Alguno de los términos más buscados
É preciso dizer “claramente” que o ?nanciamento público deve privilegiar em primeiro lugar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e só depois, “de forma justi?cada, objectiva e transparente”, o sector social e o sector privado com ?ns lucrativos, defendem 88 personalidades de diversos sectores da sociedade civil num manifesto para uma nova Lei de Bases da Saúde, uma contribuição para o debate em curso sobre a revisão da legislação de 1990. O Estado não deve “abandonar” o SNS num “mercado aberto em que o público e o privado concorrem, em iguais circunstâncias, ao ? nanciamento público da saúde, como se fossem da mesma natureza”, sustentam, no documento intitulado Um Serviço Nacional de Saúde para o Século 21 que é hoje divulgado. Além do ?m das “falsas” taxas moderadoras — aquelas que “não dependem da vontade do utilizador” e que nessa medida são “co-pagamentos” propõem a avaliação do desempenho do SNS a cada dois anos e a avaliação prévia dos efeitos das prestações privadas com ?nanciamento público por entidades “independentes de interesses políticos e económicos”. As taxas moderadoras “só se justi?cam quando é possível demonstrar que têm uma acção positiva na moderação da utilização desnecessária dos cuidados de saúde”, explicam. Assinado pela ex-ministra da Saúde Ana Jorge e o ex-secretário de Estado Adjunto da Saúde, o socialista Manuel Pizarro, além de muitos médicos, académicos e ?guras de vários quadrantes como o general Pezarat Correia e o patologista Sobrinho Simões, o manifesto pretende ser “um alerta para as questões fundamentais que estão em causa na revisão da Lei de Bases da Saúde”, explica um dos signatários, o ex-presidente do Infarmed Aranda da Silva. Esta tomada de posição sobre o futuro do sistema de saúde em Portugal surge, sintomaticamente, dois meses depois de um grupo de 44 personalidades ter proposto, entre vários “princípios orientadores” para a revisão da Lei de Bases da Saúde, a articulação dos serviços público, privado e social como garante do sistema de saúde centrado no cidadão. Um documento que, segundo Aranda da Silva, representa sobretudo os interesses dos grupos económicos, da indústria farmacêutica e das farmácias. Lembrando que o SNS nasceu na década de 70, que se tornou “um património de todos”, e que as políticas de ajustamento económico e ?nanceiro” dos últimos anos o “enfraqueceram consideravelmente”, os 88 subscritores do manifesto dizem que “a opção agora é clara: permitir que essa degradação se torne de?nitiva ou lançar as bases do SNS do Século 21”. O texto é divulgado uma semana depois de ter terminado o período de discussão pública do esboço de uma nova Lei de Bases apresentado pela comissão presidida pela ex-ministra Maria de Belém. Esta proposta mantém o espírito de um SNS universal, tendencialmente gratuito e assente no princípio da solidariedade, mas não sugere o ?m das taxas moderadoras, como pretendem os partidos à esquerda do PS, apenas a limitação dos seus montantes. A relação com os privados também é para continuar. Quando apresentou a proposta em Junho passado, Maria de Belém frisou que o SNS não consegue ter todas as valências e que a ideia é ter um sistema que funcione com base na “articulação entre os vários sectores”.
*In Jornal Publico 26/07/2018