A SPMS lançou o 5º Procedimento para Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Consultoria em Inteligência Artificial.

O objetivo deste procedimento é evitar um sistema fechado, onde os operadores económicos se encontram a ser constantemente qualificados técnica e financeiramente. Isto porque em cada aquisição específica obtêm-se melhores preços de mercado e maior concorrência.

Com este instrumento procedimental especial verifica-se que:

• Deixa de existir cristalização do mercado;
• Cessa a obrigatoriedade de apresentação de propostas pelos fornecedores qualificados;

Trata-se de um mecanismo de contratação a 2 tempos em que:

• A DCBST enquanto central de compras qualifica tecnicamente e financeiramente os candidatos;
• As entidades da SPMS/instituições do SNS ou entidades que celebrem contratos de adesão com a SPMS, convidam os fornecedores qualificados por lote, avaliando e adjudicando a melhor proposta.

Este Sistema de Aquisição Dinâmico encontra-se dividido em 4 categorias e por tipologia de contrato (Chave na Mão ou Recursos), com 56 lotes geográficos.

O procedimento encontra-se dividido de acordo com as seguintes categorias:

• Categoria 1 – Definição de modelos estratégicos, identificação, priorização e seleção de oportunidade para implementação de soluções de Inteligência Artificial:
• Categoria 2 – Desenvolvimento e implementação de soluções de Inteligência Artificial em ambientes produtivos e formação:
• Categoria 3 – Análise de Especificações Normativas e Conformidade Legal na Implementação de Soluções de Inteligência Artificial:
• Categoria 4 – Disponibilização de Soluções IA em Sistemas de Informação e Desenvolvimento dos Respetivos Interfaces:

Face ao crescente envelhecimento da população, a nova abordagem de saúde deve assentar no planeamento e no investimento, bem como na prevenção de doenças, pelo que é premente caminhar-se para o tratamento de doenças crónicas, apostando cada vez mais em soluções e plataformas baseadas em inteligência artificial.

Em Portugal, a crescente utilização de sistemas informáticos na área da saúde, em que os dados dos utentes são recolhidos desde que nascemos até que morremos, potencia a transposição para a política de saúde de automatismos que derivam da inteligência artificial.

Torna-se assim importante confiar cada vez mais em sistemas ou aplicações que assentem em Inteligência Artificial, uma vez que são processados dados por meio de algoritmos, que tendem a aperfeiçoar-se pelo seu próprio funcionamento (self learning), resultando em hipóteses diagnosticadas com mais precisão. Sistemas computorizados que utilizam o processamento dos dados de pacientes para fornecer apoio à decisão clínica, têm originado diagnósticos com elevado nível de eficácia.

A SPMS e, em especial, a Direção de Compras de Bens e Serviços Transversais (DCBST) tem como objetivo, entre outras funções, a racionalização e a promoção da eficiência da compra pública, com o propósito de agilizar as aquisições das Entidades de Saúde integrantes do Serviço Nacional de Saúde e Instituições do Ministério da Saúde, permitindo assim uma maior uniformização dos procedimentos e igualdade de tratamento dos fornecedores.

Iniciou atividade com a celebração de acordos quadro e atualmente, fruto da alteração legislativa do CCP, (DL 111/-B de 2017, de 31 de agosto) que simplifica o desenvolvimento dos procedimentos para instituição de sistemas de Aquisição Dinâmicos, encontra-se progressivamente a avaliar a adoção deste instrumento procedimental especial.

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