Até ao ?nal do ano o Ministério da Saúde deverá poupar 145 milhões de euros com as compras centralizadas na área da Saúde, que vão desde medicamentos a serviços como gás e luz. Uma poupança que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) estimam ser de 13,5% a 15%.

O valor total de compras centralizadas feitas pelos SPMS ronda, este ano, os 985 milhões de euros. No início deste mês a poupança em compra de medicamentos, dispositivos médicos e prestações de serviços médicos era já de 129 milhões de euros, mais 20 milhões do que o conseguido no ano passado. No que diz respeito aos serviços transversais, como luz, gás, equipamento informático, a poupança foi de 13,8 milhões de euros, mais 3,6 milhões do que o conseguido em 2016.

Estes valores “ainda só têm em conta os custos de transacção, ou seja, a diferença entre o preço base e o valor adjudicado” e ainda não contabilizam “o valor da poupança conseguida no custo da operação, isto é, o valor que custaria cada procedimento realizado várias vezes por várias entidades de Saúde”, explica o vogal do conselho de administração da SPMS responsável pela área das compras centralizadas.

O balanço ?nal só estará concluído no próximo ano. “Em 2014 os SPMS compravam pensos terapêuticos e paracetamol e faziam compras centralizadas no valor de 40 milhões. Actualmente, fazemos quase mil milhões de euros em compras de bens da saúde e bens transversais”, aponta Artur Mimoso, referindo que todos os anos têm aumentado o número de procedimentos e de entidades, como hospitais, a recorrer às compras centralizadas. No próximo ano, os SPMS vão também centralizar a compra de medicamentos para as doenças lisossomais e hepatite C, “duas categoriasde peso”. Segundo o responsável, na primeira categoria a despesa é de 40 milhões de euros e na segunda de 70 milhões. “Diria que poderemos ter uma poupança de 10 milhões de euros” no total.

O tema vai estar hoje e amanhã em discussão no IV Seminário Compras Públicas na Saúde, que se realiza em Lisboa e que terá especial enfoque no novo código do contrato público. As novas regras trazem novidades, entre elas a possibilidade de ?xar um preço e conseguir poupanças pelo aumento da quantidade de produto comprado. “É a primeira vez que aparece este conceito do valor ?xo. O preço era sempre submetido à concorrência e agora posso não submeter o preço mas submeter a quantidade. Passa a haver um critério de abrangência, de chegar a mais pessoas, e não olhar só para a questão de reduzir despesa”, diz o responsável.

O novo método será aplicado já no próximo concurso de compra de bombas de insulina. Mas também na compra de medicamentos, sobretudo inovadores que têm preços mais altos e representam uma grande fatia dos custos dos hospitais. Mas existem mais novidades. “Acaba-se também com o conceito da compra só pelo preço mais baixo. Passa a ser a proposta economicamente mais vantajosa, com critérios mais de qualidade. A directiva europeia foi feita em 2014, quando estávamos em plena crise e o código transpõe muito do que são as preocupações sociais europeias. Pode-se valorizar uma empresa que empregue pessoas com de? ciência, critérios ambientais, entre outros”, refere Artur Mimoso.

O novo código, que entra em vigor a 1 de Janeiro, vai permitir também a adjudicação por lote, permitindo que empresas mais pequenas também possam concorrer e ganhar, e a relevação dos impedimentos. “Quando as empresas estão impedidas de concorrer, porque, por exemplo têm dívidas à Segurança Social, o legislador, num carácter de promoção da compra pública, permite-lhe a oportunidade de concorrer, se a empresa demonstrar que está em recuperação.”

*in jornal publico, 05/12/2017

O SNS vai contar em 2018 com mais 500 milhões de euros do que no orçamento deste ano. Segundo a nota explicativa entregue no Parlamento pelo Ministério da Saúde, que hoje apresenta a proposta de Orçamento do Estado na especialidade, o governo prevê um aumento dos gastos com o financiamento da atividade nos hospitais e centros de saúde mas mais de metade do reforço das verbas deverá ser absorvido pelas despesas com pessoal, que no próximo ano terão uma subida de 276 milhões de euros. Na prática, o balão de oxigénio não será assim tão maior do que em 2017, uma vez que este ano o SNS acabou por contar com mais 397 milhões de euros do que estava inicialmente previsto no OE. Ao todo. o Serviço Nacional de Saúde terá 8594 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado, valor que supera os últimos anos mas ainda não regressa ao valor pré-crise (em 2010 as transferéncias do OE para o SNS foram de 8 594 milhões). O documento do governo salienta o aumento do número dc profissionais de saúde no SNS. apontando para um recorde no final deste ano de 132.331  trabalhadores (face a 2016 há uma subida de 4,8% no número de médicos e de 2,9% no número de enfermeiros).

A reposição do pagamento de horas extra, o pagamento das horas de qualidade e o subsídio de enfermeiro especialista e a uniformização do horário de trabalho no SNS para as 35 horas - matérias que nos últimos meses têm gerado uma sucessão de greves no sector - vão também pesar no aumento da despesa com pessoal. Já para o reforço das receitas o governo conta por exemplo com 85 milhões de euros provenientes do imposto do açúcar introduzido pela primeira vez este ano mas ainda não faz contas com o imposto sobre o sal, incluído na proposta OE para ser consignado à prevenção mas que tem sido contestado pelo PCP.

