O EIT Health – plataforma transformadora de cuidados na saúde, pretende apoiar a inovação ao ser um consórcio europeu de parceiros da área da saúde, com vista a ultrapassar as necessidades de saúde dos europeus, através de cerca de 140 parceiros, nos quais a Glintt está incluída.

Juntamente com os melhores inovadores na área da saúde, o EIT Health tem três objetivos: melhorar o sistema de saúde na Europa, promover a saúde aos cidadãos e contribuir para uma economia da saúde mais sustentável. Para isto, identifica quais as necessidades na área da saúde a partir dos pacientes, que são o foco. Assim, Jan-Philipp Beck deu o exemplo de um projeto que contou com o apoio do EIT Health: o Rehabilition Gaming System, que é um sistema de reabilitação por jogos.

O hospital do futuro

A Samsung Medical Center, na Coreia do Sul, dá o exemplo de como a tecnologia pode ser aproveitada para um melhor funcionamento dos espaços e das capacidades humanas. Hyojung Cho explicou como este hospital de renome melhora o seu funcionamento através da tecnologia.

Com o objetivo de obter eficiência e segurança para o doente, é utilizado o sistema computorizado Darwin. Com este sistema, que beneficia os pacientes e a equipa médica, o doente pode marcar consultas online, pode enviar os exames para o hospital e se houver alterações é notificado por mensagem ou pela app. Aquando da consulta, a receção é feita pela app, pode medir o seu próprio batimento cardíaco, e, visto que cada médico apenas possui 3 minutos por paciente, o programa mostra tudo sobre o doente, de forma resumida. Depois da consulta, as receitas são enviadas para a farmácia e os exames são computorizados. Com estas inovações, o Samsung Medical Center pretende ser um hospital de futuro e inspirar outros países a seguir os seus passos.

A próxima edição do HINTT já tem data marcada, como referiu Filipa Fixe, administradora executiva da Glintt, no término do evento, para dia 1 de outubro de 2020, na Fundação Champalimaud. Por sua vez, as candidaturas ao Prémio HINTT 2020 podem ser submetidas tendo em consideração as mesmas 4 categorias deste ano. O limite de entrega das candidaturas é o dia 31 de maio de 2020. Se tem algum projeto diferenciador increva-se através do e-mail premiohintt@glintt.com. Aceda ao site hintt.glintt.com e consulte o regulamento.Premiar a inovação na saúde em Portugal

Dos 10 finalistas da 2.ª edição do Prémio HINTT, foram 4 os vencedores, cada um na sua categoria: Startup Innovation, Clinical Outcomes, Patient Safety e Value Proposition.

Mas apesar de serem distintos, para Filipa Fixe, administradora executiva da Glintt, todos os vencedores tiveram em consideração os três tipos de medicina do futuro (medicina personalizada, medicina preventiva e Point Of Care). O Dr. José Martins Nunes e Filipa Fixe procederam à entrega dos prémios.

*in Diário de Notícias 12/10/2019

Cai por terra a teoria das contas certas e do país exemplo que consegue manter os serviços públicos sem derrapagem orçamental". É desta forma que o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, reage ao Relatório e Contas do Ministério da Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O documento, divulgado este mês, revela que o SNS registou no ano passado um prejuízo de 848 milhões de euros, o que representa um agravamento de 502 milhões de euros em relação a 2017.

Uma "derrapagem nas contas do SNS" que a Ordem dos Médicos vê com "grande preocupação". O agravamento dos prejuízos é explicado em parte pelo Ministério da Saúde - tutelado por Marta Temido - através do "crescimento dos gastos com pessoal, dos fornecimentos e serviços externos e das mercadorias vendidas e matérias consumidas", lê-se no relatório.

