No meio milhão de mulheres a quem foram colocados implantes mamários em França, 53 foram diagnosticadas com linfoma anaplásico de células grandes. A maioria das afetadas tinham implantes em envelope texturizado, que representam 85% do mercado francês. Este facto, revelado na quarta-feira, pela agência francesa do medicamento, leva-a a reavaliar, a partir de fevereiro de 2019, a segurança desses produtos médicos. Para tal, vai reunir um comité de peritos encarregados de auscultar as pacientes, os profissionais de saúde e outros intervenientes nesta matéria, para obter um esclarecimento global sobre a utilização deste tipo de implantes. O anúncio surge oito anos após o escândalo da firma francesa de implantes mamários que usava silicone industrial, muito mais barato, em vez do silicone médico, e que, tendo afetado 30 mil mulheres só em França (e mais muitos milhares noutros países), poderá dar lugar ao maior processo judicial coletivo de sempre naquele país.

A notícia sobre os implantes mamários e a reavaliação anunciada pela agência francesa surgiu, talvez não por acaso, escassos três dias antes da publicação, por vários meios associados ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, de uma investigação mundial sobre a indústria dos implantes. E que revela um panorama aterrador de desregulação e incúria, abrangendo não só os implantes mamários como pacemakers, próteses ósseas, bombas de insulina e uma série de outros dispositivos médicos que em alguns casos nem sequer haviam sido testados antes da introdução no mercado ou que, tendo apresentado problemas, continuaram a ser usados por inação dos reguladores ou inexistência de um sistema eficaz de alertas.

O britânico The Guardian, um dos jornais envolvidos na investigação, que foi levada a cabo por 252 jornalistas de 59 organizações em 36 países, revela que "só no Reino Unido foram reportados 62 mil "incidentes adversos" relacionados com dispositivos médicos entre 2015 e 2018. Um terço dos incidentes teve consequências importantes para o paciente e 1004 resultaram em morte. Nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA, a agência americana do medicamento) coligiu 5,4 milhões de relatórios de "efeitos adversos" na última década, alguns dos quais respeitando a fabricantes que reportaram problemas noutras zonas do mundo. Estes relatórios incluem um milhão e setecentos mil casos de danos graves e quase 83 mil mortes. Em cerca de meio milhão de casos foi preciso retirar o implante.

Estatísticas astronómicas, comenta outro dos jornais associados à investigação, o francês Le Monde, que sublinha ainda assim tratar-se de "uma ínfima parte da realidade": se os EUA têm um sistema de recolha para tudo o que se relaciona com estes dispositivos, "em todo o resto do mundo, ou quase, a falta de transparência domina, geralmente com o pretexto do segredo comercial. Dados cruciais para os pacientes e os profissionais de saúde são ou confidenciais, portanto inutilizáveis, ou mesmo, em alguns países, inexistentes. Hoje pode-se determinar a origem de uma lata de refrigerante nos confins do Congo graças a um código de barras, mas não a de um implante defeituoso no peito do nosso pai".

"A falta de transparência domina, geralmente com o pretexto do segredo comercial. Dados cruciais para os pacientes e os profissionais de saúde são ou confidenciais, portanto inutilizáveis, ou mesmo, em alguns países, inexistentes. Hoje em dia pode-se determinar a origem de uma lata de refrigerante nos confins do Congo graças a um código de barras, mas não a de um implante defeituoso no peito do nosso pai."

Em França, por exemplo, conta o Le Monde, "uma lei de 1978 permite teoricamente acesso aos documentos administrativos - equivalente à famosa lei da liberdade de informação anglo-saxónica. Apesar de muitas respostas negativas, incompletas e censuradas, a investigação permitiu perceber que temos um sistema de vigilância cego aos danos provocados pelos dispositivos médicos". Aliás, em toda a Europa, assevera o diário francês, a recolha de dados de incidentes só se iniciou no princípio do século. "Na Alemanha, não se tinham registado sequer cem em 2000, quando atualmente são mais de 14 mil anualmente; no Reino Unido, eram quase 20 mil em 2017." Em França, prossegue a peça do Le Monde, a agência nacional da segurança do medicamento (ANSM) agrupa essa informação numa base de dados intitulada MRVeille [em português, "maravilha"], que, apesar de muito incompleta, revela que o número de incidentes duplicou em dez anos, com mais de 18 mil casos em 2017 e cerca de 158 mil em dez anos."

De acordo com a base de dados americana, que será a mais completa e na qual, calcula o consórcio de investigação, o número de incidentes quintuplicou em dez anos, os implantes que criam mais problemas são as bombas de insulina equipadas de um medidor de glicose (cerca de 421 mil incidentes, resultando em 1518 mortes e 95 584 feridos). Os dispositivos que causam mais mortes são os aparelhos de diálise automatizada em caso de insuficiência renal, com 2624 mortos em dez anos.

