O Governo aprovou um plano de liquidação de pagamentos em atraso no SNS que prevê pagar este ano 445 milhões de euros (M€) a fornecedores externos, a maior parte da dívida que será saldada até 2020.

O despacho conjunto do Ministério da Saúde e das Finanças, publicado esta quarta-feira, dia 29 de maio em Diário da República, estabelece os planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) existentes a 31 de dezembro de 2018, prevendo pagamentos a fornecedores ao longo dos próximos cinco anos.

O diploma aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos.

No final de 2018, o valor dos pagamentos em atraso era de 855 M€, dos quais 538 M€ eram relativos a fornecedores fora da administração central do Estado.

A maior parte deste valor relativo a fornecedores externos será pago em 2019 – 445 M€. Parte desta dívida está a ser saldada desde o início do ano, na sequência de uma injeção de 282 M€, distribuída ao longo de sete meses. Este despacho aprova a calendarização do pagamento do valor total das dívidas em atraso, garantindo a sua liquidação total até 2020 a fornecedores externos. As dívidas dentro da administração central começam a ser saldadas a partir de 2020.

Esta iniciativa, em conjunto com o reforço orçamental que ocorreu em 2019, vai permitir que as EPE integradas no SNS tenham maior flexibilidade em assumir compromissos num quadro sustentabilidade, responsabilidade e transparência financeira.

*In SNS Notícias de Saúde

Conforme previsto na Reforma do Código dos Contratos Públicos (CCP) em que se poderiam aplicar sanções de impedimento de contratar nos casos em que o co-contratante, tenha reiteradamente incumprido com a as suas obrigações contratuais vêm alguns hospitais, no caso concRETOI Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE (CHTS) comunicar que passará a utilizar o Supplier Truster para realizar as avaliações dos seus fornecedores.

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Este sinal da administração pública na área da saúde não é de somenos importância visto que, o actual CCP prevê sanções pesadas para os fornecedores entre, as quais o impedimento de contratar,  a qual pode ser aplicada por um período máximo de dois anos e que consiste na proibição de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, quando a gravidade da infração e a culpa do agente o justifiquem.

A Ministra da Saúde interviu na 72ª Assembleia Geral da Saúde promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e defendeu que «Deve ser promovido um debate construtivo e consequente entre a indústria, os governos e outras entidades», disse Marta Temido.

A Ministra da Saúde Marta Temido defendeu hoje a introdução de medidas e de ferramentas que aumentem a transparência no mercado dos medicamentos e das tecnologias da saúde em geral.

Durante uma sessão sobre acesso a medicamentos, vacinas e produtos de saúde, à margem da 72.ª Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Marta Temido considerou que este é um tema «relevante e emergente, que nos afeta a todos». O acesso equitativo e efetivo a medicamentos inovadores, especialmente àqueles para os quais não existem alternativas terapêuticas ou que trazem benefícios significativos, «é uma responsabilidade que nos une a todos».

Para responder à pressão contínua de adotar novos medicamento e garantir que são custos efetivos é essencial um trabalho conjunto. «Este cenário incita os países a procurar soluções para um equilíbrio entre o acesso a medicamentos inovadores, a segurança no tratamento e a sustentabilidade financeira».

Reconhecendo a importância de estimular a investigação, Marta Temido , insistiu que é preciso, no entanto, saber «os custos da Investigação e desenvolvimento e qual o seu impacto nos preços finais dos medicamentos, em particular nos casos em que é financiada e conduzida pelos Estados», em nome da boa governação e do respeito pelos cidadãos contribuintes.

A Assembleia Geral da Saúde decorre em Genebra, na Suíça, entre 20 e 28 de maio, reunindo delegações de todos os Estados membros da OMS. As principais emergências em matéria de saúde pública, a cobertura universal, nomeadamente através do acesso aos cuidados de saúde primários ou a saúde dos refugiados e dos migrantes são alguns dos temas em agenda.