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O Governo pretende colocar um elemento proposto pelas Finanças nos conselhos de administração dos hospitais públicos, isto com objetivo de um maior controlo da despesa.
Em julho passado a dívida total dos hospitais aos fornecedores ascendia ao valor de 1,4 mil milhões de euros. São mais 239 milhões de euros em relação a outubro de 2015, mês anterior ao início de funções do atual Governo, em que a dívida era de 1,2 mil milhões de euros.
O anúncio da medida foi feito no Conselho de Ministros dedicado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não foi bem recebido por médicos e gestores.
Membros da Comissão Parlamentar da Saúde argumentam que nem quando Portugal estava a cumprir o programa estabelecido pela Troika, o Governo se socorreu de representantes das Finanças nos hospitais considerando-se mesmo que a atual medida é um atestado de incompetência aos gestores hospitalares.
Dizem os deputados do PSD que este é um sinal claro de que as Finanças procuram uma política de cortes no SNS sendo que o remanescente do Orçamento do Estado foi esgotado com as 35 horas, que afinal não estão implementadas em todo o SNS.
Salientam para mais que, durante a Troika, os contratos eram aprovados pelo Ministério da Saúde e agora têm de ser submetidos a aprovação das Finanças, incluindo os casos de baixas médicas prolongadas ou licenças de maternidade.
Fica ainda por esclarecer quais serão os contornos desta nova figura da gestão hospitalar, nomeadamente quais as suas funções, quando se inicia esta nova fase da gestão e a quem responde.
O Ministério da Saúde afirma que o "diploma está ainda em processo legislativo e, muitos detalhes só serão esclarecidos após publicação", sendo que não existe previsão de quando se publicará.
As Finanças referiram ainda que a gestão hospitalar integra um responsável pelas finanças, que "aprova matéria de impacto na empresa pública superior a 1 % do ativo líquido.