O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Xavier Barreto, defendeu hoje que o Governo deve focar-se em tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais atrativo para médicos recém-especialistas, em vez de apostar apenas em medidas de incompatibilidade.

A posição surge na sequência da proposta de decreto-lei, divulgada pelo jornal Expresso, que prevê a proibição de contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado.

“A discussão sobre o novo diploma não deve estar focada na proibição de contratação, mas sim no incentivo à contratação”, disse Xavier Barreto à Lusa, defendendo uma “visão mais abrangente” que permita captar jovens médicos com contratos estáveis e não através do trabalho à tarefa.

O dirigente considerou que “é evidente que um médico não se pode desvincular do SNS quando termina a especialidade e logo a seguir trabalhar como tarefeiro”, mas sublinhou ser “necessário que existam propostas competitivas e atrativas” que fixem estes profissionais no setor público.

Para o responsável da APAH, o Governo deve avançar com soluções que incluam desenvolvimento profissional, melhores salários e condições de trabalho, de forma a garantir a motivação e a permanência dos recém-especialistas no SNS.

Segundo a versão preliminar do diploma consultada pelo Expresso, o Ministério da Saúde prevê ainda que médicos que rescindam contrato, recusem fazer horas extraordinárias além das obrigatórias ou peçam reforma antecipada não possam trabalhar como prestadores de serviços no setor público.