INTRODUÇÃO

Sabemos já que a Troika saiu do País em 2014, mas também é certo que irá continuar a vigiar Portugal pelo que o próximo Governo terá a árdua tarefa de continuar as reformas estruturais e não reverter os ganhos obtidos na consolidação orçamental.

Nesta senda e com o objetivo de intervir ativamente nas políticas do futuro Governo para a Saúde a Confederação Empresarial de Portugal criou em Março de 2015 o Conselho Estratégico da Saúde, um órgão consultivo da CIP que reúne as principais federações e associações do setor.

Assim, este Conselho fez chegar um pacote de reivindicações ao futuro Governo que poderão influir na política legislativa na saúde assim como no padrão de compras das entidades públicas pelo que na circular de hoje analisaremos as propostas apresentadas.

OBJETIVOS DO CONSELHO

Vem crescendo a ideia de que a saúde é uma área estratégica para a economia e para a qualidade do desenvolvimento global do País, e que faltava uma entidade capaz de congregar a capacidade das associações desta área para dinamizarem propostas que promovam o investimento, de modo a que o país possa recolher os seus retornos e por isso se criou o Conselho Estratégico da Saúde.

As entidades reunidas no Conselho Estratégico da Saúde da CIP conhecem bem o setor e as suas múltiplas áreas e estão numa situação privilegiada para contribuir para a definição da saúde do futuro e pretendem grosso modo o seguinte:

• Defender o setor da saúde como um sector com enorme potencial de arrasto sobre a restante economia e por isso o investimento na saúde permitirá ganhos para os cidadãos e maior previsibilidade dos sistemas.
• É essencial a atualização e redefinição do Plano Nacional de Saúde para 2020 para repensar alguns dos aspetos em que se vem baseando o SNS.

PACOTE DE PROPOSTAS

Quem vencer as legislativas de 4 de Outubro terá em cima da mesa um pacote reivindicativo na área da Saúde apresentado pelo Conselho Estratégico da Saúde.

A previsibilidade legislativa integra as principais exigências, isto é, a manutenção de preços e margens para que se ponha finalmente um fim ao terrorismo dos descontos e reduções de preço que tem vindo a pugnar o Ministério da Saúde.

Outra das reivindicações é a criação – à semelhança da Lei de Programação Militar – de uma legislação para a Saúde que defina os recursos financeiros necessários para concretizar objectivos.