Mas os problemas de informação não se atêm apenas à desproporção entre o número real de problemas e a percentagem reportada (que pelo menos um estudo americano crê ser apenas 1%); quando se descobre que um determinado tipo de implante está a dar problemas, os profissionais de saúde têm também dificuldade em contactar os pacientes que o receberam. Ou sequer saber quantos são, como se passou no citado caso dos implantes mamários em silicone industrial: quando o Ministério da Saúde francês quis saber quantas próteses dessas haviam sido implantadas e em quantas mulheres, não foi possível descobrir. Um antigo responsável da agência francesa do medicamento, Pierre Faure, recorda o caso ao Le Monde: "Fomos incapazes de dar essa informação. É dramático, mas isso não serviu para nada. Não somos ainda hoje capazes de saber."

Aparentemente, esse caso ocorrido há oito anos não terá servido para mudar radicalmente os processos e o sistema. Aliás, existindo na Europa a obrigação, para os fabricantes, de reportar "incidentes graves", esta é, reconhecia em 2012 a própria Comissão Europeia, apenas estabelecida em "termos gerais". O que pode querer dizer não só que os critérios usados não serão uniformes como pode haver deficiências na informação transmitida. Nos EUA, por exemplo, até 2016 a FDA permitia os fabricantes submeter a informação sobre deficiências e incidentes relacionados com implantes mamários de forma "resumida" e não pública. Quando o modelo de reporte exigido mudou, o número cresceu avassaladoramente, passando de casos de lesões para mais de 4500 em 2017 e mais de 8000 no primeiro semestre de 2018, de acordo com os cálculos do consórcio.

Em declarações ao The Guardian, o presidente do Royal College of Surgeons [homólogo da nossa Ordem dos Médicos], Derek Alderson, certifica que há suficientes incidentes com dispositivos para "justificar a necessidade de uma mudança drástica na regulação, incluindo a criação de registos nacionais mandatórios para todos os dispositivos implantáveis. Em contraste com o que se passa no setor do medicamento, muitas inovações cirúrgicas são introduzidas no mercado sem informação de testes clínicos ou de comprovação do regulador. O que põe em risco a segurança dos pacientes."

*in Jornal Publico 25/11/2018

É a terceira proposta a vir a público e o PCP diz que quer recuperar a ?loso?a que esteve na base do artigo 64.º da Constituição (CRP), na sua versão original de 1976. E se bem o promete, melhor o faz: no seu projecto de Lei de Bases da Saúde, a que o PÚBLICO teve acesso, o partido usa praticamente os mesmos termos do texto constitucional de há 42 anos para estipular que “todas as pessoas têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender” e que “esse direito à saúde é realizado através de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito”. Assim, tal e qual estava na CRP de 1976 — à qual se acrescentou entretanto o termo “tendencialmente gratuito”, que permitiu que as “políticas de direita” tenham fragilizado e depauperado o SNS, aponta a deputada do PCP Carla Cruz. A proposta comunista para a Lei de Bases da Saúde é apresentada nesta tarde pelo secretário-geral Jerónimo de Sousa, em Lisboa, e vem juntarse, na Assembleia da República, à do Bloco de Esquerda, elaborada por João Semedo e por António Arnaut, considerado o pai do SNS (ambos entretanto falecidos), que já está na Comissão de Saúde do Parlamento. O Governo tem também já praticamente pronta a sua proposta, elaborada por uma comissão coordenada pela antiga ministra Maria de Belém Roseira. Era vontade da esquerda chegar ao ? m da legislatura com uma nova lei de bases, mas o PS não está disposto a abdicar da natureza tendencialmente gratuita e da interligação entre o sector público, o privado e o social.Além disso, descreve a deputada Carla Cruz, a maioria dos serviços deve passar a ter órgãos colegiais eleitos por concursos públicos — acabando-se com as actuais nomeações — ou por eleição entre os pares, como é o caso das direcções dos serviços hospitalares. Em termos de estrutura, os comunistas defendem um organigrama em pirâmide, parecido com o actual, coroado pela Administração Central de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, e, mais abaixo, com a criação dos Sistemas Locais de Saúde, que funcionem a nível regional, concertados com as administrações regionais de saúde. A rede do SNS é composta por unidades de cuidados primários, continuados, de reabilitação, paliativos e hospitalares, e ainda por uma rede de apoio aos cuidadores informais Voltando aos números: o SNS representa hoje pouco mais de nove mil milhões de euros, a que se somam os quatro mil milhões transferidos para os privados para pagar as prestações de serviços (exames e cirurgias) e ainda 400 milhões pelas PPP. Chegarão 14 mil milhões? Carla Cruz não desarma: o PCP não tem acesso aos números e ao diagnóstico do funcionamento do SNS e por isso o cálculo terá de caber mesmo ao Governo.

E como se ?nancia tudo isso? As contas cabem ao Estado, que as deve estudar e dotar o Ministério da Saúde da verba necessária para prestar os cuidados “necessários e adequados” aos doentes. O que inclui, claro, um investimento nos recursos humanos. E, entre as medidas, o PCP defende que além do reforço do número de pro? ssionais, estes tenham um vínculo permanente, com integração na carreira, progressões e formação contínua, incentivando-se o “regime de trabalho em tempo completo e a dedicação exclusiva”.

