A Direção da Apifarma à qual foi reconduzido João Almeida Lopes sublinha que «todos têm defendido, em uníssono, que Portugal precisa de uma lei de programação que dê estabilidade e ajuste o orçamento do Sis- tema de Saúde às reais necessidades dos cidadãos».

Na sua ótica, é necessária uma visão de longo prazo para garantir «a sustentabilidade do SNS e o acesso de todos os portugueses aos cuidados que necessitam, independentemente da sua condição socioeconómica ou geográfica». Para reforçar a sua argumentação, Almeida Lopes socorreu-se da intervenção do Presidente da República, que tem dando eco à legitimação de um «pacto da Saúde», algo que tem gerado consenso entre as oito ordens de profissionais da Saúde em torno deste tema. Este acordo, segundo o líder da APIFARMA, vem sustentar a tese de que «estão criadas as condições na sociedade portuguesa» para avançar para «uma lei plurianual que adapte o orçamento, garanta a sustentabilidade do SNS e promova a excelência em Saúde».

O Presidente da República referia a respeito recentemente que "é preciso um acordo básico entre partidos políticos e parceiros económicos e sociais (para a Saúde), ou terá de se continuar a pensar legislatura a legislatura, ou mesmo só ano a ano, ou seja, orçamento a orçamento".

De acordo com o responsável máximo da APIFARMA, «só esta visão garantirá aos portugueses o acesso aos melhores cuidados e a sustentabilidade do SNS, sem depender exclusivamente da boa vontade dos profissionais e dos parceiros económicos, políticos e sociais da Saúde».

Com efeito a tutela, mediante a ação do INFARMED, tem sido criticada por atrasar a entrada das novas terapêuticas e tecnologias no Sistema de Saúde português. Almeida Lopes acredita que as novas parcerias vão ajudar a encontrar uma solução para esbater este problema. «Temos, enquanto sociedade, a responsabilidade e o dever de encontrar modelos que garantam o acesso de todos os cidadãos às terapêuticas mais avançadas. As novas tecnologias de Saúde influenciam diretamente uma crescente longevidade e qualidade da vida humana. São um contributo para um envelhecimento saudável e ativo das populações, com mais anos de vida produtiva e acrescida capacidade de intervenção social e familiar».

 Assim, «devemos olhar para a inovação em Saúde como uma oportunidade de gerar valor para o doente, primeiro destinatário da nossa atividade, mas também para toda a sociedade», referiu, adiantando que urge dar vida a um novo paradigma, uma nova partilha de ideias e de projetos, algo que «a APIFARMA assume como um desígnio nacional, mas que exige diálogo e um compromisso de todos os intervenientes da Saúde. É um ambiente de cooperação que é não só fundamental para o futuro da Saúde em Portugal, mas essencial para a afirmação internacional da orientação inovadora do nosso país e da excelência da investigação e prática das ciências da vida».

*Excertos in Cision 01/03/2017

Em Janeiro demos notícia da nova lei 5/2017 que consagrava um conjunto de princípios gerais baseados em orientações da Comissão Europeia, designadamente no documento List of Guiding Principles Promoting Good Governance in the Pharmaceutical Sector, e que deviam nortear a atuação de todos os interlocutores que intervêm nas ações de publicidade relativas a medicamentos e dispositivos médicos.

Através do referido decreto-lei definiu-se, entre outras coisas, que as ações científicas a realizar nos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS não podem possuir carácter promocional, nem ser patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos. 

Os hospitais ficaram ainda proibidos de receber patrocínios da indústria farmacêutica e das empresas de dispositivos médicos sendo que a proibição abrangia todos os organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde.

A legislação prevê também expressamente que, ações de natureza científica, como formações ou congressos, realizadas nos organismos do SNS, não podem ser "patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos". E diz que as unidades públicas de saúde não podem angariar apoios ou receber direta ou indiretamente "benefício pecuniário ou em espécie" por parte daquelas entidades "que possam afetar ou vir a afetar a isenção e imparcialidade".

Passados 4 meses da publicação do decreto-lei, cuja aceitação não tem sido pacífica, em declarações exclusivas ao Jornal Médico, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães –, anunciou “estar a negociar com o Sr. Ministro da Saúde a possibilidade de alterar, através de despacho, este DL que impede o apoio da IF à formação e investigação clínicas”.

No entender do bastonário, esta proibição contempla “importantes limitações à formação dos médicos”, que vão desde a organização de congressos, jornadas e cursos de formação, até à vinda a Portugal de cirurgiões com o intuito de realizarem cirurgias de demonstração de técnicas inovadoras.

O representante dos médicos avançou que as negociações com a tutela no sentido de alterar este DL “estão já muito avançadas”. De acordo com o bastonário, “há um documento a ser elaborado conjuntamente com o Infarmed que vai permitir que se continue a fazer formação apoiada por laboratórios nos hospitais do SNS, sendo a validade científica das ações de formação definida pela OM.

A situação da dívida pública na saúde, a qual se manteve controlada nos anos de intervenção pelo programa troika, parece ter sofrido um revés e regressado à tendência de aumento da dívida do Estado à indústria farmacêutica.

Com efeito nos primeiros dois meses do ano o aumento da dívida obrigou a uma reunião do Ministro da Saúde com representantes da indústria farmacêutica, para negociar a dívida. Segundo publicações da DGO as dívidas dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas têm aumentado todos os meses, mesmo depois do pagamento extraordinário feito pelo governo, em Dezembro, sendo que o PSD e CDS-PP já pediram audições no Parlamento para esclarecer o porquê da derrapagem constante.

O certo é que a dívida voltou a subir em janeiro e fevereiro, isto, depois de ter chegado a 926,6 milhões de euros, em novembro. Segundo dados da Apifarma — Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a dívida total derrapou 8,3% nos dois primeiros meses do ano, enquanto a dívida vencida cresceu a um ritmo quase duplo, de 15,4%.Em valor, a dívida total reforçou-se em 64,7 milhões de euros e a dívida vencida ainda acumulou mais, 80,1 milhões de euros.

Em termos homólogos (face a igual mês do ano anterior), a dívida total cresceu 15,2% em fevereiro, enquanto a dívida vencida subiu 43,3%. Em reacção, os partidos da oposição já pediram esclarecimentos na Assembleia da República, a serem prestados na comissão parlamentar da Saúde. O CDS-PP pediu para serem ouvidas a Apifarma e, também, a Apormed — Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos, defendendo ser "fundamental que não se comprometa a prestação de cuidados de saúde, a qualidade e a sustentabilidade do SNS [Serviço Nacional de Saúde]".