Todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de euros.

No relatório, o Conselho das Finanças Públicas conclui que todas as empresas públicas do SNS registaram resultados líquidos negativos em 2022, tendo passado de um prejuízo conjunto de 1,1 mil milhões de euros em 2021 para 1,3 mil milhões de

Em 2022, este setor era composto por 42 entidades públicas empresariais (EPE), repartidas entre 21 centros hospitalares, 10 hospitais, três institutos oncológicos e oito unidades locais de saúde.

Segundo o CFP, o setor da saúde apresenta o maior número de trabalhadores (80%), de volume de negócios (46%) e de gastos operacionais (60%) do Setor Empresarial do Estado.

“O ano de 2022 ficou marcado pelo agravamento dos resultados económicos negativos das EPE integradas no SNS, justificados pela retoma da atividade assistencial após a pandemia, pela subida acentuada da inflação e, em menor expressão, pela redução dos rendimentos, por via das taxas moderadoras”, explica a análise.

A persistência de resultados económicos negativos do conjunto das EPE do SNS “está relacionada com um contínuo financiamento, organização e gestão insuficientes“, alerta o CFP, que considera que como consequência, “registam-se níveis elevados de dívida (o rácio de endividamento atingiu 112,3% em 2022 e prazos médios de pagamento aos fornecedores dilatados”.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta os prazos médios de pagamento aos fornecedores que passaram de 165 dias em 2021, para 169 dias em 2022, mas salienta que os pagamentos em atraso diminuíram em 2022, para 17,6 milhões de euros (contra 107,2 milhões de euros em 2021).

No final de 2022, mais de metade destas EPE apresentavam capitais próprios negativos, com 23 empresas a registar um montante global de capitais próprios negativos de 1.280 milhões de euros.

Segundo o CFP, mais de 60% deste valor estava concentrado em cinco entidades: CHU Coimbra (-218,2 milhões de euros), CHU Porto (-185,7 milhões de euros), CHU Lisboa Central (-185,5 milhões de euros), CHU Lisboa Ocidental (-118,5 milhões de euros) e Hospital de Braga (-80,1 milhões de euros).

No final de 2022, as EPE integradas no SNS empregavam 116.145 trabalhadores, um aumento de 0,3% face ao final do ano anterior.

O CFP conclui ainda que face a 2021, o peso relativo das EPE do SNS no total das sociedades do setor da saúde diminuiu, em termos de número de trabalhadores e do Valor Acrescentado Bruto (VAB).

Globalmente, o CFP considera que existiu “uma deterioração dos indicadores de rendibilidade das EPE integradas no SNS no ano de 2022”.

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, representou Portugal na primeira revisão global por pares do exercício UHPR – Universal Health and Preparedness Review (UHPR) da Organização Mundial de Saúde, que teve lugar nos dias 13 e 14 de fevereiro em Genebra, na sede da OMS. Participaram na delegação nacional a diretora-geral da Saúde, técnicos da DGS e representantes da Missão Permanente de Portugal em Genebra, que apresentaram os resultados de Portugal nesta prova final do que virá a ser um novo mecanismo global de avaliação da preparação e resposta para emergências, à semelhança do já existe para o cumprimento dos direitos humanos na ONU (Universal Periodic Review – UPR).

Portugal foi um dos cinco países que aceitaram participar no exercício-piloto e partilhar a sua experiência e aprendizagem com os restantes estados-membros da OMS. O grupo de cinco países incluiu ainda Serra Leoa, Iraque, Tailândia e República Centro-Africana, que propôs à OMS a realização deste exercício.

