- 500 MILHÕES PARA INVESTIR ATÉ 2020 -

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão precisar, nos próximos três anos, de 500 milhões de euros de investimento em equipamentos, com base numa análise das necessidades prioritárias feita pelo Ministério da Saúde.

Esse valor é metade do inicialmente previsto. Segundo Marta Temido, a anterior equipa ministerial tinha feito um levantamento de necessidades de investimento no SNS que apontavam para mil milhões de euros, mas que continham diversos projetos, incluindo de novas unidades hospitalares que vão surgir, como os hospitais de Seixal, Sintra ou Lisboa Oriental. "Esse levantamento foi depois analisado e priorizado. Dessa priorização resultou um conjunto de investimentos que anda na casa de 500 milhões de euros.

Não seria possível que se executassem todos ao mesmo tempo. O que se fez foi uma repartição desse investimento por três anos: 2018,  2019 e 2020", afirmou a ministra da Saúde, no Hospital Santa Maria, em Lisboa.

FUNDOS EUROPEUS AJUDAM Marta Temido ressalvou que os 500 milhões de euros necessários para investir na Saúde não terão o Orçamento do Estado como fonte única de financiamento, devendo também apoiar-se em fundos comunitários. Exemplo disso são os cem milhões de euros que o programa de apoio comunitário Lisboa 2020 destinou apenas ao setor da Saúde, de uma dotação total de 800 milhões de euros.

Desse valor, disse a governante, parte corresponde a projetos já executados e parte a obras que se encontram em curso, havendo ainda candidaturas a ser trabalhadas. Temido assegurou que o plano de investimento de 500 milhões de euros está alinhado com a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde, que advoga a criação de planos plurianuais de investimento

*in Jornal de Negócios 15/12/2018

Os últimos anos "tem-se assistido a um forte crescimento do sector privado da Saúde, associado a grandes grupos económicos e quase sempre acompanhado por efeitos negativos no SNS, sobretudo ao nível da competição por profissionais de saúde e da desnatação da procura". A frase consta na exposição de motivos da proposta de Lei de Bases da Saúde, que deverá ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O Ministério da Saúde começa por recordar que a Lei de Bases em vigor, que data de 1990, "perfilhava um entendimento do SNS que o equiparava aos outros prestadores de cuidados do sistema de saúde", e previa, por exemplo, "o apoio ao desenvolvimento do sector privado da saúde (...) em concorrência com o sector público". Um apoio que poderia ser traduzido na "criação de incentivos à criação de unidades privadas" e na "mobilidade entre o sector público e o privado, entre os objectivos da política de recursos humanos".

Tendo em conta que a realidade mudou muito nestes quase 30 anos, o Ministério da Saúde entende que "importa rever aquele entendimento, estabelecendo que os sectores público, privado e social actuam segundo o princípio da cooperação e pautam a sua actuação por regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesses, ao mesmo tempo que se reafirma que o Estado promove e garante o direito à protecção da saúde através do SNS". Este é, aliás, o sentido da formulação que consta no projecto de proposta de nova Lei de Bases apresentado pela comissão presidida por Maria de Belém Roseira: "Os sectores público, de economia social e privado devem actuar entre si de acordo com um  princípio de cooperação e com um princípio de separação pautado por regras de transparência".

 O papel dos privados (e do sector social) e a sua relação com o SNS é precisamente um dos temas que têm suscitado várias críticas por parte dos partidos que suportam a geringonça, por considerarem que estes sectores devem ser só complementares. O Bloco de Esquerda, que já apresentou o seu projecto de nova Lei de Bases, já avisou que só aprova a proposta do Governo se acabar com as parcerias público-privadas no sector.

O  PCP também defende o fim das PPP e quer fixar na legislação que os serviços do SNS "não podem ser geridos por entidades privadas ou do sector social". O Expresso noticiou este sábado que a ministra da Saúde, Marta Temido, decidiu alterar a proposta apresentada pela comissão, reduzindo a parte resolutiva do documento de 62 para 21 pontos. A proposta deveria ter sido aprovada no último Conselho de Ministros, mas foi adiada devido ao facto de haver "ainda pequenos ajustes a realizar".

