O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., em representação de Portugal, tornou-se membro da HealthAI – The Global Agency for Responsible AI in Health, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a integrar formalmente a HealthAI Global Regulatory Network (GRN, na sigla em inglês), uma plataforma global em expansão que reúne autoridades reguladoras da saúde empenhadas na implementação segura, eficaz e equitativa da inteligência artificial (AI) nos sistemas de saúde.

O acordo foi formalizado numa cerimónia de assinatura realizada à margem da Conferência Global da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Inteligência Artificial para a Saúde, em Lisboa, na presença da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. O protocolo foi assinado pelo Presidente do INFARMED, I.P., Rui Santos Ivo, e pelo Diretor-Executivo (CEO) da HealthAI, Ricardo Baptista Leite. 

“O Infarmed pretende afirmar-se como uma autoridade reguladora de referência no domínio das tecnologias digitais e baseadas em inteligência artificial. Este objetivo concretiza-se mais eficazmente através da cooperação internacional e da partilha de experiências e conhecimento. Estamos muito satisfeitos por integrar a Global Regulatory Network”, afirmou Rui Santos Ivo.  

Por sua vez, Ricardo Baptista Leite, Diretor-Executivo da HealthAI, afirmou: “A adesão de Portugal à Global Regulatory Network da HealthAI, enquanto primeiro Estado-Membro da União Europeia, representa um momento decisivo, não apenas para a HealthAI, mas também para o futuro da governação equitativa e responsável da inteligência artificial na saúde a nível mundial”.  

Portugal integra a Global Regulatory Network num momento determinante para a governação da inteligência artificial na Europa. À medida que o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial (AI Act) entra plenamente em vigor e os sistemas de saúde europeus aceleram a integração de ferramentas baseadas em IA, este passo demonstra a ambição de Portugal em assumir um papel de liderança no contributo europeu para a governação global da inteligência artificial aplicada à saúde, em vez de apenas acompanhar essa evolução.

A integração na GRN permitirá às autoridades portuguesas da saúde participar em intercâmbios de conhecimento e em diálogos estratégicos com entidades congéneres de outros países membros, que incluem, de momento, o Reino Unido, Singapura, Índia, Brasil, Vietname, Indonésia, Zâmbia, Filipinas e Peru.

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