Os serviços do Estado estão praticamente sem conseguir emitir certificados do registo criminal, documento que comprova que determinada pessoa não tem cadastro — ou que o tem –, pondo em risco a apresentação de candidaturas a empregos e negócios de vulto, revela o Público.

Era suposto a migração de dados do portal para um novo sistema de identificação criminal que está em curso ter causado apenas alguns atrasos. Porém, a maioria dos certificados pedidos continua por emitir, porque a plataforma informática em que assentam estes registos deixou de o permitir grande parte do tempo.

A migração tinha sido anunciada há pouco mais de uma semana, e um aviso publicado na página online deste serviço dizia precisamente que, “a partir do dia 21 de janeiro, e por um período mínimo de duas semanas, a emissão dos certificados não será efetuada de forma imediata, passando os mesmos a ser disponibilizados até cinco dias úteis após o respetivo pedido”.

Contudo, os funcionários dos tribunais, lojas do cidadão e outros espaços onde é prestado este serviço, pelo qual são cobrados cinco euros, só esporadicamente têm conseguido fornecê-lo aos utentes, já que, mesmo passados os cinco dias úteis, a maioria dos certificados pedidos continua por emitir.

O Ministério da Justiça admite que neste processo de transição foram “identificados problemas de performance que originaram bloqueios e lentidão no procedimento e que impediram a emissão de certificados ao ritmo esperado, com atrasos relativamente ao planeado”. De acordo com a tutela, há 4.350 pedidos que deviam ter sido atendidos até à passada quarta-feira, a que se juntam mais dez cujo prazo de atendimento expirava na terça-feira. Mas o ministério liderado por Rita Júdice não se compromete com nenhuma data para resolver a situação, limitando-se a dizer que este período transitório de adaptação durante o qual serão corrigidos erros “é fundamental e terá a duração mais curta possível”.

*In Jornal Público