INTRODUÇÃO

As mudanças que se viveram no panorama político do País fizeram com que a aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2016 ficasse em stand by.

Agora, o novo governo estabeleceu que, até meados deste mês enviará para Bruxelas o esboço do Orçamento do Estado para 2016, com o documento final a poder ser entregue na Assembleia da República apenas no final de Janeiro ou mesmo início de Fevereiro.

Diz o Governo que o Orçamento do Estado de 2016 deverá estar em vigor em Abril, tendo em conta os prazos legais de discussão e promulgação do diploma.

Contudo, o Governo de Costa já havia avançando algumas medidas orçamentais a implementar, nomeadamente reformas na área da saúde pública.  

ESTADO DOS TRABALHOS

Segundo consta, os ministros já sabem o limite de despesa com que podem contar para fazer o Orçamento do Estado para 2016, continuando a trabalhar com uma meta de défice de 2,8% do PIB.

Isto quer dizer, que apesar de que as medidas de austeridade tenham oficialmente terminado em 2015, o Governo terá de “lutar” por se manter dentro dos limites da Europa e cumprir com o seu programa de Governo.

AS PROMESSAS NA SAÚDE

O Governo propõe no seu programa melhorar a gestão do SNS, obtendo mais e melhores resultados dos recursos disponíveis, aumentando a sua eficiência.

Para tal, o novo Governo defende que é necessário um “reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil”.

Isto implica melhorar as compras públicas “introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão”.

Para tanto, o Governo pretende reforçar a autonomia e a responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços bem como clarificar funções dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções.

O Governo propõe reduzir as ineficiências e redundâncias no sistema, introduzindo medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do sistema; reduzir progressivamente as situações geradoras de conflitos de interesses entre os sectores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica.