A partir deste mês, as misericórdias vão poder fazer cirurgias no âmbito do SIGIC Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, através de notas de transferência entre hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estima-se que possam realizar cerca de 20 mil cirurgias por ano, num encaixe superior a 30 milhões de euros. No acordo assinado com o Ministério da Saúde, as misericórdias comprometem-se a fazer um desconto de 10% sobre todas as operações. "

 Sendo que estas instituições, recorde-se, já participavam no SIGIC, a par dos hospitais privados, através dos vales de cirurgia que são emitidos quando não há capacidade resposta entre os hospitais do SNS. Em causa está um protocolo assinado a 3 de janeiro de 2017 e que já deveria estar no terreno. Aliás, no compromisso de cooperação para o setor social para o biénio 2017-2018, assinado em maio do ano passado, era sublinhada a importância da tutela o efetivar. O Ministério da Saúde deve "implementar" o acordo, "no sentido de uma redução dos valores unitários dos atos, assumido de forma voluntária pelo setor social e solidário". Numa dupla vantagem, garante o provedor: "A lista de espera para cirurgia, que é grande, vai encurtar; e quanto mais fizermos mais poupança haverá para o SNS".

Depois, há o impacto nas contas das misericórdias, sendo  128 as que, atualmente, operam no setor da saúde . "Admitimos que o impacto desta medida seja brutal, ainda não temos bem a noção do impacto direto, mas temos, neste momento, uma capacidade instalada e disponível para 30 a 50 mil cirurgias ano", ou seja, para o dobro. Quando o protocolo entrar em velocidade cruzeiro, por altura de 2019, Humberto Carneiro admite que o GMS estará a produzir mais 20 mil novas cirurgias, o que poderá corresponder a uma faturação superior a 30 milhões de euros. As áreas de intervenção preferenciais - determinadas pela procura - deverão manter-se  em torno daquilo que classificam como os três O: otorrinolaringologia, ortopedia e oftalmologia. Sendo que esta última especialidade é responsável por 40% dos serviços prestados ao Estado. Fora cirurgias, o responsável pelo Conselho de Gestão do GMS explica que, em termos de consulta, a aposta tem sido "na redução das subsequentes para aumentar as primeiras consultas, o que tem um efeito interessante no combate às listas de espera, permitindo também drenar mais para cirurgia". *

*In Jornal de Noticias 05/07/2018

As dívidas em atraso ao  hospitais com estatuto empresarial (EPE) voltaram a subir em Maio, i nvertendo a tendência que se verificava desde Março. De acordo com os números da síntese de execução orçamental, ontem divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), os pagamentos ematraso (dívidas em atraso por pagarhá mais 90 dias) ascendiam a 705 milhões de euros no final de Maio, o que representa um agravamento de 50 milhões face ao mês anterior. Em termos homólogos, os dados da DGO apontam, ainda assim, para um decréscimo de 34 milhões em relação a Maio de 2017. O Negócios tentou obter uma explicação junto cio Ministério cia Saúde, tanto mais que o efeito das duas primeiras tranches das verbas transferidas para os hospitais para pagar dívidas em atraso parece já ter sido absorvido, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível, Recorde-se que o ministra da Saúde anunciou em Novembro do ano passado um reforço extraordinário de 1,4 mil milhões de euros para resolver o problema das dívidas em atraso na Saúde. A primeira tranche, no valor de 500 milhões, seria transferida até ao final do ano; a segunda (de 500 milhões) no início deste ano. Na semana passada, Adalberto Campos Fernandes revelou no Parlamento que a transferência de 500 milhões referente à ultima tranche iria começara ser executada em Julho e prolongar-se até Outubro.

Olhando para os valores constantes nas sínteses de execução orçamental conclui-se que as dívidas em atraso registaram uma descida de 266 milhões ainda em Dezembro. Em Janeiro e Fevereiro voltaram a subir para 1024 milhões mas em Março começaram a baixar outra vez, tendo atingido os 655 milhões no final deAbril.

Na nota divulgada no passado dia 26, o Ministério das Finanças faz apenas referência ao facto de os pagamentos em atraso terem descido ligeiramente face ao mesmo período do ano passado "explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 35 milhões de euros". Na área da Saúde, as Finanças preferiram destacar ainda o facto de a despesa, que subiu 2,9% em Maio, ter atingido "máximos do período pré-troika".

"A despesa do Serviço Nacional de Saúde na óptica financeira registou um crescimento de 3,4%, acima do orçamentado, reflectindo um aumento de 4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento", assinala o comunicado.

