Dezenas de peritos vão reunir-se em Lisboa, numa iniciativa que culminará num conjunto de recomendações para aproveitar melhor os dados de saúde, permitindo avaliar o impacto das políticas públicas e reduzir custos do sistema.

A iniciativa “Mais Dados melhor Saúde”, desenvolvida pelo Instituto Superior Técnico (IST), surge numa altura e que os sistemas de saúde europeus enfrentam pressão financeira, desafios demográficos e novas possibilidades tecnológicas e pretende ajudar Portugal a definir um modelo de acesso secundário (para investigação, estatística e planeamento) a dados de saúde.

 “É a oportunidade perfeita. Já que estamos a montar toda a infraestrutura de acesso aos dados que irá ser obrigatória do ponto de vista europeu, passa a ser uma ótima oportunidade para montar uma estrutura que retire todo o potencial que estes dados têm“, disse à Lusa Eduardo Costa, coordenador da iniciativa.

Segundo Eduardo Costa, Portugal “não parte do zero”, já tem vantagens como “uma boa base tecnológica”, uma agência digital para a saúde (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde) — “que muitos países não têm” —, um número de utente único, que permite cruzar e identificar o mesmo utente em base a dados diferentes, e uma população que está habituada a usar o SNS 24 (app e linha telefónica).

Apesar disso, aponta algumas matérias em que Portugal ainda está aquém do desejável, como o não existir “uma porta de entrada única para pedidos de acesso a dados. Ou seja, em vez de terem de ser pedidos dados a cada uma das 39 Unidades Locais de Saúde, haver um portal único que permita centralizar esses pedidos”.

“Temos situações em que não é óbvio para o doente que dados é que estão a ser utilizados. E uma vez que os dados são dos doentes, é importante garantir que há transparência e segurança nessa utilização”, afirmou Eduardo Costa, apontando ainda a necessidade de “mecanismos de transparência” sobre os projetos que pedem acesso aos dados e que tipo de dados estão a ser recolhidos.

*in observador

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida, deixou esta quarta-feira uma afirmação que não passou despercebida na comissão parlamentar de Saúde. Questionado sobre a eficácia do atual modelo organizacional, declarou, com a franqueza de quem se diz estudioso destas matérias há longa data, que simplesmente não conhece investigação alguma que sustente a superioridade das Unidades Locais de Saúde (ULS) face ao sistema que vigorava até 2023.

“Do meu conhecimento, de todos esses estudos não há nenhum que demonstre que o modelo ULS seja superior ao modelo que tínhamos antes”, afirmou Almeida, numa intervenção que pareceu carregar um misto de frustração técnica e ceticismo. “Não conheço nenhum estudo que justificasse que, de um momento para o outro, se adotasse este modelo de ULS em todo o país”, acrescentou, levantando assim um véu sobre uma decisão política de fundo que reconfigurou a rede.

A verdade é que, no arranque de 2024, a reorganização do SNS materializou-se na criação em bloco de 31 novas ULS, somando-se às oito pré-existentes. A lógica, amplamente divulgada, era a da integração: fundir numa única entidade gestora, por área geográfica, os cuidados de saúde primários e os hospitalares, supostamente para descomplicar a vida aos utentes. Um desígnio ambicioso, portanto, que agora vê um dos principais responsáveis pela rede pública colocar em causa a sua base demonstrativa.

Almeida, que falava no contexto de uma audição sobre a Linha SNS 24, não se ficou por meias palavras. Reforçou a sua autoridade no tema, lembrando o seu percurso académico e a orientação de estudos precisamente sobre este modelo. Mas foi na defesa da diferenciação que a sua argumentação ganhou contornos mais nítidos. Portugal, lembrou, não é um todo uniforme em matéria de saúde. “Temos regiões muito diferentes, com necessidades diferentes e com respostas diferentes”, disse, num tom que parecia sublinhar o óbvio tantas vezes esquecido.

Daí a sua conclusão, lapidar e porventura incómoda para defensores de soluções únicas: “Aplicar o mesmo modelo a todas é uma fórmula de insucesso”. A receita, defendeu o diretor, terá de ser outra, obrigando a “soluções adaptáveis a cada caso”, já que as realidades locais são, no fundo, mundos aparte. Uma posição que lança um desafio prático à uniformidade do atual desenho, sem, no entanto, o rejeitar em absoluto. Fica no ar a questão sobre como compatibilizar esta visão, pragmaticamente descentralizadora, com a arquitetura única que, de facto, foi implementada.

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, chefiou a delegação portuguesa na reunião do Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), esta terça-feira, dia 2 de dezembro, em Bruxelas, e que juntou os ministros da saúde da União Europeia (UE).

Entre os temas abordados neste encontro estiveram o Projeto de Lei dos Medicamentos Críticos, que visa melhorar a disponibilidade e a segurança do abastecimento de medicamentos essenciais no espaço da UE.

A proposta de regulamento da Comissão pretende tornar o sistema de saúde europeu mais resiliente e autossuficiente para resistir de forma mais robusta aos desafios globais de saúde, que ameaçam o acesso a medicamentos essenciais como em pandemias, desastres naturais e interrupções na cadeia de abastecimento.

A escassez de medicamentos é causada principalmente por problemas de fabrico, falhas nas cadeias de abastecimento e devido, também, à concorrência mundial.

A proposta da Comissão pretende superar estes desafios, nomeadamente, incentivando os países da UE a aumentarem a capacidade de produção própria de fármacos que são essenciais para os doentes.