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No último Conselho de Ministros dedicado à saúde foram aprovadas várias medidas para a recuperação da boa saúde financeira do setor, entre elas a publicidade dos apoios e subvenções que vai permitir monitorizar eventuais relações perigosas e con?itos de interesses também nesta área que representa um peso substancial na despesa do Serviço Nacional de Saúde, cerca de 700 milhões de euros por ano.
No entanto e sem qualquer aviso, o Governo decidiu recuar na medida proposta conforme se pode verificar pela análise da proposta de lei do Orçamento do Estado onde nada se refere sobre este assunto. Entretanto fontes do Governo afirmaram que a?nal não vai avançar em 2017.
Recorde-se que a contribuição extraordinária era o estandarte e uma das principais medidas com impacto orçamental para a descida da despesa no sector da saúde no próximo ano.
Inclusivamente no relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2017 previa-se que as empresas de dispositivos médicos passariam a pagar em 2017 uma contribuição extraordinária que se traduziria numa receita da ordem dos 35 milhões de euros.
A contribuição extraordinária das empresas que comercializam dispositivos médicos implicaria uma tributação sobre o volume das vendas, isto à semelhança do que já acontece com o setor dos medicamentos desde 2015.
Representando uma despesa de cerca de 700 milhões de euros por ano, a área dos dispositivos médicos é muito vasta, incluindo produtos que vão desde descartáveis, pacemakers e próteses, máquinas e seus softwares e até equipamentos pesados como o da tomogra?a axial computadorizada (TAC) e o da ressonância magnética.