*In Jornal de Negócios

As dívidas em atraso ao  hospitais com estatuto empresarial (EPE) voltaram a subir em Maio, i nvertendo a tendência que se verificava desde Março. De acordo com os números da síntese de execução orçamental, ontem divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), os pagamentos ematraso (dívidas em atraso por pagarhá mais 90 dias) ascendiam a 705 milhões de euros no final de Maio, o que representa um agravamento de 50 milhões face ao mês anterior. Em termos homólogos, os dados da DGO apontam, ainda assim, para um decréscimo de 34 milhões em relação a Maio de 2017. O Negócios tentou obter uma explicação junto cio Ministério cia Saúde, tanto mais que o efeito das duas primeiras tranches das verbas transferidas para os hospitais para pagar dívidas em atraso parece já ter sido absorvido, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível, Recorde-se que o ministra da Saúde anunciou em Novembro do ano passado um reforço extraordinário de 1,4 mil milhões de euros para resolver o problema das dívidas em atraso na Saúde. A primeira tranche, no valor de 500 milhões, seria transferida até ao final do ano; a segunda (de 500 milhões) no início deste ano. Na semana passada, Adalberto Campos Fernandes revelou no Parlamento que a transferência de 500 milhões referente à ultima tranche iria começara ser executada em Julho e prolongar-se até Outubro.

Olhando para os valores constantes nas sínteses de execução orçamental conclui-se que as dívidas em atraso registaram uma descida de 266 milhões ainda em Dezembro. Em Janeiro e Fevereiro voltaram a subir para 1024 milhões mas em Março começaram a baixar outra vez, tendo atingido os 655 milhões no final deAbril.

Na nota divulgada no passado dia 26, o Ministério das Finanças faz apenas referência ao facto de os pagamentos em atraso terem descido ligeiramente face ao mesmo período do ano passado "explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 35 milhões de euros". Na área da Saúde, as Finanças preferiram destacar ainda o facto de a despesa, que subiu 2,9% em Maio, ter atingido "máximos do período pré-troika".

"A despesa do Serviço Nacional de Saúde na óptica financeira registou um crescimento de 3,4%, acima do orçamentado, reflectindo um aumento de 4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento", assinala o comunicado.

*In Jornal de Negócios

INTRODUÇÃO

Quando uma empresa se apresenta a um procedimento no âmbito de um Acordo Quadro para a selecção dos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, preenche obrigatoriamente o anexo A com a informação para o catálogo.

Quer isto dizer, que ao longo da vigência do Acordo Quadro - normalmente 3 anos com a possibilidade legal de extensão até um máximo de 4 anos - estarão identificados no dito catálogo os produtos seleccionados bem como as suas características, composição, preços, descontos, data de início de comercialização e registro no Infarmed etc…

Ora bem, ao longo da duração de um Acordo Quadro poder-se-ão produzir alterações ou inovações tecnológicas ou outras situações que potenciem a substituição de um artigo por outro no catálogo, e é sobre isso que iremos falar na nossa circular de hoje.

PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO/ADITAMENTO

As peças dos já mencionados Acordos Quadro determinam que a substituição de artigos tem que ser comunicada ao Infarmed.

Mais determinam os SPMS que a substituição/actualização de bens e serviços se deverá realizar através de submissão de proposta de actualização através dos formulários para aditamento os quais se submetem a aprovação prévia dos SPMS.

Neste sentido é responsabilidade dos co-contratantes ou seja entidades seleccionadas ao abrigo de Acordo Quadro, solicitar atempadamente a substituição de artigos através do aditamento previsto no Caderno de Encargos, sob pena de exclusão unilateral com justa causa do contrato pelos SPMS.

O CASO ESPECIAL DOS DISPOSITIVOS MÉDICOS

O anterior assume maior relevância quando o artigo em causa se tratar de dispositivo médico, isto porque aquando a selecção de empresas efectuada pelos SPMS é quando se avalia a conformidade entre registro e a proposta apresentada nos termos e para o efeitos da lei que regula a investigação, fabrico, comercialização, entrada em serviço, a vigilância e a publicidade de um dispositivo médico.

Postas assim as coisas, as entidades do Serviço Nacional de Saúde estão adstritas a comprar dispositivos registrados online e em conformidade com a avaliação realizada pelo Infarmed pelo que, em caso de desconformidade com o Catálogo deverão aquelas comunicar e questionar os SPMS sobre o tema e se for caso disso, excluir qualquer proposta desconforme no âmbito de procedimento de contratação pública.