Dados de 15 de novembro demonstram que no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a Receita Sem Papel (RSP) já representa mais de 99% do total de receituário prescrito. No setor privado ultrapassa os 56%.

Relativamente a resultados gerais por Administração Regional de Saúde (ARS), todas as ARS se situam acima dos 99% de prescrição eletrónica desmaterializada, exceto a ARS Centro que, à data, regista 98.43%.

Ao nível do setor privado, a ARS Centro atinge a maior percentagem com cerca de 59%, seguindo-se da ARS Lisboa e Vale do Tejo (58%), ARS Norte (54.46%), ARS Alentejo (52.86%) e ARS Algarve (51,76%).

Em fase experimental na Região Autónoma da Madeira desde 1 de outubro, a receita médica sem papel aproxima-se dos 8% e continua em franca expansão. O período experimental prolonga-se até final do ano, entrando em pleno funcionamento a partir de 1 de janeiro de 2017.

Para os cidadãos, uma das grandes vantagens da receita eletrónica é poderem usufruir do direito de liberdade de escolha e de circulação, optando por efetuar dispensas parciais, com a mesma prescrição, em diferentes farmácias e regiões de Portugal Continental e ilhas.

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defendeu hoje que o Governo deve focar-se em tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais atrativo para médicos recém-especialistas, em vez de apostar apenas em medidas de incompatibilidade.

A posição surge na sequência da proposta de decreto-lei, divulgada pelo jornal Expresso, que prevê a proibição de contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado.

“A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, disse Xavier Barreto à Lusa, defendendo uma “visão mais abrangente” que permita captar jovens médicos com contratos estáveis e não através do trabalho à tarefa.

O dirigente considerou que “é evidente que um médico não se pode desvincular do SNS quando termina a especialidade e logo a seguir trabalhar como tarefeiro”, mas sublinhou ser “necessário que existam propostas competitivas e atrativas” que fixem estes profissionais no setor público.

Para o responsável da APAH, o Governo deve avançar com soluções que incluam desenvolvimento profissional, melhores salários e condições de trabalho, de forma a garantir a motivação e a permanência dos recém-especialistas no SNS.

Segundo a versão preliminar do diploma consultada pelo Expresso, o Ministério da Saúde prevê ainda que médicos que rescindam contrato, recusem fazer horas extraordinárias além das obrigatórias ou peçam reforma antecipada não possam trabalhar como prestadores de serviços no setor público.

O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. concluiu, no primeiro semestre de 2025, o financiamento público de 51 medicamentos inovadores, num total de 188 medicamentos, abrangendo diversas áreas, com destaque para a Oncologia, Sangue, Sistema Nervoso Central, Cardiovascular e Endocrinologia.

Para além dos 51 medicamentos inovadores, foram também financiadas 41 novas apresentações ou dosagens de medicamentos já financiados, o que permite uma melhor adaptação dos tratamentos às necessidades dos doentes. Já os 89 medicamentos genéricos e os sete medicamentos biológicos similares aprovados asseguram o tratamento com a mesma substância ativa dos medicamentos de referência, a um custo inferior.

Este é um trabalho contínuo que permite reforçar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a novas opções terapêuticas.