Anunciou o Ministro Adalberto Campos Fernandes, conforme publicou o Jornal de Notícias que, Portugal e Espanha vão se juntar para ganharem escala e obterem condições mais vantajosas nas compras de medicamentos e outros produtos de saúde.

O protocolo de colaboração entre os dois países ibéricos deverá ser assinado em breve e ter efeitos ainda este ano anunciou o ministro da Saúde. Adalberto Campos Fernandes explicou que o protocolo vai permitir criar mecanismos para Portugal ir às compras em conjunto com Espanha “Isto significa termos mais escala termos peso” referiu o ministro durante a conferência os grandes desafios do sistema de saúde que decorreu ontem na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto ICBAS.

 Sobre as compras centralizadas acrescentou ainda que Portugal já está envolvido com outros países num trabalho muito profundo que envolve a Comissão Europeia e as principais farmacêuticas mundiais para que o casamento entre o acesso à inovação e a sustentabilidade económica dos estados e das empresas possa ter sucesso.

Ainda a propósito de medicamentos o governante adiantou que o projeto que prevê o pagamento de um fee às farmácias que dispensam os genéricos mais baratos teve resultados positivos nos primeiros dois meses do ano. Disse o Ministro que “houve uma quebra muito significativa do valor dos genéricos dispensados com vantagens para o Estado mas também para as famílias”.

O ministro acredita que o país vai chegar a 2019 com os medicamentos genéricos a representarem 60 da quota de mercado Sobre os fármacos inovadores em 2016 foram aprovados 51 definiu como meta para este ano as cem aprovações.

*In Jornal de Notícias 25/03/2017

A Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 406/2015, de 23 de novembro, definiu, no âmbito das atribuições da SPMS ­ ServiçosPartilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., na qualidade de central de compras, as categorias de bens e serviços relativamente às quais celebra ContratosPúblicos de Aprovisionamento e Acordos Quadro, assim como concretiza os termos em que será efetuada a contratação da aquisição de bens e serviços abrangidos pelos mesmos.

Na vigência da referida Portaria foram identificadas novas áreas de atuação da central de compras da saúde, cuja clarificação e atualização se perspetiva comorelevante para o alcance do objetivo visado, que consiste na integração de todos os bens inseridos nos bens e serviços da área da saúde, o que determina anecessidade de alteração da Lista Anexa à Portaria n.º 55/2013, de 7 de fevereiro.

Assim, mandou o governo no passado dia 02 de Março de 2017 com efeitos no dia seguinte à publicação em DRE, que os SPMS centralizassem a aquisição dos seguintes produtos:

- material de assistência à função cardíaca

- matéria de assistência ortopédica

- próteses (diversas)

- próteses auditivas

Vários dados de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde dos Açores foram divulgados na Internet, segundo a revista Exame Informática. A empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, anunciou ontem que aguarda o “apuramento de responsabilidades”. A informação esteve disponível no site da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da ARS do Alentejo, José Robalo, disse que não tem informação de que houvesse qualquer informação clínica dos utentes no ? cheiro que apareceu no site, tão pouco dados relacionados com o rendimento dos mesmos. O alerta chegou-lhe no dia seis deste mês, contou, e o ? cheiro foi “imediatamente retirado”. “Estamos a fazer um processo de averiguações, mas evidentemente que não faz qualquer sentido ter uma informação no site da ARS do Alentejo que parece ser de utentes dos Açores”, acrescentou. A revista Exame Informática noticiou que a informação relativa a quase todos os habitantes dos Açores esteve exposta no site da ARS do Alentejo.

 “O ?cheiro tinha o nome ‘Exportação Utentes SRSA para Reembolsos’. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel” estavam “os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores”, incluindo “nomes completos, número ? scal, e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis”, adianta a revista. “Aguardamos o apuramento integral de todos os factos para dar seguimento aos processos de imputação de eventuais responsabilidades que decorram agora desta averiguação.

 É a ARS do Alentejo e o gabinete do ministro da Saúde que estão a dar seguimento a este apuramento de responsabilidades”, a?rmou à Lusa a presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves. “O passo seguinte é remeter todo este processo ao Ministério Público para eventual procedimento criminal”, a?rmou ainda, explicando que teve conhecimento da situação pela comunicação social. Entretanto, o PSD/Açores, através da deputada Mónica Seidi, exigiu ontem mesmo, ao Governo Regional, liderado pelo PS, uma “investigação rigorosa” a este caso no sentido de “apurar os responsáveis” pela “fuga de informação”, que classi?cou de “inacreditável”. Os dados, de acordo com Mónica Seidi, foram publicados no site da ARS do Alentejo em Setembro de 2014. O documento, contabiliza a parlamentar ao PÚBLICO, esteve online mais de dois anos, até ser detectado no ?nal do mês passado. Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, Mónica Seidi diz que os utentes “têm direito, nos termos da lei, ao respeito pela reserva da sua vida privada”, notando que “desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a ?nalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, é um crime”. Já a ARS do Alentejo faz saber que nunca existiu qualquer queixa relacionada com a informação constante no ? cheiro, “até porque se encontrava numa zona fora de contexto e sem nenhuma ligação visível no site, para o mesmo”. Questionado sobre quanto tempo esteve o ?cheiro exposto, José Robalo diz apenas que as averiguações estão ainda a decorrer.

*In Publico 14/03/2017