É preciso dizer “claramente” que o ?nanciamento público deve privilegiar em primeiro lugar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e só depois, “de forma justi?cada, objectiva e transparente”, o sector social e o sector privado com ?ns lucrativos, defendem 88 personalidades de diversos sectores da sociedade civil num manifesto para uma nova Lei de Bases da Saúde, uma contribuição para o debate em curso sobre a revisão da legislação de 1990. O Estado não deve “abandonar” o SNS num “mercado aberto em que o público e o privado concorrem, em iguais circunstâncias, ao ? nanciamento público da saúde, como se fossem da mesma natureza”, sustentam, no documento intitulado Um Serviço Nacional de Saúde para o Século 21 que é hoje divulgado. Além do ?m das “falsas” taxas moderadoras — aquelas que “não dependem da vontade do utilizador” e que nessa medida são “co-pagamentos” propõem a avaliação do desempenho do SNS a cada dois anos e a avaliação prévia dos efeitos das prestações privadas com ?nanciamento público por entidades “independentes de interesses políticos e económicos”. As taxas moderadoras “só se justi?cam quando é possível demonstrar que têm uma acção positiva na moderação da utilização desnecessária dos cuidados de saúde”, explicam. Assinado pela ex-ministra da Saúde Ana Jorge e o ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde, o socialista Manuel Pizarro, além de muitos médicos, académicos e ?guras de vários quadrantes como o general Pezarat Correia e o patologista Sobrinho Simões, o manifesto pretende ser “um alerta para as questões fundamentais que estão em causa na revisão da Lei de Bases da Saúde”, explica um dos signatários, o ex-presidente do Infarmed Aranda da Silva. Esta tomada de posição sobre o futuro do sistema de saúde em Portugal surge, sintomaticamente, dois meses depois de um grupo de 44 personalidades ter proposto, entre vários “princípios orientadores” para a revisão da Lei de Bases da Saúde, a articulação dos serviços público, privado e social como garante do sistema de saúde centrado no cidadão. Um documento que, segundo Aranda da Silva, representa sobretudo os interesses dos grupos económicos, da indústria farmacêutica e das farmácias. Lembrando que o SNS nasceu na década de 70, que se tornou “um património de todos”, e que as políticas de ajustamento económico e ?nanceiro” dos últimos anos o “enfraqueceram consideravelmente”, os 88 subscritores do manifesto dizem que “a opção agora é clara: permitir que essa degradação se torne de?nitiva ou lançar as bases do SNS do Século 21”. O texto é divulgado uma semana depois de ter terminado o período de discussão pública do esboço de uma nova Lei de Bases apresentado pela comissão presidida pela ex-ministra Maria de Belém. Esta proposta mantém o espírito de um SNS universal, tendencialmente gratuito e assente no princípio da solidariedade, mas não sugere o ?m das taxas moderadoras, como pretendem os partidos à esquerda do PS, apenas a limitação dos seus montantes. A relação com os privados também é para continuar. Quando apresentou a proposta em Junho passado, Maria de Belém frisou que o SNS não consegue ter todas as valências e que a ideia é ter um sistema que funcione com base na “articulação entre os vários sectores”.

*In Jornal Publico 26/07/2018

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa de mais investimento público para atenuar os efeitos da crise, melhorando infra-estruturas, equipamentos e motivando os profissionais. Precisa de investimento para fazer face aos desafios do futuro que não são exclusivos de Portugal mas que aqui parecem ter um peso maior: o envelhecimento da população e as doenças crónicas vão aumentar a pressão sobre o sistema.

As conclusões fazem parte do relatório Health System Review Portugal — elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na Europa e pelo Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde. Foi apresentado nesta sexta-feira, em Lisboa. A análise foi pedida pelo actual Governo. O trabalho só fica concluído em 2019.

Apesar de enaltecerem medidas como a alteração das regras do transporte de doentes não urgentes e a aposta na prevenção, os peritos são taxativos ao dizerem que “os efeitos directos da crise financeira sobre o sistema de saúde ainda permanecem, incluindo as piores condições dos equipamentos e edifícios e a perda de profissionais fundamentais”.

“O sistema de saúde teve de enfrentar muitos choques com a crise financeira, ao mesmo tempo que tem de fazer mudanças por causa das alterações demográficas e das doenças crónicas”, disse Charles Normand, especialista da OMS, referindo que o impacto da presença da troika podia ter sido pior, mas não teve custo zero. O acesso [da população aos cuidados] foi mantido, mas com um custo. Não houve praticamente investimento. Os equipamentos não duram para sempre e o que acontece é uma acumulação de necessidades. A motivação dos profissionais de saúde é baixa. Os profissionais gostam de fazer um bom trabalho e querem melhores condições para trabalhar As pessoas sairão do serviço público se não se encontrarem estratégias que as façam ficar”, apontou.

O também professor de gestão da saúde apontou o desequilíbrio geográfico provocado pela falta de profissionais em determinadas zonas, ao mesmo tempo que evidenciou a centralização que a crise trouxe e que limitou a autonomia dos serviços mais regionais e locais.