*in Jornal de Negócios 11/12/2018

O alerta partiu da ex-ministra da Saúde Ana Jorge. Ontem, em declarações à Antena 1, a ex-governante chamou a atenção para a existência de pressões de grupos farmacêuticos para que certos medicamentos ou vacinas sejam comparticipados ou adquiridos pelo Estado. Não é única a a? rmá-lo. “A pressão dos interesses económicos é constante”, diz Constantino Sakellarides, antigo director-geral da Saúde. Também o ex-ministro Correia de Campos a? rma que a sentiu quando esteve no Governo. “E de que forma.” O PÚBLICO falou com vários exdirigentes da saúde. Em causa estão três vacinas aprovadas esta semana pelo Parlamento, que deverão integrar o Programa Nacional de Vacinação: rotavírus, meningite B e Papiloma Vírus Humano (HPV) para os rapazes. Todos dizem desconhecer a existência de pressões neste caso em concreto e os deputados negam terem sido alvo dela. Já Manuel Carmo Gomes, epidemiologista, membro da Comissão Técnica de Vacinação (CTV) da Direcção-Geral da Saúde (DGS), diz que a decisão “vai sair do bolso dos portugueses quando há tanta coisa mais urgente em saúde.” “É profundamente lamentável esta vulnerabilidade ao lobby da indústria”, prossegue. E lembra que “há anos” que as farmacêuticas fazem pressão, quer relativamente à vacina do meningo B quer, mais recentemente, a propósito da vacina contra o HPV para rapazes. “Tenho de assumir que os deputados não tomaram a decisão de ânimo leve, portanto decidiram qual o número de doses e quais as idades. Como são responsáveis, arrisco-me a presumir que até negociaram com os produtores um bom preço para cada dose.” “Muitas vezes as pressões não sãodirectamente sobre as pessoas”, a? rma Ana Jorge ao PÚBLICO, dando um exemplo que viveu como assessora do gabinete do Ministério da Saúde, em 2002. “Houve uma campanha feita para se dizer que havia uma epidemia de meningite C. Lançou-se o pânico junto da população. Houve uma pressão brutal para que a vacina fosse adquirida. A vacina é importante, mas não é assim que se faz.” Mais tarde, após um estudo custoefectividade, a vacina foi introduzida no PNV. Sobre as três agora aprovadas, diz não ter “nenhum indício” de que tenha existido pressão. Mas “as decisões políticas têm de se centrar sempre em pareceres técnicos sólidos”, defende, referindo que “há pressão sobre os médicos e pediatras para que recomendem a vacina do rotavírus”. Também Correia de Campos considera “errado” a aprovação de vacinas por parte dos deputados. “Duvido que o Parlamento tenha tomado esta decisão com base em estudos de custo-efectividade. O Parlamento existe para fazer leis e não para gerir e não é um órgão de gestão da saúde”, a? rma, acrescentando desconhecer se houve algum tipo de pressão neste caso. Como ministro, sentiu-a. “Claro que senti e de que forma”, diz, referindo-se ao mesmo episódio relatado por Ana Jorge. “A forma como eu senti a pressão foi ao nível de nos serviços de urgência haver uma pessoa encarregada de comunicar a uma empresa de comunicação as crianças que tinham dado entrada nas urgências com sintomas parecidos aos de meningite C” para depois serem noticiados.

Um escudo contra a pressão “A CTV veri?ca se os riscos de uma vacina são aceitáveis e se os benefícios justi?cam a sua universalização. A introdução de qualquer vacina no PNV tem enormes re? exos económicos em quem vende. A CTV assegura que nenhuma agenda se sobrepõe para se tomar essa decisão”, diz Constantino Sakellarides.

Francisco George, ex-director-geral da Saúde, também desconhece se existiu de pressão sobre os deputados. Mas critica a forma como tudo decorreu. “Não faz sentido que sejam eles a desenhar um novo PNV.” Assume que se sente pressão quando se está em cargos de decisão. “Mas sabemos resistir. Ninguém tomou decisões sem fundamentação.” A directora-geral da Saúde, Graça Freitas, lamentou já não ter sido ouvida. “O Parlamento e bem, porque é uma prerrogativa sua, ouviu quem entendeu. Ouviu a indústria farmacêutica, ouviu outras entidades e não ouviu a DGS nem a CTV presencialmente. Gostaria que tivesse ouvido.” E acrescenta que ao longo dos tempos têm enviado pareceres sobre vacinas, incluindo estas, para a comissão de saúde. A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica a? rma que só soube da aprovação das vacinas pelo Parlamento “através da comu

nicação social”. E há pressões da indústria, como as relatadas por exgovernantes? Não quis comentar. Nenhum dos deputados contactados diz ter sido, alguma vez, alvo de pressões. Carla Cruz, deputada do PCP, partido autor da proposta das vacinas aprovada, explica: “O que nos moveu foi permitir o acesso das famílias à vacinação e reduzir os custos. O PCP considera que o PNV e os ganhos que se obtiveram com a sua universalidade e a sua gratuitidade são importantíssimos.” A proposta foi sustentada por pareceres de entidades como a Sociedade Portuguesa de Pediatria e o Parlamento recebeu o grupo de estudos do cancro da cabeça e pescoço, que recomenda a vacinação. Mais: a deputada diz que o Parlamento não passou “por cima” da DGS.

*in Jornal Publico 30/11/2018