O Governo reviu em alta as despesas comas Parcerias Público- Privadas (PPP) nos setores rodoviário e da saúde: no termo dos contratos, cm que quase todos terminam até 2032, os encargos com as PPP desses setores vão custar mais cerca de 430 milhões de euros cio que o previsto em 2017, com as estradas a representarem81% cio aumento dos custos. Em concreto, as despesas vão der rapar 348 milhões de euros nas PPP rodoviárias e quase 82 milhões de euros nas PPP da saúde.

 A partir da revisão das projeções dos encargos com as PPP feita pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para2018, a UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que está sediada na Assembleia da República, revela que os custos com as PPP rodoviárias vão aumentar em 19 das 25 concessões e subconcessões cio Estado, nas quais estão integradas as SCUT. Das 19 concessões e subconcessões com derrapagem na despesa, cinco representam 63% cio crescimento dos encargos: Norte, Beiras Litoral e Alta, Algarve, Pinhal Interior e Grande Porto. Ou seja, estas cinco concessões e subconcessões vão custar mais 218 milhões de euros cio que o previsto em 2017 (ver infografia).

Os dados revelam também que o aumento cia despesa com as PPP dos setores rodoviário e da saúde será mais concentrado em 2018 e 2019: no primeiro caso, Os custos aumentam 56 milhões de euros, (dos quais 40 milhões de euros são da saúde), e, no segundo, crescem 74 milhões de euros (sendo 18 milhões de euros relativos à saúde).

O Governo prevê obter uma receita de 94 milhões de euros com as au toestraclas. Se isto se confirmar, este proveito contribuirá para atenuar o aumento da despesa.

*in correio da manhã 04/02/2018

O Governo reviu em alta as despesas comas Parcerias Público- Privadas (PPP) nos setores rodoviário e da saúde: no termo dos contratos, cm que quase todos terminam até 2032, os encargos com as PPP desses setores vão custar mais cerca de 430 milhões de euros cio que o previsto em 2017, com as estradas a representarem81% cio aumento dos custos. Em concreto, as despesas vão der rapar 348 milhões de euros nas PPP rodoviárias e quase 82 milhões de euros nas PPP da saúde.

 A partir da revisão das projeções dos encargos com as PPP feita pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para2018, a UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que está sediada na Assembleia da República, revela que os custos com as PPP rodoviárias vão aumentar em 19 das 25 concessões e subconcessões cio Estado, nas quais estão integradas as SCUT. Das 19 concessões e subconcessões com derrapagem na despesa, cinco representam 63% cio crescimento dos encargos: Norte, Beiras Litoral e Alta, Algarve, Pinhal Interior e Grande Porto. Ou seja, estas cinco concessões e subconcessões vão custar mais 218 milhões de euros cio que o previsto em 2017 (ver infografia).

Os dados revelam também que o aumento cia despesa com as PPP dos setores rodoviário e da saúde será mais concentrado em 2018 e 2019: no primeiro caso, Os custos aumentam 56 milhões de euros, (dos quais 40 milhões de euros são da saúde), e, no segundo, crescem 74 milhões de euros (sendo 18 milhões de euros relativos à saúde).

O Governo prevê obter uma receita de 94 milhões de euros com as au toestraclas. Se isto se confirmar, este proveito contribuirá para atenuar o aumento da despesa.

*in correio da manhã 04/02/2018

As companhias de seguros devem 38,8 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A dívida das seguradoras contabilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), é superior ao valor de taxas moderadoras em atraso, que rondava os 30 milhões no final de 2017. A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) não reconhece montante tão avultado em débito. Admite que sejam valores "antigos" e que estejam já prescritos. A maioria das faturas por pagar é anterior a 2011. Em causa estão, sobretudo, os custos com cuidados de saúde a vítimas de acidentes de trabalho e de viação. Os tratamentos foram feitos, mas o ressarcimento nunca chegou. A capacidade efetiva de cobrança era muito precária até 2011. Então, cada hospital faturava a despesa com os tratamentos diretamente às companhias de seguro. O pedido de pagamento ficava meses à espera de resposta, enquanto decorria o processo de apuramento de responsabilidades (muitas vezes, aguardando decisões judiciais).

Os pagamentos das seguradoras valem entre 5% e 10% do financiamento dos hospitais públicos. O peso não é equivalente em todas as unidades, até porque está correlacionado com o nível de sinistralidade na área de influência das unidades. Por exemplo, os hospitais localizados junto a áreas industriais ou em zonas com mais construção civil dão resposta a um número superior de acidentes. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, alerta para a dificuldade dos hospitais públicos, com poucos recursos humanos, de preparem o processo de faturação, sobretudo quando o paciente precisa de tratamentos subsequentes ao socorro na urgència, como cuidados de reabilitação. "Muitas vezes, ha dificuldade em as sociar, clinicamente, o sinistro à necessidade de tratamentos subsequentes", conclui.