Os trabalhos em Portugal arrancaram há dois anos e permitiram juntar vários parceiros na resposta a emergências em saúde, em plena crise pandémica, para afinar metodologias de trabalho e articulação para cenários de crise. O objetivo é que este exercício passe a ser realizado por todos os estados-membros a cada quatro anos, com uma componente de avaliação externa, em que estados-membros “avaliadores” analisam as conclusões nacionais e fazem recomendações com base nas suas experiências e aprendizagens. Foi isso que aconteceu em Genebra, com as conclusões nacionais a serem “auditadas” por representantes do Luxemburgo, Serra Leoa e Tailândia. Portugal, por sua vez, fez parte do painel de avaliação da República Centro-Africana e da Tailândia. Participaram ainda na sessão 100 países e nesta fase todos os estados-membros puderam colocar questões aos diferentes estados-membros que fizeram parte do piloto do UHPR. As perguntas serão respondidas por escrito nas próximas semanas, concluindo o exercício.

Nas suas intervenções, a secretária de Estado da Promoção da Saúde destacou os princípios de equidade, solidariedade e prestação de contas que estão subjacentes ao UHPR, recordando o envolvimento de Portugal em diferentes exercícios de avaliação externos e a experiência do plano de contingência de resposta à gripe pandémica de 2009, que ainda antes da covid-19 foi o primeiro grande exercício nacional de sistematização de conhecimentos no campo das emergências em saúde pública.

“Portugal foi, desde o anúncio do Diretor-Geral em 2020, um firme apoiante dos valores implícitos ao UHPR, nomeadamente a solidariedade e a transparência. E o momento em que o estamos a desenvolver não podia ser mais apropriado. Ainda temos presente na memória os desafios que a pandemia nos impôs coletivamente e a consciência das várias lacunas identificadas nos sistemas de saúde”, frisou Margarida Tavares. “Num ano decisivo para a Saúde Global, em que iremos assistir ao desenrolar dos últimos meses de negociação do Tratado Pandémico e da revisão do Regulamento Sanitário Internacional, é muito útil desenvolver as bases para um futuro mecanismo de revisão por pares no contexto da Saúde”, acrescentou.

Lições aprendidas e partilhadas

Como principais conclusões do UHPR, cuja versão final consolidada será apresentada em Portugal pela DGS, Margarida Tavares destacou o facto de ter permitido reforçar uma visão das necessidades em saúde pública para a década, nomeadamente ao nível de legislação e de um departamento que se foque nesta área, mas também a importância de decisões participadas pela comunidade e a relevância do exercício para o reforço do papel da saúde em todas as políticas.

“Este mecanismo tem como chave envolver toda a sociedade e aproximar as preocupações técnicas das prioridades políticas. Por fim, o UHPR pode ser visto como uma forma de empoderar os Ministérios da Saúde, ao convidar os diversos atores nacionais e a sociedade civil a contribuírem para a identificação das prioridades em Saúde e apoiarem a sua implementação”, destacou a governante.

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde sublinhou ainda que é obrigação dos países não esquecer o impacto da pandemia na população nem as lições apreendidas. “Nenhum país está imune e só estamos seguros quando todos estivermos seguros”, reiterou. “Como técnicos, e particularmente eu como médica de doenças infeciosas, sabemos bem como é importante olhar criticamente para o que foi feito como forma de melhorar o planeamento para o próximo desafio, nomeadamente para a próxima emergência de saúde”, afirmou, pondo a tónica no envolvimento da comunidade. “Comunidades envolvidas e empoderadas são um aliado fundamental para evitar e enfrentar ameaças em saúde.”

Princípios corroborados pelo diretor-geral da OMS no final da reunião. No encerramento, Tedros Adhanom Ghebreyesus agradeceu a Portugal e aos restantes países que aceitaram fazer parte do exercício piloto e sublinhou que esta é uma iniciativa dos estados-membros que deve ser aproveitada para construir comunidades mais resilientes.

Secretária de Estado da Promoção da Saúde chefiou delegação nacional na prova final do exercício UHPR

A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, representou Portugal na primeira revisão global por pares do exercício UHPR – Universal Health and Preparedness Review (UHPR) da Organização Mundial de Saúde, que teve lugar nos dias 13 e 14 de fevereiro em Genebra, na sede da OMS. Participaram na delegação nacional a diretora-geral da Saúde, técnicos da DGS e representantes da Missão Permanente de Portugal em Genebra, que apresentaram os resultados de Portugal nesta prova final do que virá a ser um novo mecanismo global de avaliação da preparação e resposta para emergências, à semelhança do já existe para o cumprimento dos direitos humanos na ONU (Universal Periodic Review – UPR).

