O Governo, através de um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, transferiu uma verba de 975,5 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), com o objetivo de liquidar as dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias. Esta medida visa assegurar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), fortalecer a capacidade de resposta do SNS, assegurando que os recursos humanos e materiais necessários estão disponíveis.

A iniciativa é um marco importante no esforço contínuo de garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.

No âmbito desta iniciativa, destaca-se:

A liquidação de dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias, de forma a restaurar a credibilidade e a estabilidade financeira das entidades do SNS;

A aplicação rigorosa e criteriosa dos recursos alocados, de acordo com regras previamente definidas.

Este reforço tem como objetivos fundamentais:

Promover a eficiência operacional e a sustentabilidade das entidades que prestam cuidados de saúde;

Reduzir a pressão sobre as unidades de saúde, garantindo o cumprimento das suas obrigações financeiras;

Fortalecer a capacidade de resposta do SNS, assegurando que os recursos humanos e materiais necessários estão disponíveis para enfrentar os desafios crescentes no setor da saúde.

A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos.

Sublinha-se que esta ação reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social.