Alguno de los términos más buscados
Ao longo dos últimos anos têm sido várias as medidas aprovadas pelo Governo no sentido de arrecadar mais poupança e benefícios na área das compras públicas e o sector da saúde não foi excepção.
Fomos dando aqui notícia das principais políticas nesse sentido, desde protocolos para a redução de uma percentagem nos preços dos medicamentos até a um acordo que previa a contribuição de cerca de 180 milhões de euros no ano de 2015 por parte das farmacêuticas.
Estas medidas têm sido, claro está, algo controversas e a última teve difícil adesão por parte da Indústria alvo.
No seguimento da aprovação do Orçamento de Estado o Ministério da Saúde determinou que as empresas que subscrevam o tal acordo que prevê a contribuição de 180 milhões de euros por parte das Farmacêuticas, irão beneficiar de uma isenção da taxa sobre vendas prevista no Orçamento para 2015.
Este anúncio veio a lume na cerimónia de assinatura de dito acordo entre o Ministério das Finanças o Ministério da Saúde e a APIFARMA (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica) em que as empresas associadas aderentes ao acordo acordaram numa contribuição que ascendia já aos 135 milhões de euros.
Com efeito, o acordo assinado a 22 de Novembro dava aos laboratórios 30 dias para aderirem ao protocolo. O prazo (que terminava no final de Dezembro) foi entretanto estendido. Sendo que em princípios de Janeiro, o número de empresas necessárias para que o acordo avance já tinha manifestado a intenção de aderir ao protocolo, segundo o Infarmed. Entre elas estão as dez maiores farmacêuticas a operar no mercado nacional.
Mantendo a palavra quanto às taxas sobre vendas, o Governo determinou que as empresas que decidirem ficar de fora também terão de contribuir para a redução da despesa pública com medicamentos pagando uma taxa sobre as vendas das farmacêuticas, que varia entre os 2,5% e os 14,3%, consoante o tipo de medicamentos, sendo que o ministério da Saúde conseguiu uma excepção para as empresas que adiram voluntariamente ao protocolo de redução da despesa com medicamentos.
Dito acordo deve ainda trazer outras vantagens às farmacêuticas, uma vez que garante alguma estabilidade legislativa no sector e obriga a que o Governo se comprometa com regularização de dívidas em atraso a estas empresas.