As dívidas dos hospitais caíram para menos de 500 milhões de euros no final de 2018, o que representa uma diminuição de quase 50% em relação ao ano anterior. A informação foi revelada ontem pela ministra da Saúde durante o debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde, que prometeu dar mais informação "brevemente".

 De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), as dívidas em atraso há mais de 90 dias dos hospitais EPE ascendiam a 837 milhões no final de 2017. Os últimos números da síntese de execução orçamental indicam que, em novembro, as dívidas situavam-se nos 903 milhões de euros.

Esta acabou por ser a principal novidade de um debate que, tal como já se esperava, ficou marcado pelas diferenças ideológicas entre a Esquerda e a Direita.

A abrir o debate, a ministra da Saúde voltou a assumir que a proposta do Governo visa "reforçar o papel do Estado e clarificar as relações com os setores privado e social". Marta Temido reafirmou que a proposta "manifesta uma preferência por uma gestão pública", estabelece que os três setores "se articulam de acordo com o princípio da cooperação" e que a "contratação" de privados e do setor social fica "sujeita à avaliação das necessidades" no SNS.

Apesar das declarações da ministra e de reconhecer que a proposta do Governo "evoluiu positivamente" face à da comissão de Maria de Belém, o PCP entende que ainda não é suficiente para ser aprovada. "Reconhecemos que evoluiu positivamente (…), tem alguns aspetos que se identificam com a nossa, mas ainda insuficientes face à necessidade de se encontrar uma maioria que permita uma revisão progressista da lei", afirmou Carla Cruz.

Moisés Ferreira, do BE, afirmou, por seu lado, que o Governo e o PS "têm de ser claros" no que toca à gestão do SNS, que deve ser "integralmente pública, sem frinchas nem alçapões para novas PPP".

Se houver disponibilidade para negociar e para convergir nesses aspetos, "não faltará futuro ao SNS", disse. Já o social-democrata Ricardo Batista Leite avisou que o "PSD rejeitará sempre qualquer modelo político de cariz estatizante" que queira impor "a foice e o martelo".

Para o CDS, a proposta do Governo não pretende alcançar um consenso alargado e é "uma oportunidade perdida". "Depois de terem deitado fora uma proposta equilibrada [da comissão], trazem-nos um texto minimalista, sem visão de saúde moderna, com ausência de valores e princípios claros", afirmou Isabel Galriça Neto.

No final do debate, Marta Temido defendeu que a proposta do Governo é "clara" e "ideologicamente coerente". "Não são propostas nem estatiz antes nem ambíguas. São propostas programáticas que apontam num determinado sentido de transformação da realidade, de desenho do sistema de saúde português, com base num SNS, financiado por impostos e que cubra a totalidade da população e que assenta numa prestação preferencialmen- te pública", afirmou:

*In Negocios.pt  24/01