Portugal foi um dos cinco países que aceitaram participar no exercício-piloto e partilhar a sua experiência e aprendizagem com os restantes estados-membros da OMS. O grupo de cinco países incluiu ainda Serra Leoa, Iraque, Tailândia e República Centro-Africana, que propôs à OMS a realização deste exercício.

Os trabalhos em Portugal arrancaram há dois anos e permitiram juntar vários parceiros na resposta a emergências em saúde, em plena crise pandémica, para afinar metodologias de trabalho e articulação para cenários de crise. O objetivo é que este exercício passe a ser realizado por todos os estados-membros a cada quatro anos, com uma componente de avaliação externa, em que estados-membros “avaliadores” analisam as conclusões nacionais e fazem recomendações com base nas suas experiências e aprendizagens. Foi isso que aconteceu em Genebra, com as conclusões nacionais a serem “auditadas” por representantes do Luxemburgo, Serra Leoa e Tailândia. Portugal, por sua vez, fez parte do painel de avaliação da República Centro-Africana e da Tailândia. Participaram ainda na sessão 100 países e nesta fase todos os estados-membros puderam colocar questões aos diferentes estados-membros que fizeram parte do piloto do UHPR. As perguntas serão respondidas por escrito nas próximas semanas, concluindo o exercício.

O Serviço Nacional de Saúde nasce na comunidade e existe para as pessoas, o que obriga a uma maior exigência na forma como respondemos à nossa população”, disse Ricardo Mestre, na sessão abertura da iniciativa Next Health Summit, que realizou no dia 2 de fevereiro, em Almada.

Na conferência, dedicada à gestão da doença crónica, o Secretário da Estado da Saúde defendeu que “a abordagem do doente crónico obriga não só a considerar os cuidados de saúde, mas também a pensar o dia-a-dia, o conforto e a qualidade de vida de milhares de cidadãos”.

Neste sentido, Ricardo Mestre referiu algumas medidas que “facilitam a vida das pessoas”, como o alargamento da validade das receitas médicas e dos pedidos de exames, a distribuição de medicamentos hospitalares em proximidade, e a renovação nas farmácias de medicamentos para as doenças crónicas.

Além destes exemplos, “focados no conforto do cidadão”, o secretário de Estado abordou ainda a “renovação mais profunda” em curso no serviço público de saúde. “Estamos a reformar o modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde e a forma como os seus parceiros se articulam”, disse.

Ricardo Mestre considera que o alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) e a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) é um “caminho determinante” para a requalificar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para garantir cuidados de saúde atempados e de qualidade à população.

“A visão das ULS permite olhar para a Saúde além das fronteiras do hospital, valorizando os Cuidados de Saúde Primários e integrando outras instituições da sociedade local”, concretizou, acrescentando que “a generalização das USF alarga o número de pessoas com médico de família e valoriza os profissionais destas unidades de saúde”.

Numa referência aos cuidados hospitalares, Ricardo Mestre disse ainda que a expansão dos Centros de Responsabilidade Integrados e o investimento na qualificação tecnológica, permitirá “responder, em tempo e com qualidade, aos cidadãos, sobretudo às necessidades de todas as pessoas que vivem com doença crónica”.

A tecnologia é um ponto decisivo na modernização do SNS, sendo uma das áreas abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência. “Com investimento destinado à transformação digital da saúde estamos a reforçar as infraestruturas e redes de dados, a criar novas ferramentas para os cidadãos, a valorizar o trabalho dos profissionais e a desenvolver os novos circuitos de armazenamento e utilização de dados”, concluiu Ricardo Mestre.