INTRODUÇÃO

Já comentamos aqui sob vários pretextos, que as novas formas de contratação no âmbito das compras dos Estado são cada vez mais, uma realidade que se impõe.

Isto não só pelas alterações introduzidas pela nova geração de Diretivas Europa mas também e sobretudo, pela necessidade latente de o Estado fazer escolhas racionais aquando da utilização dos fundos públicos.

Sinal claro de que as aquisições do Estado estão a entrar numa fase de mudança e investimento na inovação, é o mais recente leilão lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.

O LEILÃO DOS SPMS

Os SPMS dão o exemplo e realizaram um leilão eletrónico, no passado dia 29 de outubro, demonstrando a viabilidade do recurso ao mesmo nas compras do setor da saúde.

FICHA TÉCNICA:

Área

Aquisição de Contracetivos Profiláticos, Orais e Mecânicos para todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Preço base

Arrancou com o preço base de 8 milhões de euros, prevendo poupanças na ordem dos 15%, no entanto a SPMS ultrapassou todas as expetativas e, no encerramento do leilão, alcançou poupanças de cerca de 30%, mais concretamente de 2,3 milhões de euros.

Poupança para o Estado

O leilão permitiu poupanças superiores a 2 milhões de euros.

VANTAGENS DO RECURSO AO LEILÃO

Com o emprego de mecanismos inovadores de contratação, tais como o leilão, é possível agregar e centralizar compras, tendo como denominador comum poupanças significativas para o Ministério da Saúde e para o cidadão.

Este instrumento especial de contratação tem para mais o benefício de reduzir o grau de litígio com as entidades envolvidas, uma vez que potencia a igualdade de oportunidades a todas as empresas, no que respeita aos processos de licitação.

Tornam por sua vez os processos de negociação de preço mais transparentes e menos burocráticos e a sua implementação não representa custos elevados.

No que respeita aos fornecedores do Estado também para eles o processo de venda se simplifica (redução do número de procedimentos, gestão de pedidos de desconto, deslocações para negociação de preços etc …) sem esquecer que os leilões permitem às empresas garantir as vendas em volume e controlar os descontos por volume a realizar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

INTRODUÇÃO

Em 2013 publicava-se a portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, que procedeu à definição das categorias de bens e serviços abrangidos nas atribuições da SPMS, E. P. E., na qualidade de central de compras, para celebrar Contratos Públicos de Aprovisionamento e Acordos Quadro, bem como, à concretização dos termos em que será efetuada a contratação da aquisição de bens e serviços ao seu abrigo.

No entanto na vigência da referida Portaria foram identificadas novas áreas de atuação da central de compras da saúde, as quais o Governo optou por clarificar e atualizar.

A NOVA PORTARIA

Neste seguimento o Governo publicou a Portaria n.º 406/2015, de 23 de novembro, a qual consiste na integração de todos os bens inseridos nos bens e serviços da área da saúde.

Aquela portaria procede para mais ao aditamento de novas categorias constantes da lista Anexa à Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, no que concerne às novas categorias, procedendo em conformidade à sua alteração.

Assim sendo as empresas devem consultar a lista Anexa à referida Portaria com vistas as confrontar com a anterior e verificar se os seus produtos se encontram agora incluídos na área de competências dos SPMS, a saber:

• Medicamentos
• Reagentes
• Material de consumo clínico
• Dispositivos e material de consumo clínico

Entre os produtos aditados a nova lista estão os medicamentos para o sangue e para os órgãos hematopoiéticos, o equipamento de imagiologia para uso médico, os sistemas de registo, tubos e sacos de drenagem e respectivos kits, material ortopédico entre muitos mais.

INTRODUÇÃO

Os hospitais vão receber mais verba para pagar as suas dívidas conforme aprovou o Ministério das Finanças através de um reforço especial.

Esta medida é algo contraditória tendo em conta os mais recentes dados comunicados a respeito da dívida pública na área da saúde que denotavam que os valores devidos pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nunca estiveram tão baixos.

Nas próximas linhas analisaremos o estado da dívida e quais as previsões para a sua regularização.

CUMPRIMENTO DA LEI DOS COMPROMISSOS

Em Setembro passado o número dos hospitais que não cumpre a lei dos compromissos subiu de 4 para 19 segundo os dados da DGO.

Isto quer dizer que 19 hospitais do SNS não estão a cumprir com a regra da previsão da despesa a 90 dias bem como as obrigações de pagamento e por isso, estão claramente a acumular dívida, isto não obstante os dados oficiais do Governo que determinavam a descida da dívida a valores record.

Outros dados publicados pela DGO estabeleceram que no terceiro trimestre de 2015, 20 hospitais pagaram em atraso, como é o caso do Centro Hospitalar de Setúbal ou o Centro Hospitalar do Médio Tejo.

AUMENTO DESPESA COM MEDICAMENTOS

Por outra parte e segundo dados do Infarmed a despesa com medicamentos aumentou cerca de 17% em maio passado representando cerca de 470 milhões de euros no orçamento do SNS.

ÚLTIMOS DADOS DA REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA

Dizem os dados publicados em Setembro pela DGO que a dívida da Saúde que em 2011 somava mais de 1.718 milhões de euros era em Setembro de 2015 apenas 437 milhões de euros.

CONCLUSÕES

Apesar das previsões optimistas da DGO em Setembro passado, a recente aprovação de uma injecção de capital nos hospitais gerou alguma desconfiança no mercado, tendo inclusivamente Marta Temido, a Presidente dos Administradores Hospitalares dito que os “sinais são contraditórios” e que alguém está a dar “informação errada”.

Ante este quadro, é expectável a aprovação de algumas medidas adicionais a nível da gestão da dívida dos hospitais ou até mesmo novas injecções de capital.