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As companhias de seguros devem 38,8 milhões de euros aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A dívida das seguradoras contabilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), é superior ao valor de taxas moderadoras em atraso, que rondava os 30 milhões no final de 2017. A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) não reconhece montante tão avultado em débito. Admite que sejam valores "antigos" e que estejam já prescritos. A maioria das faturas por pagar é anterior a 2011. Em causa estão, sobretudo, os custos com cuidados de saúde a vítimas de acidentes de trabalho e de viação. Os tratamentos foram feitos, mas o ressarcimento nunca chegou. A capacidade efetiva de cobrança era muito precária até 2011. Então, cada hospital faturava a despesa com os tratamentos diretamente às companhias de seguro. O pedido de pagamento ficava meses à espera de resposta, enquanto decorria o processo de apuramento de responsabilidades (muitas vezes, aguardando decisões judiciais).
Os pagamentos das seguradoras valem entre 5% e 10% do financiamento dos hospitais públicos. O peso não é equivalente em todas as unidades, até porque está correlacionado com o nível de sinistralidade na área de influência das unidades. Por exemplo, os hospitais localizados junto a áreas industriais ou em zonas com mais construção civil dão resposta a um número superior de acidentes. O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, alerta para a dificuldade dos hospitais públicos, com poucos recursos humanos, de preparem o processo de faturação, sobretudo quando o paciente precisa de tratamentos subsequentes ao socorro na urgència, como cuidados de reabilitação. "Muitas vezes, ha dificuldade em as sociar, clinicamente, o sinistro à necessidade de tratamentos subsequentes", conclui.
Portuguesa dos Administradores Hospitalares, assinalando que, dependendo dos hospitais. os pagamentos das seguradoras representam entre 5% e 10% do financia – mentoller caixa]. Outra dificuldade residia na recolha de informações junto de doentes agudos, por parte da unidade de saúde, sobre os contratos de seguro, para imputar as despesas a uma determinada companhia.
A debilidade deste modelo de cobrança foi reconhecida em 2012. Nesse ano, foi criada uma plataforma eletrônica de partilha de informação com um sistema de pré-validação de faturas, acessível aos hospitais e às seguradoras. Ai surgem as despesas com os tratamentos aos beneficiários dos seguros. Todos os custos são inseridos e validados na plataforma. Só que o acordo não contemplou as faturas anteriores a 2011. São essas que hoje engrossam a dívida de 38,8 milhões das seguradoras aos hospitais (valor referente a 31 de dezembro de 2017). As unidades continuam a reclamar o pagamento dos tratamentos anteriores à implementação da plataforma. Embora sem informação específica, a ACSS admite a existência de "um número muito elevado de litígios pendentes", eventualmente "em sede judicial", para tentar recuperar esses débitos.
A Associação Portuguesa de Seguradores rejeita a dívida sendo que "As empresas de seguros não reconhecem a existência de qualquer dívida desta ordem de grandeza". sublinha a APS. dando conta que, em média, as companhias pagam 30 milhões de euros por ano aos hospitais do SNS. Desde que o novo modelo de cobrança vigora (2012), já foram liquidados cerca de 140 milhões aos hospitais. A associação põe em causa a fiabilidade dos números dos hospitais públicos. "O sistema de cobrança das faturas hospitalares era muito deficiente e havia um diferencial enorme entre os valores que os hospitais reclamavam e aqueles que eram, efetivamente, devidos pelas empresas”.
*In jornal de noticias 31/01/2018