda fá-lo total ou parcialmente. No exemplo anterior, a potência máxima foi configurada como atributo totalmente submetido à concorrência, porque não foi estabelecida uma potência mínima para o espectrómetro, que caso não se alcance, origina a exclusão da proposta. 

A referida discricionariedade da entidade adjudicante apenas é limitada por exceções  legais ou regulamentares. Por exemplo, a entidade adjudicante não pode estabelecer, no que toca ao prazo de garantia dos equipamentos, um prazo mínimo inferior a 2 anos estabelecido pela legislação vigente.

Os parâmetros base vinculam-se aos concorrentes, à entidade adjudicante e à entidade adjudicatária.

Os parâmetros base sujeitam os concorrentes, caso estes apresentem uma proposta desconforme com os parâmetros, por ultrapassar os limites máximos ou por não atingir os limites mínimos,  sendo excluídos do procedimento.

Vinculam, também, a entidade adjudicante, porque esta deve ajustar a sua atuação, nomeadamente na avaliação das propostas, aos  parâmetros base.

TERMOS E CONDIÇÕES DA PROPOSTA

Os termos ou condições da proposta são os aspetos da execução do contrato subtraídos à  concorrência. Isto é, aspetos da execução do contrato válidos para efeitos de compromisso do concorrente em caso de adjudicação mas, não válidos para efeitos de avaliação e adjudicação da proposta.

Os termos ou condições podem ser designados por termos fixos ou fechados, por exemplo, o prazo de fornecimento de um equipamento é de 30 dias após a celebração do contrato ou o equipamento tem de ser fornecido entre os dias 16 e 18.

Os termos e condições vinculam-se aos concorrentes, caso apresentem uma proposta que viole os limites relativos a aspetos da execução do contrato subtraídos à concorrência, levando à sua exclusão do procedimento.

O Governo de Portugal, através do Ministério da Saúde e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, anunciou uma contribuição de 2,5 milhões de euros para a Gavi, a Aliança para as Vacinas, para o período de 2026 a 2030. Este aumento de 54% na contribuição portuguesa representa um reforço significativo do investimento nacional nesta organização internacional e do compromisso com o avanço da saúde global.

Ao contribuir para o fortalecimento dos programas de vacinação – em especial nos países africanos de língua portuguesa – e ao aprofundar a sua colaboração com a Gavi, o Governo português pretende promover uma maior cobertura vacinal, prevenir doenças e reforçar os sistemas de saúde, num caminho orientado para o desenvolvimento sustentável e para a equidade no acesso aos cuidados de saúde.

Este donativo e esta iniciativa integram-se na estratégia mais ampla de Portugal para reforçar parcerias internacionais que contribuam para a redução das desigualdades em saúde. O Governo português reconhece o papel crucial da Gavi na expansão do acesso equitativo às vacinas e na melhoria dos indicadores de saúde infantil, considerando essencial a manutenção e o reforço deste esforço conjunto, sobretudo em contextos mais vulneráveis.

Portugal reafirma, assim, o valor da cooperação internacional na construção de um mundo mais resiliente e inclusivo, fortalecendo a convicção de que a prevenção da doença e o combate a enfermidades evitáveis são pilares essenciais na salvaguarda do bem-estar global.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou:

“Esta contribuição é um passo significativo no reforço da sustentabilidade, da equidade e do acesso à saúde para muitas pessoas em todo o mundo. Promove, também, o trabalho essencial de prevenção da doença e de fortalecimento dos sistemas de saúde.”

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, destacou:

“É estrategicamente importante para Portugal apoiar o fortalecimento dos mecanismos e das organizações internacionais que trabalham em prol do bem-estar coletivo e da defesa da saúde global. Portugal sublinha a importância da cooperação, da solidariedade e da parceria com a Gavi na prossecução das suas prioridades centrais.”

Ao longo de 25 anos, a Aliança para as Vacinas tem-se mantido adaptável, respondendo de forma célere às necessidades dos países e às emergências globais, aproveitando oportunidades para gerar impacto e mantendo a eficiência, a resiliência e a sustentabilidade.

José Manuel Durão Barroso, Presidente do Conselho de Administração da Gavi, expressou o seu agradecimento:

“Recebemos com grande satisfação e apreço o aumento e renovação do compromisso de Portugal com a Gavi. Este apoio, que representa um aumento de 54% face às contribuições anteriores, é um testemunho da dedicação de Portugal à equidade em saúde e da sua visão de um mundo mais justo e saudável.”

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste concluiu um conjunto de investimentos estratégicos na Unidade Hospitalar de Bragança, ao nível do aumento da eficiência energética, gestão inteligente de energia, utilização de energias renováveis e modernização de serviços clínicos na Unidade Hospitalar de Bragança, com um valor global superior a 4 milhões de euros.

Neste âmbito, foi efetuado um investimento global de 3.365.493,43€ – com financiamento comunitário de 2.341.133,15€, no âmbito de uma candidatura apresentada ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, e 1.024.360,28€ suportados por fundos próprios da instituição.

Esta intervenção estruturante permitiu a instalação de sistemas fotovoltaicos e solares térmicos, isolamento térmico e substituição de caixilharias, bem como a implementação de sistemas avançados de climatização (UTA e Chiller). A iluminação foi também modernizada com tecnologia LED, reduzindo significativamente os consumos energéticos e os custos operacionais.

O projeto integra uma intervenção mais ampla, que abrange as três unidades hospitalares da ULS do Nordeste – Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela – com um investimento global na ordem dos 10 milhões de euros.

Paralelamente, a ULS do Nordeste investiu cerca de 713 mil euros na requalificação do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Bragança. A intervenção, financiada através do Programa de Incentivo à Qualificação dos Blocos de Parto do SNS, envolveu a remodelação profunda das instalações, com melhorias ao nível da construção civil, redes técnicas, climatização, mobiliário e equipamentos.

A intervenção no Serviço de Ginecologia e Obstetrícia permitiu a ampliação e modernização das salas de parto e enfermarias, a melhoria e criação de novos espaços de vigilância, acompanhamento, tratamento e realização de meios complementares de diagnóstico – apetrechados com modernos equipamentos clínicos com tecnologia avançada que permitem efetuar avaliações mais precisas, maior eficiência na prestação de cuidados e uma experiência mais segura e confortável para as utentes -, bem como a beneficiação de instalações de apoio para utentes e de áreas de trabalho e de descanso para profissionais.