Perante esta justificação, Miguel Guimarães afirma que "se houve mais despesa no SNS - o que poderia ser positivo e até desejável - a verdade é que nunca assistimos a tanto descontentamento". "Continuam a proliferar as dificuldades de acesso a cuidados de saúde atempados, pelo que o dinheiro, a existir, não está a ser bem gerido", considerou o bastonário da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães afirma, por isso, que "é urgente que o Ministério da Saúde analise com humildade o que está a acontecer no terreno", sobretudo os gestores que tem escolhido para as instituições. O bastonário dos Médicos diz, no entanto, que é "importante e justo" referir "que esses mesmos gestores veem-se muitas vezes impedidos de exercer as suas funções com autonomia, ironicamente por imposição do mesmo ministério que os nomeou".

Sobre o aumento das despesas com o pessoal que o relatório indica nas contas, Miguel Guimarães sublinha que "a Ordem dos Médicos alertou, várias vezes, que o recurso excessivo e crescente a empresas prestadoras de serviços médicos não garante a qualidade que o SNS precisa e sai até mais cara ao Estado".

Enfermeiros representam o grupo profissional que mais cresceu no SNS

Relatório e Contas do Ministério da Saúde do SNS refere que ?????os gastos com pessoal representam 39,5% na estrutura dos gastos do SNS, indicando que em 2018 foram contabilizados 135.401 trabalhadores nas entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional de Saúde, um aumento de 2,6% face a 2017.

Os enfermeiros, que em 2018 totalizavam 44.932, foram o grupo profissional que mais cresceu, com mais 1.373 profissionais face a 2017, representando cerca 33% dos trabalhadores.

Os médicos, a segunda classe profissional com maior peso (21,6%), totalizavam 29.291, seguidos dos assistentes operacionais (19,7%), que eram 26.740 no ano passado.

Às despesas com pessoal, juntam-se o fornecimentos e serviços externos, que representaram 39,2% dos gastos, e o custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 17,6%.

*in Diário de Notícias 16/10/2019

É frequente que os fornecedores do Estado se deparem com incidentes no âmbito dos contratos celebrados por ocasião da fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas.

Ainda que a fiscalização prévia não seja de todo uma novidade no dia-a-dia das empresas o que é facto é que na prática, este é um processo algo desconhecido para as mesmas.

Assim sendo, interessa aos fornecedores saber como se processa dita fiscalização, quais os contratos sujeitos, seus timings e eventuais impactos na contratação e é por isto que na circular de hoje nos debruçaremos sobre esta temática.

A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA

A Fiscalização prévia dos contratos pelo Tribunal de Contas encontra-se prevista nos artigos 44.º e seguintes da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

Este ato tem por finalidade a prevenção da legalidade financeira do ato, que se manifesta na concessão ou recusa de visto no contrato submetido a apreciação. Esta apreciação será sempre anterior à realização de qualquer despesa resultante do contrato submetido.

Quais são os contratos submetidos à fiscalização?

Diz a lei do Tribunal de Contas que todos os contratos de aquisição de bens e serviços, obras públicas e outras aquisições patrimoniais que impliquem despesa superior a 350.000€ são sujeitos a uma análise sobre a sua legalidade, através da análise da tramitação procedimental que gerou o contrato em apreço, da cobertura orçamental do encargo respetivo e dos limites e finalidades nos instrumentos geradores de dívida pública.

E os contratos podem produzir efeitos antes do visto?

Os contratos sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas podem produzir todos os seus efeitos antes do visto ou da declaração de conformidade, exceto os de valor superior a 950.000€.

Quais os efeitos da recusa de visto?

Os efeitos da recusa de visto implicam ineficácia jurídica dos respetivos contratos após a data da notificação da respetiva decisão, podendo “(…) os trabalhos realizados ou os bens ou serviços adquiridos após a celebração do contrato e até à data da notificação da recusa do visto ser pagos após esta notificação, desde que o respetivo valor não ultrapasse a programação contratualmente estabelecida para o mesmo período (…)”.

Em que prazo se tem de pronunciar o Tribunal de Contas?

Por fim, o Tribunal de Contas deverá pronunciar-se no prazo de 30 dias, após lhe ter sido submetido o contrato de fiscalização, interrompendo-se este prazo sempre que sejam solicitados esclarecimentos.