O número de procedimentos centralizados tem vindo a crescer cada vez mais sobretudo no setor da saúde onde a racionalização da compra pública está sempre na ordem do dia.

Neste sentido disseram os SPMS no seu boletim que “Cada vez mais é crucial que nos procedimentos, nos quais a SPMS é mandata para desenvolver, cada Entidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Organismo do Ministério da Saúde (MS) identifique as especificações técnicas concretas, para que os cadernos de encargos contemplem as mesmas e colmatem as necessidades reais, bem como se assegurem os timings definidos para o efeito.”

Os SPMS identificam também alguns problemas na gestão dos procedimentos enquanto Unidade Ministerial de Compras (UMC), a saber:

• Tem-se verificado que as especificações técnicas constantes nos procedimentos que se centralizam são as existentes nos acordos quadro.
• Poderia ser mais proveitoso conseguir reunir especificidades existentes na Saúde, designadamente através da constituição de grupos de trabalho por categoria, retratando-as nos respetivos cadernos de encargos (sempre respeitando os requisitos mínimos do AQ, quando existam AQ em vigor), de forma a “efectuarmos um esforço conjunto, para assim possuirmos procedimentos cada vez mais robustos e mais adaptados às diferentes realidades das Entidades do SNS e Organismos do MS, tornando as aquisições da Unidade Ministerial mais eficazes.”
• Por outro lado, o cumprimento do envio da documentação necessária para instrução dos procedimentos aquisitivos nos prazos acordados, permitirá uma melhor análise, de eventuais correções que possam ter que ocorrer, bem como a disponibilização dos contratos de bens/serviços nas datas definidas pelas entidades.

Está mais que visto que as aquisições agregadas seguirão sendo o futuro, sendo que a escala a adotar potenciará maior probabilidade de poupança, sendo de advinhar e até esperar que cada vez mais hospitais reportem as suas necessidades aos SPMS.

O modelo das receitas médicas tem sofrido diversas alterações recentemente, nomeadamente no que respeita à tão custosa passagem ao modelo da receita eletrónica, a ser adoptado por médicos por todo o País.

No passado dia 31 de maio, o Ministério da Saúde determinou a adaptação dos modelos do Ministério da Saúde anteriormente aprovados à imagem e logótipo publicados pelo Governo, a saber «República Portuguesa», implementado a marca «Governo de Portugal — Ministério da Saúde». De referir que dito despacho entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Mais determinou o Ministério da Saúde que para o efeito, devem ser adaptados os sistemas informáticos de apoio à prescrição, bem como para a impressão de receitas pela Imprensa Nacional -Casa da Moeda, com a alteração daquele campo e definir as condições para o escoamento das que já se encontrem impressas e que ainda não tenham sido utilizadas.

Considerando que os modelos de materialização e pré -impresso da receita médica resultante da prescrição por via eletrónica e manual e os modelos de guia de tratamento são aprovados por despacho do membro do governo responsável pela área da saúde, determinou o Ministério da Saúde o seguinte:

1 — Os logótipos que constam nos modelos de receita médica aprovados pelos anexos I a III do Despacho n.º 11254/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de agosto, bem como o modelo de guia de tratamento aprovado pelo Despacho n.º 9002/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de agosto, são substituídos pelo logótipo «República Portuguesa — Saúde», conforme modelo que é aprovado em anexo ao presente Despacho.

No âmbito do recém-activado Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde (Sinats), a Autoridade Nacional do Medicamento e Dispositivos Médicos (Infarmed) está a reavaliar a comparticipação de 115 medicamentos de marca - de um total de 541 apresentações analisadas – que são 20% mais caros do que as alternativas, também de marca, mais baratas e disponíveis no mercado nacional.

A reavaliação pode implicar a perda de comparticipação se os laboratórios não descerem o preço dos remédios em causa (analgésicos, antidepressivos, antibióticos ou fármacos destinados a doenças cardiovasculares).

Dizem fontes do Infarmed que "A avaliação permitirá obter uma poupança de 35,2 milhões de euros por ano, dos quais 21,3 milhões só para os utentes", adiantando que a reavaliação já foi comunicada aos laboratórios responsáveis pelos medicamentos em causa.

Neste seguimento o Infarmed está ainda a inspecionar 31 farmácias hospitalares em todo o país - 24 em unidades públicas e sete em privados. Este é o maior número de sempre numa só operação de fiscalização feita pelo Infarmed.

Disse o Infarmed que "A seleção deste universo [31 unidades] deveu-se a uma conjugação de elementos, entre eles a tentativa de garantir a cobertura de todo o país e as zonas de maior densidade populacional. Houve unidades incluídas, devido ao seu histórico e antecedentes, que logicamente motivam uma monitorização mais apertada", sendo que até à data foram inspeccionadas oito farmácias de hospitais públicos e duas de privados. As fiscalizações são feitas por equipas de cinco elementos.