Segundo o relatório, os cuidados continuam muito centrados nos médicos e é preciso pensar na necessidade de transferir uma parte importante do trabalho dos enfermeiros para os cuidados de saúde primários e comunitários. Em relação a estes, apesar de ser a classe mais representada no SNS, o seu número é inferior à média europeia. “Precisamos de ver isto como um trabalho de equipa. É errado ter uma proporção de enfermeiros tão pequena para o número de médicos que existe”, salientou Charles Normand.

O relatório refere ainda que os custos directos das famílias com a saúde aumentaram durante a crise. E apesar de os efeitos das taxas moderadoras não terem sido elevados, “há evidência de que em alguns casos levou a uma mudança no padrão de uso dos serviços”. Os peritos também recomendam uma melhor definição dos papéis dos sistemas público, privado — se são ou não complementares, por exemplo — e das parcerias público-privadas.

Em suma, “resolver estes problemas requer investimento público adicional”, afirma o relatório, que acrescenta que “à medida que a situação financeira o permitir é preciso planear um aumento do investimento público no sistema público de saúde”.

*In Jornal Publico 07/04/2018

A produtividade do Infarmed tem sido prejudicada pela forma como aquele instituto está organizado e pelas "debilidades significativas" que tem ao nível dos sistemas de informação. As ineficiências estão a atrasar a resposta ao crescente número de pedidos de avaliação de medicamentos e tecnologias de saúde. Uma avaliação externa independente, realizada pela Porto Business School (PBS), INESC-TEC e o Instituto SuperiorTécnico de Lisboa, para o grupo de trabalho (GT) criado pelo ministro da Saúde para avaliar o impacto da deslocalização do Infarmed para o Porto, encontrou vários problemas na estrutura fisica e organizacional que urgem correção, independentemente da mudança para a Invicta. Conclusões que ajudaram o GT, liderado por Henrique Luz Rodrigues, ex-presidente do Infarmed, a considerar que a deslocalização poderá representar uma oportunidade de melhoria e trazer beneficios para o instituto. O documento que vem anexo ao relatório final do GT analisou a estrutura organizacional do Infarmed e o desempenho operacional nos últimos anos. A avaliação técnica revela uma estrutura complexa, burocrática que está dispersa por quatro edificios, mas também muito compartimentada no interior de cada um deles, prejudicando a interação entre trabalhadores. Ao nível dos sistemas de informação, as deficiências saltam à vista. "O parque tecnológico do Infarmed, apesar do forte investimento verificado nos últimos anos [em particular a partir de 2015], apresenta debilidades significativas em termos de atualização tecnológica". O instituto tem "uma forte dependência do trabalho em papel em todos os departamentos, o que  limita o nível de eficiência operacional", lê-se no relatório, liderado por Américo Azevedo, da PBS. Desde 2015, o Infarmed gastou mais de 8,2 milhões de euros em desenvolvimento de software, mas parece que muito ainda está por fazer. O documento realça, por exemplo, que não é possível seguir os processos em curso em tempo real, o que gera dificuldades e ineficiências.

Numa análise ao desempenho dos serviços do Infarmed, os especialistas observaram na Direção de Avaliação de Medicamentos (responsável pela introdução dos fármacos no mercado) "um número elevado de processos em curso em alguns dos procedimentos, nomeadamente nos nacionais [o que] provoca um aumento do tempo de atravessamento [resposta] e o não cumprimento dos prazos em alguns dos casos". Na Direção de Avaliação das Tecnologias de Saúde, "os processos avaliados fora do prazo limite legal têm aumentado ligeiramente" e há também um considerável número de processos em curso, o que faz aumentar os tempos de resposta. Na Direção de Produtos de Saúde foram detetados problemas com a codificação dos dispositivos médicos, enquanto na Divisão de Inspeção e Licenciamentos há "um grande número de processos em passivo, ainda em Excel e papel, dificultando significativamente o desempenho operacional". O relatório aponta ainda como barreira à eficiência a "muito elevada taxa de absentismo (7%)" e a "muito elevada taxa de rotatividade" dos trabalhadores. 

Os trabalhadores do Infarmed contestam as informações do relatório do grupo de trabalho, que aponta vantagens na mudança para o Porto. Dizem que são "vazias de conteúdo" e pedem celeridade ao Governo na decisão, uma vez que estão a viver uma situação de "agonia". Os representantes da Comissão de Trabalhadores (CT) - que ontem apenas conheciam o que a Comunicação Social divulgou do relatório - prometem um  retorno de 15 a 20 milhões de euros, alcançado em dois a três anos, se o Infarmed receber "um terço" dos 17 milhões de euros necessários para a transferência. E que, segundo o relatório, só ao fim de 15 anos permitirá poupar 8,4 milhões. O dinheiro (cerca de seis milhões de euros) seria investido na "contratação de pessoas e na estabilização do Infarmed", explicou Rui Spínola, presidente da CT, e assim permitir à entidade receber mais processos de  avaliação, aumentando a receita que é atualmente de 56 milhões de euros/ano. A criação de um polo no Porto, sugerido pelo Conselho Diretivo, também é defendida. Ali se concentraria, entre outras valências, uma extensão da unidade de inspeção aos medicamentos. Este polo serviria também para acolher as novas competências a que o Infarmed aspira, como a fiscalização dos suplementos alimentares e produtos dietéticos.

*In Jornal de Noticias 27/06/2018