Em vez de fazer uma lista de bases, por exemplo como o Governo, o PCP opta por um articulado legal. Na base da proposta do PCP estão, pelo lado do doente, o acesso totalmente gratuito à saúde; pelo lado dos pro? ssionais, o acesso à pro? ssão com direitos e condições de trabalho e a partilha da gestão; pelo lado do Estado, o ? nanciamento pleno. É quase uma espécie de “refundação” do SNS, a? rma Carla Cruz, que admite as di? culdades que tal tarefa implica. Ou seja, o acesso universal assegura a prestação de cuidados de saúde a todas as pessoas que se desloquem ao SNS em qualquer ponto do território nacional; o acesso geral signi? ca que se deve ter acesso a todo o tipo de cuidados, desde a prevenção ao tratamento e reabilitação; e o acesso gratuito implica que são prestados todos os cuidados de saúde que sejam prescritos ao doente “não sendo cobrada qualquer taxa ou pagamento”, seja uma consulta, tratamento, exame ou cirurgia. Além disso, o PCP defende a dis

pensa de muitos medicamentos no SNS e a gratuitidade dos genéricos para os doentes crónicos com mais de 65 anos.

Sectores privado e social são só “complemento” Tal como tem defendido, o PCP quer acabar com as parcerias público-privadas que se mantêm em quatro hospitais (Braga e Cascais podiam acabar já sem custos em 2019 e 2020, respectivamente; Loures e Vila Franca de Xira ainda demoram) e ? xar na lei que os serviços do SNS “não podem ser geridos por entidades privadas ou do sector social”. Para evitar custos, os comunistas consideram que se devem deixar terminar os contratos. O sector privado e o social são, aliás, mera complementaridade para o SNS, aos quais o Estado só poderá recorrer “em situações excepcionais” e de forma “supletiva e temporária”, por não ter “resposta adequada e atempada” para assegurar os cuidados de saúde de que o doente necessite.

*in Jornal Publico 21/11/2018

O Governo deverá aprovar o diploma sectorial da descentralização na área da Saúde "dentro de duas semanas", avançou ao Negócios o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado. Depois da Educação, este é o decreto-lei que faltava para ressuscitar uma reforma que parecia esmorecida desde 15 de Outubro, dia em que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tinha prometido concluir todo o processo, mas sem sucesso. O diploma da Saúde deverá excluir a transferência dos hospitais e das Unidades de Saúde Familiares (USF), que já têm autonomia, prevendo apenas a "descentralização dos equipamentos e edificios dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e das Unidades de Cuidados de Saúde Primários (UCS) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) bem como dos respectivos assistentes operacionais", esclareceu o líder socialista da ANMP. O também presidente da Câmara de Coimbra sublinhou que, tal como os professores no diploma da Educação, "os médicos e enfermeiros continuarão na esfera da Administração central, neste caso, do Ministério da Saúde". As autarquias que aceitarem as novas competências ficarão responsáveis pela manutenção e gestão dos edificios e pela contratação e administração dos auxiliares dos centros de saúde. "Apenas 1800 trabalhadores irão passar para a esfera das câmaras, ou seja, apenas uma pequena parte do total, pelo que não irá implicar um grande esforço financeiro por parte do Orçamento do Estado", revelou ao Negócios o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão. As grandes obras de requalificação, ampliação e construção de edifícios "continuarão sob a responsabilidade do Ministério da Saúde até à realização de contratos-programa com os municípios tal como ficou definido no diploma sectorial da Educação", sublinhou Manuel Machado. "Em caso algum as câmaras irão arcar com as despesas totais de empreitadas de tal envergadura", garantiu.

O PCP vai avançar para a apreciação parlamentar de cada decreto-lei relacionado com o acordo para a descentralização, anunciou ontem o líder da bancada comunista, João Oliveira. "Descentralizar é muito mais do que delegar tarefas ou desconcentrar serviços. Descentralizar implica não só transferir competências, mas também transferir meios, poder para decidir, património associado e poder de fiscalização. Não é isto que consta das leis impostas por PS e PSD em matéria de transferência de competências e de finanças locais", justificou o deputado do PCP na conferência de imprensa de conclusão das jornadas parlamentares do PCP no distrito de Santarém. "O processo de transferência de competências em curso não é sério nem rigoroso e, nesse sentido, suscitará na Assembleia da República a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas sectoriais que procedam às transferências de competências", disse.

Segundo as estimativas do ministro, "com base no Orçamento de 2018", a passagem destas novas competências terá um envelope financeiro associado de cerca de "800 milhões de euros", que depois será "actualizado muito provavelmente para valores acima deste montante". As contas só "deverão estar fechadas em Março", e as autarquias terão "até 30 de Abril para rejeitar as novas competências no próximo ano lectivo", esclareceu.

*in Jornal de Negócios  09/11/2018