Portuguesa dos Administradores Hospitalares, assinalando que, dependendo dos hospitais. os pagamentos das seguradoras representam entre 5% e 10% do financia - mentoller caixa]. Outra dificuldade residia na recolha de informações junto de doentes agudos, por parte da unidade de saúde, sobre os contratos de seguro, para imputar as despesas a uma determinada companhia.

A debilidade deste modelo de cobrança foi reconhecida em 2012. Nesse ano, foi criada uma plataforma eletrônica de partilha de informação com um sistema de pré-validação de faturas, acessível aos hospitais e às seguradoras. Ai surgem as despesas com os tratamentos aos beneficiários dos seguros. Todos os custos são inseridos e validados na plataforma. Só que o acordo não contemplou as faturas anteriores a 2011. São essas que hoje engrossam a dívida de 38,8 milhões das seguradoras aos hospitais (valor referente a 31 de dezembro de 2017). As unidades continuam a reclamar o pagamento dos tratamentos anteriores à implementação da plataforma. Embora sem informação específica, a ACSS admite a existência de "um número muito elevado de litígios pendentes", eventualmente "em sede judicial", para tentar recuperar esses débitos.

 A Associação Portuguesa de Seguradores rejeita a dívida sendo que "As empresas de seguros não reconhecem a existência de qualquer dívida desta ordem de grandeza". sublinha a APS. dando conta que, em média, as companhias pagam 30 milhões de euros por ano aos hospitais do SNS. Desde que o novo modelo de cobrança vigora (2012), já foram liquidados cerca de 140 milhões aos hospitais. A associação põe em causa a fiabilidade dos números dos hospitais públicos. "O sistema de cobrança das faturas hospitalares era muito deficiente e havia um diferencial enorme entre os valores que os hospitais reclamavam e aqueles que eram, efetivamente, devidos pelas empresas”.

*In jornal de noticias 31/01/2018

INTRODUÇÃO

Em Dezembro de 2015 foi implemntado o sistema SiNATS é apresentado pelo Ministério da Saúde com vistas a uma profunda reforma estrutural da área das Tecnologias da Saúde.

Pela primeira vez em Portugal os dispositivos médicos estão a ser submetidos a uma avaliação do custo-benefício que se verificará antes do início da comercialização dos mesmos.

Desta forma, para poder comercializar um dispositivo médico em Portugal será necessário demonstrar perante o Infarmed que o dispositivo em questão apresenta um bom perfil custo-efetividade.

Assim a referida avaliação não será apenas ex ante como acontece actualmente no âmbito dos medicamentos. Desta forma, o Ministério da Saúde pretende que os dispositivos médicos sejam submetidos a reavaliações periódicas, ou seja, também a avaliações ex post por forma a garantir que o dispositivo mantém o perfil custo-efetividade exigido.

Justamente a implementação destes processos dinâmicos de avaliação é uma das medidas que se prevê que afetem não só aos dispositivos médicos, mas também, aos medicamentos que neste momento apenas são avaliados ex ante.

NOVOS APOIOS A MEDICAMENTOS INOVADORES

De acordo com um comunicado, o volume de aprovações de ?nanciamento de medicamentos "triplicou nos últimos cinco anos".

Desde 2012, foram ainda concluídos um total de 511 processos, dos quais 86 relativos a novas substâncias e novas indicações.

"A maioria das aprovações são na área da oncologia, destacando-se medicamentos para o cancro do pulmão, melanoma, mieloma e cancro colorretal", lê-se no comunicado.

O Infarmed acrescenta que outras áreas relevantes dos medicamentos aprovados foram a hepatite C, a hematologia e a área cardiovascular.

Foram também aprovados sete novos medicamentos para as doenças raras, como a Distro?a Muscular de Duchenne, Doença de Fabry ou Síndrome Miasténica de Lambert-Eaton.

Durante a cerimónia que assinalou o 25º aniversário do Infarmed, a presidente do conselho de administração do instituto referiu que o tempo de espera de concessão da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) diminuiu de 239 para 163 dias.

Segundo Maria do Céu Machado, nos próximos cinco anos existirão 600 novas moléculas no mercado, o que representa "um desa?o" para este organismo do Ministério da Saúde.

Em relação ao tratamento da Hepatite C, Maria do Céu Machado assinalou que 7500 doentes foram curados em 2017, existindo 12.633 doentes em tratamento.