O Governo, representado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, celebrou um acordo com a Frente Sindical, representada por Maria Helena Rodrigues, na qualidade de presidente do STE, de revisão e valorização da carreira de administração hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Neste acordo ficou estabelecido que haverá uma redenominação da carreira para “Gestor de Serviços de Saúde”, com a aplicação de tabela remuneratória única, bem como a afetação dos trabalhadores às Unidades Locais de Saúde através da criação de postos de trabalho nos respetivos mapas de pessoal.

Ficou, também, definido que o recrutamento para o cargo de gestor de serviços de saúde dependerá da existência de habilitações adequadas.

Este acordo surge na sequência da intenção do Governo de criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos no SNS, em especial os administradores hospitalares, cuja carreira foi regulamentada em 1980.

O protocolo negocial, com vista a negociar a evolução da carreira de administrador hospitalar do SNS e que deu origem a este acordo, foi celebrado a 15 de julho de 2025.

 O Ministério da Saúde celebrou, a 25 de setembro, uma década da Receita Sem Papel (RSP), projeto que revolucionou o setor da saúde e acelerou a transformação digital em Portugal.

Em 10 anos, foram emitidas 471,7 milhões de receitas totalmente desmaterializadas, correspondentes a mais de 2,63 mil milhões de embalagens prescritas e 1,74 mil milhões dispensadas nas farmácias.

A taxa de adesão à Receita Sem Papel evoluiu de forma consistente e, em 2025, ronda os 96,5%. Atualmente, são prescritas, em média, 244 receitas por minuto, em dias úteis, no horário entre as 8h00 e as 20h00.

Em 2015, o arranque da Receita Sem Papel pautou-se por desafios, desde a adesão de médicos prescritores e a adaptação tecnológica dos sistemas clínicos, à mudança cultural necessária para abandonar o papel. Hoje, a evolução é clara, com a introdução da assinatura digital, a interoperabilidade com farmácias e a integração transfronteiriça.

Para os profissionais de saúde, os ganhos traduzem-se em maior segurança clínica, acesso rápido ao histórico do utente, redução do erro e simplificação dos processos de prescrição. Para as farmácias, significa validação automática, maior rapidez no atendimento, eliminação de problemas de legibilidade e, mais recentemente, a obrigatoriedade da faturação eletrónica, com vantagens acrescidas ao nível da transparência e eficiência administrativa.

Os cidadãos beneficiam de maior comodidade, segurança e, sobretudo, da possibilidade de garantir o acesso ao medicamento em qualquer lugar, a qualquer momento.

Os ganhos são relevantes, traduzindo-se numa redução significativa de custos, na simplificação de procedimentos e, através dos seus mecanismos antifraude, numa monitorização apurada e na rápida deteção de irregularidades.

O futuro passa agora pela integração de inteligência artificial, já em desenvolvimento pela SPMS, para reforçar a eficiência, a segurança e a personalização da prescrição eletrónica.

 Os números não mentem. O Serviço Nacional de Saúde tem mais recursos, mais investimento e mais profissionais. Em 2024, a despesa publica com o SNS superou os 15 mil milhões de euros - quase metade corresponde a custos com o pessoal. Na última década, o investimento disparou mais de 70%.

As despesas com tarefeiros - que têm servido como solução rápida e cara para o problema da falta de profissionais - correspondem já a mais de 5% do total. A tendência é para aumentar com o envelhecimento crescente da população.

O Governo tem reforçado que a sustentabilidade do SNS é uma prioridade.

 No programa entregue em junho está prevista uma revisão da lei de bases da Saúde, uma nova lei de meios e um reforço das parcerias público-privadas.

Além das despesas com o pessoal, o estudo do ISEG destaca ainda o peso crescente dos medicamentos hospitalares principalmente na oncologia gasta-se hoje o dobro de há cinco anos.