Em matéria de investimento, o Ministério da Saúde antecipa para 2018 a libertação de 160 milhões de euros, mais 50 milhões do que este ano. A nota do governo salienta que há investimentos que vão avançar e não têm para já reflexo no orçamento. É o caso do já anunciado hospital de proximidade de Sintra, financiado pela autarquia. Já o lançamento do concurso do Hospital dc Lisboa Oriental não terá custos no próximo ano uma vez que a construção será no modelo de PPP, "que apenas gerará encargos para o Estado no futuro", lê-se na nota explicativa. Estão também em construção 79 centros de saúde, também com o apoio das autarquias cm alguns casos. O governo estima que este ano o défice, fruto do reforço orçamental, deverá ficar abaixo do que estava previsto, apontando para uma derrapagem de 154 milhões de euros e não os 248 milhões indicados no 0E2017. Mas para o próximo ano o cenário não é tão optimista: apesar de as verbas do SNS continuarem a aumentar, não irão acomodar mais uma vez todas as despesas e o resultado final do SNS continuará a ser negativo (-252 milhões de euros). O reforço das valências de Psicologia. Nutrição, Medicina Física e de Reabilitação nos centros de saúde, o aumento da atividade nos hospitais para garantir o cumprimento dos tempos de resposta e o aumento da resposta nos cuidados continuados são algumas linhas de trabalho da tutela para 2018. ano em que pretende também avançar com os Centros dc Responsabilidade Integrada no SNS serviços nos hospitais que vão ter mais autonomia para organizar o trabalho e aumentar resposta aos doentes. No do que diz respeito às profissões de saúde, o governo fala do propósito de atrair profissionais para zonas mais desfavorecidas mas também "apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição dc competências e responsabilidades." Este tema gerou na última semana uma "troca de galhardetes" entre o presidente do Conselho Nacional de Saúde Jorge Simões e o bastonário dos Médicos mas o governo ainda não concretizou os seus planos.*

*in jornal i, 13/11/2017

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai receber uma injecção ?nanceira de 1400 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O anúncio foi feito ontem pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, na comissão parlamentar de discussão do orçamento da Saúde para 2018. A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) defende que é preciso dar autonomia aos hospitais para evitar que as dívidas se voltem a acumular no futuro. Em Setembro deste ano a dívida aos fornecedores estava em 2072 milhões de euros, dos quais 967 milhões de euros referiam-se a pagamentos em atraso (acima dos 90 dias).

A manter-se assim, o valor anunciado pelo ministro permitirá pagar mais de metade da dívida aos fornecedores. O ministro explicou que haverá um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais até 31 de Dezembro. Até à mesma data haverá um aumento do capital social dos hospitais EPE [com estatuto empresarial] de 500 milhões de euros.

Valor igual será transferido no início do próximo ano para um novo reforço do capital social destas unidades de saúde. A medida pretende “garantir a estabilidade até ao ? nal da legislatura”, disse, acrescentando que “com esta dotação para pagamento de dívida entraremos no maior ciclo de investimentos de sempre”.

O SNS deverá terminar este ano com um dé? ce de 154 milhões de euros, uma redução de 94 milhões ao inicialmente previsto. Este tipo de transferências para o sector tem sido frequente ao longo das últimas décadas e explica-se pelo facto de ocorrer sistematicamente uma suborçamentação das despesas anuais. Os hospitais e outros serviços de saúde, perante a necessidade de realizar despesas para as quais não têm verbas, vão acumulando dívidas aos fornecedores. Essa dívida só é abatida signi? cativamente quando o Estado transfere verbas adicionais para a Saúde. Isso não signi? ca que se registe um agravamento do dé? ce em relação ao que estava previsto.

No cálculo do dé?ce em contas nacionais (a metodologia utilizada na União Europeia), o que interessa é o momento em que o serviço público assume o compromisso de realização de despesa e não quando essa despesa é paga. Deste modo, as despesas não pagas já estão incluídas no cálculo do dé? ce que tem vindo a ser realizado pelo Instituto Nacional de Estatística. O impacto negativo da transferência irá sentir-se nos dados da execução orçamental disponibilizados mensalmente pela Direcção-Geral do Orçamento, que contabilizam a despesa numa óptica de caixa, e no valor da dívida pública, já que a transferência dos 1400 milhões de euros pelo Tesouro implica um aumento das suas necessidades de ? nanciamento.

Ao PÚBLICO, o presidente da APAH, Alexandre Lourenço, sublinhou que era “importante que fosse criado um saneamento da dívida”. E defendeu a autonomia dos “hospitais para aumentar a e? ciência e responsabilizar os gestores”. “A partir do momento em que houver autonomia, os gestores que tiverem mau desempenho devem ser afastados”, a?rmou.

*in Publico 14/112017